Araci Ferreira Alves L De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10087501820258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008750-18.2025.8.26.0577 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - REGIS KOITI MUKAI, registrado civilmente como Regis Koiti Mukai - Leah Prestação de Serviços Ltda Me e outro - Vistos. Tendo em vista a petição de fls. 126, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente ação em sua fase de cumprimento de sentença. Não é exigível a taxa judiciária prevista no art. 4º, inc. III da Lei Estadual nº 11.608/2003 (satisfação da obrigação), pois não foram praticados atos efetivos de execução. Assim, transitada em julgado, arquivem-se os autos. P. I. C. - ADV: ARACI FERREIRA ALVES L DE OLIVEIRA (OAB 71554/SP), TATIANA MARIA RIBEIRO HOMEM DE MELLO (OAB 234912/SP), ARACI FERREIRA ALVES L DE OLIVEIRA (OAB 71554/SP)
3. Processo 10155153920248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015515-39.2024.8.26.0577 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Km Administradora de Bens Próprios Ltda - Marco Antonio Rodrigues e outros - Vistos. Fl. 105 - Defiro a pesquisa por meio dos sistemas requeridos (SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD) para verificação dos endereços do requerido MILTON JOSÉ. Custas às fls. 106/107. Com os resultados, intime-se a parte autora, por ato ordinatório, para que diga em termos de prosseguimento e providenciando o que for necessário, em cinco dias. Intime-se. - ADV: ARACI FERREIRA ALVES L DE OLIVEIRA (OAB 71554/SP), TELMA UCHOA VIEIRA (OAB 88309/SP), GEAN KLEVERSON DE CASTRO SILVA (OAB 332194/SP), GEAN KLEVERSON DE CASTRO SILVA (OAB 332194/SP)
4. Processo 00185399220248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018539-92.2024.8.26.0577 (processo principal 1013115-52.2024.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Sebastiao Maurilio de Andrade - - Araci Ferreira Alves L de Oliveira - - Telma Uchoa Vieira - Claudia Maria Alem - 1) Fica a parte credora intimada do bloqueio positivo e transferência no SISBAJUD. 2) Fica, ainda, intimado o credor a recolher as custas para a intimação pessoal do(s) devedor(es) acerca de tal bloqueio e transferência. Prazo de 5 dias. Nada sendo providenciado em 30 dias, os autos serão arquivados provisoriamente. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), ALESSANDRA GIMENEZ DE CAMPOS ABREU (OAB 378943/SP), ARACI FERREIRA ALVES L DE OLIVEIRA (OAB 71554/SP), TELMA UCHOA VIEIRA (OAB 88309/SP), TELMA UCHOA VIEIRA (OAB 88309/SP), TELMA UCHOA VIEIRA (OAB 88309/SP)
5. Processo 00170777120228260577
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017077-71.2022.8.26.0577 (processo principal 1008278-22.2022.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Ana Cláudia Silva Cysne Frota - Anderson Eder Martimiano - - Marcia Conceição de Oliveira Martimiano e outro - 1) Ficam as partes cientes de que, em 21 de julho de 2025, houve expedição de MLE, conforme formulário à(s) fl(s). 306; 2) Sem prejuízo, fica intimada a parte credora a se manifestar quanto aos valores ainda depositados nestes autos conforme se vê do extrato a seguir juntado e a pugnar o que direito para continuidade destes autos, devendo trazer planilha com o débito atualizado, contemplando, inclusive, os levantamentos já efetuados. Prazo de 5 dias. Nada sendo requerido em 30 dias, os autos serão arquivados. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), ANDERSON DA SILVA SANTOS (OAB 441780/SP), ARACI FERREIRA ALVES L DE OLIVEIRA (OAB 71554/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)
6. Processo 10222626820258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022262-68.2025.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Noemia do Nascimento Bernardo - Vistos. I - Trata-se de execução. 1) Esta execução foi ajuizada a partir de 3.1.2024, ou seja, na vigência da Lei n.17.785/2023, que alterou a redação da Lei n. 11.608/2003, de modo que se aplica a lei nova, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n. 17.785/2023. 2) Cite-se a parte executada, por carta, para, em 3 dias úteis, pagar a dívida (NCPC, art. 829) R$ 21.216,22, sob pena de penhora; e intime-a também (a) de que independentemente de penhora e avaliação, de que dispõe de 15 dias úteis para embargos, prazo este que será contado da data da juntada aos autos do mandado de citação (NCPC, art. 915), e (b) de que poderá em igual prazo requerer o parcelamento da dívida, desde que comprove o depósito de 30% do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (NCPC, art. 916), advertindo-a que a aceitação da moratória implica desistência do prazo para embargos, e que em caso de descumprimento da moratória ao saldo devido será acrescida multa de 10%. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, que serão reduzidos pela metade na hipótese de pagamento integral da dívida dentro do prazo concedido. Não efetuado o pagamento no prazo fixado, deve a parte exequente, em 15 dias úteis, requerer todas as pesquisas eletrônicas de bens. No silêncio, arquivem-nos com as anotações (inércia da exequente) e as formalidades legais. Havendo requerimento, conclusos. 3) Em caso de não localização da parte executada,intime-sea parte exequente, para, em 10 dias uteis, (a) juntar cetidão da Jucesp ( pessoa jurídica), (b) requerer pesquisas eletrônicas de endereços da parte executada (SISBAJUD,INFOJUD, RENAJUD, SERASAJUD e SIEL)e (b) recolher as respectivas taxas; havendo requerimento e recolhimento, desde já, fica deferido pesquisa de endereços (SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, SERASAJUD e SIEL); assim, com eles,remetam-nosàs pesquisas eletrônicas. II - Int. - ADV: ARACI FERREIRA ALVES L DE OLIVEIRA (OAB 71554/SP)
7. Processo 10368779720248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1036877-97.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Decio Nerosi - S2CJR Participações Societárias Ltda - Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o prosseguimento do feito, observando os termos do Comunicado n.º 1789/2017 e do Provimento n.º 16/2016, atualizado pelo CGJ n.º 05/2019, o qual inseriu a Subseção XXVI - Do Cumprimento de Sentença - ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, bem como proceda ao eventual cadastramento incidente processual para o cumprimento da sentença, em formato digital, no portal e-SAJ, opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "execução de sentença", classe 156, o qual receberá numeração própria, instruindo o pedido com o demonstrativo atualizado do débito quando tratar-se de execução por quantia certa ou da planilha do órgão pagador homologada pelo Juízo, observando ainda a instrução com as peças necessárias no caso de o processo que deu origem ao cumprimento de sentença ser físico, conforme o disposto nos artigos 1285 e 1286, §§ 1º e 2º, incisos I ao IV, das NSCGJ. Caso a parte credora não seja contemplada pela gratuidade da justiça no processo principal, deverá juntar o comprovante de recolhimento no valor correspondente a 2% sobre o crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 UFESP's, na guia DARE código 230-6, conforme artigo 3º da Lei n.º 17.785/2023 (DJE de 10/10/2023 - pág. 08), o qual altera o item IV do artigo 4º da Lei Estadual n.º 11.608/2003, incluindo/acrescentando no quadro demonstrativo do débito esse valor recolhido da taxa. Não sendo requerida a instauração do cumprimento de sentença no prazo de 30 (trinta) dias, os autos serão remetidos ao arquivo provisório (movimentação 61614), podendo ser desarquivados a pedido da parte interessada com o recolhimento da despesa de desarquivamento, se o caso, observando o prazo prescricional do título. Após a instauração do cumprimento de sentença, a ação de conhecimento no formato digital será arquivada definitivamente (movimentação 61615). - ADV: TELMA UCHOA VIEIRA (OAB 88309/SP), ARACI FERREIRA ALVES L DE OLIVEIRA (OAB 71554/SP), MARCUS AURELIO DE SOUZA LEMES (OAB 49356/SP)
8. Processo 10222687520258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022268-75.2025.8.26.0577 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Mauri Jose Ferreira - Vistos. Emende o autor a petição inicial para atribuir o valor correto à causa, nos termos do artigo 58, III da Lei 8.245/91, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, autos à conclusão. Int. - ADV: TELMA UCHOA VIEIRA (OAB 88309/SP), ARACI FERREIRA ALVES L DE OLIVEIRA (OAB 71554/SP)