Denise Aparecida Bueno
Denise Aparecida Bueno
Número da OAB:
OAB/SP 072276
📊 Resumo do Advogado
Processos Únicos:
17
Total de Intimações:
21
Tribunais:
TJSP, TJMG
Nome:
DENISE APARECIDA BUENO
Processos do Advogado
Mostrando 10 de 21 intimações encontradas para este advogado.
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Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1506623-61.2019.8.26.0609 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - Relação: 0555/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 256/257: Ante a sentença de fls. 248/249 que julgou extinta a execução fiscal sem resolução de mérito em razão da ausência de interesse processual, e do trânsito em julgado certificado a fls. 254, defiro o levantamento em favor do executado, conforme formulário MLE de fls. 258. Intime-se. Advogados(s): Denise Aparecida Bueno (OAB 72276/SP) - ADV: DENISE APARECIDA BUENO (OAB 72276/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1500464-68.2020.8.26.0609 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - Vistos. Diante da juntada de fl. 83, levantamento do valor depositado pelo executado Bradesco, manifeste-se a Fazenda Pública, após conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: MARTA FERREIRA BERLANGA (OAB 113789/SP), DENISE APARECIDA BUENO (OAB 72276/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1506623-61.2019.8.26.0609 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - Vistos. Fls. 256/257: Ante a sentença de fls. 248/249 que julgou extinta a execução fiscal sem resolução de mérito em razão da ausência de interesse processual, e do trânsito em julgado certificado a fls. 254, defiro o levantamento em favor do executado, conforme formulário MLE de fls. 258. Intime-se. - ADV: DENISE APARECIDA BUENO (OAB 72276/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0205297-30.2002.8.26.0100 (583.00.2002.205297) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Industria Metalurgica André Fodor Ltda. - Indústria Metalurgica André Fodor Ltda. - Francisco José Lima do Nascimento - - Banco Abn Amro Real S/A - - Dicorte Ferramentas Ltda. - - Alfa Aluminio Comercial Ltda - - José Maria Guedes - - Paulo Monteiro da Silva - - Pantaleão José da Silva Ferreira - - Valdivan Ferreira Damasceno - - Evaldo Pereira - - José Ribeiro da Silva. - - José Ribeiro da Silva - - Produmaster Indústria e Comércio Ltda - - Francisco Demontier de Brito - - At & T Global Network Services Brasil Ltda - - Pastor Fortes Valentim - - Raimundo Andrade Monteiro - - Romeu Martins Lopes - - Plásticos Novacor Ltda - - Chesterton Lima - - Jurandir Santos Miranda - - Antonio de Sousa - - Jose Antonio Martins - - José Antonio Martins. - - Manoel Missias - - Inss - - Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.a - - União Federal - - Aços Groth Ltda - - Jose Nildo da Silva - - Alberto Ferreira de Lima - - Amauri Antonio dos Santos - - Rubens Dias dos Santos - - Termomecânica São Paulo S.a - - Uniserv União de Serviços Ltda e outros - Celio de Melo Almada Filho - Megatrust Banco Fomento Comercial Ltda - - Claudemir Cavalcante de Lima -me. - - Honorio Vermelho da Silva - - Hart Fitas Indústria e Comércio de Laminados Ltda - - Jabes Ferreira Silva - - Romeu Martins Lopes. - - Hélio Duarte - - Sidiney Monteiro da Silva - - J.m.s. da Silva Transportes -me. - - Tecnomatiz Resinas Ltda - - Edicarlos Martins dos Santos - - Carlos Antonio Breda - - Manoel Dias de Souza - - Fazenda Municipal de Taboão da Serra - - Jorge Luiz Yslas - - Edienes Darlam da Silva Oliveira e outros - Fazenda Pública de Taboão da Serra e outros - Prefeitura do Município de Taboão da Serra - Banco do Brasil S/A e outros - JOSE NILDO DA SILVA - - Frederico Barbosa. - - Joaquim Bispo de Souza. - - Sérgio Xavier dos Santos. - - Josué Ferreira Silva. - - Hélio Ferreira. - - Francisco Luiz Filho. - - Ruth André da Silva - - Jabes Ferreira Silva. - - Apolinário Agapito de Brito. - - José Odaque Santos - - Francisco Demontier de Brito. e outros - Vistos. 1. Fls. 2852/2853: último pronunciamento judicial, por meio do qual foram declarados perdidos os créditos dos credores que, devidamente intimados, não se manifestaram nos autos. Ademais, determinou que fosse juntado extrato atualizado da conta judicial, bem como intimou o síndico para apresentação de conta de liquidação/rateio suplementar. 2. Fls. 2860/2870: o síndico apresentou a conta de liquidação suplementar, requerendo, ainda, a ciência dos interessados e, inexistindo impugnações, a autorização para o início dos pagamentos relativos ao passivo da Massa Falida. 3. Fls. 2874/2875: o credor José Ribeiro da Silva juntou formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico, visando o pagamento do seu crédito. 4. Fl. 2879: o Ministério Público declarou ciência e opinou pela homologação da conta de liquidação apresentada pelo Síndico. 5. À míngua de impugnações, homologo a conta de liquidação suplementar apresentada pelo síndico dativo às fls. 2864/2867, autorizando o início dos pagamentos. (a) Havendo créditos de sua titularidade, intime-se a União Federal solicitando a apresentação da guia DARF, caso ainda não o tenha feito, a fim de possibilitar a transferência dos valores. Com a vinda, expeça-se ofício ao Banco do Brasil S/A, solicitando a transferência da quantia devida, indicando-se a conta judicial vinculada à massa falida, o nº do ofício do Banco do Brasil, a data de depósito, os acréscimos legais e demais informações que viabilizem o pagamento. (b) Como medida de natureza acautelatória, por razões de segurança aos credores e de zelo aos seus interesses, os pagamentos serão realizados àqueles patronos que possuírem procurações atualizadas outorgadas após 01/01/2023 - juntadas nestes autos principais. Caso não haja, deverão os patronos atualizá-las, regularizando a representação processual, no prazo de 10 (dez) dias. No caso de falecimento de algum credor, há duas possibilidades, tanto para habilitação dos sucessores quanto para o levantamento do crédito, às quais correspondem a apresentação dos documentos informados a seguir: a) caso haja habilitação do espólio: certidão de óbito; certidão de inventariante ou documento equivalente; certidão de objeto e pé do processo de inventário, documento que comprove que o mesmo se encontra em andamento ou escritura pública, em caso de inventário extrajudicial; procuração do inventariante e seus documentos pessoais; b) caso haja habilitação direta dos sucessores em razão do encerramento ou inexistência de inventário: certidão de óbito; procurações e documentos pessoais de todos os sucessores. Sem prejuízo, forneçam os patronos daqueles que contemplados na conta de rateio homologada, também no prazo de 10 (dez) dias, os dados pessoais e informações bancárias de seus clientes ao síndico. (c) O síndico, por sua vez, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias (contados do fim do prazo dos credores), deverá apresentar petição nos autos, referente ao pagamento dos credores, no formato de tabela, contendo: nome do credor, CPF/CNPJ do credor, nome do titular da conta, CPF, CNPJ do titular da conta, valor do crédito, fls. em que se encontra a procuração, banco, agência e conta, informando se esta é corrente ou poupança. Sendo conta poupança do Banco do Brasil, deverá ser informado o tipo de conta poupança. Caso o credor já tenha falecido, deverá ser apresentado o nome e CPF do inventariante ou herdeiro(s). Com a vinda das informações, expeça-se MLE para pagamento dos credores nos termos do art. 4º da Ordem de Serviço 01/2023. A presente decisão servirá como ofício para que, a qualquer tempo, o síndico realize o protocolo desta acompanhada das certidões que constam os nºs dos MLE's, para que o Banco do Brasil apresente os comprovantes de pagamentos, bem como informe sobre eventuais estornos de valores. No caso de estornos, a instituição bancária deverá informar o nome do beneficiário, o valor estornado, o motivo do estorno, a conta judicial e parcela em que ocorreram o estorno. (d) Após os pagamentos, intime-se o síndico para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se houve e relacione os credores que não regularizaram representação processual e/ou informaram dados bancários, para que seja expedido o edital do art. 149, §2º, da Lei nº 11.101/05 (aplicável às falências do DL nº 7.661/45 por analogia). Os autos deverão vir conclusos antes da expedição do edital, para saneamento de eventuais pendências. (e) Caso o síndico informe que não houve credores inertes e que todos os pagamentos foram realizados, deverá, no mesmo prazo supra, apresentar relatório final da falência, nos termos do artigo 131 do Decreto-Lei nº 7.661/45 (ii) comprovar nos autos o recolhimento das custas processuais devidas pela massa falida ao Estado, caso ainda não o tenha feito; e (iii) manifestar-se em termos de encerramento. 6. Oportunamente, ao MP e, então, conclusos. 7. Intimem-se. Cumpra-se - ADV: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), ADILCE DE FATIMA SANTOS (OAB 219111/SP), FABIANO JOSÉ RICO MADUREIRA (OAB 200811/SP), JÉSSICA DE FREITAS NOMI (OAB 214927/SP), JÉSSICA DE FREITAS NOMI (OAB 214927/SP), JÉSSICA DE FREITAS NOMI (OAB 214927/SP), JÉSSICA DE FREITAS NOMI (OAB 214927/SP), SANDRA CRISTINA ALBANEZ DA GAMA E SILVA (OAB 196555/SP), GILBERTO RUBENS BARBOSA (OAB 22089/SP), GILBERTO RUBENS BARBOSA (OAB 22089/SP), JOÃO CARLOS FERRAZ CORDEIRO (OAB 221655/SP), JOÃO CARLOS FERRAZ CORDEIRO (OAB 221655/SP), JOÃO CARLOS FERRAZ CORDEIRO (OAB 221655/SP), JOÃO CARLOS FERRAZ CORDEIRO (OAB 221655/SP), CARLOS HENRIQUE TRINDADE DE ALBUQUERQUE (OAB 179695/SP), CELIO DE MELO ALMADA NETO (OAB 163834/SP), ADEMIR PAULA DE FREITAS (OAB 164694/SP), SÉRGIO MOTTA BICUDO (OAB 174139/SP), SÉRGIO MOTTA BICUDO (OAB 174139/SP), VIVIAN KATO (OAB 177908/SP), ANDREA APARECIDA SOUZA GOMES BRAGA (OAB 196411/SP), CARLOS HENRIQUE TRINDADE DE ALBUQUERQUE (OAB 179695/SP), CARLOS HENRIQUE TRINDADE DE ALBUQUERQUE (OAB 179695/SP), EMERSON MARTINS DOS SANTOS (OAB 183362/SP), WAGNER WELLINGTON RIPPER (OAB 191933/SP), WAGNER WELLINGTON RIPPER (OAB 191933/SP), ALEXANDRE IMENEZ (OAB 162232/SP), MAURICIO SERGIO CHRISTINO (OAB 77192/SP), MARIA CATARINA DE OLIVEIRA (OAB 61294/SP), MARILIA SALETE MELLO MOSER (OAB 64803/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), DENISE APARECIDA BUENO (OAB 72276/SP), MANOEL ALTINO DE OLIVEIRA (OAB 74089/SP), THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK (OAB 52126/SP), EDUARDO LUIZ BROCK (OAB 91311/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), MARIA LUCIA DE CARVALHO (OAB 27822/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), FERNANDO FERNANDES BARBOSA (OAB 241638/SP), CELIO DE MELO ALMADA FILHO (OAB 33486/SP), SANDRA REGINA FREIRE LOPES (OAB 244553/SP), ISAC CHAPIRA TEPERMAN (OAB 24483/SP), ARMENIO MARQUES (OAB 32224/SP), CELIO DE MELO ALMADA FILHO (OAB 33486/SP), CELIO DE MELO ALMADA FILHO (OAB 33486/SP), ARMINDO DA CONCEICAO TEIXEIRA RIBEIRO (OAB 46970/SP), CELIO DE MELO ALMADA FILHO (OAB 33486/SP), LAZARO TRINDADE (OAB 34547/SP), CELSO DE LIMA BUZZONI (OAB 39876/SP), BEATRIZ SARMENTO DE MELLO (OAB 43349/SP), ODETE DA SILVA RODRIGUES (OAB 45044/SP), LEDA MARTINS MOTTA BICUDO (OAB 101277/SP), CARLOS ALBERTO DI LORENZO (OAB 133835/SP), MARIA AUXILIADORA LOPES MARTINS (OAB 104791/SP), DJALMA LUCIO DA COSTA (OAB 121698/SP), DJALMA LUCIO DA COSTA (OAB 121698/SP), DJALMA LUCIO DA COSTA (OAB 121698/SP), LUIZ CARLOS NACIF LAGROTTA (OAB 123358/SP), MARIA AUXILIADORA LOPES MARTINS (OAB 104791/SP), CARLOS ALBERTO DI LORENZO (OAB 133835/SP), PAULO EDUARDO ROCHA FORNARI (OAB 136419/SP), PAULO CESAR DA CRUZ MORAIS (OAB 138711/SP), PAULO CESAR DA CRUZ MORAIS (OAB 138711/SP), PAULO CESAR DA CRUZ MORAIS (OAB 138711/SP), PAULO CESAR DA CRUZ MORAIS (OAB 138711/SP), MARIA AUXILIADORA LOPES MARTINS (OAB 104791/SP), LEDA MARTINS MOTTA BICUDO (OAB 101277/SP), MARIA AUXILIADORA LOPES MARTINS (OAB 104791/SP), MARIA AUXILIADORA LOPES MARTINS (OAB 104791/SP), MARIA AUXILIADORA LOPES MARTINS (OAB 104791/SP), MARIA AUXILIADORA LOPES MARTINS (OAB 104791/SP), MARIA AUXILIADORA LOPES MARTINS (OAB 104791/SP), MARIA AUXILIADORA LOPES MARTINS (OAB 104791/SP), MARIA AUXILIADORA LOPES MARTINS (OAB 104791/SP), MARIA AUXILIADORA LOPES MARTINS (OAB 104791/SP), MARIA AUXILIADORA LOPES MARTINS (OAB 104791/SP), MARIA AUXILIADORA LOPES MARTINS (OAB 104791/SP), MARIA REGINA BARBOSA (OAB 160551/SP), MARCO AURELIO GABRIEL DE OLIVEIRA (OAB 151588/SP), ANA PAULA VIEIRA (OAB 146128/SP), WALTER WILIAM RIPPER (OAB 149058/SP), WALTER WILIAM RIPPER (OAB 149058/SP), ALESSANDRA LUZ PARZIALE RODRIGUES DA COSTA (OAB 149392/SP), ALESSANDRA LUZ PARZIALE RODRIGUES DA COSTA (OAB 149392/SP), PAULO CESAR DA CRUZ MORAIS (OAB 138711/SP), MARCO AURELIO GABRIEL DE OLIVEIRA (OAB 151588/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), ROMINA SATO (OAB 156366/SP), ÉRIK AUGUSTO VAZ (OAB 158973/SP), ÉRIK AUGUSTO VAZ (OAB 158973/SP), PAULO CESAR DA CRUZ MORAIS (OAB 138711/SP), PAULO CESAR DA CRUZ MORAIS (OAB 138711/SP), PAULO CESAR DA CRUZ MORAIS (OAB 138711/SP), PAULO CESAR DA CRUZ MORAIS (OAB 138711/SP), PAULO CESAR DA CRUZ MORAIS (OAB 138711/SP), PAULO CESAR DA CRUZ MORAIS (OAB 138711/SP), PAULO CESAR DA CRUZ MORAIS (OAB 138711/SP), PAULO CESAR DA CRUZ MORAIS (OAB 138711/SP), PAULO CESAR DA CRUZ MORAIS (OAB 138711/SP), PAULO CESAR DA CRUZ MORAIS (OAB 138711/SP), PAULO CESAR DA CRUZ MORAIS (OAB 138711/SP), PAULO CESAR DA CRUZ MORAIS (OAB 138711/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0006890-93.2008.8.26.0609 (609.01.2008.006890) - Desapropriação - Desapropriação de Imóvel Urbano - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de Sao Paulo Cdhu - Rosa Thereza Basile - - Margarida Basile - - Pedro Basile - - Filomena Lea Cimino Basile - Municipalidade de Taboão da Serra - Ricardo dos Santos Guimarães Antunes - Vistos. Nos termos do art. 1023, § 2º do CPC, intime-se a parte contrária a se manifestar sobre os embargos de declaração opostos às págs. 1933/1936, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. A seguir, tornem para acolhimento ou rejeição. Int. - ADV: CLAUDIO LUIZ ROBERT (OAB 234344/SP), JOAO BAPTISTA DA ROCHA CROCE (OAB 18001/SP), RICHARD BASSAN (OAB 222053/SP), LILIAN DOS SANTOS DE MESQUITA (OAB 238849/SP), VALDECI CODIGNOTO (OAB 41731/SP), VALDECI CODIGNOTO (OAB 41731/SP), DENISE APARECIDA BUENO (OAB 72276/SP), MARIA PAULETTI (OAB 81306/SP), ANA MARIA BASILE CAPPELLANO (OAB 86281/SP), RENATA PRADA (OAB 198291/SP), KLEBIA PEREIRA DA SILVA (OAB 448585/SP), VINICIUS MARINHO MINHOTO (OAB 420446/SP), ANTONIO ANGELO FARAGONE (OAB 20112/SP), MARTA FERREIRA BERLANGA (OAB 113789/SP), LUIZ CARLOS NACIF LAGROTTA (OAB 123358/SP), ANA LUCIA SPOSITO DE SOUZA (OAB 131168/SP), FELIPE MAIA DE FAZIO (OAB 170934/SP), ANTONIO ANGELO FARAGONE (OAB 20112/SP), ELAINE CRISTINA KUIPERS ASSAD (OAB 183071/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0044421-86.2011.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Administração judicial - Gk Produtos Térmicos e Hospitalares Ltda. (M. Falida) e outro - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A e outros - Capital Consultoria Financeira - Conselho Regional de Química - Iv Região - - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - Embratel e outros - Sarfam Indústria e Comércio e Importação Ltda - - Sealed Air Embalagens Ltda - - ÓTTIMA ALIMENTOS BÁSICOS LTDA e outros - TIM CELULAR S/A - - Diogo Oliveira de Almeida - - Dinaco Importação Comércio S/A - - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - - THR Indústria e Comércio de Embalagens Ltda e outros - TELEFONICA BRASIL S.A. - - Termaco Terminais Marítimos de Containers e Serviços Acessórios Ltda e outros - Hultmann & Hultmann Com. e Locação de Contêineres Ltda. - - Instituto de Pesquisa Tecnológica do Estado de São Paulo - IPT - - Renilton Santiago da Conceição - - Adelaide Silva Santos - - Julio Cesar da Silva - - Sindicato Trab Inds Quim Farmaceuticas Plasticas Simil Sp - - Sara Batista - - Elma Gomes Cezar - - Associação Paulista de Cirurgiões Dentistas - - Gerson Laurindo da Paz - - Alice Camara - - Edélcio Pacheco da Silva - - ELISEU BATISTA - - Nsa Advocacia e Consultoria - - Ubirajara Franklin Santana Justino - - Banco do Brasil S/A - - Rodrigo Macedo de Almeida - - Natália Chaves Jacob - - Leandro Candido Ribeiro - - Centro de Integração Empresa Escola - Ciee - - Edmilson Fernandes dos Santos - - Parker Hannifin Indústria e Comércio Ltda - - Lucilla Giaquinto - - Daniela Martins Porto - - Fazenda Municpal de Taboão da Serra - - Nilson Francisco de Assis - - Sind. dos Trab. Nas Indústrias Químicas, Farmacêuticas, Plásticas e Similares de ... e Caieiras - - Rosilene Domingos da Lomba - - Jair Seno - - Carlos Henrique Martins Silveira - - Jaqueline Rodrigues de Oliveira - - União (Fazenda Nacional) - - Ruth Lea Inácio de Almeida Silva - - André Codina Pereira - - Ana Maria Caetano - - BANCO SAFRA S/A - - Gerivaldo Aparecido da Silva - - Claudia Regina Souza Oliveira - - IFT TRANSPORTES AÉREOS LTDA - - Erisvalda Soares da Silva Borges - - Elida Rocha Dos Santos - - BANCO BRADESCO S/A - - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL - - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - - Vander Magalhaes Costa - - Thaylyse Costa Rocha - - Alan Costa Faustino e outros - Adriana Rodrigues de Lucena - AMANDA MICHELE OLINTO DE LIMA - - Euclides Antonio de Souza - - VILMAR GONÇAVES DE AGUIAR - - Factor Way Fomento Mercantil Ltda - - Rápido Transpaulo Ltda - - Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências - - CLARO S/A - - Valdiane Barbosa Gonçalves - - Alessandra Alves Brito - - Sheila Cristina Santos - - Valmir Carpine - - Jose Augusto dos Santos Tavares e outros - Vistos. Fls. 4.162/4.163: última decisão. Fls. 4.166/4.168 (Administradora Judicial) e fls. 4.172/4.174 (Ministério Público): Intime-se o Detran para que proceda com o depósito do valor de R$ 1.330,00, correspondente à média apurada com a venda do veículo Fiat/Fiorino, placa DRA-0161 (fls. 4.119/4.125), na conta judicial vinculada a estes autos. Fica desde já consignado que, havendo o cumprimento voluntário da obrigação no prazo assinalado, ficará dispensada a aplicação de multa por descumprimento de ordem judicial e pelo atraso no cumprimento da determinação anteriormente expedida. Servirá a cópia da presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, a ser encaminhado pela z. Serventia ao referido órgão. Fls. 4.176/4.192, 4.213/4.229 (Administradora Judicial): Ciência aos credores, ao Ministério Público e demais interessados acerca da demonstração contábil de fevereiro e março de 2025. Fls. 4.205/4.206 (Resposta de Ofício): Intime-se a Administradora Judicial. Int. - ADV: DAVID CARVALHO MARTINS (OAB 275451/SP), NINA ARAUJO NOGUEIRA GASPAR (OAB 93424/SP), NINA ARAUJO NOGUEIRA GASPAR (OAB 93424/SP), FRANCISCO SALOMÃO DE ARAÚJO SOUSA (OAB 262643/SP), RUBENS TAVARES DE GOES (OAB 261956/SP), CELSO MARCON (OAB 260289/SP), NINA ARAUJO NOGUEIRA GASPAR (OAB 93424/SP), SILVANA SILVEIRA SANTOS (OAB 281433/SP), NARA DAMACENO FENOCCHI LOCATELLI (OAB 282877/SP), ANA LUCIA DA SILVA BRITO (OAB 286438/SP), FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP), TATHIANA CROMWELL QUIXABEIRA (OAB 294552/SP), DANIEL ALVES FERREIRA (OAB 140613/SP), ROBERTO JURKEVICIUS (OAB 89858/SP), DENISE APARECIDA BUENO (OAB 72276/SP), ROBERTO JURKEVICIUS (OAB 89858/SP), ROBERTO JURKEVICIUS (OAB 89858/SP), ROBERTO JURKEVICIUS (OAB 89858/SP), ROBERTO JURKEVICIUS (OAB 89858/SP), NINA ARAUJO NOGUEIRA GASPAR (OAB 93424/SP), ROBERTO JURKEVICIUS (OAB 89858/SP), ROBERTO JURKEVICIUS (OAB 89858/SP), ROBERTO JURKEVICIUS (OAB 89858/SP), ROBERTO JURKEVICIUS (OAB 89858/SP), NINA ARAUJO NOGUEIRA GASPAR (OAB 93424/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), ROCHELLE COSTA DE SOUZA LINS (OAB 17312/CE), ANTONIO FRANGE JUNIOR (OAB 6218/MT), ANDRE AMORIM FERNANDES NETO (OAB 325975/SP), MARIANA RATZKA (OAB 20709/BA), MARIANA RATZKA (OAB 20709/BA), ROCHELLE COSTA DE SOUZA LINS (OAB 17312/CE), VERÔNICA L. CAMPOS CONCEIÇÃO (OAB 7950/MT), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 13652/BA), LAERTE MEYER DE CASTRO ALVES (OAB 16119/CE), VITOR CAMARGO SAMPAIO (OAB 385092/SP), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), ADRIANO ALBINO DE MELO (OAB 455277/SP), EDUARDO MARTELINI DAHER (OAB 206486/SP), RENATA MELO PACHECO (OAB 123517/RJ), PEDRO DE JESUS FERNANDES (OAB 183507/SP), LEONARDO DAS NEVES DUARTE (OAB 300396/SP), GUSTAVO YAMANAKA RIBEIRO (OAB 300968/SP), CARLOS ALBERTO DE BASTOS (OAB 104455/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), RENATA MELO PACHECO (OAB 123517/RJ), RENATA MELO PACHECO (OAB 123517/RJ), VERA LUCIA MAGALHAES COSTA (OAB 305922/SP), GK PRODUTOS TÉRMICOS E HOSPITALARES LTDA. (M. 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Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1006089-09.2021.8.26.0609 - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Var Insumos Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - Vistos. Trata-se de ação de embargos à execução distribuída sob o nº 1006089-09.2021.8.26.0609. Conforme sentença digitalizada às fl. 13/14, o processo principal nº 0519499-22.2006.8.26.0609, objeto destes embargos, foi extinto nos termos do artigo 485, inciso VI do CPC. Considerando a extinção da Execução Fiscal, não subsiste razão para o prosseguimento dos presentes dosEmbargos à Execução, restando evidente a perda do objeto e a ausência superveniente do interesse de agir do embargante. Ante o exposto, em face da perda do objeto, julgo extinto ospresentesEmbargos à Execução, por ausência de interesse processual,nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Traslade-se cópia para o processo principal e havendo curador especial nomeado, expeça-se certidão de honorários naqueles autos. Após o trânsito, arquivem-se os autos. P.I. - ADV: DENISE APARECIDA BUENO (OAB 72276/SP), SILVANA APARECIDA BENANTE (OAB 431781/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025Tipo: IntimaçãoDESPACHO Nº 2088254-75.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Taboão da Serra - Agravante: Município de Taboão da Serra - Agravado: Auto Posto Ravello Ltda - Interessado: Marcelo Santos Luna Castilho - Interessada: Letícia da Silva Castilho - Voto 60.313 Vistos. Folhas 65/67: diante da manifestação da agravante, homologo o pedido de desistência do recurso com fulcro no artigo 998 do Código de Processo Civil. Dê-se baixa no distribuidor e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Paulo, 14 de junho de 2025. GERALDO XAVIER Relator - Magistrado(a) Geraldo Xavier - Advs: Denise Aparecida Bueno (OAB: 72276/SP) - Artur Ricardo Ratc (OAB: 256828/SP) - Vitor Krikor Gueogjian (OAB: 247162/SP) - 1° andar
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Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1500028-51.2016.8.26.0609 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - Vistos. Defiro os requerimentos de fl. 308/309 apresentados pela Fazenda Pública e determino a penhora no rosto dos autos dos processos mencionados, bem como a expedição de ofícios postulada, devendo a z. Serventia providenciar o necessário. Intime-se. - ADV: MARTA FERREIRA BERLANGA (OAB 113789/SP), DENISE APARECIDA BUENO (OAB 72276/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1000860-39.2019.8.26.0609 - Embargos à Execução Fiscal - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Francisco José Cristino - PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: Por primeiro, o(a) Curador(a) nomeado(a) deverá se manifestar sobre a extinção do processo principal nº 0517433-69.2006.8.26.0609, nos termos do artigo 485, inciso VI do CPC, conforme cópia da sentença que segue anexo. Nada Mais. - ADV: DENISE APARECIDA BUENO (OAB 72276/SP), KATIANA PAULA PASSINI DE SOUZA (OAB 269393/SP)
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