Eliana De Fátima Barbosa Machado Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10003490420218260534
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000349-04.2021.8.26.0534 - Inventário - Inventário e Partilha - Iracema Garcia dos Santos - - ILZA GARCIA MENDES - Fls: 294/334 - Manifeste-se o requerente. - ADV: ELIANA DE FÁTIMA BARBOSA MACHADO OLIVEIRA (OAB 72341/SP), IVAN FERNANDES DOS SANTOS (OAB 210995/SP)
3. Processo 10000815220188260534
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000081-52.2018.8.26.0534 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Wagner Antonio da Silva - - Vania Alice Morote da Silva - Espólio de Samuel Bernardino de Souza Leite - - Espólio de Maria Joana Machado Leite - Vistos. No caso presente é possível a substituição da prova testemunhal pela apresentação de depoimentos escritos. Deveras, no âmbito acadêmico sustentamos a possibilidade de admissão destas declarações como prova atípica. Ademais, a partir do Novo Código de Processo Civil a admissão de declarações escritas em substituição à colheita de prova testemunhal em audiência é corroborada pela possibilidade de reconhecimento da usucapião de forma extrajudicial (art. 1.071, CPC). Ora, tal como ocorreu com o divórcio extrajudicial, a adesão pela via extrajudicial não ocorrerá de forma mais ampla em razão das custas extrajudiciais. Assim, grande parte dos casos de usucapião ainda ocorrerão pela via judicial apenas em razão da justiça gratuita, mesmo que não haja qualquer impugnação de terceiros e confrontantes, ou pela participação de incapazes. É verdade que, em termos estritamente teóricos, as partes poderiam se utilizar da ata notarial como prova típica prevista no art. 384 do CPC. Contudo, a limitação prática deste meio de prova para as partes é o seu custo. De forma incongruente no sistema brasileiro, é mais barato ouvir uma testemunha em juízo do que lavrar uma ata por tabelião, ao passo que para a Administração da Justiça a primeira via seja muito mais cara. Pelo exposto, deixo de designar, por ora, no presente caso audiência de instrução para a oitiva de testemunhas, e determino que a parte autora traga aos autos, no prazo de 15 dias úteis, declarações escritas com firma reconhecida em cartório extrajudicial, acompanhadas de cópia simples de um documento pessoal, de 3 pessoas sem grau de parentesco ou amizade íntima com qualquer das partes, que deverão se pronunciar sobre as informações e questões de fato que seguem: a) qualificação completa (RG, estado civil, e endereço); b) há quanto tempo conhece a parte autora, e qual sua relação com esta, declarando se tem grau de parentesco ou amizade; c) se conhece o imóvel que a parte autora pretende usucapir, descrevendo-o (endereço, tipo de imóvel, etc); d) o tempo de posse que a parte autora exerceu sobre o imóvel usucapiendo; e) existência ou não de terceiros que tenham reivindicado a posse ou propriedade do imóvel usucapiendo; f) existência ou não de divergência com os confrontantes sobre os limites do imóvel; g) ciência de que a declaração falsa importa nas penas do crime de falsidade ideológica prevista no art. 299 do Código Penal. Caso haja impugnação de qualquer requerido, interesado ou confrontante, será designada audiência para oitiva dos declarantes na qualidade de testemunhas. Com a vinda sem impugnação, conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: VIRGINIA CARVALHO (OAB 169088/SP), ELIANA DE FÁTIMA BARBOSA MACHADO OLIVEIRA (OAB 72341/SP), ELIANA DE FÁTIMA BARBOSA MACHADO OLIVEIRA (OAB 72341/SP), VIRGINIA CARVALHO (OAB 169088/SP)
4. Processo 10003490420218260534
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000349-04.2021.8.26.0534 - Inventário - Inventário e Partilha - Iracema Garcia dos Santos - - ILZA GARCIA MENDES - Vistos. Fls. 290: Manifeste-se a herdeira Ilza acerca da certidão de fls. 286, conforme indagação da inventariante. Sem prejuízo, REITERE-SE o ofício de fls. 280. Intime-se. - ADV: ELIANA DE FÁTIMA BARBOSA MACHADO OLIVEIRA (OAB 72341/SP), IVAN FERNANDES DOS SANTOS (OAB 210995/SP)
5. Processo 21957209420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2195720-94.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santa Branca - Agravante: Banco do Brasil S/A - Agravado: José Oliveira dos Santos - Agravado: Humberto Aparecido Leite dos Santos - Agravado: Mauro Oliveira dos Santos - Agravado: Iracilda Oliveira dos Santos Balbino - Agravado: David Washington Grilo dos Santos e outro - Agravada: Regina Aparecida Leite dos Santos - Magistrado(a) Eduardo Velho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXPURGOS INFLACIONÁRIOS PLANO VERÃO CÁLCULOS DE ATUALIZAÇÃO DO SALDO REMANESCENTE - ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO ATÉ EFETIVO PAGAMENTO E DISPONIBILIZAÇÃO ALTERAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA POR MEIO DO RESP Nº 1.820.963/SP, COM FIXAÇÃO DA TESE DE QUE O DEPÓSITO EFETUADO A TÍTULO DE GARANTIA DO JUÍZO NÃO ISENTA O DEVEDOR DO PAGAMENTO DOS CONSECTÁRIOS DE SUA MORA INSURGÊNCIA MANIFESTADA PELA PARTE EXECUTADA DESCABIMENTO - APLICABILIDADE IMEDIATA DO TEMA 677 DO STJ, APÓS A REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS AO ACÓRDÃO DO RESP. 1.820.963/SP - EFEITO VINCULANTE IMEDIATO, CONFORME PREVISTO NO ART. 1.040 DO CPC. PRECEDENTES DO C. STJ. DECISÃO MANTIDA.RETENÇÃO DO LEVANTAMENTO DE VALORES OU PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO DESCABIMENTO.AGRAVO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Diego Monteiro Baptista (OAB: 153999/RJ) - Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB: 226496/SP) - Ivonete Aparecida de Oliveira (OAB: 79703/SP) - Newton Boechat Junior (OAB: 350179/SP) - Ana Paula Dantas Alves (OAB: 208991/SP) - Eliana de Fatima B Machado Oliveira (OAB: 72341/SP) - Ricardo Souza Ribeiro (OAB: 306948/SP) - George Abreu Souza (OAB: 371893/SP) - 3º Andar
6. Processo 10010252520168260534
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001025-25.2016.8.26.0534 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Altair Telles e outro - Manoel de Castro Carneiro - - Namil Andre de Palma e outros - Cicero Vicente Leite - - Maria da Rocha Barros Carneiro e outro - Vistos. Concedo o prazo comum de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, para que as partes: Apresentem delimitação consensual das questões de fato e de direito sobre as quais recairá a prova para homologação; Não havendo consenso, cada parte deverá apresentar a delimitação de quais são as questões de fato e de direito sobre as quais entenda que a atividade probatória deva recair, especificando os meios de prova admitidos; Digam expressamente se querem a realização de audiência de tentativa de conciliação ou julgamento antecipado da lide. Int. - ADV: ELIANA DE FÁTIMA BARBOSA MACHADO OLIVEIRA (OAB 72341/SP), ELIANA DE FÁTIMA BARBOSA MACHADO OLIVEIRA (OAB 72341/SP), ELIANA DE FÁTIMA BARBOSA MACHADO OLIVEIRA (OAB 72341/SP), ELIANA DE FÁTIMA BARBOSA MACHADO OLIVEIRA (OAB 72341/SP), MARCIA APARECIDA DA SILVA (OAB 421730/SP), MARCIA APARECIDA DA SILVA (OAB 421730/SP), DANIELA DO NASCIMENTO SANTOS (OAB 220176/SP)
7. Processo 00003742920248260534
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000374-29.2024.8.26.0534 (processo principal 0001292-87.2011.8.26.0534) - Cumprimento de sentença - Dissolução - C.A.M.N. - S.V.N. - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Defiro o beneficiário da Justiça Gratuita à parte executada, ficando, portanto, suspensa a obrigação de pagamento das custas e despesas processuais. Arquivem-se os autos, procedendo a serventia a vinculação/"queima" de eventuais guias DAREs junto ao portal de custas nos termos do comunicado CG nº 136/2020. Serve a presente como oficio ao Conselho Tutelar a afim de que acompanhe a situação do infante que, segundo informa a genitora, a criança foi residir com o genitor e não está frequentando a escola. Encaminhe a serventia por e-mail. Sem prejuízo, a genitora também deverá entrar em contato com o conselho tutelar para efetuar tal denuncia. Fica anotado que estes autos tratam exclusivamente da execução de alimentos extintos nesse ato pelo pagamento. Qualquer outra situação deverá ser debatida em processos próprio. Após o transito em julgado expeça-se certidões de honorários e arquive-se. P.I. - ADV: WILTON MADUREIRA (OAB 375419/SP), ELIANA DE FÁTIMA BARBOSA MACHADO OLIVEIRA (OAB 72341/SP)
8. Processo 15000754120258260534
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500075-41.2025.8.26.0534 - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Medidas de proteção - L.C.S. - Vistos. Fls. 115: Ciência às partes. Int. - ADV: ELIANA DE FÁTIMA BARBOSA MACHADO OLIVEIRA (OAB 72341/SP)