Elizabeth Akemi Ishii Kodato

Processos do Advogado

1. Processo 00000010320255050015
   Tribunal: TRT5 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000001-03.2025.5.05.0015 RECLAMANTE: GIOVAN CARLOS DOS ANJOS SANTOS RECLAMADO: EZENTIS BRASIL S.A (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3cf6d32 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO. Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, rejeitos as preliminares suscitadas, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos desta reclamação trabalhista ajuizada por GIOVAN CARLOS DOS ANJOS SANTOS em face de EZENTIS BRASIL S.A e TIM S.A para condenar os reclamados, sendo o segundo apenas subsidiariamente, nas obrigações de pagar/fazer deferidas na fundamentação supra que a este decisum integra, acrescida de juros e correção monetária. As parcelas deferidas nos termos desta motivação têm a natureza definida pela legislação que indica a base de incidência das contribuições sociais — vide a lei 8212/91 e o Dec. 3048/99, cabendo à 1ª reclamada recolher previamente as contribuições da Previdência Social de empregado e empregador, incidente sobre as parcelas de natureza salarial, autorizando-se a dedução dos valores cabíveis à parte do empregado. Os créditos previdenciários serão executados ex officio. O imposto de Renda devido será descontado no crédito do reclamante, nos termos do provimento 01/93 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. Custas pelo 1º reclamado no valor de R$2.121,58 (dois mil cento e vinte e um Reais e cinquenta e oito centavos), calculadas sobre o importe de R$106.078,78 (cento e seis mil setenta e oito Reais e setenta e oito centavos), valor da condenação conforme planilha de cálculos, parte integrante desta decisão. Prazo de lei. Notifiquem-se as partes. ALEXEI MALAQUIAS DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GIOVAN CARLOS DOS ANJOS SANTOS
2. Processo 00000010320255050015
   Tribunal: TRT5 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000001-03.2025.5.05.0015 RECLAMANTE: GIOVAN CARLOS DOS ANJOS SANTOS RECLAMADO: EZENTIS BRASIL S.A (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3cf6d32 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO. Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, rejeitos as preliminares suscitadas, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos desta reclamação trabalhista ajuizada por GIOVAN CARLOS DOS ANJOS SANTOS em face de EZENTIS BRASIL S.A e TIM S.A para condenar os reclamados, sendo o segundo apenas subsidiariamente, nas obrigações de pagar/fazer deferidas na fundamentação supra que a este decisum integra, acrescida de juros e correção monetária. As parcelas deferidas nos termos desta motivação têm a natureza definida pela legislação que indica a base de incidência das contribuições sociais — vide a lei 8212/91 e o Dec. 3048/99, cabendo à 1ª reclamada recolher previamente as contribuições da Previdência Social de empregado e empregador, incidente sobre as parcelas de natureza salarial, autorizando-se a dedução dos valores cabíveis à parte do empregado. Os créditos previdenciários serão executados ex officio. O imposto de Renda devido será descontado no crédito do reclamante, nos termos do provimento 01/93 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. Custas pelo 1º reclamado no valor de R$2.121,58 (dois mil cento e vinte e um Reais e cinquenta e oito centavos), calculadas sobre o importe de R$106.078,78 (cento e seis mil setenta e oito Reais e setenta e oito centavos), valor da condenação conforme planilha de cálculos, parte integrante desta decisão. Prazo de lei. Notifiquem-se as partes. ALEXEI MALAQUIAS DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EZENTIS BRASIL S.A - TIM S A
3. Processo 00006669220245050002
   Tribunal: TRT5 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0000666-92.2024.5.05.0002 distribuído para Primeira Turma - Gab. Des. Marcos Oliveira Gurgel na data 04/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt5.jus.br/pjekz/visualizacao/25070500300324400000056371717?instancia=2
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