Sergio De Azevedo Redo

Processos do Advogado

1. Processo 00107802920198260003
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010780-29.2019.8.26.0003 (processo principal 1001505-44.2016.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Posse - Mauricio dos Santos - Ronaldo Alves Barreto - Vistos. Por força do Tema 1137 de Recursos Repetitivos, estão suspensos processamentos envolvendo bloqueio de CNH, passaportes e cartões de créditos. Nada a deliberar, por ora, sobre fls. 462/466. Reposicione-se o exequente, em 05 dias. Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: MAURICIO DOS SANTOS (OAB 254110/SP), SERGIO DE AZEVEDO REDO (OAB 70698/SP)
2. Processo 11067462620248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1106746-26.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - N.fbi Representações Ltda - Lucas Morales Roque Romero Me - Vistos. Fls. 357/367: Conforme dicção expressa do art. 1022, do Código de Processo Civil, "cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para:" I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1o" Não é o caso dos autos. A sentença vem devida e suficientemente fundamentada na apreciação do que bastava ao julgamento, de forma que estes embargos, em verdade, pretendem nada além da reapreciação da matéria e das provas, à luz da intelecção que delas faz a parte embargante, descolando-se por completo de quaisquer hipóteses de cabimento dos embargos de declaração. As provas produzidas foram todas analisadas, e, repito, tudo foi analisado de forma completa e fundamentada, traduzindo-se os embargos ora em análise clara e imprópria exteriorização do inconformismo. Das conclusões a que cheguei ao analisar o conjunto probatório podem até discordar os embargantes, mas aí a via recursal adequada é outra. O presquestionamento não constitui hipótese legal de cabimento dos embargos de declaração, e tecnicamente sequer tem sentido em falar em prequestionamento para alcançar instância ordinária, como o é a instância de apelação, recurso que por natureza tem como característica a devolutividade plena. Mas mesmo quando se pretende o prequestionamento pela via dos embargos declaratórios, para se chegar aos tribunais superiores, observa o insigne desembargador Toledo Silva, nos embargos de declaração nº 4.630-5/4, que: Inexiste omissão no acórdão, que examinou todas as questões suscitadas no recurso, não havendo necessidade de fazer referência expressa aos dispositivos legais mencionados pela embargante." Por fim, "Não cabe aos componentes da C. Câmara Julgadora, em sede de embargos de declaração, responder questionário da parte e muito menos explicitar sua posição pessoal acerca da aplicação correta, ou não, de determinado dispositivo de lei" (Embargos de Declaração nº 525.347-1/0, 1ª Câmara, Rel. Juiz Renato Sartorelli). Ante o exposto, REJEITO OS presentes embargos de declaração. Int. - ADV: SERGIO DE AZEVEDO REDO (OAB 70698/SP), MARCO ANTONIO RAZZINI FILHO (OAB 271798/SP), FERNANDO FALSARELLA (OAB 153185/SP)
3. Processo 10054097220168260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005409-72.2016.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Ato / Negócio Jurídico - Natagem Comércio Ltda - Jose Antonio Ribeiro dos Santos e outro - Condominio Edificio Menotti Laudisio e outro - Para a utilização do sistema, providencie a exequente o recolhimento das custas correspondentes. - ADV: CRISTIAN AUGUSTO PAGLIUSI RODRIGUES (OAB 209022/SP), SERGIO DE AZEVEDO REDO (OAB 70698/SP), SERGIO DE AZEVEDO REDO (OAB 70698/SP), ROBERTO MARKOVITS (OAB 79375/SP), CARLOS AUGUSTO DE BARROS RODRIGUES (OAB 56867/SP)
4. Processo 04164238419958260053
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 0416423-84.1995.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 34ª Câmara de Direito Privado; ISSA AHMED; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 1ª Vara de Fazenda Pública; Consignação em Pagamento; 0416423-84.1995.8.26.0053; Fornecimento de Água; Apelante: José Silva de Lira; Advogada: Liliane Cabral de Lira (OAB: 363656/SP); Apelante: Adriano Araujo de Brito; Advogado: Adriano Araujo de Brito (OAB: 353053/SP) (Causa própria); Advogado: Sergio de Azevedo Redo (OAB: 70698/SP); Apelado: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp; Advogado: Luiz Felipe Conde (OAB: 310799/SP); Apelado: Condomínio Conjunto Residencial Interlagos; Advogado: Andre Seabra Carvalho Miranda (OAB: 222799/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 04164238419958260053
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0416423-84.1995.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: José Silva de Lira - Apelante: Adriano Araujo de Brito - Apelado: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Apelado: Condomínio Conjunto Residencial Interlagos - Vistos. 1) Em relação ao recurso de apelação de JOSÉ SILVA DE LIRA (fls. 5079/5090), tendo em vista o pedido de concessão da gratuidade da justiça ali deduzido às fls. 5081 e 5090, intime-se o apelante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da benesse pleiteada devendo, para tanto, trazer aos autos (exceto se o documento já tiver sido juntado) cópias de suas últimas 3 (três) declarações de imposto de renda ou de isenção de imposto de renda, dos extratos da movimentação dos 3 (três) últimos meses de todas as conta(s) bancária(s) de sua titularidade, dos extratos de cartão de crédito dos últimos 3 (três) meses, de sua Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, dos 3 (três) últimos holerites que comprovem sua renda ou do extrato de pagamentos de benefício do INSS dos últimos 3 (três) meses, bem como de quaisquer outros documentos que, no cotejo com os já colacionados, demonstrem a impossibilidade de arcar com as custas processuais , OU, no mesmo prazo, recolha, na forma simples, o preparo recursal, caso entenda pertinente. 2) Quanto ao recurso de apelação de ADRIANO ARAUJO DE BRITO (fls. 5096/5114), não se constata o recolhimento do preparo recursal, tampouco há pedido de concessão de gratuidade da justiça formulado no apelo. Deste modo, o recorrente deverá, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que o valor do preparo recursal já havia sido devidamente recolhido quando da interposição de sua apelação OU, em caso de ausência desta comprovação, providenciar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção, nos termos do determinado pelo artigo 1.007, § 4º, do Código de Processo Civil. 3) Após, com a manifestação ou certificado o decurso dos prazos ora assinalados, tornem-me os autos conclusos. Int. São Paulo, 18 de junho de 2025. ISSA AHMED Relator - Magistrado(a) Issa Ahmed - Advs: Liliane Cabral de Lira (OAB: 363656/SP) - Adriano Araujo de Brito (OAB: 353053/SP) (Causa própria) - Sergio de Azevedo Redo (OAB: 70698/SP) - Luiz Felipe Conde (OAB: 310799/SP) - Andre Seabra Carvalho Miranda (OAB: 222799/SP) - 5º andar
6. Processo 00067032520178260624
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006703-25.2017.8.26.0624 (processo principal 0004379-38.2012.8.26.0624) - Cumprimento de sentença - Classificação e/ou Preterição - Município de Cesário Lange - Elbio Aparecido Trevisan - Ana Paula Trevisan - Vista à Fazenda Pública. Fls. 407/408 - ADV: JEFFERSON MORAIS DOS SANTOS (OAB 190231/SP), WAGNER VERZINHASSE NARDINI (OAB 201519/SP), DANIEL CORREA DE ALMEIDA MORAES (OAB 228005/SP), SERGIO DE AZEVEDO REDO (OAB 70698/SP)
7. Processo 01026440320098260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0102644-03.2009.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Brisola Participações ltda - Apelado: Fabio Marcel Rodrigues de Faria Cardoso - No caso em exame, a empresa apelante pleiteia, nas razões recursais, a gratuidade da justiça. Com efeito, o artigo 98 do novo Código de Processo Civil prevê a possibilidade de deferimento da gratuidade às pessoas físicas e jurídicas. Em se tratando de pessoa jurídica, necessária a efetiva comprovação da alegada hipossuficiência econômica. Assim, possibilito à apelante a juntada de documentos que comprovem a sua impossibilidade de arcar com o custeio do preparo recursal, tais como declaração de imposto de renda, extratos bancários, balanço contábil e outros, ou recolha o preparo recursal devido, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção do recurso; observando-se que o extrato de fls. 806 não é da empresa recorrente. - Magistrado(a) Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca - Advs: Francisco Rodrigo Silva (OAB: 59293/PR) - Sergio de Azevedo Redo (OAB: 70698/SP) - 3º andar
8. Processo 00067032520178260624
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006703-25.2017.8.26.0624 (processo principal 0004379-38.2012.8.26.0624) - Cumprimento de sentença - Classificação e/ou Preterição - Município de Cesário Lange - Elbio Aparecido Trevisan - Ana Paula Trevisan - Vistos. Fls. 407/408: ciência às partes. Int. - ADV: WAGNER VERZINHASSE NARDINI (OAB 201519/SP), SERGIO DE AZEVEDO REDO (OAB 70698/SP), DANIEL CORREA DE ALMEIDA MORAES (OAB 228005/SP), JEFFERSON MORAIS DOS SANTOS (OAB 190231/SP)
9. Processo 02261063120088260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0226106-31.2008.8.26.0100 (583.00.2008.226106) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Fort Credit Fomento Comercial Ltda - Fc Comunicação e Empreendimentos Ltda - Rádio e Televisão Record S.A. - Vistos. Fls. 705/715: O exequente afirma que inexistem herdeiros ou processo de inventário do falecido Luiz Aurélio Rodrigues, uma vez que consta na certidão de óbito que o executado era solteiro, sem filhos e não deixou bens a inventariar, além de ter sido encontrados valores em sua conta quatorze anos após a sua morte. Destaco que o exequente não apresentou certidão que informe a inexistência de inventário do executado, além de não demonstrar o falecimento dos pais, bem como a ausência de tios e irmãos, não sendo possível considerar-se que o demandado não possui herdeiros, ao menos neste momento processual, o que ensejaria a nomeação de curador especial para representar o espólio. Assim, deve o autor apresentar os documentos que efetivamente comprovem que o executado não possui herdeiros, no prazo de 30 dias, mantendo-se a suspensão do feito por tal período. No mesmo prazo, deverá o exequente se manifestar sobre a possível nulidade do feito em razão do executado ter falecido antes do ajuizamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica que o inclui no polo passivo. Intime-se. - ADV: TATIANA ROBERTA TIBURCIO (OAB 189111/SP), SERGIO DE AZEVEDO REDO (OAB 70698/SP), LEONARDO JOSE PAULO AMADUCCI (OAB 82930/SP), EDINOMAR LUIS GALTER (OAB 120588/SP), FRANCISCO RODRIGO SILVA (OAB 59293/PR)
10. Processo 04164238419958260053
    Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 03/06/2025 0416423-84.1995.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Consignação em Pagamento; Nº origem: 0416423-84.1995.8.26.0053; Assunto: Fornecimento de Água; Apelante: José Silva de Lira; Advogada: Liliane Cabral de Lira (OAB: 363656/SP); Apelante: Adriano Araujo de Brito; Advogado: Adriano Araujo de Brito (OAB: 353053/SP) (Causa própria); Advogado: Sergio de Azevedo Redo (OAB: 70698/SP); Apelado: Condomínio Conjunto Residencial Interlagos; Advogado: Andre Seabra Carvalho Miranda (OAB: 222799/SP); Apelado: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp; Advogado: Luiz Felipe Conde (OAB: 310799/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.