Marco Antonio Zamboli Gobi

Processos do Advogado

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2. Processo 30000044420248060117
   Tribunal: TJCE | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO DE ORDEM DE ORDEM DO(A) EXMO(A) JUIZ(A) RELATOR(A), INTIMA OS REPRESENTANTES DAS PARTES ACERCA DA INCLUSÃO DOS PROCESSOS BAIXO MENCIONADOS NA SESSÃO  de JULGAMENTO TELEPRESENCIAL, do dia 16 de junho de 2025, às 09h30. Dessa forma, nos termos do artigo 44 do referido normativo1, ficam ainda as partes cientes das seguintes advertências: Os causídicos que manifestarem interesse em realizar sustentação oral deverão solicitar a inscrição até o encerramento do expediente (18h00) do dia útil anterior ao da sessão telepresencial/presencial, através do e-mail: sejudpg.turmasrecursais@tjce.jus.br e protocolar nos autos o substabelecimento antes da sessão, conforme Resolução n. 10/2020 do TJCE, disponibilizada no DJe em 05/11/2020.   Cláudia Helena Pereira da Costa Coordenadora da 1ª Turma Recursal
3. Processo 00048325720248160182
   Tribunal: TJPR | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6119 - E-mail: ctba-83vj-s@tjpr.jus.br   DECISÃO Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Processo nº: 0004832-57.2024.8.16.0182 Polo Ativo(s): GABRIELLE LISBOA RAMIRES MOTTA Polo Passivo(s): T4F ENTRETENIMENTO S/A       Tendo em vista que a parte reclamada efetuou o cumprimento voluntário da sentença imposta nestes autos mediante o pagamento comprovado em mov. 36/38 e que a parte reclamante não fez qualquer ressalva a tal pagamento (mov. 43) expeça-se o respectivo alvará de levantamento em favor da parte reclamante e após arquivem-se os autos, mediante as baixas e anotações necessárias.   Diligências necessárias.   Curitiba, datado eletronicamente.   Fernanda Travaglia de Macedo Juíza de Direito
4. Processo 10021536220258260438
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Wellington Nunes Franco (OAB 441012/SP), Gustavo Gramacho Barcelos (OAB 72142/BA) Processo 1002153-62.2025.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcos Celton Messas dos Santos - VISTOS. Conheço dos embargos de declaração opostos, pois tempestivos. Todavia nego-lhes provimento, pois não há dúvidas, omissões, contradições ou erros a sanar, Com efeito, como se verifica do decisum atacado, a matéria foi suficientemente esclarecida com a solução das questões jurídicas discutidas e os argumentos reiterados pelo embargante não têm o condão de infirmar as razões de decidir. Na verdade, o que busca a embargante é a reforma do julgado para obter outra decisão que lhe seja favorável. Tal propósito empresta aos embargos nítido caráter infringente, ao que não constituem via adequada. Assim, descabendo emitir qualquer provimento integrativo-retificador, resta a parte deduzir o seu inconformismo por outra via, se entender ter havido má apreciação do fato ou inadequada aplicação do direito. Int. Penápolis, data supra.