Sebastiao De Assis

Processos do Advogado

1. Processo 00000187219858260543
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000018-72.1985.8.26.0543 (543.01.1985.000018) - Inventário - Inventário e Partilha - Celso Camargo de Siqueira - - Celso Camargo de Siqueira - Isabel Maria de Jesus - - Angelo Barreto de Siqueira Júnior - Carlos Alberto Bragatto - - Ricardo Florio - - Terezinha de Siqueira Souza - - Angelo Munhoz Bilotto - - Nadia Barbosa da Silva Bragatto - - José Barreto de Siqueira - - José Benedito Monteiro - - Antonio Alexandrino de Alencar - - Manoel Lima Santana - - Diniz dos Santos Gorgueira - - Maria da Glória Alves Santos - - Benedito de Paulo Pavone - - Luiza Dolores Aleixo Guion - - Solange Aparecida da Silva Monteiro - - Veríssimo Barbosa da Silva - - Fazenda do Estado de São Paulo - - Sidney Barbosa da Silva - - Nicolino Faustino de Souza - - Benedito de Siqueira Santos - - Eliza Maria de Paula - - Manuel Nogueira Alves - - Ademar Barbosa de Paula - - Maria José Polvora Barbosa - - Juracy Barbosa de Paula - - Luzia dos Santos Paula - - Fernanda Aparecida dos Santos Gorgueira - - Romeu Pires - - Movimento Popular de Moradia Unidos do Brilho da Lua - - Adilson Gui Aparecido de Souza - - Maria Aparecida Rosa de Siqueira - - Maria Barbosa de Siqueira - - José Pedro Cardoso - - Therezinha de Jesus Soares Baptista - - ELENIR PEREIRA DOS SANTOS - - Elias Pereira dos Santos - - SILVIA FRIAS DA SILVA - - Movimento Popular de Moradia Unidos do Brilho da Lua - - Dirce Bispo dos Santos - - Jose Leonor Nascimento Neto - - Moises Cozer e outros - Zukerman Leilões, representada pela sra. Dora Plat, leiloeira oficial - Sergio Alves da Silva - Vistos. Fls retro: intime-se o sr. Perito, por e-mail, para que esclareça se está solicitando dilação de prazo para elaboração e entrega dos trabalhos periciais ou se está renunciando ao encargo. Prazo: 15 (quinze) dias. Int. - ADV: CLEIA FERNANDES (OAB 41246/SP), CLEIA FERNANDES (OAB 41246/SP), CLEIA FERNANDES (OAB 41246/SP), CLEIA FERNANDES (OAB 41246/SP), CLEIA FERNANDES (OAB 41246/SP), CLEIA FERNANDES (OAB 41246/SP), CLEIA FERNANDES (OAB 41246/SP), CLEIA FERNANDES (OAB 41246/SP), CLEIA FERNANDES (OAB 41246/SP), CLEIA FERNANDES (OAB 41246/SP), CLEIA FERNANDES (OAB 41246/SP), CLEIA FERNANDES (OAB 41246/SP), CLEIA FERNANDES (OAB 41246/SP), CLEIA FERNANDES (OAB 41246/SP), CLEIA FERNANDES (OAB 41246/SP), CLEIA FERNANDES (OAB 41246/SP), CLEIA FERNANDES (OAB 41246/SP), CLEIA FERNANDES (OAB 41246/SP), CLEIA FERNANDES (OAB 41246/SP), CLEIA FERNANDES (OAB 41246/SP), ANTONIVALDO BARBOSA DE SOUSA (OAB 35376/SP), ANTONIVALDO BARBOSA DE SOUSA (OAB 35376/SP), LUZIA CRUZ AZENHA GONZAGA DA SILVA (OAB 75187/SP), NATÁLIA SAYURI NAGANO DE OLIVEIRA (OAB 378667/SP), ARTUR BARBOSA DA SILVEIRA (OAB 340517/SP), ROZANA APARECIDA DE CASTRO (OAB 289946/SP), ALECIO DE OLIVEIRA MACEDO (OAB 267828/SP), MARCEL NAKAMURA MAKINO (OAB 259204/SP), MARCEL NAKAMURA MAKINO (OAB 259204/SP), JOSÉ CLAUDINO FIRMINO (OAB 97575/SP), JOSÉ CLAUDINO FIRMINO (OAB 97575/SP), SONIA ROMAO DA CUNHA (OAB 89202/SP), PAULO EDSON DA SILVA LULA (OAB 44504/SP), NOBOYUKI NISHIYAMA (OAB 71428/SP), NOBOYUKI NISHIYAMA (OAB 71428/SP), NOBOYUKI NISHIYAMA (OAB 71428/SP), SEBASTIAO DE ASSIS (OAB 71131/SP), SEBASTIAO DE ASSIS (OAB 71131/SP), SEBASTIAO PERPETUO VAZ (OAB 58260/SP), SEBASTIAO PERPETUO VAZ (OAB 58260/SP), GILDA MARTINS FERREIRA (OAB 56370/SP), GILDA MARTINS FERREIRA (OAB 56370/SP), PAULO EDSON DA SILVA LULA (OAB 44504/SP), DORA PLAT (OAB 100697/SP), HELIO LOPES PAULO (OAB 145744/SP), ANA KARINA SILVEIRA D´ELBOUX (OAB 186516/SP), MAICO PINHEIRO DA SILVA (OAB 179166/SP), POTY DE SOUZA (OAB 17421/SP), POTY DE SOUZA (OAB 17421/SP), SEBASTIAO DIAS (OAB 152079/SP), ANA KARINA SILVEIRA D´ELBOUX (OAB 186516/SP), HELIO LOPES PAULO (OAB 145744/SP), HELIO LOPES PAULO (OAB 145744/SP), ANTONIO LOPES FILHO (OAB 14557/SP), ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (OAB 134816/SP), ADONIAS JOSE DA LUZ (OAB 132226/SP), MARCIA MARIA DE CASTRO MARQUES (OAB 121971/SP), ANTONIVALDO BARBOSA DE SOUSA (OAB 35376/SP), ANTONIVALDO BARBOSA DE SOUSA (OAB 35376/SP), ANTONIVALDO BARBOSA DE SOUSA (OAB 35376/SP), ANTONIVALDO BARBOSA DE SOUSA (OAB 35376/SP), MARINEIDE CASTILHA MAÑEZ (OAB 248260/SP)
2. Processo 10358692220248260016
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1035869-22.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Matheus de Sousa Araujo - TELEFONICA BRASIL S.A. - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito. Ainda, com fundamento no artigo51,Ida Lei9.099/95, condeno a parte autora ao pagamento de 2% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, caso se trate de execução de título extrajudicial, ou 1,5% calculado sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, nos demais casos, além do pagamento de despesas processuais. Na eventualidade de ser interposto recurso, o recorrente deverá recolher o preparo recursal na forma da Súmula 13, do I Encontro do Primeiro Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, publicado em 12.06.2006, com a seguinte redação: O preparo no juizado especial cível, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, e deverá corresponder à soma dos seguintes itens: a) 1,5% sobre o valor atualizado da causa, no mínimo de 5 UFESPs, a ser recolhido na guia DARE (inciso I , do art. 4º. da Lei 11.608/2003), b) 4% sobre o valor da condenação - Lei 15.855 de 02/07/2015, ou se não houver, do valor da causa atualizado, observando-se a quantia de, no mínimo, 5 UFESPs, a ser recolhido na guia DARE (inciso II, do art. 4º. da Lei 11.608/2003), c) soma do valor das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, etc), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD, conforme Comunicado CG nº 1530/2021. O preparo deverá ser recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Para a elaboração do cálculo do preparo é possível acessar a planilha por meio do portal do TJSP, a partir da aba Institucional - Primeira Instância - Cálculos de Custas Processuais - Juizados Especiais - Planilha Apuração da Taxa Judiciária, onde estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). Ainda, somente em caso de interposição de recurso e audiência conciliatória realizada, a parte recorrente deverá pagar o valor referente aos honorários do conciliador fixado em R$ 82,41, com fundamento legal nos artigos 55 da Lei nº 9.099/95, 13 da Lei 13.140 e 169, § 1ª do Código de Processo Civil, regulamentados pelas Resoluções números 809/2019 do TJSP e 125/2010 do CNJ, valor este que também é considerado como despesa processual. O recolhimento dos honorários do Sr.(a) Conciliador(a) deverá ser realizado por meio de depósito judicial vinculado a este processo (utilizar o portal de custas do site do TJ/SP fazendo constar no campo de observação: ref. Honorários de Conciliador). Caso haja eventual pleito de gratuidade, além da declaração de hipossuficiência, a parte que o postular deverá apresentar as duas últimas declarações de bens e rendimentos utilizadas para fins de imposto de renda perante a Receita Federal, ou caso se declare, sob as penas da lei, contribuinte isenta de I.R., deverá anexar os dois últimos comprovantes de rendimentos mensais, no prazo de cinco dias ou junto com eventual recurso interposto, sob pena de indeferimento do benefício postulado. Oportunamente, arquivem-se, anotando-se a extinção junto ao sistema. P.I.C. - ADV: ALEXANDRE GONÇALVES DE SOUZA (OAB 71131/BA), ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA (OAB 351362/SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP)