Angélica Luciá Carlini

Processos do Advogado

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2. Processo 10059079220178260114
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 1005907-92.2017.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 9ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005907-92.2017.8.26.0114; Assunto: Direitos / Deveres do Condômino; Apte/Apdo: Condomínio Edifício Plaza Villa Lobos; Advogado: Eric Keller Tavares de Camargo (OAB: 255124/SP); Apdo/Apte: José Flávio Zambon e outro; Advogado: Leo Luis de Moraes Matias das Chagas (OAB: 216922/SP); Apelado: Allianz Seguros S/a.; Advogada: Angelica Lucia Carlini (OAB: 72728/SP); Advogada: Maria Paula de Carvalho Moreira (OAB: 133065/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
3. Processo 10025854720258260126
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002585-47.2025.8.26.0126 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Jose Nilton Gomes da Silva - Melissa da Silva Cordeiro - - HDI Seguros S.A. - Feitas essas considerações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar as requeridas, solidariamente, a pagarem ao autor a quantia de R$ 5.000,00, a título de indenização por danos morais, limitado o pagamento da seguradora ao valor contratado em sua apólice. O valor deverá ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da data do evento danoso (04/08/2024), nos termos da Súmula 54 do STJ. Por consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Sem incidência de verbas sucumbenciais nesta instância. Em caso de interposição de recurso, a parte recorrente deverá comprovar nas quarenta e oito horas seguintes, independentemente de intimação e sob pena de deserção (vide Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei nº 0000043.07.2017.8.26.9001 - Tese firmada: Descabimento de qualquer oportunidade de complementação do preparo, ou de complementação intempestiva, nos Juizados Especiais), o recolhimento do preparo, através do Portal de Custas, o qual compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, quais sejam: 1 - Taxa Judiciária de ingresso de 1,5% (um e meio por cento) ou de 2% (dois por cento), no caso de execução de título extrajudicial, sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento, através de GuiaDARE-SP Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP. Código 230-6; 2 - Taxa Judiciária de Preparo de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento, através de GuiaDARE-SP Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP - Código 230-6; 3 - remuneração do conciliador (artigo 169 do Código de Processo Civil e Resolução n. 809/2019 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo), no valor indicado na Tabela disponível em https://www.tjsp.jus.br/Conciliacao/Conciliacao/MaterialApoio, através de depósito judicial vinculado aos presentes autos, caso tenha sido realizada a sessão de conciliação; 4 - despesas postais com citações e intimações, conforme parâmetros indicados no endereço:https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes; 5 - despesas com diligências dos Oficiais de Justiça, através de guia de recolhimento de despesas da condução dos oficiais de justiça, conforme parâmetros indicados no endereço:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica; 6 - despesas para a expedição de Cartas Precatórias e Cartas de Ordem, no valor de 10 UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo cada, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento, através de GuiaDARE-SP Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP. Código 233-1; 7 - Custos do serviço de impressão dos Sistemas: INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD e SERASAJUD, uma guia para cada consulta, conforme orientação e parâmetros indicados no endereço: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao; 8 - Custos do serviço de consulta de andamento dos processos por via eletrônica 1ª e 2ª Instâncias, conforme orientação e parâmetros indicados no endereço:https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/InformacoesEletronicas; Em caso de necessidade de instauração de incidente de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95 e do Comunicado Conjunto nº 951/2023, quando o devedor houver recorrido da sentença condenatória com o recurso improvido, ou reconhecida a litigância de má fé, deverá haver, pelo credor, o recolhimento de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, bem como das despesas processuais a todos os serviços eventualmente utilizados na fase executória, sendo estes os acima identificados pelos itens 4 a 8, resguardado o direito de inserção dos valores suportados na planilha de cálculos do débito devido. Deverão ser observadas as nominações do SAJ quanto à categorização das peças a serem juntadas (Guia de Custas Judiciais DARE, Guia de Diligência do Oficial de Justiça GRD, Guia do Fundo Especial de Despesa FEDTJ e Recibo de Pagamento). Para a apuração da regularidade dos valores a serem recolhidos deverão ser observadas as comunicações oficiais e a Planilha Taxa Judiciária disponível no seguinte endereço:https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CalculosJudiciais/Comunicado?codigoComunicado=25988amppagina=1. P.I.C. - ADV: MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA (OAB 133065/SP), JESSICA SILVA CORDEIRO (OAB 217314/SP), ANGÉLICA LUCIÁ CARLINI (OAB 72728/SP), JOÃO GABRIEL INÁCIO (OAB 523879/SP)
4. Processo 10129633420188260344
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012963-34.2018.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - E.A.S. - E.P.S. - A.S. - Vistos. Fls.1163/1168, fls.1169/1173 e fls.1174/1176. Ciente das manifestações das partes acerca do laudo pericial. Diante da entrega do laudo pericial de fls.1139/1158, oficie-se à Defensoria Pública Estadual para levantamento dos honorários devidos ao perito Marcos da Cunha Lopes Virmond (área plástica e reparadora) reservados às fls.1101/1102. Por ora, aguarde-se por 10 (dez) dias o laudo pericial da área de ortopedia e traumatologia (fl.1130). Intimem-se. - ADV: MARLUCIO BOMFIM TRINDADE (OAB 154929/SP), MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA (OAB 133065/SP), ANGÉLICA LUCIÁ CARLINI (OAB 72728/SP), RICARDO SALVADOR FRUNGILO (OAB 179554/SP), DANIEL MARTINS DE SANT ANA (OAB 253232/SP), LUCIANA PEREIRA DE SOUZA (OAB 263948/SP)
5. Processo 21743055520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2174305-55.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Valinhos - Agravante: Sul América Companhia de Seguro Saúde - Agravado: Rafael Carvalho de Oliveira e outro - Magistrado(a) Benedito Antonio Okuno - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO ANTERIORMENTE INTERPOSTO EM DECISÃO DISTINTA QUE ANALISOU OS MESMOS ARGUMENTOS QUANTO À IMPOSSIBILIDADE DO CUMPRIMENTO DA MEDIDA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE ATIVAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE SEM CARÊNCIAS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maria Paula de Carvalho Moreira (OAB: 133065/SP) - Angelica Lucia Carlini (OAB: 72728/SP) - Joao Jacinto Anhe Andorfato (OAB: 353096/SP) - 4º andar
6. Processo 10323037020248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032303-70.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - P.M.K. - U.S. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Patricia Svartman Poyares Ribeiro Cumpra-se o v. Acórdão (improvido o agravo de instrumento da ré). Aguarde-se pelo decurso do prazo para manifestação do perito judicial. Int. São Bernardo do Campo, 03 de julho de 2025. - ADV: ANGÉLICA LUCIÁ CARLINI (OAB 72728/SP), ADRIANA NASCIMENTO TAVARES (OAB 382658/SP), FABIANE BARBARA ARANEGA (OAB 501256/SP), MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA (OAB 133065/SP)
7. Processo 10114221920238260011
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011422-19.2023.8.26.0011/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Allianz Saúde S/A - Embargdo: Brasanex Importação e Exportação Ltda e outro - Magistrado(a) Benedito Antonio Okuno - Acolheram os embargos, sem efeitos modificativos. V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS QUE PASSA A INTEGRAR O JULGADO, A FIM DE QUE NÃO PAIRE DÚVIDAS PARA O CUMPRIMENTO. EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Angelica Lucia Carlini (OAB: 72728/SP) - Maria Paula de Carvalho Moreira (OAB: 133065/SP) - Juliana Morais de Almeida Vieira Silva (OAB: 192699/MG) - 4º andar
8. Processo 00061766820248260320
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006176-68.2024.8.26.0320 (processo principal 0018606-43.2010.8.26.0320) - Liquidação por Arbitramento - Indenização por Dano Material - Rafael Luiz Pavarini de Camargo - Clarissa Almeida Noronha - - Fundação Centro Médico de Campinas - - Allianz Seguros S/A - - IRB – Brasil Resseguros S/A - Vistos. Diante da complexidade inerente ao estudo técnico, bem assim extensão documental, tempo necessário para realização da perícia, somado à extensa quantidade de quesitos oferecidos (34), fixo os honorários periciais em R$5.500,00. Providencie(m)-se a(s) parte(s) incumbida(s) o respectivo recolhimento no prazo de 15 dias. A seguir, intime-se a i. Perita para dar início aos trabalhos. Intime-se. - ADV: PATRICIA AMARAL SANTAROSA (OAB 301892/SP), OTAVIANO LUIZ PAVARINI DE CAMARGO (OAB 262729/SP), ANGÉLICA LUCIÁ CARLINI (OAB 72728/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), EDUARDO PEREIRA ANDERY (OAB 126517/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP)