Antonio Araujo Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10089525720148260002
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008952-57.2014.8.26.0002 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - M.P.P. - Fls.385: ante a juntada do acordo assinado pelas partes (fls.386/391) e a concordância manifestada pelo exequente (fls.392), suspendo o decreto de prisão, determinando a expedição de alvará de soltura clausulado, com urgência. Int. - ADV: ACCYOLY BARBOSA DO VALE (OAB 104887/SP), ACCYOLY BARBOSA DO VALE FILHO (OAB 327621/SP), YONATAN CARLOS MAIER (OAB 56318/SC), JEAN CARLOS MAIER (OAB 72368/SC)
3. Processo 00017136120088260638
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001713-61.2008.8.26.0638 (638.01.2008.001713) - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - JOÁO CLAUCIO DO NASCIMENTO - Jose Antonio Borges de Souza - - Antonio Covre - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: LUIZ ALBERTO DA SILVA (OAB 115053/SP), REGINALDO FERNANDES (OAB 179092/SP), ANTONIO ARAUJO SILVA (OAB 72368/SP), WAGNER CLEMENTE CAVASANA (OAB 76976/SP), JÉSSICA PANTAROTO PEREIRA (OAB 377662/SP)
4. Processo 10041270820248260168
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1004127-08.2024.8.26.0168 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Dracena - Apelante: S. N. A. P. - C. de C. de L. A. de A. da R. da A. P. - Apelada: S. F. B. Z. (Justiça Gratuita) - Apelado: E. G. Z. (Justiça Gratuita) - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Carlos Arauz Filho (OAB: 27171/PR) - Kelly Cristina Santos Sanches Pimenta (OAB: 208660/SP) - Antonio Araujo Silva (OAB: 72368/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
5. Processo 00018779220198260168
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001877-92.2019.8.26.0168 (processo principal 1000437-15.2017.8.26.0168) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - B. - L.V.S. - - C.H.J. - - H.Z.S. - L.M.J. - Vistos. Páginas 1395/1397: Acerca das impenhorabilidades no processo civil, tem-se que normalmente é de se entender como razoável a penhora de 30% dos rendimentos daquele que sofre uma execução forçada, uma vez que não se pode interpretar de modo absoluto a impenhorabilidade prevista pelo art. 833, IV, do NCPC, sob pena de se ter como frustrada a imensa maioria das execuções. De fato, sendo de ordinário que os cidadãos sustentem-se por meio de salários, honorários, subsídios, etc, restariam insatisfeitas praticamente todas as execuções em face de pessoas físicas caso se entenda que o dinheiro auferido com o trabalho fosse absolutamente impenhorável. No entanto, existem alguns precedentes admitindo a penhora dos rendimentos do trabalho, ainda que o crédito não constitua prestação alimentícia, quando não houver risco para a sobrevivência digna do devedor, conforme demonstram os seguintes julgados: AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COMANDO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PENHORA DE CRÉDITOS ATRASADOS QUE A PARTE ADVERSA TERIA A RECEBER DE FORMA PARCELADA JUNTO À PREFEITURA DE GUARULHOS, DECORRENTE DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE, SOB O FUNDAMENTO DE QUE, TRATANDO-SE DE VERBA ALIMENTAR, OSTENTA O ATRIBUTO DA IMPENHORABILIDADE, NOS TERMOS DO ART. 833, INCISO IV, DO CPC A REGRA GERAL DE IMPENHORABILIDADE DOS SALÁRIOS COMPORTA RELATIVIZAÇÃO, CONSOANTE PRECEDENTES DO E. STJ, DESDE QUE PRESERVADOS MÍNIMO EXISTENCIAL E DIGNIDADE DO DEVEDOR E SUA FAMÍLIA ACOLHIMENTO PARCIAL DO PLEITO PARA QUE SEJA AUTORIZADA PENHORA DE 30% DOS VALORES ATRASADOS DOS SUBSÍDIOS RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA ESSE FIM.. (TJSP; Agravo de Instrumento 2016700-85.2021.8.26.0000; Relator (a):Francisco Casconi; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos -7ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 15/03/2021; Data de Registro: 15/03/2021) Assim, determino à SPPREV que efetue desconto mensal no(s) benefício(s) do(s) executado(s) acima mencionadao(s) no aporte de 30% (trinta) de seus rendimentos líquidos, respeitado o valor de R$ 944.957,68 (novecentos e quarenta e quatro mil, novecentos e cinquenta e sete reais, sessenta e oito centavos), devendo as quantias serem depositadas em conta judicial vinculada a este Juízo e ao processo. Encaminhem-se a serventia a presente decisão/ofício por e-mail. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: HELGA SCHMIDT DO PRADO (OAB 148960/SP), FABRICIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), LUIZ VIVALDO SCHMIDT (OAB 95543/SP), ANTONIO ARAUJO SILVA (OAB 72368/SP), MILENA RODRIGUES GASPARINI (OAB 245657/SP), CLÁUDIA MARIA DE DEUS BORGES CAGLIARI (OAB 183820/SP), HELGA SCHMIDT DO PRADO (OAB 148960/SP), HELGA SCHMIDT DO PRADO (OAB 148960/SP)
6. Processo 09009174120248120002
   Tribunal: TJMS | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo em Recurso Especial nº 0900917-41.2024.8.12.0002/50006 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Marlon Franchi da Silva Alves Advogado: Victor Hugo Anuvale Rodrigues (OAB: 331639/SP) Agravado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Adhemar Mombrum de Carvalho Neto Interessado: Leandro Tesser Clementino Advogada: Erika Midori Ide (OAB: 208089/SP) Interessado: Gabriel Menezes Tesser Advogada: Erika Midori Ide (OAB: 208089/SP) Interessado: Leonardo Caldas Advogado: Antonio Araújo Silva (OAB: 72368/SP) Advogada: Jéssica Pantaroto Pereira (OAB: 377662/SP) Vistos, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. I.C.
7. Processo 00024922519958260168
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002492-25.1995.8.26.0168 (168.01.1995.002492) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Banco do Brasil SA - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Construtora Solimao Ltda - - Arlindo Motta e outro - Intimação da parte executada para pagamento das Custas Finais, sendo: Taxa Judiciária no valor de R$ 185,10 (cento e oitenta e cinco reais e dez centavos) - Guia DARE (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais-SP), código 230-6, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. - ADV: KELLY CRISTINA SANTOS SANCHES PIMENTA (OAB 208660/SP), ANTONIO ARAUJO SILVA (OAB 72368/SP), ANTONIO ARAUJO SILVA (OAB 72368/SP), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), FABRICIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA)
8. Processo 00029395620058160001
   Tribunal: TJPR | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 3ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 3º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4132219633 - E-mail: CTBA-3VJ-S@tjpr.jus.br Autos nº. 0002939-56.2005.8.16.0001   Processo:   0002939-56.2005.8.16.0001 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Nota Promissória Valor da Causa:   R$12.062,25 Exequente(s):   RAVATO DIESEL LTDA Executado(s):   João Maria Borges UILSON DOS SANTOS BORGES Vistos para decisão. 1. Defiro o pedido retro. Realize a citação por oficial de justiça no endereço indicado no mov. 412.1, para tentativa de localização de BERTULINA ORTIZ BORGES, ANGELA DE FÁTIMA BORGES, MARCELO BORGES e EDSON DE JESUS BORGES, em diligência unificada. 2. Defiro o pedido de bloqueio de valores junto ao sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 854 do CPC, ao executado UILSON DOS SANTOS BORGES. 2.1. Autorizo a reiteração automática de ordens de bloqueio, denominada “teimosinha”, com tentativas por no máximo 30 (trinta) dias, a fim de obter valor até o limite da execução e uma vez alcançado cesse-se automaticamente a ordem de bloqueio reiterado. 2.2. Estando o pedido desacompanhado da memória atualizada do débito, intime-se a parte exequente para que a junte no prazo de 05 (cinco) dias. 2.3. Em seguida, providencie a Serventia a minuta de requisição de bloqueio de valores, observada a planilha de cálculo retro, em nome da parte executada, para posterior protocolamento pelo Juízo. 2.4. Aguarde-se o decurso do prazo de 24 (vinte e quatro) horas, para em caso de indisponibilidade excessiva seja determinado o cancelamento (art. 854, § 1º, do CPC). 2.5. Após a indisponibilidade dos valores, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, §2º e §3º do CPC). 2.6. Apresentadas insurgências pela parte executada, remetam-se os autos conclusos imediatamente para apreciação, nos termos do artigo 854, § 4º e 5º do CPC. 2.7. Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem manifestação pela parte executada, proceda-se a transferência dos valores para conta vinculada ao juízo, convertendo-se, independente de lavratura de termo, a indisponibilidade em penhora (art. 854, §5º, do CPC). 2.8. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, desde logo deverão ser liberados e a parte exequente deverá ser intimada para requerer providências úteis ao andamento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. 2.9. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberados e/ou havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do CPC, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. 3. Após, intime-se a parte para dar requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Intimações e diligências necessárias.   Curitiba, datado digitalmente. Juliana Cunha de Oliveira Domingues Juíza de Direito Substituta   R/E