Maria Aparecida Ramalho

Processos do Advogado

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2. Processo 00135968120108260008
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013596-81.2010.8.26.0008 (008.10.013596-7) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios Não Padonizados NPLII - PREFEITURA MUNICIPAL DE TUIUTI - - Maria Inês Jacos Campos - - José Maria de Oliveira - - Paulo Cesar Abadia - - Adriano Cezar Rocha - - Sergio Aparecido Medeiros Junior - - Daniele Nicolucci Medeiros e outros - Antonio Aecio Moura Mendonça - - Armindo Mota Guardado - - Maria de Lourdes Ferreira - - Denise Aparecida Prezeiro - - Helena Marcia Gontijo Siqueira - - Mauricio Barbosa Ferreira - - Alexandra Teixeira de Macedo Ferreira - - Ordalia Francisca Gontijo - - Horácio Lopes - - Paulo Monteiro da Paixão - - Sonia Mara Capel Contrera da Paixão - - Raquel de Cassia Pavan - - Bruno Bertoldo - - Reginaldo Binhola - - Andreia Regina Moreira - - Reynaldo Cezar Riess Silva - - Nubia Katia Mazzoni Silva - - Sergio Giannetti - - Yara Manfredi Giannetti - - Willian Perez Justo - - Meriene Eger Justo - - Almir Rogério de Morais - - Rosaneide Augusta de Moraes - - Gilson Nascimento Silva - - Luciana Andrade dos Santos - - Reginaldo Aparecido Rosa - - Daniela Gini de Camargo Rosa - - Ademir Ubeda Caruano - - Adriano Cezar Rocha - - Benedito Sergio Dias - - Fabio Daniel Fagundes - - Francisco Gaiotti Filho - - Maria Eduarda Ferreira de Góes - - Marília Gontijo de Almeida Reis - - Ricardo Gontijo de Almeida Reis - - Mauri Cardoso da Silva - - Paulo Faccine - - Roberto Moreno Diana - - Claudio Donizeti de Oliveira - - Milton Neves da Silva Junior - - Carlos Romildo Stefanini - - Benedito Policarpo de Lima - - Eiken Yamaguchi - - Jair Fernandes Gonçalves - - Estela Eiko Yamaguchi - - Sthefanye Micki - - Edson Eiho Yamaguchi - - Marcio José de Camargo - - Marcos dos Santos - - Genilson Neves de Moraes - - José Ricardo Pocobi - - Marta dos Santos Pocobi - - William de Souza Silva - - Maria Jose Contijo - - Sonia Regina de Almeida da Silva - - Benedicta Bueno - - Juliana Lucia da Silva Diana - - Viviane Aquino Freitas - - Tatiane Torres de Almeida Oliveira - - Maria Aparecida Catarani Stefanini - - Sebastiana Vieira de Lima - - Rosana Katsumi de barros Yamaguchi - - Jose Antonio Vasconcelos - - Jose Alexandre Coracin e outro - Wilson da Silva Maciel - - Ligia Rodrigues Nunes Maciel - - Luciana Sobrinho Belo - - Monica Pereira Gaiotti - - Arlindo Franco de Oliveira - - Fernando Martinez - - Adriana Nascimento Maldonado e outros - Vistos. Fls. 3496. Ante as diversas tentativas de localização de bens, indefiro a pesquisa via Sisbajud. O exequente deixou de comprovar indício de alguma alteração na situação financeira do executado que justifique a medida, não sendo razoável que transfira ao Poder Judiciário ônus e diligências que são de sua responsabilidade. Ademais, importante salientar que a prescrição intercorrente das execuções e cumprimentos cíveis corre de forma automática, de modo que, conforme expressamente previsto no art. 921, §4º, do CPC, tem como termo inicial a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis. Em suma, esse prazo é contado a partir do escoamento do prazo de 1 ano de suspensão do processo e da prescrição (determinada pelo art. 921, §1º, do CPC), que tem início, automaticamente, na data da ciência do credor a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido (art. 921, §4º, do CPC). Ressalte-se, ainda, ser incabível renovar o prazo de suspensão, que só pode ser considerado uma vez. Neste mesmo sentido: "Agravo de Instrumento. Execução de título extrajudicial. Recurso voltado contra decisão que afastou a alegação de prescrição intercorrente. Prescrição intercorrente. Consumação na vigência do Código de Processo Civil de 1973. Desnecessário intimar o exequente para promover o andamento do feito antes da apreciação dessa matéria. Recurso provido, com determinação."(Agravo de Instrumento nº 2101797-58.2018.8.26.0000, 15ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Elói Estevão Troly, j. 05/12/18). "Agravo de instrumento Execução de Título Extrajudicial -Ausência de bens penhoráveis Execução anteriormente suspensa com fundamento no art. 921,inc. III, do CPC - Novo pedido de suspensão com base no mesmo fundamento Descabimento -Suspensão do processo que pode ocorrer uma única vez, e pelo prazo máximo de um ano -Inteligência do art. 921, inc. III, §§ 2º e 4º do CPC - Decisão mantida Recurso não provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2289203-23.2021.8.26.0000; Relator (a): Irineu Fava; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional IV - Lapa - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 03/05/2022; Data de Registro: 03/05/2022)" Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias, acerca da prescrição intercorrente, em observância à vedação de decisão surpresa, nos termos do art. 10 do CPC. Intime-se. - ADV: CLÁUDIA CRISTINA SOARES (OAB 393589/SP), CLÁUDIA CRISTINA SOARES (OAB 393589/SP), CLÁUDIA CRISTINA SOARES (OAB 393589/SP), CLÁUDIA CRISTINA SOARES (OAB 393589/SP), CLÁUDIA CRISTINA SOARES (OAB 393589/SP), CLÁUDIA CRISTINA SOARES (OAB 393589/SP), CLÁUDIA CRISTINA SOARES (OAB 393589/SP), CLÁUDIA CRISTINA SOARES (OAB 393589/SP), CLÁUDIA CRISTINA SOARES (OAB 393589/SP), CLÁUDIA CRISTINA SOARES (OAB 393589/SP), ALAN DE LIMA (OAB 287297/SP), ALAN DE LIMA (OAB 287297/SP), ALAN DE LIMA (OAB 287297/SP), ALAN DE LIMA (OAB 287297/SP), ALAN DE LIMA (OAB 287297/SP), RODRIGO AUGUSTO GONCALVES (OAB 419195/SP), CLAUDIA MASTROMAURO CERVEIRA QUINTAS (OAB 141390/SP), JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), ESTHER PRISCILLA ZAGO WATANABE (OAB 419636/SP), ESTHER PRISCILLA ZAGO WATANABE (OAB 419636/SP), ESTHER PRISCILLA ZAGO WATANABE (OAB 419636/SP), CLÁUDIA CRISTINA SOARES (OAB 393589/SP), CLÁUDIA CRISTINA SOARES (OAB 393589/SP), CLÁUDIA CRISTINA SOARES (OAB 393589/SP), CLÁUDIA CRISTINA SOARES (OAB 393589/SP), CLÁUDIA CRISTINA SOARES (OAB 393589/SP), CLÁUDIA CRISTINA SOARES (OAB 393589/SP), CLÁUDIA CRISTINA SOARES (OAB 393589/SP), CLÁUDIA CRISTINA SOARES (OAB 393589/SP), RAUL RIBEIRO LEITE (OAB 144401/SP), JOAO BATISTA DOMINGUES NETO (OAB 23466/SP), JOAO BATISTA DOMINGUES NETO (OAB 23466/SP), ROBSON RIBEIRO LEITE (OAB 167250/SP), MARINA DAS GRAÇAS PEREIRA LIMA COUTINHO (OAB 148133/SP), MARINA DAS GRAÇAS PEREIRA LIMA COUTINHO (OAB 148133/SP), JOAO BATISTA DOMINGUES NETO (OAB 23466/SP), RENATO GOMES DA SILVA (OAB 275552/SP), RENATO GOMES DA SILVA (OAB 275552/SP), RENATO GOMES DA SILVA (OAB 275552/SP), RENATO GOMES DA SILVA (OAB 275552/SP), RENATO GOMES DA SILVA (OAB 275552/SP), RENATO GOMES DA SILVA (OAB 275552/SP), RENATO GOMES DA SILVA (OAB 275552/SP), RENATO GOMES DA SILVA (OAB 275552/SP), RENATO GOMES DA SILVA (OAB 275552/SP), RODRIGO RACHAN ITO (OAB 266166/SP), ROSSANO ROSSI (OAB 93560/SP), RENATO GOMES DA SILVA (OAB 275552/SP), RENATO GOMES DA SILVA (OAB 275552/SP), ALAN DE LIMA (OAB 287297/SP), ROSSANO ROSSI (OAB 93560/SP), ROSSANO ROSSI (OAB 93560/SP), ROSSANO ROSSI (OAB 93560/SP), MARIA APARECIDA RAMALHO (OAB 72449/SP), JOAO BATISTA DOMINGUES NETO (OAB 23466/SP), RENATO GOMES DA SILVA (OAB 275552/SP), ALAN DE LIMA (OAB 287297/SP), RENATO GOMES DA SILVA (OAB 275552/SP), RENATO GOMES DA SILVA (OAB 275552/SP), ALAN DE LIMA (OAB 287297/SP), ALAN DE LIMA (OAB 287297/SP), ALAN DE LIMA (OAB 287297/SP), ALAN DE LIMA (OAB 287297/SP), RENATO GOMES DA SILVA (OAB 275552/SP), ALAN DE LIMA (OAB 287297/SP), ALAN DE LIMA (OAB 287297/SP), ALAN DE LIMA (OAB 287297/SP), ALAN DE LIMA (OAB 287297/SP), ALAN DE LIMA (OAB 287297/SP), ALAN DE LIMA (OAB 287297/SP), RENATO GOMES DA SILVA (OAB 275552/SP), RENATO GOMES DA SILVA (OAB 275552/SP), RENATO GOMES DA SILVA (OAB 275552/SP), RENATO GOMES DA SILVA (OAB 275552/SP), RENATO GOMES DA SILVA (OAB 275552/SP), RENATO GOMES DA SILVA (OAB 275552/SP), RENATO GOMES DA SILVA (OAB 275552/SP), RENATO GOMES DA SILVA (OAB 275552/SP), RENATO GOMES DA SILVA (OAB 275552/SP), RENATO GOMES DA SILVA (OAB 275552/SP), RENATO GOMES DA SILVA (OAB 275552/SP)
3. Processo 10040715120258260099
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004071-51.2025.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - K.V.O. - C.C.S.P. - No prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada. - ADV: MARIA APARECIDA RAMALHO (OAB 72449/SP), ANA FLÁVIA BUOSO PINTO (OAB 466419/SP)
4. Processo 00032794220108260099
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003279-42.2010.8.26.0099 (090.01.2010.003279) - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Ciro Matias Bueno - Luciane Aparecida de Oliveira Dorta - - Oscar José Fernando Zevallos Kalinowski - - Antenor de Freitas - - Iracema Candido Fermino de Freitas e outro - Ciência à parte requerida/executada da petição e documentos de fls. 1492/1496. - ADV: MARIA THEREZA ALMADA SOARES (OAB 13460/SP), ÍTALO ARIEL MORBIDELLI (OAB 275153/SP), ÍTALO ARIEL MORBIDELLI (OAB 275153/SP), MARIA APARECIDA RAMALHO (OAB 72449/SP), MARIA THEREZA ALMADA SOARES (OAB 13460/SP)
5. Processo 10036841220208260099
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003684-12.2020.8.26.0099 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - S.O.D. - Mateus de Oliveira Almeida - Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus regulares efeitos de direito, o ACORDO de fls. 259/261, e SUSPENDO a execução até março de 2040, nos termos do artigo 922, "caput" do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo de suspensão estipulado, deverá a parte credora, em cinco dias contados do termo final, independentemente de qualquer intimação, comunicar o integral cumprimento do acordo e a possibilidade da extinção da ação (art. 924, II, do CPC) ou formular pedido com vistas ao prosseguimento desta execução com relação ao débito remanescente, apresentando, para tanto, cálculo atualizado de débito (art. 922, parágrafo único do CPC). No silencio, que deverá ser certificado, a presente execução será extinta, nos termos do artigo 924, II, do CPC. As custas serão cobradas ao final da execução e ficarão a cargo da parte executada, caso não seja beneficiária da gratuidade de justiça. Publicada esta decisão, aguardem-se os autos no arquivo provisório eventual provocação. Int. - ADV: MARIA APARECIDA RAMALHO (OAB 72449/SP), MERCIA APARECIDA MOLISANI (OAB 71474/SP)
6. Processo 00029296320248260099
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002929-63.2024.8.26.0099 (apensado ao processo 1007994-56.2023.8.26.0099) (processo principal 1007994-56.2023.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Fixação - V.G.S.O. - A.C.O. - Vistos. Ao cartório, para que providencie a juntada de extratos de consulta de certidão de óbito expedida, via sistema CRCJUD, e de consulta de regularidade de CPF na base de dados da Receita Federal. Após, manifeste-se a parte exequente, requerendo o de direito. Intime-se - ADV: MARIA APARECIDA RAMALHO (OAB 72449/SP), CLAUDETE VANCINI CESILA (OAB 87942/SP)
7. Processo 10040715120258260099
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004071-51.2025.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - K.V.O. - C.C.S.P. - Pág. 36 Problema na publicação. No prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada. - ADV: ANA FLÁVIA BUOSO PINTO (OAB 466419/SP), MARIA APARECIDA RAMALHO (OAB 72449/SP)
8. Processo 10581747820208110041
   Tribunal: TJMT | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, bem como do Provimento 56/2007 - CGJ/MT impulsiono o feito, e intimo as PARTES AUTORA E REQUERIDA, na pessoa de seu(s) advogado(s), para manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo comum de 15 (quinze) dias.