Jorge Luiz Do Nascimento

Processos do Advogado

1. Processo 10294724720198260007
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029472-47.2019.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Alberto Mattar Galan da Silva, - Colégio e Pré-escola Pan Terra Ltda - Vistos. 1. Nos termos do Comunicado Conjunto 555/2022, item 3.2, oficie-se à E. Corregedoria Geral da Justiça solicitando auxílio no presente caso, uma vez que os autos aguardam desde setembro/2024 resposta do IMESC com indicação de dia, hora e local para perícia do autor, não tendo havido até a presente data resposta alguma aos ofícios já expedidos àquele órgão. Encaminhe-se o ofício para o e-mail dicoge@tjsp.jus.br. 2. Com a designação da data, intimem-se as partes pela imprensa, na pessoa de seus procuradores. Int. - ADV: JORGE LUIZ DO NASCIMENTO (OAB 70889/SP), JANE BARBOZA MACEDO SILVA (OAB 122636/SP)
2. Processo 00006481720238260699
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000648-17.2023.8.26.0699 (processo principal 1000656-84.2017.8.26.0699) - Cumprimento de sentença - Usucapião Extraordinária - EDUARDO RIBEIRO DA SILVA - - Raquel Tavares de Lima Barros - NILO RODRIGUES DOS SANTOS - Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias, acerca da certidão de fl. 48. - ADV: JORGE LUIZ DO NASCIMENTO (OAB 70889/SP), RAQUEL TAVARES DE LIMA BARROS (OAB 397783/SP), RAQUEL TAVARES DE LIMA BARROS (OAB 397783/SP)
3. Processo 10076604220258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007660-42.2025.8.26.0005 - Inventário - Inventário e Partilha - Silvia Regina Rissatti - Fls. 35/37: conheço dos embargos de declaração e dou provimento para sanar a omissão e passo a decidir. Concedo aos requerentes os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Int. - ADV: JORGE LUIZ DO NASCIMENTO (OAB 70889/SP)
4. Processo 10107170220248260006
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010717-02.2024.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Joelson Lima dos Santos - Vistos. Joelson Lima dos Santos ajuizou a presente ação de Procedimento Comum Cível contra Alba Regina Leite Belinello de Souza. Acolho o pedido formulado pela parte autora, independentemente da concordância da parte contrária, posto que a mesma ainda não foi citada. ISTO POSTO, julgo o feito extinto, sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, condenando o autor nas custas processuais, recolhidas por ocasião da distribuição da ação. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as cautelas legais. P.R.I.C. - ADV: JORGE LUIZ DO NASCIMENTO (OAB 70889/SP)
5. Processo 10015929320258260161
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001592-93.2025.8.26.0161 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Kirey Paarticipações Ltda - Diadema Com Livros e Inf Ltda e outro - Vistos. Manifeste-se o requerente sobre o AR negativo - fls. 41. Intime-se. - ADV: CIRO LOPES DIAS (OAB 158707/SP), JORGE LUIZ DO NASCIMENTO (OAB 70889/SP)
6. Processo 10182562120248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018256-21.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condomínio Metropolitan - Gerson Mainardi e outro - Vistos. Fls. 81/84: Trata-se de embargos de declaração opostos pelo autor contra a r. sentença de fls. 69/71, que julgara procedente a pretensão inicial, para condenar o requerido ao pagamento do valor de R$ 1.591,47, além das vencidas no curso da demanda, com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP e juros de 1% ao mês, a partir do ajuizamento da ação; custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixados, por equidade, em R$ 1.000,00, atualizáveis a partir desta sentença. Aduz que o decisum padece de omissão, uma vez não apreciado o pedido do embargante, de que os honorários fossem arbitrados com base nos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade e de acordo com o disposto no artigo 85, §8º-A, do CPC, seguindo o mínimo previsto na tabela de honorários advocatícios elaborada pela Ordem dos Advogados do Brasil. Isto posto, requer o acolhimento dos embargos de declaração, atribuindo-se-lhes efeitos infringentes, a fim de que os honorários de sucumbência sejam arbitrados em R$ 5.992,22. A r. decisão de fls. 88 determinou a intimação da parte adversa, que se manifestou às fls. 92/96, protestando pela rejeição dos embargos de declaração. Conheço dos embargos, em razão de sua tempestividade (fls. 87). Nego-lhes, contudo, provimento, pois o efeito modificativo pretendido não seria decorrência do reconhecimento de qualquer dos pressupostos de embargabilidade, quais sejam: omissão, contradição ou obscuridade. Nesse particular, tenho que o embargante insurge-se contra a justiça da decisão, alegando má interpretação das provas e do direito aplicável, mas sua irresignação volta-se contra órgão agora incompetente para a reapreciação da causa, uma vez que, esgotada a jurisdição em primeiro grau, passa a ser exclusiva a competência da Egrégia Superior Instância para a revisão do julgado, sob pena de usurpação de função jurisdicional deste último elevado órgão. Os embargos declaratórios têm como objetivo, segundo o próprio texto do art. 1.022 do Código de Processo Civil, o esclarecimento de decisão judicial, sanando-lhe eventual obscuridade ou contradição, ou a integração da decisão, quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz. Nesse contexto, o recurso não existe no ordenamento jurídico para rediscutir a matéria posta em julgamento da forma pretendida pela parte embargante, que busca conferir-lhes caráter infringente. Insurgência, pois, sob pretexto de esclarecer uma inexistente situação de obscuridade, omissão ou contradição, mas com real objetivo de infringir o julgado e de, assim, viabilizar um indevido reexame da causa é inadmissível (STJ, EDAGRAG nº 239.612-SP, in RTJ 189/734-746). Diante de tais fundamentos, na ausência de omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada, nego provimento aos embargos de declaração. Int. - ADV: JORGE LUIZ DO NASCIMENTO (OAB 70889/SP), KAREN TAMIRIS DA SILVA BIAGGIO (OAB 435069/SP), JORGE LUIZ DO NASCIMENTO (OAB 70889/SP)
7. Processo 10182562120248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018256-21.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condomínio Metropolitan - Gerson Mainardi e outro - Vistos. Fls. 81/84: Trata-se de embargos de declaração opostos pelo autor contra a r. sentença de fls. 69/71, que julgara procedente a pretensão inicial, para condenar o requerido ao pagamento do valor de R$ 1.591,47, além das vencidas no curso da demanda, com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP e juros de 1% ao mês, a partir do ajuizamento da ação; custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixados, por equidade, em R$ 1.000,00, atualizáveis a partir desta sentença. Aduz que o decisum padece de omissão, uma vez não apreciado o pedido do embargante, de que os honorários fossem arbitrados com base nos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade e de acordo com o disposto no artigo 85, §8º-A, do CPC, seguindo o mínimo previsto na tabela de honorários advocatícios elaborada pela Ordem dos Advogados do Brasil. Isto posto, requer o acolhimento dos embargos de declaração, atribuindo-se-lhes efeitos infringentes, a fim de que os honorários de sucumbência sejam arbitrados em R$ 5.992,22. A r. decisão de fls. 88 determinou a intimação da parte adversa, que se manifestou às fls. 92/96, protestando pela rejeição dos embargos de declaração. Conheço dos embargos, em razão de sua tempestividade (fls. 87). Nego-lhes, contudo, provimento, pois o efeito modificativo pretendido não seria decorrência do reconhecimento de qualquer dos pressupostos de embargabilidade, quais sejam: omissão, contradição ou obscuridade. Nesse particular, tenho que o embargante insurge-se contra a justiça da decisão, alegando má interpretação das provas e do direito aplicável, mas sua irresignação volta-se contra órgão agora incompetente para a reapreciação da causa, uma vez que, esgotada a jurisdição em primeiro grau, passa a ser exclusiva a competência da Egrégia Superior Instância para a revisão do julgado, sob pena de usurpação de função jurisdicional deste último elevado órgão. Os embargos declaratórios têm como objetivo, segundo o próprio texto do art. 1.022 do Código de Processo Civil, o esclarecimento de decisão judicial, sanando-lhe eventual obscuridade ou contradição, ou a integração da decisão, quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz. Nesse contexto, o recurso não existe no ordenamento jurídico para rediscutir a matéria posta em julgamento da forma pretendida pela parte embargante, que busca conferir-lhes caráter infringente. Insurgência, pois, sob pretexto de esclarecer uma inexistente situação de obscuridade, omissão ou contradição, mas com real objetivo de infringir o julgado e de, assim, viabilizar um indevido reexame da causa é inadmissível (STJ, EDAGRAG nº 239.612-SP, in RTJ 189/734-746). Diante de tais fundamentos, na ausência de omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada, nego provimento aos embargos de declaração. Int. - ADV: JORGE LUIZ DO NASCIMENTO (OAB 70889/SP), KAREN TAMIRIS DA SILVA BIAGGIO (OAB 435069/SP), JORGE LUIZ DO NASCIMENTO (OAB 70889/SP)
8. Processo 51358385120198130024
   Tribunal: TJMG | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 12ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5135838-51.2019.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: GABRIEL RICHARD VALADARES DE FREITAS CPF: 504.011.048-00 e outros RÉU: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. CPF: 10.760.260/0001-19 e outros DESPACHO Vistos, etc. Requer a parte executada levantamento de valor remanescente nos autos: A reclamada identificou que ainda pende de levantamento numerário remanescente no valor de R$ 2.506,20 no processo em epígrafe. (…) Sendo assim, requer o desarquivamento do processo exclusivamente para que se aprecie a presente petição, e por conseguinte, se liberem os valores identificado acima diretamente para a conta bancária em nome desta reclamada com os dados bancários abaixo informados." Pois bem. A sentença, no caso, condenou as rés: "(…) na obrigação de indenizar os autores, a título de danos morais, no valor de R$2.000,00 (dois mil reais) para cada requerente, a serem corrigidos monetariamente pela tabela publicada pela Corregedoria Geral de Justiça no jornal “Minas Gerais”, e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da data de publicação desta decisão. Condeno, o requerido na obrigação de pagar as custas processuais e os honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 15% (quinze por cento) do valor da condenação.”. Com o transito em julgado, a executada Nobile Gestão de Empreendimentos depositou o valor da condenação, id 842044816 e 842044817. O Parquet, por sua vez, opinou que tão somente 50% do valor depositado poderia ser levantado pelo exequente Gabriel Richard (com maioridade civil). O remanescente, 50%, da menor , ficaria a disposição do Juízo. Portanto, esclareça a executada CVC Brasil, 05 dias, qual valor remanescente entende seja seu, pois, não foi identificado condenação dos exequentes e da outra executada em pagamento em seu favor. PRI Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. JEFERSON MARIA Juiz(íza) de Direito 12ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
9. Processo 10067856920258260006
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jorge Luiz do Nascimento (OAB 70889/SP) Processo 1006785-69.2025.8.26.0006 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: Hakuo Nakamura - Por ora, providencie o interessado a taxa de postagem.
10. Processo 00017230520248260005
    Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
    Tipo: Intimação
    ADV: Jorge Luiz do Nascimento (OAB 70889/SP), Fabiana Castilho Pereira (OAB 357977/SP) Processo 0001723-05.2024.8.26.0005 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: João Luz, Vera Lúcia dos Santos Luz - Reqdo: Wanderlei Oliveira dos Santos - Para análise do pleito de penhora, traga o exequente cópia da matrícula atualizada do bem. Int.