Sebastiao Jose Romagnolo

Processos do Advogado

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2. Processo 00107938820245150074
   Tribunal: TRT15 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SALTO ATSum 0010793-88.2024.5.15.0074 AUTOR: ROGERIO GOBBE RÉU: E&P INFRAESTRUTURA S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1074d5c proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. Considerando a alegação de INSALUBRIDADE, determina-se a realização de prova técnica pericial. Fica nomeado como perito do Juízo o Sr. GREGORY FELIPE CABRAL TORINI,  que deverá entregar seu laudo em até 60 dias úteis. O Sr. Perito deverá informar a data e horário da diligência pericial no prazo de cinco dias.  Fica, desde já, assegurado o acompanhamento pelo reclamante e seu advogado, sem prejuízo de possível diligência complementar a critério do i. perito, sem observância das mesmas formalidades. A perícia deverá ser realizada junto à base mantida no Município de São Manuel  (Rodovia Marechal Rondon SP-300, km 276 Leste, São Manuel/SP, CEP: 18650-000). Atentem as partes e advogados que, por ocasião da perícia,  deverão estar trajados adequadamente, evitando circunstância de risco (como sapatos de solados  ou saltos altos). As partes poderão indicar quesitos e assistentes técnicos, permitindo-se a cada um a apresentação no máximo de doze quesitos prévios ou complementares, a fim de otimizar o trabalho pericial. Prazo comum de dez dias para apresentação dos quesitos e indicação de assistente técnico, se ainda não apresentados. Em face da necessidade de perícia, com fulcro nas disposições dos artigos 790-B, § 1º, 223-G, XI, 775, § 2º e 765 da CLT c/c artigo 95 do CPC, fixo o valor de R$500,00, a título de honorários periciais prévios, como encargo da reclamada e, o valor de R$500,00, a mesmo título, como responsabilidade do reclamante. Em conformidade com as disposições legais (CLT, art. 790-B, § 3º, da CLT), não se trata de exigência, sendo que na ausência do pagamento e não concordando o perito nomeado em realizar a perícia sem o adiantamento indicado, o feito será julgado em conformidade com a regra de distribuição do ônus probatório. Nesta trilha, pontua-se que nos termos do § 1º, do art. 818 da CLT em consonância com o entendimento melhor explicitado no despacho inicialmente apresentado neste feito, diante dos fatos alegados na inicial, é da reclamada o ônus da prova a respeito (v.g. CF, artigos 7º, XXII e 225; NRs 7 e 9 do MTe). Seguem os dados do Sr. Perito para o depósito diretamente em sua conta. GREGORY FELIPE CABRAL TORINI - gregory-felipe@hotmail.com - CPF: 367.380.968-79 -  ITAU UNIBANCO S.A. - AGÊNCIA PIRAJU SP - Nº AGÊNCIA - 0766 - Nº DA CONTA CORRENTE- 122907. Após, o comprovante do depósito deverá ser apresentado nos autos pela reclamada. As partes deverão informar em cinco dias seus endereços eletrônicos, a fim de possibilitar a comunicação com o Sr. Perito, acerca da perícia designada. O Sr. perito deverá juntar aos autos o laudo em até 60 dias úteis (fixando a data de 31/10/2025) sendo que eventuais impugnações serão apresentadas pelos litigantes também nos autos, até cinco dias úteis após a data fixada para a apresentação do laudo pelo Sr. perito, o qual deverá, independentemente de nova intimação, apresentar a este juízo seus esclarecimentos em cinco dias. As partes deverão tomar conhecimento dos esclarecimentos, independentemente de nova intimação. Intimem-se.  SALTO/SP, 29 de julho de 2025 MARCELO CARLOS FERREIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ROGERIO GOBBE
3. Processo 00002427720258260229
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000242-77.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Rodovias do Tiete - Concessionária do Tietê S/A - Do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a ré a pagar aos autores R$ 4.843,01, corrigido monetariamente desde o desembolso, incidindo juros de mora legais desde a citação. Até 27/08/2024, a correção deve ser feita com a Tabela do E. TJSP (INPC) e com juros de mora de 1% ao mês. A partir de 28/08/2024, em virtude das alterações dos artigos 389 e 406 do Código Civil, a correção monetária, quando não estipulado de forma diversa, será calculada de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) enquanto que os juros de mora legais corresponderão à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido do índice de atualização monetária citado, corrigido monetariamente desde o desembolso pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e incidindo juros de mora legais de 1% ao mês desde a citação. Não há condenação em custas ou honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. O pedido de justiça gratuita será analisado em grau de recurso, se houver. Em caso de interposição de recurso a partir de 03/01/2024, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso de: a1. 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial; ou a2). 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; b) à taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; c) às despesas processuais, devidamente atualizadas, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações, seja via postal, portal eletrônico ou e-mail, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Despesas com conciliador, cujo valor no Termo de Audiência de Conciliação, sendo que o depósito deverá ser realizado diretamente na conta do conciliador citada no termo de audiência; No peticionamento eletrônico de eventual recurso, a peça deverá ser devidamente nomeada como "recurso", visando à celeridade do processo. Oportunamente, arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: SEBASTIAO JOSE ROMAGNOLO (OAB 70711/SP), FABIA ELAINE DA SILVA FELISBERTO (OAB 285275/SP)
4. Processo 00008265220258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000826-52.2025.8.26.0001 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Concessionária Rodovias do Tietê - Recorrido: GELSON SCHMIDT ARMANDO - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Não conheceram, com determinação V. U. - RECURSO INOMINADO - DEMANDA ENTRE PARTICULARES - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO NÃO PODE SER RÉ NO JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA - INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JEFAZ - COMPETÊNCIA RECURSAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - RECURSO NÃO CONHECIDO - REDISTRIBUIÇÃO DO RECURSO A UMA DAS C. CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Sebastiao Jose Romagnolo (OAB: 70711/SP) - Fabia Elaine da Silva Felisberto (OAB: 285275/SP) - 16º Andar, Sala 1607
5. Processo 22323842720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 24/07/2025 2232384-27.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Porto Feliz; Vara: 2ª Vara; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0000812-84.2023.8.26.0471; Assunto: Acidente de Trânsito; Agravante: Allianz Seguros S/a.; Advogada: Maria Paula de Carvalho Moreira (OAB: 133065/SP); Advogada: Angelica Lucia Carlini (OAB: 72728/SP); Agravada: Maria Ivete Causin Monteiro; Advogada: Fabia Elaine da Silva Felisberto (OAB: 285275/SP); Advogada: Maria Claudia Sanches Lonardi (OAB: 126903/SP); Advogado: Reginaldo Emilio Lonardi (OAB: 151352/SP); Interessado: Concessionária Rodovias do Tietê S/A; Advogado: Sebastiao Jose Romagnolo (OAB: 70711/SP); Advogada: Fabia Elaine da Silva Felisberto (OAB: 285275/SP)
6. Processo 00021189520228260286
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002118-95.2022.8.26.0286 (processo principal 0005786-80.1999.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Consórcio - Gaplan Administradora de Bens Sc Ltda - Beltrame e Guariglia Ltda - - Emilia Cano Rodrigues Pagan - - Renato Tadeu Santos Guariglia - - Osvaldo Lara Beltrame - Vistos. OFICIE-SE à: - Vara do Trabalho de Itapeva para que informe se ainda subsiste a necessidade da averbação da indisponibilidade Av. 19, inserida na matrícula n. 32.823 do 2º CRI de Sorocaba/SP, oriunda do processo n. 1424-1995-047-15-00-3; e - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional para que informe se o valor cobrado nos autos do processo nº 0905750-44.1997.4.03.6110 (antigo nº 97.0905750-2), em trâmite pela 2ª Vara Federal de Sorocaba/SP, encontra-se quitado ou o montante atual do débito fiscal pendente de pagamento. Instruam-se os ofícios com cópia de fls. 1.549/1.562. Cópia desta decisão servirá como ofício. Providencie a parte exequente sua remessa/protocolização. Int. - ADV: SEBASTIAO JOSE ROMAGNOLO (OAB 70711/SP), LUIZ ADOLFO BRILLINGER WALTER (OAB 180591/SP), LÁZARO PAULO ESCANHOELA JÚNIOR (OAB 65128/SP), RICARDO FRANCISCO ESCANHOELA (OAB 101878/SP), SILVIA ELENA SANTOS GUARIGLIA ESCANHOELA (OAB 91905/SP), LUIZ ADOLFO BRILLINGER WALTER (OAB 180591/SP), MARIA RAQUEL BELCULFINE SILVEIRA (OAB 160487/SP)
7. Processo 22323842720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/07/2025 2232384-27.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Público; PAOLA LORENA; Foro de Porto Feliz; 2ª Vara; Cumprimento de sentença; 0000812-84.2023.8.26.0471; Acidente de Trânsito; Agravante: Allianz Seguros S/a.; Advogada: Maria Paula de Carvalho Moreira (OAB: 133065/SP); Advogada: Angelica Lucia Carlini (OAB: 72728/SP); Agravada: Maria Ivete Causin Monteiro; Advogada: Fabia Elaine da Silva Felisberto (OAB: 285275/SP); Advogada: Maria Claudia Sanches Lonardi (OAB: 126903/SP); Advogado: Reginaldo Emilio Lonardi (OAB: 151352/SP); Interessado: Concessionária Rodovias do Tietê S/A; Advogado: Sebastiao Jose Romagnolo (OAB: 70711/SP); Advogada: Fabia Elaine da Silva Felisberto (OAB: 285275/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 00110702320255150025
   Tribunal: TRT15 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BOTUCATU ATOrd 0011070-23.2025.5.15.0025 AUTOR: DIOGO FERNANDO PONTEDURA DA ROCHA RÉU: CONCESSIONARIA RODOVIAS DO TIETE S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f48ca87 proferido nos autos. DESPACHO GAB/RCCS/alol/ntcg Tendo em vista a necessidade de reorganização da pauta de sessões do Juízo, determino a retirada do feito da pauta de Audiências do dia 28/04/2026. Fica a AUDIÊNCIA INICIAL redesignada para o dia 02/02/2026, às 13:00 horas, à qual as partes deverão se fazer presentes, sob as penas do Artigo 844 da CLT. A Audiência será realizada no formato telepresencial, a partir da plataforma “ZOOM”, podendo ser acessada com o uso de computador pessoal(desktop), notebook, tablet ou telefone celular. Para acesso à Audiência, deverá ser inserido o link abaixo no navegador de internet: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/83099497231?pwd=b3R0NVpPZ1d5UXlTdW1Nelhlait6Zz09 Caso o acesso seja feito por meio do aplicativo "ZOOM", serão solicitados os dados abaixo: ID da reunião: 830 9949 7231 Senha: 090460 Intimem-se os patronos das partes, que ficam incumbidos de dar ciência do presente reagendamento a seu respectivo cliente. BOTUCATU/SP, 25 de julho de 2025 RENATA CAROLINA CARBONE STAMPONI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CONCESSIONARIA RODOVIAS DO TIETE S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL