Antonio Salis De Moura

Processos do Advogado

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2. Processo 10007555420228260222
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000755-54.2022.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Adenilso Xavier - UNIVIDA ADMINISTRADORA DE SEGUROS DE PESSOAS LTDA. - - BANCO BRADESCO S.A. e outro - Vistos. Trata-se de novo pedido formulado pela parte requerida Banco Bradesco S/A para dilação de prazo, desta feita pleiteando prazo adicional para cumprimento do ofício às fls. 332. É a terceira solicitação de prorrogação de prazo para a mesma finalidade, tendo sido as anteriores deferidas por este Juízo em 13/03/2025 (fl. 385) e 22/05/2025 (fl. 289). O presente pedido não merece acolhimento. O instituto da dilação de prazo constitui medida excepcional, que deve ser aplicada com parcimônia e mediante demonstração de justo motivo que impeça o cumprimento da obrigação no tempo legalmente estabelecido. No caso em análise, verifica-se que o requerido já obteve sucessivas prorrogações para o mesmo fim, tendo decorrido período superior a quatro meses desde o recebimento do ofício, protocolado junto à instituição em 19/02/2025 (fl. 344), prazo mais que suficiente para o cumprimento da providência. Tal lapso temporal revela-se manifestamente excessivo e incompatível com os princípios da celeridade processual e da economia processual. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de nova dilação de prazo e determino que o Banco Bradesco S/A apresente as informações solicitadas na decisão de fl. 332, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Intime-se. - ADV: DANIEL DE SOUZA SILVA (OAB 297740/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), ANTONIO SALIS DE MOURA (OAB 70808/SP)
3. Processo 10136202620148260405
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013620-26.2014.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO BRADESCO S.A. - Fernando Camelo da Mota e outros - Vistos. Ante a anuência do perito, providencie a parte exequente o depósito dos honorários periciais fixados em sede de agravo, no valor de R$ 4.000,00, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. Realizado o depósito, intime-se o perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias a partir da intimação. Intime-se. - ADV: TIAGO JOHNSON CENTENO ANTOLINI (OAB 254684/SP), MAURO COLAUTO (OAB 271434/SP), ANTONIO SALIS DE MOURA (OAB 70808/SP), ANGELA MARIA SPEDO (OAB 82420/SP)
4. Processo 10136202620148260405
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013620-26.2014.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO BRADESCO S.A. - Fernando Camelo da Mota e outros - Vistos. Ante a anuência do perito, providencie a parte exequente o depósito dos honorários periciais fixados em sede de agravo, no valor de R$ 4.000,00, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. Realizado o depósito, intime-se o perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias a partir da intimação. Intime-se. - ADV: TIAGO JOHNSON CENTENO ANTOLINI (OAB 254684/SP), MAURO COLAUTO (OAB 271434/SP), ANTONIO SALIS DE MOURA (OAB 70808/SP), ANGELA MARIA SPEDO (OAB 82420/SP)
5. Processo 11513654120248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1151365-41.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Fausto Pardini - Univida Administradora de Seguros de Pessoas Ltda. - - Companhia de Seguros Aliança da Bahia - 1- Diante do trânsito em julgado da Sentença, diga a parte vencedora, em trinta dias, em termos de prosseguimento do feito (observando se o caso, eventual concessão do benefício da justiça gratuita à parte autora). 2- Para dar início a execução da sentença proferida nos autos, deverão ser observados os termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, que trata sobre a nova lei de custas e promovida nos termos do art. 1.285 e seguintes, das NSCGJ, introduzidos pelo Provimento 16/2016, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (Os requerimentos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, da seguinte maneira: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença,ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença. Ainda, deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva - Comunicado CG nº 1789/2017). Decorrido o prazo sem manifestação da parte credora, independentemente de nova provocação, o processo aguardará manifestação no arquivo (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "a" nos casos de Procedência ou Procedência Parcial); e será baixado e arquivado (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "b" nos casos de Improcedência). Eventual mídia depositada em Cartório, deverá ser retirada pela parte interessada (depositante) mediante a lavratura de certidão ou termo de entrega a ser elaborado no Cartório. Decorrido o prazo de trinta dias sem a retirada, independentemente de nova provocação, a mídia digital será destruída certificando-se nos autos. - ADV: PAULO BERNARDO VILARDI MONTEMÓR (OAB 166792/SP), ANTONIO SALIS DE MOURA (OAB 70808/SP), LUCAS SIMÕES PACHECO DE MIRANDA (OAB 409576/SP)
6. Processo 08005268520218205135
   Tribunal: TJRN | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMINO AFONSO Fórum Desembargador Deusdedith Maia Rua Antônio Joaquim, 184, Centro, Almino Afonso/RN - CEP 59760-000 – Fone: (84) 3673-9790 Processo nº 0800526-85.2021.8.20.5135 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte demandante: FRANCINETE ALVES DO NASCIMENTO Parte demandada: UNIVIDA CORRETORA DE SEGUROS E PESSOAS LTDA SENTENÇA I. RELATÓRIO Trata-se de Cumprimento de Sentença, em que a parte executada comprovou o pagamento da obrigação. Em seguida, a parte exequente concordou com o valor depositado, requerendo sua liberação. É o relato. II. FUNDAMENTAÇÃO Sobre o seguimento do feito, registre-se que o pagamento é uma das causas da extinção de um cumprimento de sentença. In casu, os arts. 924 e 925, do Código de Processo Civil disciplinam: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. No caso em tela, houve a satisfação da obrigação, ficando devidamente comprovada nos autos através de depósito. III. DISPOSITIVO SENTENCIAL Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento nos arts. 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sendo assim, determino à Secretaria a liberação do valor depositado no Id. 153019480, a ser pago nos seguintes termos: a) R$ 7.732,14 (sete mil, setecentos e trinta e dois reais e quatorze centavos) são devidos à Francinete Alves do Nascimento, CPF nº 941.715.214-91. b) R$ 5.543,29 (cinco mil, quinhentos e quarenta e três reais e vinte e nove centavos) são devidos ao advogado Antônio Matheus Silva Carlos, OAB/RN nº 14.635, a título de honorários advocatícios contratuais (R$ 3.399,48) e sucumbenciais (R$ 2.143,81). Independente do trânsito em julgado desta sentença, libere-se o valor depositado no Id. 153019480 para as contas bancárias indicadas na petição de Id. 154106063. Cumpridas as diligências acima, sem interposição de recursos, ARQUIVEM-SE os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Almino Afonso/RN, data do sistema. MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito
7. Processo 53157936720048130024
   Tribunal: TJMG | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 21ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5315793-67.2004.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) JOSE ESTEVES NETO CPF: 358.419.666-34 e outros FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL CPF: 00.493.916/0001-20 Vista as partes sobre despacho ID 10448044702. Vista réu sobre embargos de declaração interpostos ID 10460795296. DILMA DA COSTA GELMINI Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
8. Processo 10023284420258260248
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002328-44.2025.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jair Rodrigues da Silva - Sudamérica Clube de Serviços - - COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL - PREVISUL - - Univida Administradora e Seguros de Pessoas Ltda - - Mongeral Aegon Seguros e Previdência S/A (Mag Seguros) - - Mbm Seguradora S/A - - Sebraseg Clube de Beneficios Ltda - - Eagle Sociedade de Credito Direto S/A - - Associação dos Servidores Públicos Nacionais (asenas) - - Banco Bradesco S/A - Vistos Cumpra-se o v. acórdão. Certifique a serventia o decurso de prazo sem especificação de provas em relação aos réus intimados à fls. 735. Int. Indaiatuba, 23 de junho de 2025. - ADV: STEFANY ELUAR PEIXOTO TAVARES (OAB 395144/SP), LUIS EDUARDO PACKER MUNHOZ (OAB 195566/SP), MATTHEUS FERREIRA LOUREIRO DOS SANTOS (OAB 214145/SP), CAMILLA CAVALCANTI DE SOUZA (OAB 295627/SP), JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR (OAB 237340/SP), ANDRÉ LUIZ LUNARDON (OAB 23304/PR), FABRÍCIO BARCE CHRISTOFOLI (OAB 488793/SP), SOFIA COELHO (OAB 40407/DF), JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR (OAB 237340/SP), ANTONIO SALIS DE MOURA (OAB 70808/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 55302/DF), DANIEL GERBER (OAB 47827/DF), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), ERIKA NACHREINER (OAB 139287/SP)