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Benedito Ferreira De Campos

Benedito Ferreira De Campos

Número da OAB: OAB/SP 071376

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 7
Total de Intimações: 8
Tribunais: TJSP, TRF3
Nome: BENEDITO FERREIRA DE CAMPOS

Processos do Advogado

Mostrando 8 de 8 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004755-21.2021.8.26.0038 (processo principal 0003829-55.2012.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Invalidez - Adriano Costa - Trata-se de embargos de declaração opostos por Adriano Costa contra a decisão proferida às fls. 329/331 que homologou os cálculos de liquidação de sentença no valor total de R$ 67.331,15 e determinou a expedição de precatório complementar no montante de R$ 7.264,56. O embargante sustenta existir omissão na decisão embargada, especificamente quanto à não especificação da parte responsável pelo pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência fixados em 10% sobre o valor da condenação controversa. Alega que, embora tenha sido determinada a fixação dos honorários sucumbenciais, a decisão não teria indicado expressamente contra qual das partes seria dirigida tal condenação, configurando omissão passível de correção. Os embargos foram protocolados dentro do prazo legal previsto no artigo 1.023 do Código de Processo Civil, sendo, portanto, tempestivos. No mérito, contudo, não merecem acolhimento. Os embargos de declaração constituem recurso de fundamentação vinculada, cabível exclusivamente para correção de obscuridade, contradição ou omissão na decisão judicial, conforme dispõe o artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Não se prestam à rediscussão do mérito da causa ou à modificação do julgado, mas apenas ao esclarecimento de pontos duvidosos ou ao suprimento de lacunas existentes. Analisando minuciosamente a decisão embargada, verifico que não há a alegada omissão. Com efeito, o contexto fático e jurídico dos autos permite compreender, de forma inequívoca, que os honorários advocatícios fixados são devidos pelo executado vencido na demanda executiva. A decisão embargada foi proferida em sede de cumprimento de sentença proposto por Adriano Costa em face do Instituto Nacional do Seguro Social, havendo convergência das partes quanto à Renda Mensal Inicial de R$ 427,72 e aos critérios de atualização monetária, restando apenas divergência quanto aos valores das diferenças apuradas. O julgamento homologou os cálculos apresentados pelo exequente e determinou a expedição de precatório complementar, reconhecendo implicitamente a procedência parcial da pretensão executiva quanto aos valores remanescentes. Nesse contexto, a aplicação dos princípios gerais da sucumbência, previstos no artigo 85 do Código de Processo Civil, conduz naturalmente à conclusão de que os honorários advocatícios são devidos pela parte vencida, ou seja, pelo Instituto Nacional do Seguro Social. Ademais, seria desnecessário e até mesmo redundante que a decisão especificasse expressamente que os honorários são devidos pelo executado, uma vez que tal conclusão decorre logicamente do sistema processual civil. A interpretação sistemática dos dispositivos legais e a aplicação dos princípios da causalidade e da sucumbência conduzem inexoravelmente a tal entendimento, tornando dispensável a explicitação formal de questão que emerge naturalmente do contexto processual. A alegada omissão, na verdade, constitui tentativa de obter esclarecimento desnecessário sobre matéria que se encontra suficientemente clara na decisão embargada. O julgado possui clareza quanto à determinação essencial, qual seja, a fixação dos honorários advocatícios em percentual específico sobre o valor controvertido, sendo desnecessária maior especificação quando o contexto permite compreensão inequívoca. Por fim, cumpre destacar que os embargos de declaração não podem ser utilizados como sucedâneo de recurso de apelação ou como meio de rediscussão de questões já decididas. A pretensão do embargante, embora formalmente enquadrada como pedido de suprimento de omissão, busca na realidade obter esclarecimento sobre matéria que não apresenta dúvida interpretativa, desvirtuando a finalidade do instituto. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, por ausência dos vícios alegados, mantendo integralmente a decisão embargada. A expedição do precatório complementar deverá observar rigorosamente os valores e determinações constantes da decisão, incluindo os honorários advocatícios fixados em favor do patrono do exequente e em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social, conforme decorre naturalmente do julgamento proferido. Transitada em julgado a presente decisão, prossiga-se nos termos da decisão embargada, observando-se integralmente as determinações ali constantes quanto à expedição do precatório e demais encaminhamentos processuais necessários ao cumprimento da obrigação. - ADV: MARIA ADRIANA DE OLIVEIRA (OAB 322504/SP), BENEDITO FERREIRA DE CAMPOS FILHO (OAB 167058/SP), BENEDITO FERREIRA DE CAMPOS (OAB 71376/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0015113-31.2009.8.26.0114 (114.01.2009.015113) - Recuperação Judicial - Convolação de recuperação judicial em falência - Eletromoveis Colombini Ltda - Moveis Provincia Industria e Comercio Ltda - - Banco Bradesco Sa - - Aramoveis Industria Reunidas de Moveis e Estofados Ltda - - Pamela Vanessa Ruy - - Kiplac Industria Comercio e Transportes Ltda - - Móveis Nossa Senhora do Carmo Ltda - - Everton Alecio dos Santos - - Suelen Paulina dos Santos - - Marinalva Pereira Martins de Souza - - Antonio Marcos Ferraz - - Cintia Aparecida Rodrigues - - Mauricio José da Costa - - Maria do Carmo Pereira Duarte - - Paulo Roberto Bianchessi - - Júlio Cesar Ribeiro - - Mariley Colombini Zaniboni - - Mvw Industria e Comércio de Estofados Ltda - - Mário Rogério Spatti - - Poquema Industria e Comercio de Móveis Ltda - - Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados - - Cristina Rodrigues dos Santos - - Vivo Sa - - Probel Sa - - Marco Antonio Simões - - Giseli Sartori - - Indústria e Comércio Copas Sa - - Damião Paes dos Santos - - Liliane Spedo - - Indústria e Comércio de Colchões Castor Ltda - - Somopar Sociedade Moveleira Paranaense Ltda - - Móveis Ferrarte Ltda - - Hemerson Jackil Guida Belli - - Luiz Henrique Tadiotti - - Adão Carlos Francischi - - Gelius Industria de Móveis Ltda - - Luciana Ferreira da Encarnação - - Flávia Prodócimo Marin - - Artefamol Indústria e Comércio de Artefatos de Móveis Ltsa - - Rafael Fiori Neto - - Edson Gonçalo Bueno da Silva - - Paulo Zanon Baldin - - Wander Bill Baldin - - Irani Lotti - - Valdnei Magalhães - - Adriano Montesso - - Itatiaia Moveis Sa - - Luiz Henrique Moreira - - Alessandro Gonçalves - - P B Zanzini & Cia Ltda - - Isete Terezinha Costa - - Ana Carolina Rizzo - - Luana Cristina Alves - - Poliane Brianti Panizollo - - Vanderlei Jorge Pedroso - - Luiza Mafarda - - Odair de Freitas Cardoso - - Televisão Princesa Doeste de Campinas Ltda - - Andre Pelegrini Barbosa - - Cassio Rosario Caris - - Moveis Germai Ltda - - Unimed de Araras Coop de Trabalho Medico - - Antonio João Chaguri - - Elton Willian Ribeiro Feitosa - - Nicioli Indústria e Comércio de Móveis Ltda - - Mariley Colombini Zaniboni e outros - Luiz Henrique Tadiotti - Leandro Aparecido Celenza - - João Marcelo Falcai - - Luci Cristina Gallo - - Bortolotti Indústria e Comércio de Móveis Ltda - - Ezequiel Fernandes Almeida Campos - - Sandra do Nascimento Gomes - - Fabrica de Colchões São Jorge - - Industria e Com de Moveis Henn Ltda - - Lires Xavier Schlitler Ferraz e Outros - - Marcus Roberto Marchesoni e Outra - - Milton Tonetti e Maria Cecilia Trevisan - - Moveis Provincia Ind e Com Ltda - - Loglilog Logistica e Transportes Ltda - - Maria Amelia Biló - - Julio Cesar Jangrossi - - Luciana Aparecida Henrique Rodrigues - - Julio Cesar Batistela - - Erinson Ricardo Borsati - - Vanessa Oliva Bonfanti - - Wlmar Serra - - Cleusa Aparecida Tiburcio - - Aline Fernanda do Couto - - Dj Indústria e Comércio de Móveis Ltda - - Jose de Mattos Filho - - Walter Bergstrom - - Ana Paula de Oliveira - - Marcelo Francisco Nogueira - - Monica de Oliveira Silva - - Fernando Henrique de Mattos - - Patricia da Costa - - Daniela de Godoy - - Edna Pereira de Souza - - Silvana Aparecida Garcia - - Silvana Aparecida Fernandes - - Mauricio Alves de Almeida - - Walter Roberto de Oliveira - - José Roberto Mendes - - Erica de Angelo Assumpção - - Marina de Carvalho - - Sindicato dos Empregados No Comercio de Piracicaba - - Emanuel Messias Nunes da Silva - - Enéias Leitão - - Geneci de Almeida - - Adelcio Santana Lopes - - Mauro Ferreira Junior - - Sandra Maria Vigilato Lapa - - Maria Jose Cremasco Dalbon - - Norival Pereira Rocha - - Valdir Antonio Luizon - - Alberto Agostini Junior - - Leopoldo Dalla Costa de Godoy Lima - - Israel Antonio Agostini - - Ronaldo Maluf - - Fabiana de Oliveira Lopes - - Anor Soares Filho - - Thales Augusto Carvalho de Oliveira - - José Ricardo Fernandes - - Moval Moveis Arapongas Ltda - - Luciane Aparecida Mendes - - Fabio Calixto - - Levi Nascimento de Brito - - Lucio Brito Leão - - Adelcio Carlos da Silva - - Renato Bergamasco - - Vamol Industria Moveleira Ltda - - Silvia Helena de Lima Costa - - Irmol Industria Reunidas de Moveis Ltda - - Andréia Cristina Brito - - Danielle de Souza Ribas - - Danielle de Souza Ribas - - Silvio Cordeiro da Rocha - - Silvio Cordeiro da Rocha - - Fabiana Regina Dorigão Lopes - - Sindicato dos Empregados No Comercio de Campinas Valinhos e Paulinia - - Ezequiel Fernandes Almeida Campos - - Julio Cesar Batistela - - Erinson Ricardo Borsati - - Wild e Boa Vista Advogados Associados - - Eder Ragassi de Souza - - Eder Ragassi de Souza - - Roseli Aparecida Leite Anacleto dos Santos - - Fabiano Martins Camilo - - Antonia Lidia Saraiva Oliveira - - Sindicato dos Empregados No Comércio de Campinas Valinhos e Paulinia - - Patricia Helena Posso de Souza - - Regina Claudia Pepe Locateli - - Elaine Cristina Serrano Duarte - - Elaine Cristina Serrano Duarte - - Fernanda Juliano Afonso - - Alessandra Cristina Vergilio dos Santos - - Alessandra Cristina Vergilio dos Santos - - Maria José Cremasco Dalbon - - Jeferson Ricardo Marcucci - - Tuane Samara Tomé - - Gilmar Luiz Zanca Junior - - Gilmar Luiz Zanca Junior - - Regina Claudia Pepe Locatelli - - Sindicado dos Empregados No Comercio de Limeira - - Josiane Cristina Bertalho Lima - - Maria da Solidade Silva Bezerra - - Luciana Gonçalves Ternero - - Eduardo Corbano Lourenço - - Telefônica Brasil S A - - Conceição Aparecida Greve - - Moises Silva Ribeiro - - Mateus Alves Ramos - - Nestor Aparecido Pires de Lima - - Cleber José Custódio - - Rafaela Aparecida Porto - - Greice de Assis - - Marcia Zaghi de Oliveira - - Felicia Rezende Costa Francato - - Andreia Cristina da Silva Couto - - Antonio Eliseu Alves de Oliveira - - Ligia Maria da Silva - - Julio Cesar dos Reis - - Daniel Fernando Tavares de Santana - - Municipio de Jahu - - Municipio de Mogi Mirim - - Christian Luis de Almeida Oliveira - - Luiz Odair Guidotte - - Roseli Felipe - - Jovair Aparecido Hungaro - - Rosa de Lima Barroso de Santana - - Vladiara da Costa Hebling - - José Odivaldo Jacintho - - Elizabete Oliveira Rosa - - Daniela Cristiane Blumer - - Déborah Lima Limão - - Maria Izabel Angelo Gomieri - - Deives Milani Belentani - - Helen Daiane de Souza - - Regina Maria Savério Silva - - Ana Alice Moreira Bitencourt - - Celso Alves - - Fazenda Pública Municipal de Bauru - - Ingrid Lobrigate Fernandes - - Josiele Patricia Vaz da Silva Cassiano - - Silmara Aparecida Romin dos Santos - - Valci da Cruz Montessi - - Daniela Felix Francisco - - Silvia Moraes Gonçalves Batista - - Ademir Roberto - - Carla Priscila dos Santos - - Ebct Empresa Brsileira de Correios e Telegrafos - - Sindicato dos Emp. No Com. de Americana, Nova Odessa, Sumaré, Hortolândia e Cosmópolis - - Vera Lucia Marçal - - Wlamir Dias Ramos - - STHEPHANE - - Cintia Aparecida Rodrigues - - VANILDA AFONSO DE SOUZA DOMONCIANO - - EMERSON FERREIRA RODRIGUES - - Maria da Solidade Silva Bezerra - - FLÁVIO HENRIQUE DA SILVA - - MARCELO PASCHOINI - - Sueli de Souza Santo Jacome - - Rosely da Conceição Breguedo - - Itaú Unibanco S/A - - Reinaldo Geraldo dos Santos - - ANTONIO MARCOS FERRAZ - - Emerson Ferreira Domingues - - MARIA DE LOURDES MURÇA SANTOS - - ADRIANA APARECIDA DE BARROS - - Maria Helena de Souza Martins do Nascimento - - BRUNA CAPELATTO - - GELZIMA MARIA DE SOUZA e outros - Priscila Costa Amado - LUC ART MÓVEIS LTDA. - - ADRIANA ROSA DA SILVA LIMA - - ALBERTO AGOSTINI JUNIOR - - Anderson Aparecido Heydman - - Fazenda Nacional - - MARCIA MARIA MIZASSE DE MACEDO - - FLÁVIO BRAGANHOLI e outros - José Ribeiro dos Santos - Márcia Aparecida Justino - - EVERSON BOTTER e outros - BANCO DO BRASIL S/A - - Aldemício Pereira dos Santos - Emerson Ferreira Domingues - - ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA - - SILVIO CÉSAR SACCARDO - - Adriana Moreira - - Jorge Nery de Oliveira Filho - - JAQUELINE CRISTINA PACOLA - - Albertina Durães Betinarde - - Genivaldo Rocha Faria - - ELIANE BENEDETTI MEMBRIVE DA SILVA - - CÉLIA DE ALMEIDA RODRIGUES - - LEILA TIMBOLA ADÃO - - MARCEL SCOBIM FIGUEIREDO - - Jane Aparecida Teodoro Westin - - Yve de Farias Santos Batista - - Daiane Christalino Veronez e outros - Mauricio Jose Mantelli Marangoni - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - - Município de Piracicaba - - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - - União Federal - PRFN - - PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME - - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA - - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO e outros - Nos termos do artigo 196 das NSCGJ, abro vista ao/à(s) administrador judicial, para se manifestar(em) sobre as petições de fls. 15755 e 15767/15768, no prazo legal. - ADV: CAIO VINÍCIUS PERES E SILVA (OAB 214257/SP), MARCIO ROQUE (OAB 214580/SP), STEVE GEORGE QUEIROZ (OAB 213809/SP), FERNANDO HENRIQUE DE MATTOS (OAB 213685/SP), FERNANDO HENRIQUE DE MATTOS (OAB 213685/SP), ITAMAR AMARÚ MAXIMIANO DUZ (OAB 218739/SP), MARIA INÊS MIYA ABE (OAB 222024/SP), LUIZ AUGUSTO AZEVEDO DE ALMEIDA HOFFMANN (OAB 220580/SP), JOÃO ADELINO MORAES DE ALMEIDA PRADO (OAB 220564/SP), ELIANE EIKO MIYAMOTO KAKUDA (OAB 219813/SP), MARCIO ROQUE (OAB 214580/SP), TIAGO CASILLO VIEIRA (OAB 217798/SP), PEDRO VIRGILIO FLAMINIO BASTOS (OAB 215365/SP), LUIS AUGUSTO CARLIM (OAB 215260/SP), JOSÉ CARLOS CUSTÓDIO (OAB 215029/SP), MARCIO ROQUE (OAB 214580/SP), ROSINALVA STECCA SILVEIRA (OAB 224045/SP), FERNANDO HENRIQUE DE MATTOS (OAB 213685/SP), BRASIL DO PINHAL PEREIRA SALOMAO (OAB 21348/SP), FERNANDO HENRIQUE DE MATTOS (OAB 213685/SP), FERNANDO HENRIQUE DE MATTOS (OAB 213685/SP), FERNANDO HENRIQUE DE MATTOS (OAB 213685/SP), FERNANDO HENRIQUE DE MATTOS (OAB 213685/SP), 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  3. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000230-79.2010.8.26.0038 (038.01.2010.000230) - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Marissol Vidas - - Vinicius de Lacerda Varano - Diante da condição de hipossuficiência que impossibilita a locomoção dos requerentes, conforme informado nos autos, nomeio, em substituição, o perito Dr. SILVIO PAULO GOMES PINTO, que deverá designar, com a maior brevidade possível, data para a realização da perícia indireta. Os honorários do perito nomeado deverão ser requisitados nos termos da Resolução n. CJF-RES-2014/00305, devendo a Serventia observar o valor fixado de R$ 600,00. Os quesitos do Juízo e do INSS constam da Ordem de Serviço nº 01/2013, protocolado em 08.05.2013 pelo Instituto, devendo acompanhar cópia e/ou da Recomendação Conjunta 01, de 01.12.2015 do CNJ. Faculto às partes, no prazo de cinco dias, a apresentação de quesitos complementares, bem como a indicação de assistente técnico. Designada a data da perícia, intimem-se as partes, consignando-se que, considerando o falecimento da autora originária, o exame deverá ser realizado de forma indireta, devendo os requerentes providenciar e apresentar ao perito: Comparecer ao exame munido de documento de identidade; Apresentar ao perito atestados médicos, laudos de exames laboratoriais e outros documentos complementares que possam servir de subsídios à perícia, lembrando-se de que, nos termos do artigo 333, inciso I, do CPC, cabe-lhe demonstrar os fatos constitutivos de seu direito, entre eles, a existência da doença alegada na inicial e o início de sua incapacidade; A sua ausência injustificada implicará na presunção de desistência da prova pericial ora deferida. Com o decurso do prazo de 05 dias, encaminhem-se ao senhor perito os quesitos apresentados pelo autor e eventual cópia da peça com a indicação de seu assistente técnico. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: BENEDITO FERREIRA DE CAMPOS (OAB 71376/SP), BENEDITO FERREIRA DE CAMPOS (OAB 71376/SP), BENEDITO FERREIRA DE CAMPOS FILHO (OAB 167058/SP), BENEDITO FERREIRA DE CAMPOS FILHO (OAB 167058/SP), MARIA ADRIANA DE OLIVEIRA (OAB 322504/SP), MARIA ADRIANA DE OLIVEIRA (OAB 322504/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0006454-33.2010.8.26.0038 (038.01.2010.006454) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria Urbana (Art. 48/51) - Edwiges Gonçalves de Campos Otton - ato(s) ordinatório(s): - Fls. 500/505- Ciência à requerente. - ADV: BENEDITO FERREIRA DE CAMPOS (OAB 71376/SP), MARIA ADRIANA DE OLIVEIRA (OAB 322504/SP), FRANCIELLY NUNES LUIZON (OAB 393259/SP)
  5. Tribunal: TRF3 | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0010555-48.2009.4.03.6109 RELATOR: Gab. 46 - DES. FED. RUBENS CALIXTO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) APELANTE: JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799-A, MARISA SACILOTTO NERY - SP115807-A APELADO: VALDIR APARECIDO PEREIRA Advogado do(a) APELADO: BENEDITO FERREIRA DE CAMPOS - SP71376-N OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I O De ordem do Exmo. Des. Fed. Coordenador do Gabinete da Conciliação, e com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, reitero a intimação da parte contrária para que se manifeste sobre a proposta com valores majorados pela Caixa Econômica Federal, nos valores de: R$ 1.500,00 do principal e R$ 150,00 da sucumbência - ID 324600565. Prazo: 10 (dez) dias, interpretando-se o transcurso in albis do prazo assinalado como total desinteresse, retornando os autos ao E. Relator para prosseguimento. São Paulo, 9 de junho de 2025.
  6. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004755-21.2021.8.26.0038 (processo principal 0003829-55.2012.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Invalidez - Adriano Costa - Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Adriano Costa em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando o recebimento de valores devidos em razão de aposentadoria por invalidez, com termo inicial fixado em acórdão transitado em julgado para 10 de janeiro de 2015. O INSS apresentou impugnação ao cumprimento de sentença alegando excesso de execução, sustentando que o valor da Renda Mensal Inicial calculado pelo exequente em R$ 639,89 estaria incorreto, sendo o valor correto R$ 394,00, além de questionar os índices de correção monetária utilizados. Em decisão de fls. 193/194, este juízo rejeitou a alegação de excesso de execução quanto ao valor da RMI e acolheu parcialmente a impugnação para determinar que a correção monetária seguisse os critérios estabelecidos pelo acórdão transitado em julgado. O INSS interpôs agravo de instrumento contra referida decisão, o qual foi desprovido pelo Tribunal de Justiça, confirmando a impossibilidade de rediscussão da matéria em fase de cumprimento de sentença. Posteriormente, o INSS apresentou nova manifestação concordando com a RMI de R$ 427,72, conforme revisão administrativa, e apresentou cálculos no valor total de R$ 64.656,58. Em resposta, o exequente manifestou concordância com a RMI de R$ 427,72 apresentada pelo INSS e juntou novos cálculos discriminando as diferenças dos valores atrasados e a diferença entre os valores pagos administrativamente no período de outubro de 2021 a junho de 2025, totalizando valor suplementar de R$ 5.791,28, composto por principal de R$ 4.888,12, juros de R$ 552,78 e sucumbências de R$ 356,38, além de diferença de valores pagos administrativamente de R$ 1.473,28. A questão central que remanesce nos autos refere-se exclusivamente à liquidação final dos valores devidos, uma vez que as partes convergiram quanto à RMI de R$ 427,72, em conformidade com a decisão transitada em julgado que fixou como termo inicial do benefício a data de 10 de janeiro de 2015. Esta convergência elimina a principal fonte de divergência que permeou todo o cumprimento de sentença, demonstrando que as partes reconhecem a correção dos critérios aplicados por este juízo nas decisões anteriores. Conforme já definitivamente estabelecido nas decisões anteriores, confirmadas pelo Egrégio Tribunal de Justiça, a correção monetária deve seguir os seguintes parâmetros: IGP-DI até dezembro de 2006, INPC a partir da vigência da Lei 11.430/2006 até 29 de junho de 2009, e IPCA-E a partir de 30 de junho de 2009, conforme Temas nº 905 do STJ e nº 810 do STF. Os juros de mora devem ser calculados de forma decrescente, utilizando-se os juros da caderneta de poupança, nos termos do artigo 5º da Lei 11.960/2009. Considerando que as partes convergiram quanto à metodologia de cálculo e à RMI aplicável, impõe-se a análise técnica das planilhas apresentadas para verificação da correção dos valores e posterior homologação. O exequente apresentou cálculos detalhados, discriminando as diferenças dos valores atrasados até novembro de 2021 no montante de R$ 5.791,28 e as diferenças dos valores pagos administrativamente entre outubro de 2021 e junho de 2025 no valor de R$ 1.473,28. Nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, havendo acordo quanto aos valores ou ausência de impugnação tempestiva, procede-se à expedição do competente precatório ou requisição de pequeno valor, conforme o caso. Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados pelo exequente, uma vez que elaborados em conformidade com os parâmetros definidos nas decisões anteriores e com a concordância das partes quanto à RMI de R$ 427,72. Em consequência, declaro liquidada a sentença no valor total de R$ 67.331,15, assim discriminado: diferenças dos valores atrasados até novembro de 2021 no montante de R$ 5.791,28, diferenças dos valores pagos administrativamente entre outubro de 2021 e junho de 2025 no valor de R$ 1.473,28, e valores incontroversos já requisitados no montante de R$ 60.066,59. Determino a expedição de precatório complementar no valor de R$ 7.264,56, correspondente às diferenças apuradas. Fixo os honorários advocatícios de sucumbência em 10% sobre o valor da condenação controversa acima, nos termos do artigo 85, parágrafo 3º, inciso I, do Código de Processo Civil, considerando o grau de zelo profissional e o tempo decorrido. Após o decurso do prazo recursal, devidamente certificado, tratando-se de benefício acidentário e diante da impossibilidade de requisição do valor executado pelo Juízo, tendo em vista o advento do Comunicado nº 394/2015 (D.J.E. De 13/07/2015), que instituiu o Ofício Requisitório no formato digital, atribuindo ao exequente o peticionamento eletrônico através do Portal e-Saj, como "petição intermediária", fica o exequente devidamente intimado para as devidas providências, no prazo de trinta dias, cujo peticionamento deverá ser comprovado nestes autos. - ADV: MARIA ADRIANA DE OLIVEIRA (OAB 322504/SP), BENEDITO FERREIRA DE CAMPOS (OAB 71376/SP), BENEDITO FERREIRA DE CAMPOS FILHO (OAB 167058/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0009326-55.2009.8.26.0038 (038.01.2009.009326) - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Ines Aparecida da Silva - - Alef da Silva Nunes - Inss Instituto Nacional do Seguro Social e outro - ato(s) ordinatório(s): Ofício retro: manifeste-se a parte autora. Nada Mais - ADV: MARIA ARMANDA MICOTTI (OAB 101797/SP), BENEDITO FERREIRA DE CAMPOS (OAB 71376/SP), MARIA ADRIANA DE OLIVEIRA (OAB 322504/SP), BENEDITO FERREIRA DE CAMPOS (OAB 71376/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0006174-71.2024.8.26.0038 (apensado ao processo 0015113-31.2009.8.26.0114) (processo principal 0015113-31.2009.8.26.0114) - Habilitação de Crédito - Convolação de recuperação judicial em falência - Eletromoveis Colombini Ltda - Luiz Odair Guidotte - - Daniel Fernando Tavares de Santana - - Municipio de Jahu - - Municipio de Mogi Mirim - - Christian Luis de Almeida Oliveira - - Roseli Felipe - - Jovair Aparecido Hungaro - - Rosa de Lima Barroso de Santana - - Vladiara da Costa Hebling - - José Odivaldo Jacintho - - Julio Cesar dos Reis - - Leiliane Costa Martins - - Antonio Eliseu Alves de Oliveira - - Silvana Bombonatto - - Marcia Zaghi de Oliveira - - Greice de Assis - - Rafaela Aparecida Porto - - Daniela Cristiane Blumer - - Josiele Patricia Vaz da Silva Cassiano - - Celso Alves - - Fazenda Pública Municipal de Bauru - - Ingrid Lobrigate Fernandes - - Silmara Aparecida Romin dos Santos - - Valci da Cruz Montessi - - Daniela Felix Francisco - - Silvia Moraes Gonçalves Batista - - Ademir Roberto - - Claudia Leogênia Francatto - - Ana Alice Moreira Bitencourt - - Fernando Henrique de Mattos - - Regina Maria Savério Silva - - Helen Daiane de Souza - - Deives Milani Belentani - - Maria Izabel Angelo Gomieri - - Déborah Lima Limão - - Cleber José Custódio - - Sindicato dos Empregados No Comércio de Campinas Valinhos e Paulinia - - Eder Ragassi de Souza - - Fabiano Martins Camilo - - Antonia Lidia Saraiva Oliveira - - Eder Ragassi de Souza - - Patricia Helena Posso de Souza - - Regina Claudia Pepe Locateli - - Elaine Cristina Serrano Duarte - - Elaine Cristina Serrano Duarte - - Fernanda Juliano Afonso - - Fernanda Juliano Afonso - - Paula Cristina Borges Pastre - - Paula Cristina Borges Pastre - - Wild e Boa Vista Advogados Associados - - Erinson Ricardo Borsati - - Julio Cesar Batistela - - Ezequiel Fernandes Almeida Campos - - Sindicato dos Empregados No Comercio de Campinas Valinhos e Paulinia - - Daniela da Silva Moraes Martins - - Francinete Queiroz da Rocha - - Nestor Aparecido Pires de Lima - - Mateus Alves Ramos - - Moises Silva Ribeiro - - Conceição Aparecida Greve - - Telefônica Brasil S A - - Eduardo Corbano Lourenço - - Luciana Gonçalves Ternero - - Maria da Solidade Silva Bezerra - - Josiane Cristina Bertalho Lima - - Daniele Camila da Silva - - Alessandra Cristina Vergilio dos Santos - - Sindicado dos Empregados No Comercio de Limeira - - Regina Claudia Pepe Locatelli - - Gilmar Luiz Zanca Junior - - Gilmar Luiz Zanca Junior - - Tuane Samara Tomé - - Jeferson Ricardo Marcucci - - Maria José Cremasco Dalbon - - Alessandra Cristina Vergilio dos Santos - - Ebct Empresa Brsileira de Correios e Telegrafos - - BANCO DO BRASIL S/A - - Aldemício Pereira dos Santos - - Emerson Ferreira Domingues - - ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA - - SILVIO CÉSAR SACCARDO - - Maria do Carmo Pereira Duarte - - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND. CERAMICAS REFRAT.CONTRUÇÃO, MONT. IND. PAVIMENTAÇÃO, OBRAS DO MOB. LIMEIRA E REG. - - Marinalva Pereira Martins de Souza - - Lourenço Moreira dos Santos - - SITICECOM - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS CERÂMICAS, REFRATÁRIOS, CONSTRUÇÃO, MONTAGEM INDUSTRIAL, PAVIMENT - - Diego Catarino da Silva - - JESSICA DE LIMA - - EVERSON BOTTER - - Márcia Aparecida Justino - - Município de Piracicaba - - Mauricio Jose Mantelli Marangoni - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - - Daiane Christalino Veronez - - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - - União Federal - PRFN - - PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME - - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA - - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO - - Adriana Moreira - - Yve de Farias Santos Batista - - Jane Aparecida Teodoro Westin - - MARCEL SCOBIM FIGUEIREDO - - LEILA TIMBOLA ADÃO - - CÉLIA DE ALMEIDA RODRIGUES - - ELIANE BENEDETTI MEMBRIVE DA SILVA - - Genivaldo Rocha Faria - - Albertina Durães Betinarde - - JAQUELINE CRISTINA PACOLA - - Jorge Nery de Oliveira Filho - - Carla Priscila dos Santos - - Rosely da Conceição Breguedo - - Maria da Solidade Silva Bezerra - - FLÁVIO HENRIQUE DA SILVA - - MARCELO PASCHOINI - - Sueli de Souza Santo Jacome - - EMERSON FERREIRA RODRIGUES - - Itaú Unibanco S/A - - Reinaldo Geraldo dos Santos - - ANTONIO MARCOS FERRAZ - - Emerson Ferreira Domingues - - MARIA DE LOURDES MURÇA SANTOS - - José Ricardo Fernandes - - VANILDA AFONSO DE SOUZA DOMONCIANO - - JOSÉ GERALDO DE MORAES - - SUELEN PAULINA DOS SANTOS - - Mauricio Jose da Costa - - Cintia Aparecida Rodrigues - - STHEPHANE - - Wlamir Dias Ramos - - Vera Lucia Marçal - - Sindicato dos Emp. No Com. de Americana, Nova Odessa, Sumaré, Hortolândia e Cosmópolis - - José Ribeiro dos Santos - - LUC ART MÓVEIS LTDA. - - FLÁVIO BRAGANHOLI - - MARCIA MARIA MIZASSE DE MACEDO - - Fazenda Nacional - - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE LIMENRIA E REGIÃO - - Anderson Aparecido Heydman - - ALBERTO AGOSTINI JUNIOR - - Tiago Bonini Torrezan - - ADRIANA ROSA DA SILVA LIMA - - ANDRÉIA APARECIDA GAVASSA PETERLINI - - GELZIMA MARIA DE SOUZA - - Maria Neusa Santana Souza - - BRUNA CAPELATTO - - Maria Helena de Souza Martins do Nascimento - - Anderson Aparecido Heydman - - Pamela Vanessa Ruy - - Josiane Cristina Bertalho Lima - - ADRIANA APARECIDA DE BARROS - - Rafaela Cristina de Campos - - Luiz Henrique Moreira - - Alessandro Gonçalves - - Itatiaia Moveis Sa - - P B Zanzini & Cia Ltda - - Isete Terezinha Costa - - Poliane Brianti Panizollo - - Vanderlei Jorge Pedroso - - Adriano Montesso - - Valdnei Magalhães - - Irani Lotti - - Wander Bill Baldin - - Juliana Oliveira Ferraz - - Paulo Zanon Baldin - - Artefamol Indústria e Comércio de Artefatos de Móveis Ltsa - - Flávia Prodócimo Marin - - Luciana Ferreira da Encarnação - - Luci Cristina Gallo - - Luiz Henrique Tadiotti - - Leandro Aparecido Celenza - - João Marcelo Falcai - - Mariley Colombini Zaniboni - - Bortolotti Indústria e Comércio de Móveis Ltda - - Nicioli Indústria e Comércio de Móveis Ltda - - Antonio João Chaguri - - Unimed de Araras Coop de Trabalho Medico - - Moveis Germai Ltda - - Cassio Rosario Caris - - Andre Pelegrini Barbosa - - Televisão Princesa Doeste de Campinas Ltda - - Ezequiel Fernandes Almeida Campos - - Jéssica de Lima - - Mauricio José da Costa - - Maria do Carmo Pereira Duarte - - Paulo Roberto Bianchessi - - Júlio Cesar Ribeiro - - Cintia Aparecida Rodrigues - - José Geraldo de Morais - - Diego Catarino da Silva - - Mariley Colombini Zaniboni - - Mvw Industria e Comércio de Estofados Ltda - - Mário Rogério Spatti - - Antonio Marcos Ferraz - - Marinalva Pereira Martins de Souza - - Suelen Paulina dos Santos - - Everton Alecio dos Santos - - Móveis Nossa Senhora do Carmo Ltda - - Kiplac Industria Comercio e Transportes Ltda - - Pamela Vanessa Ruy - - Aramoveis Industria Reunidas de Moveis e Estofados Ltda - - Banco Bradesco Sa - - Moveis Provincia Industria e Comercio Ltda - - Gelius Industria de Móveis Ltda - - Indústria e Comércio Copas Sa - - Luiz Henrique Tadiotti - - Hemerson Jackil Guida Belli - - Móveis Ferrarte Ltda - - Somopar Sociedade Moveleira Paranaense Ltda - - Indústria e Comércio de Colchões Castor Ltda - - Liliane Spedo - - Damião Paes dos Santos - - João Ângelo Martini - - Giseli Sartori - - Marco Antonio Simões - - Marcos Tadeu Pereira - - Probel Sa - - Vivo Sa - - Walter Bergstrom - - Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados - - Poquema Industria e Comercio de Móveis Ltda - - Alberto Agostini Junior - - Sandra Maria Vigilato Lapa - - Maria Jose Cremasco Dalbon - - Norival Pereira Rocha - - Valdir Antonio Luizon - - Mauro Ferreira Junior - - Geraldo Felisbino - - Leopoldo Dalla Costa de Godoy Lima - - Israel Antonio Agostini - - Ronaldo Maluf - - Adelcio Santana Lopes - - Geneci de Almeida - - Enéias Leitão - - Geralda Aparecida Gomes Neves - - Emanuel Messias Nunes da Silva - - Sindicato dos Empregados No Comercio de Piracicaba - - Marina de Carvalho - - Erica de Angelo Assumpção - - José Roberto Mendes - - Mauricio Alves de Almeida - - Andréia Cristina Brito - - Renato Bergamasco - - Vamol Industria Moveleira Ltda - - Silvia Helena de Lima Costa - - Irmol Industria Reunidas de Moveis Ltda - - Danielle de Souza Ribas - - Danielle de Souza Ribas - - Silvio Cordeiro da Rocha - - Silvio Cordeiro da Rocha - - Fabiana Regina Dorigão Lopes - - Mauricio Aparecido Marchiori - - Adelcio Carlos da Silva - - Lucio Brito Leão - - Levi Nascimento de Brito - - Fabio Calixto - - Luciane Aparecida Mendes - - Moval Moveis Arapongas Ltda - - José Ricardo Fernandes - - Thales Augusto Carvalho de Oliveira - - Julio Cesar Jangrossi - - Moveis Provincia Ind e Com Ltda - - Loglilog Logistica e Transportes Ltda - - Maria Amelia Biló - - Julio Cesar Batistela - - Erinson Ricardo Borsati - - Milton Tonetti e Maria Cecilia Trevisan - - Marcus Roberto Marchesoni e Outra - - Lires Xavier Schlitler Ferraz e Outros - - Industria e Com de Moveis Henn Ltda - - Imobiliaria Pelegrini Ltda - - Fabrica de Colchões São Jorge - - Sandra do Nascimento Gomes - - Monica de Oliveira Silva - - Silvana Aparecida Fernandes - - Silvana Aparecida Garcia - - Edna Pereira de Souza - - Patricia da Costa - - Renata Aparecida da Silva - - Fernando Henrique de Mattos - - Marcelo Francisco Nogueira - - Ana Paula de Oliveira - - Walter Bergstrom - - Jose de Mattos Filho - - Dj Indústria e Comércio de Móveis Ltda - - Aline Fernanda do Couto - - Cleusa Aparecida Tiburcio - - Wlmar Serra e outros - Vistos. Fls. 6314 - O pedido há de ser realizado nos autos falimentares, em eventual acolhimento do pedido de encerramento, o que ainda não ocorreu. Cumpra-se o despacho de fls. 6289, arquivando-se o presente. Intime-se. - ADV: LUIZ FERNANDO BOBRI RIBAS (OAB 74357/SP), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), VALDEMAR ZANETTE (OAB 69659/SP), BENEDITO FERREIRA DE CAMPOS (OAB 71376/SP), JOSE ANTONIO REMERIO (OAB 71896/SP), LUIZ FERNANDO BOBRI RIBAS (OAB 74357/SP), LUIZ FERNANDO BOBRI RIBAS (OAB 74357/SP), JOSE LUIZ MATTHES (OAB 76544/SP), ANTONIO MARIA DENOFRIO (OAB 45826/SP), REINALDO MARTINS (OAB 35018/SP), CLODOMIRO MAIOR DEVERA (OAB 37940/SP), ANTONIO MARIA DENOFRIO (OAB 45826/SP), ANTONIO MARIA DENOFRIO (OAB 45826/SP), ANTONIO MARIA DENOFRIO (OAB 45826/SP), JOSE LUIZ SANGALETTI (OAB 68318/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), SILVIO BELLINI (OAB 53253/SP), OSMAR GERALDO PINHATA (OAB 55050/SP), IVANO VIGNARDI (OAB 56320/SP), JURACI INES CHIARINI VICENTE (OAB 59561/SP), CLAUDIO ANTONIO MESQUITA PEREIRA (OAB 6255/SP), JOAO LUIZ ULTRAMARI (OAB 34995/SP), FERNANDO AUGUSTO SANGALETTI (OAB 87649/SP), RONALDO ROQUE (OAB 87297/SP), RONALDO ROQUE (OAB 87297/SP), RONALDO 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