Gladys Maluf Chamma Amaral Salles

Processos do Advogado

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2. Processo 00022417420248260011
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002241-74.2024.8.26.0011 (apensado ao processo 1013159-91.2022.8.26.0011) (processo principal 1013159-91.2022.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Regulamentação de Visitas - R.L.E. - C.C. - Vistos. Tendo em vista a certidão retro, para viabilizar a expedição de MLE, deverá a parte interessada apresentar o respectivo formulário, devidamente preenchido nos termos dos Comunicados Conjuntos ns. 474/2017 e 2059/2018, para que no campo "nome do beneficiário" conste o nome do respectivo credor com o seu CPF. Com a juntada do novo formulário, expeça-se o respetivo MLE Int. - ADV: GLADYS MALUF CHAMMA AMARAL SALLES (OAB 70829/SP), SILVANA ROSA DE SOUZA COELHO (OAB 188226/SP)
3. Processo 07233719019938260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0723371-90.1993.8.26.0100 (583.00.1993.723371) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Indústria e Comércio Prozeite Ltda - Indústria e Comércio Prozeite Ltda - Manoel da Silveira Falcão Filho - - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II e outro - Agroalimentaria Minerva S/a. - Dsa Participações e Estruturação de Negócios S/A - - Adilson Pereira da Silva - - Supernova Energia Ltda e outro - 3 M do Brasil Ltda. - Y. Lopes e Cia Ltda - - Ds Consultoria, Negócios e Participações Ltda e outro - Guarapore Participações e Negócios Ltda - Vistos. 1. Fls. 8213/8216: último pronunciamento judicial, que (i) indeferiu o pedido de retificação da carta de adjudicação formulado pela Supernova Energia LTDA; (ii) rejeitou a proposta de aquisição de direitos creditórios de R$ 5.000,00 apresentada pela DS Consultoria para tornar-se detentora de crédito habilitado em favor da Massa Falida no processo de falência de Comercial e Importadora Benjamin; (iii) determinou que se aguarde o decurso do prazo do edital de intimação de credores; e (iv) ordenou a intimação do Síndico para apresentação do rateio suplementar após o prazo do edital, com juntada de cópia do extrato atualizado da conta judicial. 2. Pedido de juntada de procuração e dados bancários - Adilson Pereira da Silva 2.1. Adilson Pereira da Silva requereu a juntada da procuração conforme determinação judicial e informou dados bancários para depósito dos valores disponíveis em seu favor (fls. 8218/8219). O Síndico informou que o credor constou na conta de liquidação ajustada e apresentou manifestação no prazo do edital publicado. Assim, opinou pelo deferimento do pagamento, incluindo-o na planilha anexa para expedição de MLE (fls. 8249/8251). O MP não se opôs ao deferimento do pagamento (fls. 8259/8261). O cartório certificou a expedição de MLE nº 20250610142959046190 em favor do credor Adilson Pereira da Silva, conforme dados informados, com orientações sobre obtenção de comprovantes de pagamento junto ao Banco do Brasil (fl. 8253). 2.2. Tendo em vista que o pagamento já foi efetuado, nada a deliberar. 3. Pedido de transferência de valores - Agroalimentaria Minerva S/A 3.1. Agroalimentaria Minerva S/A reiterou pedido de transferência do valor de R$ 344.000,00, mencionando que em 16 de julho de 2021 já havia se manifestado às fls. 7.722/7.726 informando ser credora quirografária com crédito neste valor conforme Quadro Geral de Credores acostado às fls. 6.553/6.557, e que forneceu os dados da conta corrente e Formulário MLE, mas que a petição não foi apreciada e a transferência nunca ocorreu (fls. 8226/8227). O Síndico opinou pelo indeferimento do pedido de levantamento, pois a credora não constou na conta de liquidação ajustada de fls. 8052 (fls. 8249/8251). O MP, considerando que a credora não constou na conta de liquidação, opinou pelo indeferimento do levantamento (fls. 8259/8261). 3.2. Indefiro o pedido uma vez que os pagamentos obedecem à ordem de prioridade estabelecida pela legislação aplicável, e a conta de rateio alcançou apenas parte dos créditos trabalhistas, não abarcando os créditos quirografários. Destaco, por oportuno, que somente caso haja saldo após a quitação integral dos créditos trabalhistas será efetuado novo rateio alcançando as próximas classes de credores. 4. Comunicação de cessão de crédito - Banco Voiter S/A 4.1. Banco Voiter S/A (atual denominação do Banco Indusval S/A) comunicou que cedeu seu crédito à Guaporé Participações e Negócios S/C Ltda. Requereu alteração do polo da demanda para fazer constar a Guaporé Participações e Negócios S/C Ltda. no lugar do Banco Voiter S/A, informando que os signatários que antes representavam o Banco Voiter S/A representarão o novo credor. Solicitou prazo suplementar de 15 dias para juntar procuração e contrato social, requerendo que das intimações constem os nomes dos advogados indicados (fls. 8228/8229). O Síndico verificou que não foi juntada procuração, sendo apenas requerido prazo para tanto, e informou que aguarda a juntada de procuração para posterior análise do termo de cessão de crédito, visando a evitar eventual arguição de nulidade (fls. 8249/8251). O MP tomou ciência da comunicação de cessão de crédito e da manifestação do síndico (fls. 8259/8261). 4.2. Intime-se a interessada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, regularize a sua representação processual. Após, ao Síndico. 5. Substabelecimento - Supernova Energia LTDA 5.1. Marco Emílio Dups substabeleceu sem reserva de poderes à Dr. Luiz Fernando Arruda os poderes que lhe foram conferidos nos presentes autos (fl. 8217). Supernova Energia LTDA juntou substabelecimento para atualização dos procuradores da proponente e requereu sua inclusão como terceira interessada nos autos para fins de habilitação e recebimento de intimações (fl. 8254). 5.2. Ao cartório, para que regularize o cadastro processual. 6. Do rateio suplementar 6.1. O cartório certificou o decurso do prazo do edital de fl. 8203 e determinou que no prazo de 15 dias o Síndico providencie o cumprimento do item 4.2 da decisão de fls. 8213/8216, apresentando no mesmo prazo tabela no formato informado na intimação de fl. 8083 dos credores que se manifestaram nos termos determinados no edital (fl. 8244). O Síndico esclareceu que a conta de liquidação ajustada apresentada às fls. 8052 excluiu os credores que já tinham recebido, sendo apresentada para expedição de MLE. Explicou que a conta de rateio suplementar deverá atingir todos os demais credores contemplados na conta original de fls. 6476/6482 que tenham saldo a receber, uma vez que já levantaram os valores e apenas por esse motivo não foram incluídos na conta de fls. 8052. Ademais, verificou que a quantidade de credores é enorme e o saldo existente é baixo, uma vez que a soma dos três credores que não se manifestaram após a publicação do edital perfaz a quantia de R$ 14.067,38, além da quantia depositada às fls. 8095 (R$ 622,29), resultando em quantia ínfima para cada credor. Por fim, tendo em vista a pendência da transferência de valor dos autos da Falência de Comercial e Importadora Benjamim nº 0911738-93.1996.8.26.0100, conforme decisão de fls. 8213/8216, consultou se não seria o caso de aguardar a transferência do valor para os presentes autos para que seja apresentada a conta de liquidação complementar com o total disponível, o que resultaria em quantia maior para ratear entre os credores (fls. 8249/8251). O MP tomou ciência da manifestação da Administradora Judicial e informou que aguarda manifestação do Juízo sobre a indagação da Administração Judicial (fls. 8259/8261). 6.2. Declaro o perdimento dos créditos dos credores que não se manifestaram no prazo editalício. Por outro lado, considerando que a quantia a ser rateada representa valor irrisório para cada credor e que permanece pendente a transferência de recursos oriundos dos autos da Falência de Comercial e Importadora Benjamim nº 0911738-93.1996.8.26.0100, aguarde-se a efetivação da transferência para a posterior elaboração da conta suplementar. Ao síndico para que acompanhe o deslinde da transferência e da elaboração de novos rateios nos autos da Falência de Comercial e Importadora Benjamim, apresentando atualização sobre o tema no prazo de 30 (trinta) dias. 7. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, ao MP e, então, conclusos. - ADV: FLAVIA CRISTINA M DE CAMPOS ANDRADE (OAB 106895/SP), FLAVIA CRISTINA M DE CAMPOS ANDRADE (OAB 106895/SP), FRANCISCO JOSE MULATO (OAB 107034/SP), FRANCISCO JOSE MULATO (OAB 107034/SP), MILTON CLEBER SIMOES VIEIRA (OAB 109151/SP), REGINA HELENA E MAURO FERREIRA (OAB 106799/SP), MILTON CLEBER SIMOES VIEIRA (OAB 109151/SP), MARCOS MUNHOZ (OAB 109660/SP), MARCOS MUNHOZ (OAB 109660/SP), CELIA MARIA MACIEL DA SILVA (OAB 109959/SP), CELIA MARIA MACIEL DA SILVA (OAB 109959/SP), MAURO CARAMICO (OAB 111110/SP), SOLANGE ROSSETO BRAGA (OAB 101149/SP), EDSON SPINARDI (OAB 122594/SP), PAULO SILAS XIMENES NAMORATO (OAB 100270/SP), PAULO SILAS XIMENES NAMORATO (OAB 100270/SP), LUIZ RICARDO GIFFONI (OAB 100421/SP), LUIZ RICARDO GIFFONI (OAB 100421/SP), DENISE ALVARO DE ARAUJO TOURO DA CONCEIÇÃO (OAB 106068/SP), SOLANGE ROSSETO BRAGA (OAB 101149/SP), SERGIO AUGUSTO CORDEIRO MEIRINHO (OAB 105390/SP), SERGIO AUGUSTO CORDEIRO MEIRINHO (OAB 105390/SP), SILVIA 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PETRONI JUNIOR (OAB 26837/SP), THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (OAB 25730/SP), THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (OAB 25730/SP), ALEXANDRE ALBERTO CARMONA (OAB 25703/SP), JOSE EDUARDO MASCARO DE TELLA (OAB 25172/SP)
4. Processo 10158527720198260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015852-77.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.R.M. - A.P.S.S. - Fls. 5590/5642: às contrarrazões. Após, nos termos do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado, com nossas homenagens. - ADV: GUSTAVO DEQUECH CIGAGNA (OAB 231600/SP), DILERMANDO CIGAGNA JUNIOR (OAB 22656/SP), GLADYS MALUF CHAMMA AMARAL SALLES (OAB 70829/SP)
5. Processo 00446785720248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0044678-57.2024.8.26.0100 (processo principal 1176755-47.2023.8.26.0100) - Remoção de Inventariante - Inventário e Partilha - Claudia Bratke - - Marcelo Bratke - - Mariannita Ottavia Lina Pontiroli Luzzati - Rosely Goldenberg Bratke - Vistos. Fls. 129: Diante da possibilidade de composição entre as partes, DEFIRO o pedido de SUSPENSÃO do processo, pelo prazo de trinta (30) dias, nos termos do artigo 313, II, do Código de Processo Civil. Após, manifestem-se as partes. Int. - ADV: GLADYS MALUF CHAMMA AMARAL SALLES (OAB 70829/SP), GLADYS MALUF CHAMMA AMARAL SALLES (OAB 70829/SP), RENATO MAKLOUF CALACHE (OAB 482049/SP), RENATO MAKLOUF CALACHE (OAB 482049/SP), RENATO MAKLOUF CALACHE (OAB 482049/SP), GLADYS MALUF CHAMMA AMARAL SALLES (OAB 70829/SP), CAROLINA MELLONE ETLIN (OAB 134438/SP)
6. Processo 10736023220228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1073602-32.2022.8.26.0100 - Ação de Exigir Contas - Inventário e Partilha - Luis Fernando Requejo Tovo - Nelly Requejo Hernandez Tovo - Reinaldo Tovo Filho - Vistos. Essa prestação de contas tramita desde o ano de 2022 e em vista dos principios da economia e celeridade processual deve abarcar até maio de 2025, pois não faz sentido impor às partes novo processo, já que a atividade da inventariante se desenvolve no tempo. Ademais o perito informa que não haverá acréscimo de honorários, o que representa economia para as partes. Int. - ADV: VERIDIANA PEREZ PINHEIRO E CAMPOS (OAB 152087/SP), VERIDIANA PEREZ PINHEIRO E CAMPOS (OAB 152087/SP), CLAUDIA STEIN VIEIRA (OAB 106344/SP), CLAUDIA STEIN VIEIRA (OAB 106344/SP), GLADYS MALUF CHAMMA AMARAL SALLES (OAB 70829/SP), ADELIANE CAROLINE DAMIÃO DE SOUZA (OAB 385112/SP)
7. Processo 00232652520238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0023265-25.2023.8.26.0002 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - Y.G.M.S. - P.B.K. - Vistos. Fls. 1170/1171: diante dos esclarecimentos prestados pelo executado e os comprovantes juntados às fls. 1163 e 1164, reconsidero a decisão de fl. 1172. Diga a exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, se houve a satisfação do débito, ficando advertida de que o silêncio será interpretado como resposta positiva, ensejando a extinção do feito. Int. - ADV: PAULO DIMAS DEBELLIS MASCARETTI (OAB 451006/SP), ANDREA LUIZA BASTOS DOMPSIN (OAB 239767/SP), GLADYS MALUF CHAMMA AMARAL SALLES (OAB 70829/SP), LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARAES (OAB 10997/ES), LAIS FERNANDES KONYOSI (OAB 298232/SP)
8. Processo 10636413820208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1063641-38.2020.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: K. F. Z. - Apelado: T. O. Z. e outro - Magistrado(a) Hertha Helena de Oliveira - Deram provimento ao recurso. V. U. Sustentou oralmente o dr. Paulo Dimas Debellis Mascaretti. - EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA “POST MORTEM” C.C. PETIÇÃO DE HERANÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA ORAL INDEFERIDA. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAMERECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA “POST MORTEM” C.C. PETIÇÃO DE HERANÇA, SOB O FUNDAMENTO DE QUE A RELAÇÃO AFETIVA EXISTENTE ENTRE A AUTORA E O FALECIDO NÃO ERA SUFICIENTE PARA ESTABELECER VÍNCULO DE FILIAÇÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HOUVE CERCEAMENTO DE DEFESA PELO INDEFERIMENTO DA PROVA ORAL REQUERIDA PELA AUTORA PARA COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO SOCIOAFETIVO ALEGADO.III. RAZÕES DE DECIDIRO RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA EXIGE A COMPROVAÇÃO DE VÍNCULOS SÓLIDOS E PÚBLICOS DE FILIAÇÃO, INCLUINDO OS ELEMENTOS DO "TRATO", "NOME" E "FAMA", SENDO ESSENCIAL A INSTRUÇÃO PROBATÓRIA AMPLA PARA APURAÇÃO DA RELAÇÃO ENTRE A AUTORA E O FALECIDO.A JURISPRUDÊNCIA RECONHECE QUE A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL E ESTUDO PSICOSSOCIAL SÃO FUNDAMENTAIS PARA A ANÁLISE DA EXISTÊNCIA DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA, ESPECIALMENTE QUANDO SE TRATA DE RECONHECIMENTO POST MORTEM.O INDEFERIMENTO DA PROVA ORAL REQUERIDA PELA AUTORA CONFIGUROU CERCEAMENTO DE DEFESA, PREJUDICANDO A ADEQUADA INSTRUÇÃO DO FEITO E INVIABILIZANDO A ELUCIDAÇÃO COMPLETA DOS FATOS, RAZÃO PELA QUAL SE IMPÕE A ANULAÇÃO DA SENTENÇA.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO PROVIDO PARA ANULAR A SENTENÇA E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA REGULAR INSTRUÇÃO, COM A PRODUÇÃO DA PROVA ORAL REQUERIDA.TESE DE JULGAMENTO:O RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA EXIGE PROVA INEQUÍVOCA DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DA RELAÇÃO FILIAL, SENDO ESSENCIAL A AMPLA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA.O INDEFERIMENTO IMOTIVADO DA PROVA ORAL EM AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA CONFIGURA CERCEAMENTO DE DEFESA E IMPÕE A ANULAÇÃO DA SENTENÇA PARA REGULAR INSTRUÇÃO DO FEITO.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 373, II; CPC, ART. 1.026, § 2º.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1001417-18.2019.8.26.0062, REL. RODOLFO PELLIZARI, 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 01.03.2021; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1067887-82.2017.8.26.0100, REL. MARIA DE LOURDES LOPEZ GIL, 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 06.09.2019; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1002178-40.2021.8.26.0010, REL. VITOR FREDERICO KÜMPEL, 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 12.12.2023. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 254,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Carvalho Caiuby (OAB: 97541/SP) - Priscila Maria Pereira Correa da Fonseca (OAB: 32440/SP) - Gladys Maluf Chamma Amaral Salles (OAB: 70829/SP) - Paulo Dimas Debellis Mascaretti (OAB: 451006/SP) - 4º andar