Jose Mauricio De Camargo

Processos do Advogado

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2. Processo 10911726320248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1091172-63.2024.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.O. - G.M.O. e outro - Assim, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para exonerar a parte requerente da obrigação de prestar os alimentos fixados em favor de Giovanna Magalhães de Oliveira e João Gabriel Magalhães de Oliveira. Em decorrência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. - ADV: VITOR MAGALHÃES DA SILVA (OAB 386530/SP), VITOR MAGALHÃES DA SILVA (OAB 386530/SP), JOSE MAURICIO DE CAMARGO (OAB 70458/SP)
3. Processo 10013679520258260477
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001367-95.2025.8.26.0477 - Cumprimento de sentença - Dissolução - D.D.L. - - J.M.D.L. - L.G.L. - Ante ao exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação ao cumprimento de sentença e DETERMINO o prosseguimento da execução com relação as mensalidades escolares do ano de 2025, devendo a parte exequente manifestar-se em termos de prosseguimento em 15 (quinze) dias, juntando nos autos a planilha atualizada do débito exequendo. Intime-se. - ADV: DEIZE SOUZA IDÉIA (OAB 119357/PR), JOSE MAURICIO DE CAMARGO (OAB 70458/SP), HALANA ELLEN DE LIMA SÃO JOÃO (OAB 123916/PR), HALANA ELLEN DE LIMA SÃO JOÃO (OAB 123916/PR), DEIZE SOUZA IDÉIA (OAB 119357/PR)
4. Processo 10360925720248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1036092-57.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Guarda - V.H.M.M. - M.C.M.S. - - J.M.M.S. - Vistos. 1. Diante da declaração de pobreza apresentada, confiro aos requeridos os benefícios da A.J. O benefício da assistência persistirá enquanto não vierem aos autos informações diversas. Na sua ocorrência, ficará a parte beneficiária sujeita ao décuplo das custas judiciais (art. 10, § único, do Código de Processo Civil). Anote-se. 2. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de existência, desenvolvimento e validade da relação jurídica processual. Partes legítimas e bem representadas, inexistindo irregularidades a suprir, dou o feito por saneado. 3. Remanescem como pontos controvertidos os moldes para exercício da guarda e do regime de convivência, assim como a alteração do binômio necessidade do alimentando e possibilidade, especificamente em relação à alteração da situação financeira do requerente. Assim, determino a realização de estudo psicossocial com o menor e seus genitores, pelo setor técnico do Juízo, prova determinante para deslinde de lides do mesmo jaez. Oficie-se ao Setor Técnico para indicação de profissional para a realização da prova técnica acima determinada, servindo cópia digitalizada desta decisão, como ofício. Com a indicação de Profissional, remetam-se os autos ao Setor para início dos trabalhos. Com a designação de peritos e datas, intimem-se para comparecimento em regime urgente ou plantão, caso haja necessidade em razão da data a ser designada. Prazo para apresentação dos relatórios técnicos: 30 dias. 4. Será, também, objeto de prova: a capacidade econômica do alimentante e eventual necessidade do alimentando que extrapole os gastos habituais relacionados às suas necessidades. Assim, determino os seguintes meios de prova referente à capacidade econômica do alimentante: a) a consulta via PrevJud para obtenção de informações acerca de vínculos empregatícios ou benefícios previdenciários ou assistenciais em favor do autor. Na indisponibilidade do sistema on-line, oficie-se; b) requisições tendo por escopo aferir eventuais ativos financeiros em nome do alimentante, identificando-se as instituições financeiras pelo SisbaJud e solicitando-se (por ofício ou sistema on-line) extratos concernentes às movimentações de contas dos últimos 12 (doze) meses; c) pesquisa junto ao Sistema Renajud quanto a eventuais veículos sob a propriedade do alimentante; d) juntada aos autos das declarações de renda e bens entregues à Receita Federal pelo alimentante nos últimos três anos. Providencie a serventia o necessário. Autorizo ainda que as partes, desejando, desde já, instruam o processo com outros documentos que amparem suas alegações: a) fotografias; b) cópias de contrato e outras provas de despesas; c) reprodução de redes sociais e outros aplicativos de transmissão de mensagens, inclusive, e-mails. Tudo como forma de se permitir a elucidação do binômio necessidade e possibilidade. Prazo comum de quinze dias, a contar da publicação desse despacho. Indefiro eventual pedido de expedições de ofícios para apurar as movimentações de cartão de crédito dos últimos doze meses pelo alimentante, uma vez que por tais documentos não se pode afirmar, com segurança, suas possibilidades financeiras. 5. Indefiro a produção de prova testemunhal, porquanto em casos como o presente a prova pertinente à formação da convicção judicial é a documental. Além disso, a prova testemunhal eventualmente produzida não teria o caráter de desnaturar a técnica e a documental, na medida em que permeada de subjetivismo e imprecisa, pois as testemunhas arroladas em geral são próximas às partes e estão envolvidas no conflito, afastando a credibilidade da prova. 6. Igualmente, indefiro o depoimento pessoal das partes, vez que são reproduções das narrativas fáticas constantes dos autos, apresentando o próprio ponto de vista, de forma abrupta e agressiva, gerando mais beligerância a uma situação que já é delicada de per si. 7. Após o cumprimento dos itens 3 e 4, intimem-se as partes para apresentação de alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 364, § 2º, do CPC. Na sequência, colha-se parecer final do Ministério Público e, em seguida, venham conclusos para sentença. Int., prov. e ciência ao M.P. - ADV: JOAQUIM PEREIRA DO NASCIMENTO ESPINDOLA (OAB 457885/SP), HUGO ALEXANDRE SUZANO DE MORAES (OAB 70458/BA), JOAQUIM PEREIRA DO NASCIMENTO ESPINDOLA (OAB 457885/SP)
5. Processo 10911726320248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1091172-63.2024.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.O. - G.M.O. e outro - Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem que o(a) requerido(a) apresentasse defesa. Destarte, manifeste-se o(a) autor(a) requerendo o que entender de direito, no prazo de 30 dias, observando-se o artigo 485, inciso III. Em caso de inércia, proceder-se-á conforme determinado no §1º do mesmo dispositivo legal, c/c com o artigo 274, parágrafo único, ambos do CPC/2015. - ADV: JOSE MAURICIO DE CAMARGO (OAB 70458/SP), VITOR MAGALHÃES DA SILVA (OAB 386530/SP), VITOR MAGALHÃES DA SILVA (OAB 386530/SP)
6. Processo 10393985420248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1039398-54.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - D.D. - L.G.L. - 1) Certifico e dou fé que a contestação retro é tempestiva. 2) À réplica. - ADV: JOSE MAURICIO DE CAMARGO (OAB 70458/SP), HALANA ELLEN DE LIMA SÃO JOÃO (OAB 123916/PR), DEIZE SOUZA IDÉIA (OAB 119357/PR)
7. Processo 10911726320248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jose Mauricio de Camargo (OAB 70458/SP), Vitor Magalhães da Silva (OAB 386530/SP) Processo 1091172-63.2024.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: R. de O. - Reqda: G. M. de O. - Certifique a serventia eventual decurso de prazo para contestação. Int.
8. Processo 10007520820258260477
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jose Mauricio de Camargo (OAB 70458/SP), Deize Souza Idéia (OAB 119357/PR) Processo 1000752-08.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Reqte: L. G. L. - Reqda: D. D. - 1. Fls. 70/72: Para análise do pedido de reconhecimento de conexão, o autor deverá juntar certidão de objeto e pé da ação nº 1039398-54.2024.8.26.0564, no prazo de 15 dias. Com a juntada, tornem os autos à conclusão. 2. Fls. 75: A patrona da requerida já foi incluída no cadastro de partes e representantes do sistema SAJ. Aguarde-se em cartório o decurso do prazo para oferecimento da defesa. Ciência ao Ministério Público. Intime-se.