Luiz Paulo Granjeia Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00006331720245050192
   Tribunal: TRT5 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0000633-17.2024.5.05.0192 distribuído para Terceira Turma - Gab. Des. Rubem Dias do Nascimento Junior na data 28/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt5.jus.br/pjekz/visualizacao/25072900300125100000056984758?instancia=2
3. Processo 00009576820245060001
   Tribunal: TRT6 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATOrd 0000957-68.2024.5.06.0001 RECLAMANTE: ADEILDO JOSE DA SILVA FILHO RECLAMADO: EZENTIS BRASIL S.A. FALIDO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ac772c3 proferida nos autos. DECISÃO VISTOS ETC. Recebo os recursos ordinários. Notifiquem-se reclamante/reclamados para contrarrazoá-lo, em 08 dias. Decorrido o prazo, com ou sem as contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio TRT.     RECIFE/PE, 29 de julho de 2025. PATRICIA PEDROSA SOUTO MAIOR Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EZENTIS BRASIL S.A. FALIDO - TIM S A
4. Processo 00009576820245060001
   Tribunal: TRT6 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATOrd 0000957-68.2024.5.06.0001 RECLAMANTE: ADEILDO JOSE DA SILVA FILHO RECLAMADO: EZENTIS BRASIL S.A. FALIDO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ac772c3 proferida nos autos. DECISÃO VISTOS ETC. Recebo os recursos ordinários. Notifiquem-se reclamante/reclamados para contrarrazoá-lo, em 08 dias. Decorrido o prazo, com ou sem as contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio TRT.     RECIFE/PE, 29 de julho de 2025. PATRICIA PEDROSA SOUTO MAIOR Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ADEILDO JOSE DA SILVA FILHO
5. Processo 00008401120245050032
   Tribunal: TRT5 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 32ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000840-11.2024.5.05.0032 RECLAMANTE: FABIO ALCANTARA DE SOUSA RECLAMADO: VOGEL SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID de06513 proferida nos autos. Vistos etc. Recebo o recurso ordinário interposto pelo RECLAMADO através da petição de ID nº7efe458  em face do atendimento dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal (preparo, representação processual e tempestividade regulares).  Notifique(m)-se o(a,s) recorrido(a,s) para, querendo, contrarrazoá-lo, no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do(a,s) recorrido(a,s), encaminhem-se os autos ao e. TRT da 5ª Região. SALVADOR/BA, 29 de julho de 2025. ANTONIO RICARDO DE SOUZA AQUINO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FABIO ALCANTARA DE SOUSA
6. Processo 00002281620235050030
   Tribunal: TRT5 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES ROT 0000228-16.2023.5.05.0030 RECORRENTE: LEONARDO GOUVEIA DE SOUZA E OUTROS (1) RECORRIDO: LEONARDO GOUVEIA DE SOUZA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d8e0aa1 proferida nos autos. ROT 0000228-16.2023.5.05.0030 - Segunda Turma Recorrente:   Advogado(s):   1. TIM S A CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ106094) RODRIGO ANTONIO FREITAS FARIAS DE SOUZA (SP232121) Recorrido:   Advogado(s):   EZENTIS BRASIL S.A. FALIDO SARAH DE CASTRO FERREIRA (SP339162) Recorrido:   Advogado(s):   LEONARDO GOUVEIA DE SOUZA AKAUAN BOMFIM DA SILVA MEDEIROS (BA71152) ALEXANDRE VIEIRA DE CASTRO (BA37400) ARIANA SANTOS DE ANDRADE DE CASTRO (BA70878) HELLEN MYLLENA BUENO MATOS (BA76519) Por delegação da Presidência deste Regional, contida no art. 3º do Ato GP TRT5 nº 691/2023, procedo à análise da admissibilidade recursal. Preliminarmente, considerando o disposto no art. 896-A, § 6º, da CLT (inserido pela Lei 13.467/17), vale registrar que o juízo de admissibilidade deste Recurso de Revista se limita à análise dos pressupostos intrínsecos e extrínsecos, não abrangendo o critério da transcendência das questões nele veiculadas. RECURSO DE: TIM S A Defiro o requerimento para que as publicações sejam realizadas exclusivamente em nome do advogado RODRIGO ANTONIO FREITAS FARIAS DE SOUZA, OAB/SP nº 232.121, constituído mediante procuração nos autos.   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 26/06/2025; recurso apresentado em 07/07/2025). Representação processual regular. Preparo satisfeito.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS 1.2  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS (8990) / ÔNUS DA PROVA 1.3  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / BENEFÍCIO DE ORDEM 1.4  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Quanto à responsabilidade subsidiária , registre-se que o Acórdão Regional encontra-se em sintonia com a jurisprudência atual do Tribunal Superior do Trabalho, cristalizada na Súmula nº 331, IV e VI, aspecto que obsta o seguimento do Recurso de Revista, sob quaisquer alegações, consoante regra do art. 896, §7º, da CLT e o teor da Súmula nº 333 do TST. Ademais, o julgamento proferido pelo Colegiado Regional está lastreado na dilação probatória dos autos. Assim, somente com o revolvimento do substrato fático-probatório seria possível sua reforma, aspecto que torna inviável a admissibilidade do Apelo, conforme previsão contida na Súmula nº 126 da Superior Corte Trabalhista. Verifica-se que o entendimento da Turma Regional não traduz possível violação dos dispositivos invocados, nem contrariedade ao verbete sumular indicado, inviabilizando a admissibilidade do Recurso de Revista, sob o prisma do art. 896, a, e c, da CLT. Quanto à limitação temporal da condenação, ao benefício de ordem e à desconsideração da personalidade jurídica da 1ª Reclamada, mostra-se inviável a análise do Recurso de Revista, uma vez que a Turma não adotou tese sobre essas matérias. Ausente o prequestionamento, incidem a Súmula 297, I, do TST e o disposto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT. 2.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE Com relação a todas as alegações contidas neste tópico, registre-se que o julgamento proferido pelo Colegiado Regional está lastreado na dilação probatória dos autos. Assim, somente com o revolvimento do substrato fático-probatório seria possível sua reforma, aspecto que torna inviável a admissibilidade do Apelo, conforme previsão contida na Súmula nº 126 da Superior Corte Trabalhista. 3.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 3.2  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS (13769) / REFLEXOS 3.3  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA Com relação a todas as alegações contidas neste tópico, registre-se que o julgamento proferido pelo Colegiado Regional está lastreado na dilação probatória dos autos. Assim, somente com o revolvimento do substrato fático-probatório seria possível sua reforma, aspecto que torna inviável a admissibilidade do Apelo, conforme previsão contida na Súmula nº 126 da Superior Corte Trabalhista. Verifica-se que o entendimento da Turma Regional não traduz possível violação dos dispositivos invocados neste tema, inviabilizando a admissibilidade do Recurso de Revista, sob o prisma do art. 896, c, da CLT. 4.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / AUXÍLIO/TÍQUETE ALIMENTAÇÃO 4.2  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / VALE TRANSPORTE A apreciação da matéria ventilada neste quesito enseja a revisão de matéria fática e probatória, inviável em sede extraordinária, nos termos da Súmula nº 126 do Colendo TST.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao Recurso de Revista. Publique-se e intime-se. Observe-se o quanto deferido preliminarmente. SALVADOR/BA, 29 de julho de 2025. LEA REIS NUNES Desembargadora do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - TIM S A
7. Processo 00009795720245190004
   Tribunal: TRT19 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0000979-57.2024.5.19.0004 distribuído para Primeira Turma - Gab Des Vanda Lustosa na data 28/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt19.jus.br/pjekz/visualizacao/25072900300322300000007942987?instancia=2
8. Processo 00004850620235050462
   Tribunal: TRT5 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA ATOrd 0000485-06.2023.5.05.0462 RECLAMANTE: WAGNER APARECIDO DE CARVALHO SANTOS RECLAMADO: EZENTIS BRASIL S.A (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 700a168 proferido nos autos. Vistos etc. Direciona-se a execução contra a devedora subsidiária, já que a falência demonstra a incapacidade do devedor principal de quitar suas dívidas, justificando a busca pela satisfação do crédito junto ao responsável subsidiário. A jurisprudência tem se manifestado favoravelmente ao prosseguimento da execução contra o devedor subsidiário mesmo diante da falência do devedor principal, reconhecendo a natureza alimentar dos créditos trabalhistas e a impossibilidade de exigir do trabalhador a habilitação no juízo universal da falência com pouca garantia de recebimento. Nesse sentido: EXECUÇÃO. DEVEDOR SUBSIDIÁRIO - SÓCIOS, ADMINISTRADORES E CONTROLADORES SOCIEDADE EM PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA - DESNECESSIDADE. Os bens da sociedade empresária falida não se relacionam com o de seus sócios, gestores ou controladores, sendo, portanto, lícita a execução direta do patrimônio destes. Exigir que o Reclamante habilite seu crédito perante o juízo da recuperação judicial é lhe atribuir mais um ônus. Se o devedor subsidiário detém o direito de regresso, dele se utilize perante o Juízo Universal. Decisão mantida. Recursos improvidos.RESPONSABILIDADE DO SÓCIO DE UMA S.A - A Lei da S.A de n° 6.404/76 não prevê a responsabilização apenas do Acionista, mas também de seus Administradores e Controladores, que, de alguma forma, contribuíram para a quebra da companhia. Decisão mantida. (TRT da 5ª Região; Processo: 0000051-17.2016.5.05.0121; Data de assinatura: 25-07-2025; Órgão Julgador: Gab. Des. Eloína Maria Barbosa Machado - Quarta Turma; Relator(a): ELOINA MARIA BARBOSA MACHADO) Sendo assim, determino o prosseguimento da execução em face do devedor subsidiário. Cite-se a reclamada TELEFÔNICA BRASIL S/A, subsidiariamente condenada, na pessoa de seu advogado, para pagamento do valor da condenação, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora de bens, quantos bastem à garantia da execução. Intime-se também o autor do teor deste despacho. ITABUNA/BA, 26 de julho de 2025. TELMA ALVES SOUTO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TELEFONICA BRASIL S.A.