Edino Nunes De Faria

Processos do Advogado

1. Processo 10003669020238260042
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1000366-90.2023.8.26.0042 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Altinópolis - Apelante: Renato Ribeiro da Silva (Justiça Gratuita) - Apelante: Alessandra Aparecida da Silva (Justiça Gratuita) - Apelada: LÚCIA VIANA - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Elise Darini de Oliveira (OAB: 383719/SP) - Edino Nunes de Faria (OAB: 71742/SP) - Fabricio de Moraes Travassos (OAB: 417927/SP) - 4º andar
2. Processo 10003669020238260042
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1000366-90.2023.8.26.0042 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Altinópolis - Apelante: Renato Ribeiro da Silva (Justiça Gratuita) - Apelante: Alessandra Aparecida da Silva (Justiça Gratuita) - Apelada: LÚCIA VIANA - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Elise Darini de Oliveira (OAB: 383719/SP) - Edino Nunes de Faria (OAB: 71742/SP) - Fabricio de Moraes Travassos (OAB: 417927/SP) - 4º andar
3. Processo 00000814620258260042
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000081-46.2025.8.26.0042 (apensado ao processo 0000162-83.2011.8.26.0042) (processo principal 0000162-83.2011.8.26.0042) - Cumprimento de sentença - Obrigação de Entregar - Maria Ofelia Evangelista - Banco do Brasil S/A - Vistos. Tendo em vista o integral pagamento da quantia devida informado pelo autor, julgo extinta a presente execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC. Defiro a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, uma vez que já juntado o Formulário MLE. Defiro o desentranhamento do documento juntado, intimando o requerido de que dispõe do prazo de 90 (noventa) dias para sua retirada, sob pena de serem inutilizados (art. 1º do Prov. CSM 1679/2009). Ademais, providencie a serventia a retirada do nome do(a) executado(a) do Banco de dados do Serasa, via sistema Serasajud, se o caso. Outrossim, providencie-se os desbloqueios de conta corrente e veículos porventura existentes. Providencie-se, após o trânsito em julgado, as comunicações de praxe, e, após, ao arquivo. P.R.I.C. - ADV: ERICA ARRUDA DE FARIA TRAVASSOS (OAB 190646/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), EDINO NUNES DE FARIA (OAB 71742/SP)
4. Processo 00000814620258260042
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000081-46.2025.8.26.0042 (apensado ao processo 0000162-83.2011.8.26.0042) (processo principal 0000162-83.2011.8.26.0042) - Cumprimento de sentença - Obrigação de Entregar - Maria Ofelia Evangelista - Banco do Brasil S/A - Vistos. Tendo em vista o integral pagamento da quantia devida informado pelo autor, julgo extinta a presente execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC. Defiro a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, uma vez que já juntado o Formulário MLE. Defiro o desentranhamento do documento juntado, intimando o requerido de que dispõe do prazo de 90 (noventa) dias para sua retirada, sob pena de serem inutilizados (art. 1º do Prov. CSM 1679/2009). Ademais, providencie a serventia a retirada do nome do(a) executado(a) do Banco de dados do Serasa, via sistema Serasajud, se o caso. Outrossim, providencie-se os desbloqueios de conta corrente e veículos porventura existentes. Providencie-se, após o trânsito em julgado, as comunicações de praxe, e, após, ao arquivo. P.R.I.C. - ADV: ERICA ARRUDA DE FARIA TRAVASSOS (OAB 190646/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), EDINO NUNES DE FARIA (OAB 71742/SP)
5. Processo 00001555420068260111
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000155-54.2006.8.26.0111 (111.01.2006.000155) - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito - Joao Justino de Araujo - Luiz Carlos dos Santos - Ciência sobre a inserção do executado no cadastro de inadimplentes via Serasa - fls. 473. O cadastro via SCPC é permitido apenas quando a data da dívida em questão esteja compreendida dentro do prazo previsto no artigo 43, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor - fls. 474/475. - ADV: GUSTAVO CONSTANTINO MENEGUETI (OAB 243476/SP), RODRIGO DONIZETE LÚCIO (OAB 229202/SP), EDINO NUNES DE FARIA (OAB 71742/SP), ERICA ARRUDA DE FARIA TRAVASSOS (OAB 190646/SP), TALITA MENEGUETI (OAB 250554/SP)
6. Processo 15008764620238260042
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500876-46.2023.8.26.0042 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Ana Flavia Marchiori Solane - Vistos. Entendo necessária a concordância em relação ao oferecimento do bem à penhora, dos demais proprietários do bem da porção referente à executada, qual seja, aos 55% do bem imóvel, considerando que exercem, em conjunto, o condomínio sobre a fração respectiva. Para tanto, deverá providenciar declaração com firma reconhecida das proprietárias, assim como dos respectivos cônjuges, no prazo de 30 dias. Int. e prov. - ADV: ERICA ARRUDA DE FARIA TRAVASSOS (OAB 190646/SP), EDINO NUNES DE FARIA (OAB 71742/SP), FABRICIO DE MORAES TRAVASSOS (OAB 417927/SP)
7. Processo 00001671720258260042
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000167-17.2025.8.26.0042 (apensado ao processo 0002761-63.2009.8.26.0042) (processo principal 0002761-63.2009.8.26.0042) - Reabilitação - Crimes contra a Fé Pública - Luis Henrique Guimarães Ferreira - Diante de todo o exposto, declaro reabilitado LUÍS HENRIQUE GUIMARÃES FERREIRA, qualificado nos autos, no que concerne aos crimes pelos quais fora processado nos autos n.º 0002761-63.2009.8.26.0042, assegurando-lhe o sigilo dos registros sobre esse procedimento investigatório, em analogia ao art. 93 do Código Penal. Após o trânsito em julgado, comunique-se ao Instituto de Identificação do Estado de São Paulo para as providências cabíveis (CPP, art. 748), suprimindo-se a menção ao processo em epígrafe de seus antecedentes criminais, exceto quando se tratar de requisição de ordem judicial. A presente decisão está sujeita ao reexame necessário (CPP, art. 746 e súmula 423/STF: Não transita em julgado a sentença por haver omitido o recurso exofficio, que se considera interposto ex lege), razão pela qual o feito deverá ser remetido oportunamente ao E. Tribunal de Justiça. P.R.I.C.. - ADV: ERICA ARRUDA DE FARIA TRAVASSOS (OAB 190646/SP), EDINO NUNES DE FARIA (OAB 71742/SP)
8. Processo 00003940720258260042
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000394-07.2025.8.26.0042 (processo principal 1001035-12.2024.8.26.0042) - Cumprimento de sentença - Parceria Agrícola e/ou pecuária - Edino Nunes de Faria - Hd Holding Participações Ltda - Aguardando autor preencher corretamente o formulário de fls. 26, informando o valor nominal do depósito e o tipo de resgate. - ADV: PEDRO SERGIO DE MORAES (OAB 217373/SP), EDINO NUNES DE FARIA (OAB 71742/SP)
9. Processo 00003940720258260042
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000394-07.2025.8.26.0042 (processo principal 1001035-12.2024.8.26.0042) - Cumprimento de sentença - Parceria Agrícola e/ou pecuária - Edino Nunes de Faria - Hd Holding Participações Ltda - Tendo em vista a satisfação do débito, com a qual concordou o exequente, JULGO EXTINTO este processo, em fase de cumprimento de título executivo judicial, nos moldes do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento dos valores depositados, em favor da parte exequente. Custas pendentes pelo(a) executado(a). Calculem-se, intimando-se a parte para pagamento, sob pena de inscrição do débito. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: PEDRO SERGIO DE MORAES (OAB 217373/SP), EDINO NUNES DE FARIA (OAB 71742/SP)
10. Processo 10008192220228260042
    Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000819-22.2022.8.26.0042 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Bruna Marchiori Solane - - Daiane Marchiori Solane Renovato - - Ana Flávia Marchiori Solane Ribeiiro - - Leonardo Lucas Lança - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a Prefeitura Municipal de Altinópolis a retificar os lançamentos do IPTU referentes aos imóveis cadastros nºs 88743 e 84348, situados na Rua Jorge Elias, bairro Morada Gabriela, Jardim São Luís, nessa comarca, devendo aplicar somente o percentual de aumento anual referente ao ano de 2021, e daí, sucessivamente, desconsiderando a majoração anterior e objeto da presente ação. Não há condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Prazo para interposição de recurso: 10 (dez) dias. Eventual preparo decorrente da interposição de recurso inominado, em conformidade com o que dispões o art. 54, Parágrafo único, da lei 9.099/95, "deverá observar a necessária atualização pela tabela prática dos valores da causa e eventualmente da condenação", compreenderá todas as despesas dispensadas em primeiro grau, consoante o item 12 do Comunicado CG nº. 1.530/2021, que nos termos do Comunicado CG nº 374/2023 passou a conter a seguinte redação: 12. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE;b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. P.I.C - ADV: EDINO NUNES DE FARIA (OAB 71742/SP), EDINO NUNES DE FARIA (OAB 71742/SP), EDINO NUNES DE FARIA (OAB 71742/SP), EDINO NUNES DE FARIA (OAB 71742/SP)