Maria Marlene Machado

Processos do Advogado

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2. Processo 10070291720248260302
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007029-17.2024.8.26.0302 (apensado ao processo 1000672-36.2015.8.26.0302) - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Rafael Catelli Giannini - Associação Condomínio Jaú Shopping Center - Cinepass Cinematografica Ltda. (MOVIECOM JAÚ – CINEMA DO SHOPPING) e outros - Vistos. Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência em que, deferida a tutela e intimados os locatários FERNANDA SANCHES NISHIMOTO (fls. 293) e CINEPASS CINEMATOGRÁFICO LTDA. (fls. 322), esta constituiu advogado e vem juntando aos autos os comprovantes de depósito dos alugueres (fls. 305 e ss). Infrutífera a tentativa de intimação dos demais locatários, o requerente pediu a substituição de MONTEIRO E ZANELATO LTDA ME por CHOCOLATERIA CMM LTDA. Pediu ainda que a requerida junte aos autos os contratos de locação referentes aos box 58, 59 e 59A. Em contestação, a requerida alega, preliminarmente, litispendência em relação ao processo 1000672-36.2015.8.26.0302 (fls. 338 e ss). O requerente se manifestou sobre a contestação (fls. 428 e ss). O requerente pede aplicação de multa em relação ao locatário FERNANDA, visto que, intimada, desobedece a ordem recebida. A requerida juntou aos autos comprovantes de depósitos realizados pela inquilina FERNANDA. Em primeiro lugar, diante da certidão de fls. 320 e dos documentos juntados às fls. 331/2, 333/4 e 337, defiro a substituição da locatária apontada na inicial (MONTEIRO E ZANELATO LTDA ME) por CHOCOLATERIA CMM LTDA. Expeça-se mandado de intimação para cumprimento da decisão de fls. 264/5). Outrossim, diante da certidão de fls. 322 e das fotos de fls. 335 e 336, que indica a possibilidade de alteração do contrato de locação de um dos boxes em questão, providencie o requerido a juntada aos autos de cópias dos contratos de locação referentes às salas e aos boxes situados na área objeto da demanda, vigentes desde a citação do requerido para a presente demanda, no prazo de 15 dias. Determino ainda que eventual futuro encerramento ou alteração dos contratos existentes e eventual futura nova contratação referente a tais áreas deverão ser comunicadas a estes Juízo no prazo de 15 dias. No que tange a contestação oferecida, afasto a preliminar de litispendência, pois os pedidos de cada uma das ações são distintos. Com efeito, embora ambos os feitos contem com as mesmas partes e fundem-se na mesma causa de pedir, a ação de prestação de contas volta-se para aluguéis já percebidos pela requerida, enquanto que a presente demanda refere-se a aluguéis a receber. Dou assim o feito por saneado. No mais, ante a identidade de causa de pedir já reconhecida em relação ao processo 1000672-36.2015.8.26.0302, fixo como pontos controvertidos os mesmos já estabelecidos naquela demanda, bem como determino o aproveitamento da prova lá determinada. Aguarde-se a apresentação do laudo da perícia em curso. Juntado o laudo naqueles autos, apresentem as partes memoriais também neste processo, no prazo comum de 15 dias, tornando o processo conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: MARCELO DELEVEDOVE (OAB 128843/SP), ADELINO MORELLI (OAB 24974/SP), MARIA MARLENE MACHADO (OAB 72587/SP), ANTONIO CARLOS AMANDO DE BARROS (OAB 22981/SP), WAGNER PARRONCHI (OAB 208835/SP), ANDRÉ MOREIRA MACHADO (OAB 208612/SP), ANA LUCIA BAPTISTA MORELLI (OAB 168726/SP)
3. Processo 10006723620158260302
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000672-36.2015.8.26.0302 - Ação de Exigir Contas - Locação de Imóvel - Rafael Catelli Giannini - Associação Condomínio Jaú Shopping Center - Vistos. Fls. 1084 e ss. Assiste razão ao requerente, pois, para aferir o resultado da perícia, tanto a parte autora como este Juízo devem ter acesso aos contratos analisados e referidos pelo Senhor Perito em seu laudo final. Assim, insuficiente a medida tomada pelo requerido, concedo-lhe o prazo de 48 horas para juntada dos contratos aos autos, sob pena de incidência da multa fixada na decisão de fls. 1082. Com os documentos, dê-se ciência a parte autora. Intime-se. - ADV: WAGNER PARRONCHI (OAB 208835/SP), DOUGLAS VLADIMIR DA SILVA (OAB 306760/SP), MARIA MARLENE MACHADO (OAB 72587/SP), ADELINO MORELLI (OAB 24974/SP)
4. Processo 10156081220228260564
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015608-12.2022.8.26.0564 (apensado ao processo 1015606-42.2022.8.26.0564) - Inventário - Inventário e Partilha - Júlio Cesar de França - - Carlos Eduardo de França - Clecio Oliveira de Cavalho - Intime(m)-se o(s) inventariante, na pessoa de seu advogado, para que imprima(m) e assine(m) o termo de compromisso liberado nos autos e, após, providencie(m) a digitalização e respectiva juntada, a qual deve ser feita exclusivamente por peticionamento eletrônico no e-SAJ, do documento assinado aos autos. IMPORTANTE: Atentem-se os advogados aos dados qualificativos e endereço das partes constantes do termo liberado. Caso haja qualquer inconsistência, esta deverá ser informada nos autos, a fim de que seja feita a devida correção. - ADV: MILTON CLEBER SIMOES VIEIRA (OAB 109151/SP), ANDRÉ MOREIRA MACHADO (OAB 208612/SP), MARIA MARLENE MACHADO (OAB 72587/SP), CARLOS DEMETRIO FRANCISCO (OAB 58701/SP)
5. Processo 00097797820238260161
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009779-78.2023.8.26.0161 (processo principal 0012517-59.2011.8.26.0161) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Material - José Roberto Alves Dias - Sérgio Chamon Alves de Siqueira e outro - Vistos. Nos termos da decisão de fls. 661, anote-se a extinção e arquivem-se os presentes autos. Int. - ADV: MURILO URTADO SABIO (OAB 302922/SP), MAURICIO DA COSTA (OAB 268297/SP), MARIA MARLENE MACHADO (OAB 72587/SP), MARIA DA GRAÇA ALVES DE SIQUEIRA CARVALHO CARRASCO (OAB 162805/SP), MARIA DA GRAÇA ALVES DE SIQUEIRA CARVALHO CARRASCO (OAB 162805/SP)
6. Processo 00125175920118260161
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012517-59.2011.8.26.0161 (161.01.2011.012517) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - José Roberto Alves Dias - Auto Cham Veículos Ltda - - Banco Bradesco Financiamentos S/A e outro - Vistos. Aguarde-se o cumprimento da avença no arquivo, nos termos da decisão de fls. 866. Decorrido o prazo da avença informem sobre o efetivo cumprimento. No silêncio tornem conclusos para extinção pelo cumprimento. Int. - ADV: FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 147020/SP), MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP), MARIA DA GRAÇA ALVES DE SIQUEIRA CARVALHO CARRASCO (OAB 162805/SP), MARIA DA GRAÇA ALVES DE SIQUEIRA CARVALHO CARRASCO (OAB 162805/SP), MARIA DA GRAÇA ALVES DE SIQUEIRA CARVALHO CARRASCO (OAB 162805/SP), REGINA MARIA RAFOUL MOKODSI (OAB 168331/SP), MARIA MARLENE MACHADO (OAB 72587/SP), MAURICIO DA COSTA (OAB 268297/SP), RAUL DE LIMA SILVA (OAB 281908/SP), MURILO URTADO SABIO (OAB 302922/SP)
7. Processo 22314498420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 23/07/2025 2231449-84.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 3ª Vara de Família e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004284-30.2019.8.26.0564; Assunto: Inventário e Partilha; Agravante: Eliseu Juliao da Silva; Advogada: Cíntia Belo Ramos (OAB: 170838/SP); Agravada: Mariana Demarchi Julião; Advogado: André Moreira Machado (OAB: 208612/SP); Advogada: Maria Marlene Machado (OAB: 72587/SP); Agravada: Bruna Carolina Grunenberg da Silva; Advogada: Erica Pereira dos Santos Rodrigues (OAB: 294040/SP)
8. Processo 22314498420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/07/2025 2231449-84.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; VITOR FREDERICO KÜMPEL; Foro de São Bernardo do Campo; 3ª Vara de Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1004284-30.2019.8.26.0564; Inventário e Partilha; Agravante: Eliseu Juliao da Silva; Advogada: Cíntia Belo Ramos (OAB: 170838/SP); Agravada: Mariana Demarchi Julião; Advogado: André Moreira Machado (OAB: 208612/SP); Advogada: Maria Marlene Machado (OAB: 72587/SP); Agravada: Bruna Carolina Grunenberg da Silva; Advogada: Erica Pereira dos Santos Rodrigues (OAB: 294040/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.