Rubens Julio Brandi

Processos do Advogado

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2. Processo 00042266520248260565
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004226-65.2024.8.26.0565 (processo principal 1004189-21.2024.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - Carlo Filippo Fitti - Sul América Companhia de Seguro Saúde - Vistos. Fls. 103/105: Dê-se ciência ao exequente da manifestação e documentos juntados pela executada. Prazo de 10 dias. Fls. 98/101: Carece a executada de interesse processual na interposição dos embargos de declaração, porque não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material na sentença embargada de fls. 95/96. Com efeito, pretende a embargante a modificação da mencionada sentença, cujo inconformismo extrapola o âmbito destes embargos de declaração e exige a adoção da via recursal adequada a esse fim. Foram apreciados os pontos centrais e relevantes ao caso em tela, conforme se extrai dos fundamentos da sentença embargada. Portanto, nada há a aclarar. Confira-se, acerca do tema: "Embargos de declaração em que, alegando-se inocorrente omissão, se pretende o rejulgamento do recurso cujo acórdão é embargado. Descabimento. Os declaratórios não são a via adequada para modificação do julgado, salvo a hipótese excepcional de existência de vício cuja correção, por imperativo lógico, importe em modificação do anteriormente decidido." (Embargos de Declaração Cível nº 2120904-54.2019.8.26.0000/50000, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, 3 de fevereiro de 2020; CESAR CIAMPOLINI, Relator). Nesse contexto, reconheço a ausência de interesse processual da executada/embargante, em virtude da impropriedade da via procedimental eleita e julgo extintos os embargos de declaração, sem resolução do mérito. Intime-se. - ADV: LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), STÉFANE FERNANDA MARTINS OLIVEIRA (OAB 69979A/GO), INGRID RENATA MARTINS OLIVEIRA (OAB 71117/GO)
3. Processo 00024609019928260114
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002460-90.1992.8.26.0114 (114.01.1992.002460) - Procedimento Sumário - Contratos Bancários - Antonio Carlos Benicio - Rubens Julio Brandi - Gestora Judicial - Lut - Intermediação de Ativos e Gestão Judicial - - Eduardo Jordão Boyadjian e outro - Luiz Wanderley Soares Bem Me e outros - 1) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, atentando-se ao certificado às fls. 2173, providencie o interessado, em 15 (quinze) dias, a indicação dos endereços dos coproprietários (Maria Clara Ariboni Brandi e Espólio de Carlos Roberto Brandi), bem como o recolhimento das custas postais (guia FEDTJ, no código 120-1) ou o pagamento da condução do Oficial de Justiça (GRD), conforme instruções disponibilizadas no site do E. TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica. Para gerar a guia das despesas processuais (FEDTJ), acesse: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp Para gerar a guia das diligências de oficial de justiça (GRD), acesse: https://www63.bb.com.br/portalbb/boleto/boletos/oficialjustica/entrada,802,2270,3617,15,0.bbx 2) Havendo mais de um endereço não contíguo ou lindeiro indicado nos autos, será expedido apenas um mandado por vez; no momento do peticionamento, a parte deverá indicar os endereços lindeiros e contíguos ou indicar a ordem de preferência na expedição de cada mandado (art. 1.012, § 3º, I e II, das NSCGJ). - ADV: MIRELLA D´ANGELO CALDEIRA FADEL (OAB 138703/SP), MARCELO BACCETTO (OAB 103478/SP), ALEXANDRE NUNES PETTI (OAB 257287/SP), RUBENS JULIO BRANDI (OAB 71117/SP), WILSON CESCA (OAB 34310/SP), JOSE HITLER DE SOUZA (OAB 31530/SP), LUIS FERNANDO GAZZOLI RODRIGUES (OAB 132192/SP)
4. Processo 00024609019928260114
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002460-90.1992.8.26.0114 (114.01.1992.002460) - Procedimento Sumário - Contratos Bancários - Antonio Carlos Benicio - Rubens Julio Brandi - Gestora Judicial - Lut - Intermediação de Ativos e Gestão Judicial - - Eduardo Jordão Boyadjian e outro - Luiz Wanderley Soares Bem Me e outros - Vistos. Diante do quanto relatado pelo leiloeiro às fls. 2147/2148, certifique a z. Serventia se os coproprietários foram devidamente cientificados acerca da avaliação dos imóveis. Caso positivo, homologo, desde já, a minuta do edital de leilão, devendo o leiloeiro ser intimado para que providencie as publicações e intimações necessárias, observando o disposto no art. 889 do CPC. Caso negativo, a hasta deverá ser suspensa, a fim de que se promova a intimação dos coproprietários quanto à avaliação dos bens, nos termos do art. 843, §2º, do CPC, porquanto sua quota-parte invariavelmente será destacada do valor apurado, devendo-lhes, portanto, ser assegurado o contraditório a fim de se evitar futura arguição de nulidade. Comunique-se o leiloeiro. Imprima-se urgência. Int. - ADV: JOSE HITLER DE SOUZA (OAB 31530/SP), LUIS FERNANDO GAZZOLI RODRIGUES (OAB 132192/SP), MARCELO BACCETTO (OAB 103478/SP), WILSON CESCA (OAB 34310/SP), RUBENS JULIO BRANDI (OAB 71117/SP), ALEXANDRE NUNES PETTI (OAB 257287/SP), MIRELLA D´ANGELO CALDEIRA FADEL (OAB 138703/SP)
5. Processo 00209986920228260114
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020998-69.2022.8.26.0114 (processo principal 1018239-52.2021.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Chen Huina - Jeniffer Karina do Nascimento Geremias - - Sueli das Graças do Nascimento Silva - Vistos. Informe o exequente, em 15 dias, se o acordo foi integralmente cumprido. No silêncio, voltem conclusos para extinção da execução. Intime-se. - ADV: RUBENS JULIO BRANDI (OAB 71117/SP), GUILHERME BUZATTO ALVES (OAB 461646/SP), MARCOS CÉSAR APARECIDO CÔNSOLE (OAB 193613/SP)
6. Processo 10211839020228260114
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021183-90.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Rubens Julio Brandi - Eduardo Roberto de Oliveira - Manifeste-se, o requerido, sobre a petição, documentos e guia de depósito de fls. 626 e seguintes. - ADV: ISMAEL APARECIDO PEREIRA JUNIOR (OAB 296447/SP), RUBENS JULIO BRANDI (OAB 71117/SP), RICARDO ROMULO PAGANELI (OAB 377753/SP), GERALDO FONSECA DE BARROS NETO (OAB 206438/SP)
7. Processo 00024609019928260114
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002460-90.1992.8.26.0114 (114.01.1992.002460) - Procedimento Sumário - Contratos Bancários - Antonio Carlos Benicio - Rubens Julio Brandi - Gestora Judicial - Lut - Intermediação de Ativos e Gestão Judicial - - Eduardo Jordão Boyadjian e outro - Luiz Wanderley Soares Bem Me e outros - Teor do ato: Ciência às partes de que foi designada praça eletrônica. A 1ª praça terá início no em 03/06/2025, às 12:15hs, e término em 06/06/2025, às 12:15hs, não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-a sem interrupção a 2ª praça, que terá início em 06/06/2025, às 12:16hs, e término em 27/06/2025, às 12:15hs, nos termos do edital de fls. 2123/2129. Advogados(s): Marcelo Baccetto (OAB 103478/SP), Luis Fernando Gazzoli Rodrigues (OAB 132192/SP), Mirella Dangelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Jose Hitler de Souza (OAB 31530/SP), Wilson Cesca (OAB 34310/SP), Rubens Julio Brandi (OAB 71117/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP) - ADV: ALEXANDRE NUNES PETTI (OAB 257287/SP), JOSE HITLER DE SOUZA (OAB 31530/SP), MIRELLA D´ANGELO CALDEIRA FADEL (OAB 138703/SP), WILSON CESCA (OAB 34310/SP), LUIS FERNANDO GAZZOLI RODRIGUES (OAB 132192/SP), MARCELO BACCETTO (OAB 103478/SP), RUBENS JULIO BRANDI (OAB 71117/SP)
8. Processo 00209986920228260114
   Tribunal: TJSP | Data: 23/04/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marcos César Aparecido Cônsole (OAB 193613/SP), Rubens Julio Brandi (OAB 71117/SP), Guilherme Buzatto Alves (OAB 461646/SP) Processo 0020998-69.2022.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Chen Huina - Exectda: Jeniffer Karina do Nascimento Geremias, Sueli das Graças do Nascimento Silva - Vistos. 1. Acolho e homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 163/165, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Expeça-se MLE com relação à integralidade dos valores depositados nos autos (fls. 173/174), devendo a parte interessada fornecer o respectivo formulário. 2. Suspendo a execução durante o prazo concedido pelo(a) exequente para que a parte executada cumpra voluntariamente a obrigação, conforme estabelece o art. 922 do Código de Processo Civil. 3. No mais, caso o prazo para o cumprimento do acordo seja inferior a 06 (seis) meses, determino a suspensão do feito por tal período, aguardando-se em cartório, incumbindo às partes comunicar o seu integral adimplemento até 1 (um) mês após a data prevista para o pagamento da última parcela. 4. De outro modo, caso o prazo para o cumprimento do acordo seja igual ou superior a 06 (seis) meses, determino a suspensão do feito até que as partes comuniquem o seu integral adimplemento, situação em que os autos deverão aguardar no arquivo sem anotação de extinção (código 61614). 5. A ausência de comunicação do integral cumprimento do acordo nos três meses posteriores à última parcela estipulada, ensejará a presunção de seu integral cumprimento, com a consequente extinção da execução. 6. Após a comunicação sobre o cumprimento do acordo ou decorrido o prazo de três meses após a data da última parcela, venham conclusos para a extinção do feito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Intime-se.