Miriam Ortega Bonassi Stuckus

Processos do Advogado

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2. Processo 10353471720238260602
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1035347-17.2023.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.H.R.S.F. - R.A.F. - Vistos. 1) Tendo em vista as partes manifestaram interesse na solução consensual da lide e em atendimento ao disposto no artigo 694, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil, segundo o qual Nas ações de família, todos os esforços serão empreendidos para a solução consensual da controvérsia (...), designo, audiência de conciliação telepresencial para o dia 23 de setembro de 2025, às 14:30 horas, a ser realizada pelo Centro Judiciário de Resolução de Conflitos (Cejusc) desta Comarca de Sorocaba. Devem as partes serem intimadas nas pessoas de seus patronos, pelo Diário da Justiça Eletrônico (DJE), ou, em se tratando de parte assistida pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, pessoalmente, pelo correio, sem prejuízo da intimação de aludido órgão pelo portal próprio. Concedo às partes o prazo de 05 (cinco) dias para que informem telefones e endereços de e-mail, próprios e de seus patronos(as), para encaminhamento de links para participação na audiência, desde logo determinado, com o fornecimento das informações, o encaminhamento dos links, independentemente de nova determinação. Convém consignar que para participar da solenidade basta que o participante tenha acesso à rede mundial de computadores, por computador pessoal ou aparelho de telefonia celular com câmera e microfone, com necessidade de instalação do programa "Microsoft Teams" somente na hipótese de utilização de aparelho de telefonia celular, sem qualquer custo. É de se registrar, ainda, que a remuneração do(a)(s) conciliadores(a)(s) está estabelecida na tabela instituída pela Resolução n.º 809/2019, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, remuneração com a qual devem as partes arcar, na proporção de 50% para cada qual, sem solidariedade, com dispensa de pagamento da parcela devida por beneficiário(a)(s) da justiça gratuita, caso da parte autora, nos termos do artigo 14 do diploma acima aludido, bem como que deve o pagamento ser realizado na forma prevista na Portaria n.º 01/2021, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) desta Comarca de Sorocaba, mostrando-se devido o pagamento ao(à)(s) conciliador(a)(s) mesmo que não obtido acordo. Autorizo, desde já, o agendamento de outras sessões de conciliação e/ou mediação a requerimento das partes. 2) Oportunamente, remetam-se os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) desta Comarca de Sorocaba e aguarde-se a realização da audiência de conciliação. Alerto as partes quanto aos termos do artigo 334, §8º, do Código de Processo Civil, segundo o qual O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. Dil e int. - ADV: LUIZ FELIPE MARTINS CARVALHO (OAB 453322/SP), MIRIAM ORTEGA BONASSI STUCKUS (OAB 70629/SP), ZENON STUCKUS SOBRINHO (OAB 60023/SP)
3. Processo 15018124820238260567
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501812-48.2023.8.26.0567 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - T.R.I. - PALOMA RIBEIRO PRESTES IBANHEZ - Vistos. Pelos mesmos motivos já expostos anteriormente, necessário que a vítima seja novamente ouvida, conforme decisão recente do STJ, no REsp 1775341/SP, julgado em 12/04/2023, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A PERSISTÊNCIA OU NÃO DO RISCO. Isto se aplica inclusive em casos de extinção da punibilidade, arquivamento do inquérito policial e sentença absolutória. Assim, expeça-se mandado de intimação à vítima indagando-a acerca de sua atual situação em relação ao requerido, se possui interesse na manutenção ou revogação das medidas protetivas, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA CERTIFICAR SUA MANIFESTAÇÃO, ou seja, SE POSSUI INTERESSE NA MANUTENÇÃO OU REVOGAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS. Caso tenha interesse na manutenção, DEVERÁ COMPARECER EM CARTÓRIO, EM ATÉ 05 (cinco) DIAS, E JUSTIFICAR QUAIS SÃO OS MOTIVOS QUE EMBASAM SEU PEDIDO, SALIENTANDO-SE QUE A ORDEM NÃO PODERÁ SER PRORROGADA DE FORMA INJUSTIFICADA, NEM SEM PRAZO DEFINIDO, pelos motivos acima expostos. Deverá, ainda, colher o atual número de telefone da vítima. Caso, contudo, a ofendida resida em outra comarca, ou, ainda, fora do Estado de São Paulo, autorizo a expedição de mandado em caráter urgente/urgente-plantão (Prov. CG 27/2023 e art. 1.014 das NSCGJ), ou carta precatória, conforme o caso, nos termos da determinação anterior, ocasião em que o próprio Oficial de Justiça deverá colher a manifestação de vontade da ofendida sobre a continuidade da vigência das medidas protetivas, bem como os motivos concretos que a justifiquem, não havendo necessidade, portanto, de seu comparecimento a este juízo para tanto, neste caso. Na hipótese acima, ou seja, da vítima residir em outra cidade, o Oficial de Justiça deverá indagá-la, certificando sua resposta, se ela também deseja que os autos de medida protetiva de urgência sejam encaminhados para comarca do seu domicílio, para que ela tenha acesso à ampla proteção fornecida por seu Município. Em caso de contato telefônico, de igual forma deverá indagar e certificar a z. Serventia. No mandado da ofendida deverá constar que, por sua expressa concordância, poderá ser intimada pelo WhatsApp. Servirá o presente como ofício. Cumprida a diligência, ou superado o prazo, ao Ministério Público. - ADV: ANTONIO FRANCISCO MASCARENHAS (OAB 69000/SP), MIRIAM ORTEGA BONASSI STUCKUS (OAB 70629/SP)
4. Processo 00176775120218260602
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017677-51.2021.8.26.0602 (processo principal 1030088-80.2019.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Conde e Advogados - Richard Pazotto de Oliveira - - Ciência ao exequente da inclusão do nome do executado nos cadastros SERASAJUD e SCPC, bem como da pesquisa de endereço RENAJUD. - ADV: ZENON STUCKUS SOBRINHO (OAB 60023/SP), MIRIAM ORTEGA BONASSI STUCKUS (OAB 70629/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP)
5. Processo 20806356020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2080635-60.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Giacomina Del Valle de Paz Faldini - Agravado: Brasil Metal S/A - Massa Falida (Massa Falida) - Interessado: Conjunto Comercial Gonzagão Ltda - Interessado: Jose Luiz Alves - Interessado: André Vieira de Matos - Interessado: Csi do Brasil Ltda. - Interessada: Fabiana de Freitas Pacheco - Interessado: Acimpe - Associação do Comércio dos Micros e Pequenos Empreendedores - Interessado: Fábio dos Santos Lopes Imóveis Me - Interessado: Lnpar Administração e Participação Ltda. - Interessado: Paulo de Araujo Pinto Distribuidora Imp Exp Gen Alimenticios Ltda - Interessado: Paulo de Araujo Pinto Neto - Interessado: A de Jesus Empreendimentos Imobiliarios Consultoria e Participações Eireli - Interessado: Unihope Comercial Ltda - Interessado: Richard Cosmann - Interessado: Otavio Henrique Zeraik Melo Bueno - Interessado: Marisa Elena Siniscalchi Sciacca - Interessado: Arcerlomittal Brasil S/A - Interessado: Expertisemais Serviços Contábeis e Administrativos EIRELI (Administrador Judicial) - Interessado: Estado de São Paulo - Interessado: Municipio de São Paulo - Manifeste-se a agravante, no prazo de dez dias, sobre as preliminares de não conhecimento do recurso arguidas pela agravada na contraminuta (fls. 61/69). Intime-se. - Magistrado(a) Miguel Brandi - Advs: Vinicius Braz de Almeida (OAB: 140598/MG) - Thomaz Luiz Sant Ana (OAB: 235250/SP) - Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana (OAB: 247479/SP) - Felipe Palacio Santo Andre (OAB: 389586/SP) - Miriam Ortega Bonassi Stuckus (OAB: 70629/SP) - Isidoro Antunes Mazzotini (OAB: 115188/SP) - Antonio Carlos Rodrigues (OAB: 237767/SP) - Paulo Sergio Santo Andre (OAB: 81768/SP) - Moacir Ferreira do Nascimento Junior (OAB: 250245/SP) - Rogelio Altamiro Ambar Rocha (OAB: 218150/SP) - Leon Cássio Cardoso Tangerino (OAB: 366235/SP) - Gabriel Tosetti Silveira (OAB: 252852/SP) - Paulo Alvim Roberto da Silva (OAB: 271816/SP) - Elton Luiz dos Santos Martins (OAB: 65238/PR) - Michel Farina Mograbi (OAB: 234821/SP) - Diogo Borges Naves (OAB: 28817/GO) - Sophia Alvarez Amaral Melo Bueno (OAB: 310511/SP) - Isabelle Sciacca Borges (OAB: 364502/SP) - Daniel Rivorêdo Vilas Boas (OAB: 74368/MG) - Anderson CoRenato Melo Nunes sme dos Santos Pascoal (OAB: 346415/SP) - 4º andar
6. Processo 10385193020248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1038519-30.2024.8.26.0602 - Sobrepartilha - Dissolução - V.A.N. - J.A.S. - "Requerente: manifeste-se em réplica à contestação/impugnação, em 15 dias". - ADV: DIVA CAROLINE BOMBARDELLI FERREIRA GALVÃO DO NASCIMENTO (OAB 462511/SP), IVANI LAIS DE CARVALHO (OAB 82500/SP), MILTON ORTEGA BONASSI (OAB 78838/SP), MIRIAM ORTEGA BONASSI STUCKUS (OAB 70629/SP), ZENON STUCKUS SOBRINHO (OAB 60023/SP), SARAH MARIA MEIRA PINATTI SOLA (OAB 55391/SP), MAXIMILIANO ORTEGA DA SILVA (OAB 187982/SP)
7. Processo 10385193020248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1038519-30.2024.8.26.0602 - Sobrepartilha - Dissolução - V.A.N. - J.A.S. - "Requerente: manifeste-se em réplica à contestação/impugnação, em 15 dias". - ADV: DIVA CAROLINE BOMBARDELLI FERREIRA GALVÃO DO NASCIMENTO (OAB 462511/SP), IVANI LAIS DE CARVALHO (OAB 82500/SP), MILTON ORTEGA BONASSI (OAB 78838/SP), MIRIAM ORTEGA BONASSI STUCKUS (OAB 70629/SP), ZENON STUCKUS SOBRINHO (OAB 60023/SP), SARAH MARIA MEIRA PINATTI SOLA (OAB 55391/SP), MAXIMILIANO ORTEGA DA SILVA (OAB 187982/SP)
8. Processo 00176775120218260602
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017677-51.2021.8.26.0602 (processo principal 1030088-80.2019.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Conde e Advogados - Richard Pazotto de Oliveira - Vistos. Proceda a Serventia à inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes, mediante o acionamento do SCPCJUD e SERASAJUD. RENAJUD: Defiro a pesquisa de propriedade de veículos automotores cadastrados no CPF ou CNPJ do réu/executado. Cumpridas as determinações acima, fica concedido o prazo de 05 dias para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, trazendo cálculo atualizado do débito. Intimem-se. - ADV: LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), MIRIAM ORTEGA BONASSI STUCKUS (OAB 70629/SP), ZENON STUCKUS SOBRINHO (OAB 60023/SP)