Walter Silveira

Processos do Advogado

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2. Processo 15000859120258260047
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500085-91.2025.8.26.0047 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Estupro - J.M.C.M. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a representação movida contra o adolescente J. M. C. M., qualificado nos autos, do ato infracional tipificado no artigo 217-A do Código Penal, em razão da insuficiência probatória. Sem custas (art. 141, §2º, ECA). Publique-se. Intime-se. Registrada eletronicamente. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se a certidão de honorários se houver advogado nomeado e arquivem-se com as baixas e anotações necessárias. - ADV: WALTER SILVEIRA (OAB 71853/SP)
3. Processo 00127056019988260047
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012705-60.1998.8.26.0047 (047.01.1998.012705) - Execução Fiscal - Luiz Roberto Valverde - Vistos. I - Homologo o acordo firmado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Aguarde-se em cartório o cumprimento do avençado, anotando-se a suspensão no sistema. II - Decorrido o prazo de parcelamento, intime-se a exequente para, no prazo de 30 dias, manifestar-se sobre o integral cumprimento do acordo pela parte executada. No silêncio, intime-se pessoalmente, pelo portal eletrônico, a exequente para dar andamento ao feito em cinco dias, sob pena de extinção (art. 485, III, e § 1º, do CPC). III - Ciência à Fazenda Pública. P.R.I.C. - ADV: WALTER SILVEIRA (OAB 71853/SP), ROSELAINE SILVEIRA (OAB 147363/SP)
4. Processo 00009272520008260047
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000927-25.2000.8.26.0047 (047.01.2000.000927) - Arrolamento de Bens - Inventário e Partilha - Sergio Vasconcellos Leal - Elvira Maria de Jesuz e outro - LUCIANA DE CASTRO SHUINDT - Vistos. Fls. 169/175: Ciente. Entretanto, deverá a herdeira Luciana apresentar o plano de partilha, nos termos da sentença proferida nos autos n. 1005064-37.2017.8.26.0047. Para isso, deverá retificar o plano de partilha apresentado a fim de individualizar os bens deixados por Arthur Vasconcellos nos autos n. 0005063-36.1998.8.26.0047, de modo que todos os bens transferidos à Elvira fiquem pertencendo exclusivamente à Luciana e, consequentemente, em relação aos bens dos avós paternos, que sejam partilhados, cabendo 1/8 à herdeira Luciana por representação. PRAZO: VINTE DIAS. Int. - ADV: MANOEL PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 85982/SP), ELAINE CRISTINA GALLO (OAB 263385/SP), ELAINE CRISTINA GALLO (OAB 263385/SP), ELAINE CRISTINA GALLO (OAB 263385/SP), WALTER SILVEIRA (OAB 71853/SP)
5. Processo 10057418620258260047
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005741-86.2025.8.26.0047 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Rose de Siqueira - Vistos. Cuida-se de pedido de alvará para levantamento de valores em nome de pessoa falecida. Entretanto, previamente, impõe-se o esclarecimento quanto a demais bens deixados pelo requerido, sejam eles móveis ou imóveis, além do numerário mencionado na exordial. PRAZO: QUINZE DIAS. Em caso positivo, impõe-se a abertura de seu inventário/arrolamento, devendo o pedido de alvará ser feito naqueles autos, nos moldes da hodierna jurisprudência. Vejamos: APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL. Pretendido levantamento dos valores depositados junto à conta bancária de titularidade do de cujus, a possibilitar, destarte, o pagamento das custas inerentes à formalização do inventário extrajudicial. Impossibilidade. Hipótese em que o falecido deixou bens a inventariar. Levantamento das referidas quantias, por meio de procedimento autônomo, que não se revela possível, senão pelo procedimento de arrolamento ou inventário. Inteligência do artigo 2º, §1º da Lei nº 6.858/80. Precedentes desta Corte. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO."(TJSP; Apelação Cível 1003564-22.2021.8.26.0070; Relator (a): Márcio Boscaro; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Foro de Batatais - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/05/2022; Data de Registro: 31/05/2022). Sendo assim, em homenagem aos princípios da celeridade e economia processual, defiro à parte autora o prazo de quinze dias para emenda à inicial, se o caso, nos moldes alinhavados supra, com todos os pedidos pertinentes à conversão do procedimento. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos Digitais. Com a manifestação, tornem os autos conclusos com urgência. Int. - ADV: WALTER SILVEIRA (OAB 71853/SP)
6. Processo 00011660420158260047
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001166-04.2015.8.26.0047 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LEANDRO FONSECA SOARES MEGA - - ANDREZA MARIA DA SILVA RIBEIRO - - Artur Henrique Silveira Irihoshi - - ITALO CARNEIRO - - Richard Douglas dos Santos Cardoso - - Taina Campana de Siqueira - - GABRIEL GOIVINHO BARRETO - - Thiago Marques Abolis - - DIEGO JUNIOR DA SILVA PRADO - - Tiele Eduarda de Melo - - LUCAS PAULINO DOS SANTOS - - Bruno Rodrigo de Oliveira - - Jessyca Anielle Braz da Silva - - Emerson Leandro Madeira - - Jéssica Leopoldina Brito Ruiz - - Maria Tereza Flores - - Graziana Caroni Averoldi - - BRUNO MENDES DE SOUZA - - CARLOS EDUARDO APARECIDO DA SILVA - - Valdir Vieira Junior - - Bruno Cesar Lazaro - - SAMUEL IZIDORO PROENSA - - RAFAEL HENRIQUE PINTO - - GUILHERME ZIBORDI URIAS - - Danilo Soares Patta - - Wellinton Massaiuki da Silva - - RAPHAEL BALBO PINHEIRO - - Robson Balbo Pinheiro - - LEANDRO TIMOTEO CUNHA - - Julio Cesar Goncalves - - WALLACE ADRIANO DEBATIN - - PEDRO HENRIQUE BARBOSA DA SILVA - - Gabriel Mauricio Reis Pinheiro da Silva - - SOLANGE BALDO PINHEIRO - Vistos. Intimem-se pessoalmente os i. Advogados mencionados no documento de fl. 11073 para que tomem ciência do(s) v. Acórdão(s) proferido(s) nestes autos e para que, caso queira(m) e no prazo legal, apresente(m) o recurso que entender cabível. Decorrido o prazo, certifique-se o trânsito em julgado, se o caso, e devolvam-se os autos à Segunda Instância. Int. Assis, 16 de julho de 2025. - ADV: THIAGO FONSECA SOARES MEGA (OAB 244700/SP), ALEX LUCIANO BERNARDINO CARLOS (OAB 218199/SP), MATHEUS YAGO DA SILVA (OAB 367477/SP), JOSE ALEXANDRE MORETTI (OAB 365466/SP), VITOR DA SILVA GARCIA (OAB 359097/SP), BRUNO ARTERO VILELA (OAB 342948/SP), FRANCIELLE CRISTINA BONILHO (OAB 341810/SP), THIAGO FONSECA SOARES MEGA (OAB 244700/SP), THIAGO FONSECA SOARES MEGA (OAB 244700/SP), THIAGO FONSECA SOARES MEGA (OAB 244700/SP), ALEX LUCIANO BERNARDINO CARLOS (OAB 218199/SP), JOÃO LUIZ ARLINDO FABOSI (OAB 249730/SP), DIANY FERNANDA DE OLIVEIRA (OAB 338810/SP), GUSTAVO CARONI AVEROLDI (OAB 254907/SP), GUSTAVO CARONI AVEROLDI (OAB 254907/SP), PAULO CELSO GONÇALES GALHARDO (OAB 36707/SP), SILVIO RICARDO RIBEIRO (OAB 321196/SP), IVAN DECIO SERRA (OAB 309410/SP), WALTER SILVEIRA (OAB 71853/SP), RODRIGO NAZARIO GERONIMO PINTO (OAB 305482/SP), JOSE HENRIQUE DE CARVALHO PIRES (OAB 95880/SP), VALTEIR MARCOLINO (OAB 279693/SP), GELSON FRANCISCO DA COSTA (OAB 423067/SP), WALTER DE SOUZA CASARO (OAB 107202/SP), ALVES & VANZELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 50673/SP), ANDRÉ LUIZ PRATES DE SOUZA (OAB 37412SC/), ALEXANDRE PINHEIRO VALVERDE (OAB 124623/SP), ADECILDO BEZERRA DA SILVA (OAB 436727/SP), GUILHERME AFONSO DOMINGUES MENDES (OAB 436822/SP), SERGIO AFONSO MENDES (OAB 137370/SP), SERGIO AFONSO MENDES (OAB 137370/SP), SERGIO AFONSO MENDES (OAB 137370/SP), JOSE ANTONIO IGLECIAS (OAB 43820PR/), DAMARIS DIONISIO (OAB 421881/SP), ADILSON ROGÉRIO DE AZEVEDO (OAB 175870/SP), ADILSON ROGÉRIO DE AZEVEDO (OAB 175870/SP), JOÃO GUILHERME POZZATTO JUNIOR (OAB 372012/SP), ANTONIO CARLOS TAVARES MOREIRA (OAB 380776/SP), ADILSON ROGÉRIO DE AZEVEDO (OAB 175870/SP), SERGIO AUGUSTO ALVES DE ASSIS (OAB 150233/SP), SERGIO AUGUSTO ALVES DE ASSIS (OAB 150233/SP), FERNANDA DOMINGUES MENDES (OAB 420929/SP)
7. Processo 10019667320198260047
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001966-73.2019.8.26.0047 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - José da Silva - Edaildo Ovando - Vistos. Fl.37: Intime-se o exequente para que informe se houve o integral cumprimento do acordo, sob pena de dar-se por satisfeita a execução. Int. - ADV: WALTER SILVEIRA (OAB 71853/SP), ANTONIO CARLOS TAVARES MOREIRA (OAB 380776/SP)
8. Processo 10084425420248260047
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008442-54.2024.8.26.0047 - Procedimento Comum Infância e Juventude - PROFISSIONAIS DE APOIO - J.G.B.S. - I.S.S. - Vistos. Sentença prolatada em 25/06/2025, em que julgou procedente o pedido com resolução de mérito. Fls. 218/246: Encartada as razões de recurso pela demandada(Fazenda Estadual). Pois bem. Prosseguindo com o processo, atento a unicidade do sistema recursal (qualquer que seja a matéria referente ao direito da infância e juventude que esteja em discussão em determinado processo), o recurso eventualmente interposto seguirá as regras estabelecidas no título II, do Livro III, do Código de Processo Civil, naquilo que não confrontarem com as regras especiais do 198 e seguintes do Estatuto da Criança e Adolescente. Nesse passo, na trilha do artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil ("Após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade" - GRIFEI), combinado com artigo 198, VII, do ECA, no juízo de retratação, mesmo com os argumentos lançados pelo recorrente, e antes da resposta ao recurso, mantenho a decisão guerreada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Expeça-se certidão de honorários correspondente a fase processual. Manifeste-se a parte adversária recorrida apresentando resposta ao recurso, no prazo de 10 (dez) dias. Após ao Ministério Público. Posteriormente, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Câmara Especial, Serviço de Entrada e Distribuição de Feitos Originários e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial SEJ 1.2 Palácio da Justiça sala 145, com as homenagens e cautelas de praxe. Intime-se pela imprensa oficial. - ADV: WALTER SILVEIRA (OAB 71853/SP), WALTER SILVEIRA (OAB 71853/SP)