Haidee Padrao Pinto Cesar

Processos do Advogado

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2. Processo 00102553720258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010255-37.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1182560-44.2024.8.26.0100) (processo principal 1182560-44.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Guarda - A.A.B.O.S. - D.O.C. - P.R.I.C. - ADV: RACHEL RODRIGUES GIOTTO (OAB 200497/SP), DENISE BARRETO DOS SANTOS (OAB 390888/SP), HAIDEE PADRAO PINTO CESAR (OAB 72653/SP), RODRIGO ANDRADE SAADI (OAB 235178/SP)
3. Processo 15169534820198260050
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1516953-48.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos no Estatuto do Idoso - J.P. - R.S.T. - - M.R.T.N.J. e outros - L.C.R.S. - - G.W.B. - - Intime-se os (as) Assistentes de Acusação para que apresentem memoriais no prazo legal. - ADV: MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR (OAB 400995/SP), LEONARDO WATERMANN (OAB 246550/SP), THAINÁ AZEVEDO COTA (OAB 492793/SP), ISABELLA CAPARROZ BATTAGLIA (OAB 461960/SP), ISABELLA CAPARROZ BATTAGLIA (OAB 461960/SP), MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR (OAB 400995/SP), MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR (OAB 400995/SP), MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR (OAB 400995/SP), MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR (OAB 400995/SP), RENATO SOARES DO NASCIMENTO (OAB 302687/SP), RENATO SOARES DO NASCIMENTO (OAB 302687/SP), RENATO SOARES DO NASCIMENTO (OAB 302687/SP), RENATO SOARES DO NASCIMENTO (OAB 302687/SP), RENATO SOARES DO NASCIMENTO (OAB 302687/SP), GUILHERME SILVEIRA BRAGA (OAB 288973/SP), GUILHERME SILVEIRA BRAGA (OAB 288973/SP), HAIDEE PADRAO PINTO CESAR (OAB 72653/SP), LEONARDO WATERMANN (OAB 246550/SP)
4. Processo 15169534820198260050
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1516953-48.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos no Estatuto do Idoso - J.P. - R.S.T. - - M.R.T.N.J. e outros - L.C.R.S. - - G.W.B. - - Intime-se os (as) Assistentes de Acusação para que apresentem memoriais no prazo legal. - ADV: MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR (OAB 400995/SP), LEONARDO WATERMANN (OAB 246550/SP), THAINÁ AZEVEDO COTA (OAB 492793/SP), ISABELLA CAPARROZ BATTAGLIA (OAB 461960/SP), ISABELLA CAPARROZ BATTAGLIA (OAB 461960/SP), MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR (OAB 400995/SP), MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR (OAB 400995/SP), MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR (OAB 400995/SP), MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR (OAB 400995/SP), RENATO SOARES DO NASCIMENTO (OAB 302687/SP), RENATO SOARES DO NASCIMENTO (OAB 302687/SP), RENATO SOARES DO NASCIMENTO (OAB 302687/SP), RENATO SOARES DO NASCIMENTO (OAB 302687/SP), RENATO SOARES DO NASCIMENTO (OAB 302687/SP), GUILHERME SILVEIRA BRAGA (OAB 288973/SP), GUILHERME SILVEIRA BRAGA (OAB 288973/SP), HAIDEE PADRAO PINTO CESAR (OAB 72653/SP), LEONARDO WATERMANN (OAB 246550/SP)
5. Processo 00184042220258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018404-22.2025.8.26.0100 (processo principal 1114547-95.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Dissolução - E.D.M.H. - F.C.H. - Diga o(a) exequente sobre impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: HAYDEE MARIA ROVERATTI (OAB 13200/SP), ANDRÉ DUARTE SANTOS (OAB 425087/SP), HAIDEE PADRAO PINTO CESAR (OAB 72653/SP), BRUNO PUERTO CARLIN (OAB 194949/SP)
6. Processo 15169534820198260050
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1516953-48.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos no Estatuto do Idoso - J.P. - R.S.T. - - M.R.T.N.J. e outros - L.C.R.S. - - G.W.B. - Vistos. Concedido o prazo de 5 dias para que a Defesa juntasse aos autos extratos bancários e para que formulasse requerimentos por escrito, apenas a segunda providência foi tomada, a fls. 2990/2992, consoante certificado a fls. 3009. Tanto o assistente de acusação quanto o Ministério Público se opuseram à realização das diligências pleiteadas pela Defesa (fls. 2995/3002 e 3007), e com razão. O pedido de expedição de ofício à operadora Vivo (item 1) para confirmar se o número de telefone indicado à fl. 2990 pertencia à vítima não comporta acolhimento diante do que foi alegado à fl. 2997 pelo assistente de acusação, de que se trata de fato incontroverso. O pedido para que sejam fornecidas as réguas de ligações da referida linha telefônica (item 2 fls. 2990) também não se justifica, na medida em que não teria o condão de esclarecer quem efetuou tais ligações e qual o teor das comunicações, conforme aduziu o assistente de acusação a fls. 2997. No mais, quanto aos pedidos de expedição de ofício à concessionária de veículos Jeep (item 3 fls. 2991) para envio de notas fiscais; à concessionária de veículos Cotac Chevrolet (item 4 fls. 2991) para envio de nota fiscal; à Financeira Alfa (item 5 - fls. 2991) para envio de cópia de contrato; à Cia. Porto Seguro (item 6 fls. 2991) para envio de apólices; à Lello Administradora de Condomínio (item 7 fls. 2991) para envio dos comprovantes de pagamento de cotas condominiais; à Infinity Care (item 8 fls. 2992) para envio de relação dos valores pagos pelos serviços prestados; e à Qualicorp (item 9 fls. 2992) para envio dos demonstrativos de pagamento; que, segundo a própria Defesa seriam imprescindíveis para comprovação de que as movimentações financeiras realizadas pela acusada R.T. estariam albergadas pela procuração outorgada pela vítima (fls. 2992), tais não comportam deferimento, tendo havido, neste ponto, preclusão. Logo, à evidência, tais diligências são desnecessárias e protelatórias, razão pela qual as indefiro. Declaro, também, preclusa a oportunidade de produção de prova mediante juntada de extratos bancários, pela Defesa e, com fundamento no art. 400, § 1º, do CPP, declaro encerrada a instrução. Transitada em julgado esta decisão, nos termos do art. 403, § 3o, do CPP, concedo às partes o prazo sucessivo de 5 dias cada, para oferta de memoriais (primeiro ao MP, depois ao assistente de acusação e, a seguir, à Defesa). Após, venham conclusos. Cumpra-se. Int. São Paulo, 27 de junho de 2025. Ana Paula Mendes Carneiro Juiz(a) de Direito - ADV: MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR (OAB 400995/SP), MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR (OAB 400995/SP), ISABELLA CAPARROZ BATTAGLIA (OAB 461960/SP), ISABELLA CAPARROZ BATTAGLIA (OAB 461960/SP), THAINÁ AZEVEDO COTA (OAB 492793/SP), MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR (OAB 400995/SP), MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR (OAB 400995/SP), RENATO SOARES DO NASCIMENTO (OAB 302687/SP), LEONARDO WATERMANN (OAB 246550/SP), LEONARDO WATERMANN (OAB 246550/SP), HAIDEE PADRAO PINTO CESAR (OAB 72653/SP), GUILHERME SILVEIRA BRAGA (OAB 288973/SP), GUILHERME SILVEIRA BRAGA (OAB 288973/SP), MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR (OAB 400995/SP), RENATO SOARES DO NASCIMENTO (OAB 302687/SP), RENATO SOARES DO NASCIMENTO (OAB 302687/SP), RENATO SOARES DO NASCIMENTO (OAB 302687/SP), RENATO SOARES DO NASCIMENTO (OAB 302687/SP)
7. Processo 23735083220248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2373508-32.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: F. R. C. - Embargdo: C. G. C. (E outros(as)) - Magistrado(a) Salles Rossi - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRADIÇÃO E OMISSÃO ALEGADA - INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER VÍCIOS NA DECISÃO IMPUGNADA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE NÃO SE PRESTAM À REDISCUSSÃO DE TEMAS, À LUZ DE ARGUMENTOS REINVOCADOS, ALEGADAMENTE RELEVANTES PARA A SOLUÇÃO DA "QUÆSTIO JURIS", NA BUSCA DE DECISÃO QUE SEJA FAVORÁVEL AO EMBARGANTE - EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Haidee Padrao Pinto Cesar (OAB: 72653/SP) - Rodrigo Andrade Saadi (OAB: 235178/SP) - Vinícius Alvarenga Freire Junior (OAB: 176480/SP) - 4º andar
8. Processo 04175144419908260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0417514-44.1990.8.26.0100 (583.00.1990.417514) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Mix Comercial Ltda - Mix Comercial Ltda - Frigorifico Ceratti S/A - José de Souza Brito Filho - Vistos. Última decisão às fls. 6621/6622. 1. Ofício ao BB Fls. 6631: Resposta do BB informando que não encontradas contas vinculadas ao processo supra. Fls. 6636/6637: a MASSA requer expedição de novo ofício ao BB. Fls. 6641/6642: Ministério Público concorda com a solicitação. Defiro. Serve a presente como ofício ao Banco do Brasil para apresentação do saldo de todas as contas judiciais vinculadas aos autos nº 0417514-44.1990.8.26.0100, falência de MIX COMERCIAL LTDA., CNPJ 50.473.859/0001-96, inclusive a conta nº 26-201.763-2, e Subcontas nº 528.968-0 e 861.874-2, anteriormente pertencente ao Banco Nossa Caixa S/A, conforme informações de fls. 5624. O encaminhamento deve se dar pelo Síndico, acompanhando-se das peças necessárias ao cumprimento. Intimem-se. - ADV: ANTENOR BAPTISTA (OAB 49004/SP), CARLOS MOREIRA DA SILVA (OAB 14829/SP), HELSON DE CASTRO (OAB 109349/SP), SERGIO SEITI KURITA (OAB 93287/SP), CRISOSTOMO CHAGAS (OAB 97567/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), FRANCO MAUTONE (OAB 30324/SP), DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (OAB 26283/SP), EDUARDO JOSE DA SILVA BRANDI (OAB 91557/SP), GILBERTO DOS SANTOS (OAB 76488/SP), ANTONIO PIMENTEL (OAB 96200/SP), MARIA CRISTINA BARNABA (OAB 94844/SP), EDIVALDO EDUARDO DOS SANTOS (OAB 94695/SP), MYLTON MESQUITA (OAB 9197/SP), ROBERTO BIAGINI (OAB 91523/SP), NELSON FARIA DE OLIVEIRA (OAB 86935/SP), MARIA LAURA MORRONI GAVIOLI (OAB 86617/SP), CLARICE DE OLIVEIRA NETO DAVID (OAB 84688/SP), VICENTE ROMANO SOBRINHO (OAB 83338/SP), RUY CELSO LEGASPE (OAB 12314/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 065.883/SP /SP), MARCOS BUIM (OAB 074.546/SP /SP), CARLOS DE ALMEIDA BRAGA (OAB 015470/RJ), CARLOS IRAJÁ ZANCHI (OAB 015162/RS), GILBERTO BATISTA DINIZ (OAB 003431/DF), CARLOS AFONSO HARTMANN (OAB 005183/RJ), JOSÉ DÉCIO DUPONT (OAB 7737/RS), DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (OAB 26283/RJ), CECILIA PINTO DA SILVEIRA (OAB 104185/SP), WAGNER JOSE FELICE (OAB 10485/SP), LUIZ COLTURATO PASSOS (OAB 9569/SP), ANTONIO MORSE TELLES (OAB 53835/SP), CRISTINA SAKURA IWATA NAKAJIMA (OAB 75542/SP), MARISTELA MILANEZ (OAB 54240/SP), OTTO STEINER JUNIOR (OAB 45316/SP), ADELIA RODRIGUES PEREIRA (OAB 104739/SP), ANDREA DE MORAES PASSOS (OAB 108492/SP), DAVIDE DINIZ DA SILVA (OAB 107881/SP), ARMANDO GOMES DA COSTA JUNIOR (OAB 180838/SP), JOAKIM MANOEL CARNEIRO DA CUNHA PAES BARRETTO (OAB 19330/SP), CELIA RODRIGUES DE VASCONCELOS (OAB 19270/SP), MARCELO DE FELICE (OAB 191760/SP), EURICO LUIZ DA FONSECA (OAB 18376/SP), RITA SUELLEN DA SILVA SANTOS (OAB 182643/SP), HENRIQUE FAGUNDES FILHO (OAB 20715/SP), SERGIO GOMES DA SILVA (OAB 18074/SP), ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP), PAULO NICOLELLIS JUNIOR (OAB 17588/SP), CARLOS AMANDO PENNELLI (OAB 17120/SP), ARIEMIR DE CAMPOS ELIAS MELLIS (OAB 17113/SP), 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