Luiz Carlos Areco

Processos do Advogado

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2. Processo 10880841420248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1088084-14.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Laélia Meza Marques - Banco Inter - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial para, confirmando a tutela provisória concedida initio litis (p. 53-55): I - Declarar inexigíveis os valores decorrentes das transações fraudulentas apontadas na inicial (p. 24, "a"); II - Condenar o réu ao pagamento de indenização a título de danos materiais no valor de R$ 484,94, referente ao montante não ressarcido indicado como objeto das transferências ilícitas realizadas. Correção monetária a partir do ajuizamento da demanda e juros de mora a partir da citação - ambos os consectários nos termos da Lei nº 14.905/2024; III - Condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00. Correção monetária pela Tabela Prática de Débitos Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da sentença (Súmula nº 362 do STJ). Juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Vale salientar que na ação de indenização por dano moral, a condenação em valor inferior ao postulado na inicial não gera sucumbência recíproca (Súmula nº 326 do STJ). Condeno o réu, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados, equitativamente, no valor de R$ 2.500,00 (CPC, art. 85, §8º). Oportunamente, ao arquivo. - ADV: LUIZ CARLOS ARECO (OAB 72079/SP), JACQUES ANTUNES SOARES (OAB 75751/RS)
3. Processo 00244583120245240072
   Tribunal: TRT24 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS 0024458-31.2024.5.24.0072 : LOIZE RAYNARA FREITAS DOS SANTOS : ESQUADRAO DA LIMPEZA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fb43f5c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA   Vistos. O autor notificou o descumprimento do acordo. Intimada, a reclamada comprovou o integral cumprimento, juntando documentos (ID f13d58f).   Assim, nada sendo devido, extingo a execução, conforme art. 924, II do Código de Processo Civil. Arquivem-se os autos definitivamente.   CBC PAULO APARECIDO RIBEIRO GUSMAO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ESQUADRAO DA LIMPEZA LTDA
4. Processo 00244583120245240072
   Tribunal: TRT24 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS 0024458-31.2024.5.24.0072 : LOIZE RAYNARA FREITAS DOS SANTOS : ESQUADRAO DA LIMPEZA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fb43f5c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA   Vistos. O autor notificou o descumprimento do acordo. Intimada, a reclamada comprovou o integral cumprimento, juntando documentos (ID f13d58f).   Assim, nada sendo devido, extingo a execução, conforme art. 924, II do Código de Processo Civil. Arquivem-se os autos definitivamente.   CBC PAULO APARECIDO RIBEIRO GUSMAO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LOIZE RAYNARA FREITAS DOS SANTOS