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Mieco Nishiyama

Mieco Nishiyama

Número da OAB: OAB/SP 072947

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 7
Total de Intimações: 10
Tribunais: TJPR, TJMG, TJSP
Nome: MIECO NISHIYAMA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 10 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJPR | Data: 30/06/2025
    Tipo: Pauta de julgamento
    Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 16/07/2025 13:30 Sessão Ordinária - 11ª Câmara Cível Processo: 0005993-95.2025.8.16.0173 Pauta de Julgamento da sessão da 11ª Câmara Cível a realizar-se em 16/07/2025 13:30, ou sessões subsequentes. Sessão a ser realizada por videoconferência pela plataforma oficial fornecida pelo Conselho Nacional de Justiça, Cisco Webex Meetings, com acompanhamento pelo canal TJPR - Sessões no YouTube (https://www.youtube.com/channel/UCK-nMIsIrteS6Ol5AZF5RTg/featured)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0010540-45.2016.8.26.0100 (processo principal 0626490-46.1996.8.26.0100) - Habilitação de Crédito - Prestação de Contas - Banco Seller S/a. - Luciana de Almeida Ribeiro e outro - Manifeste-se o(a) Síndico(a) em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: LUIS CARLOS GOMES DA SILVA (OAB 180745/SP), DEMETRIO OLIVEIRA DE PAULA (OAB 118583/SP), QUELITA ISAIAS DE OLIVEIRA (OAB 129804/SP), JOAQUIM ERNESTO PALHARES (OAB 129815/SP), MARIA ANGELINA PIRES DA SILVA (OAB 130604/SP), PAULA MONTEIRO CHUNDO (OAB 130944/SP), OTAVIO ANTONIO MALFATTO MARQUES CAETANO (OAB 137598/SP), LUIZ ROBERTO SOUZA NORONHA (OAB 141855/SP), CAMILO DE LELIS COLANI BARBOSA (OAB 118354/SP), LUCIANA DE ALMEIDA RIBEIRO (OAB 196823/SP), PAULINO MARQUES CALDEIRA (OAB 20653/SP), MAURO DE ALMEIDA (OAB 28309/SP), ODUVALDO AZEREDO (OAB 30919/SP), RENATO ALVES ROMANO (OAB 36154/SP), MÁRCIA CARUSI DOZZI (OAB 42952/SP), JOSE ROBERTO FERRAZ LUZ (OAB 49866/SP), MARIA JOSE DA SILVA MATOS CAMARGO (OAB 61700/SP), MIECO NISHIYAMA (OAB 72947/SP), MÁRCIO MELLO CASADO (OAB 138.047-A/SP /SP), CARLOS ALBERTO CASSEB (OAB 84235/SP), ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 303042/SP), OSWALDO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (OAB 80953/SP), ELIAS JOSE BARBOSA FILHO (OAB 80151/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP), DIRCEU JODAS GARDEL FILHO (OAB 113914/SP), ANTONIO CARLOS DUVA (OAB 62690/SP), MONICA PIERRY IZOLDI (OAB 106159/SP), MAURICIO NEVES FONSECA (OAB 106553/SP), MARCELO FONSECA DE CASTRO (OAB 106888/SP), ARTHUR ALVES DE AMORIM JUNIOR (OAB 10951/SP), ROBERT ALVARES (OAB 113160/SP), THEOTONIO MAURICIO MONTEIRO DE BARROS (OAB 113791/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0511909-18.1996.8.26.0100 (583.00.1996.511909) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Jones Ito - Mms Construtora Ltda - Jorge Augusto Fonseca - - Carlos Alberto Casseb e outros - Sandra Maria Silva Paloma - - Eder Carlos do Nascimento e outro - Caixa Econômica Federal e outros - Jones Ito e outro - Luiz Claudio Bosco Massarollo - - Fernando Halben Guerra - - Acdc Investimentos do Brasil Ltda. e outros - Casa Reis Leilões Online e outro - Daniela Gercina Pedrosa - - Oscar Dardo Lopez Gonzalez - - Alcides Ferreira - - Marcelo Casanova Lotito - - Bolivar Soares Ayruth - - BANCO BRADESCO S/A - - Maria Lúcia Gomes de Brito - - Julio Cesar Kyoo Watanuki - - Luis Carlos Ghiraldini e outros - Roberto Koloszuk Rodrigues e outros - Nicolas Ambrosio Emiliozzi - - Luiz Henrique Okazaki e outros - Gpm Participações Ltda e outros - Heitor Freire de Carvalho Neto - - Gilberto Caetano de Franca - - Dercio Ferreira de Oliveira - - Vânia Maria de Sousa Paz - - Prop Starter S.f. Gabriel's Associados Ltda e outros - Claudio Daniel Mussa e outro - Ivanildo Caetano de França - - Adriana Fornino - - Cláudio Sérgio Foltran e outros - Fls. 12.372: Em cumprimento ao Comunicado Conjunto nº 318/2023 e à Ordem de Serviço nº 01/2023, para que os pagamentos aos credores possam ser realizados por MLE, deverá o síndico providenciar aconta de liquidação, com base no saldo atual de capital de R$ 6.107.990,65, com acréscimos legais a partir de 09/06/2025. Solicito, ainda, que a conta de liquidação seja apresentada em documento apartado e não entranha na petição de maneira a facilitar a visualização por todos. - ADV: ANTONIO CARLOS ALVES DE MIRA (OAB 156058/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI (OAB 163607/SP), RENATA DIAS CABRAL (OAB 166604/SP), RENATA DO NASCIMENTO MELLO (OAB 154909/SP), JULIMAR DUQUE PINTO (OAB 154307/SP), PAULO CESAR DOS REIS (OAB 153891/SP), CAIO SPERANDEO DE MACEDO (OAB 147704/SP), RENATA DIAS CABRAL (OAB 166604/SP), CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO (OAB 169001/SP), MARCIO PORTO ADRI (OAB 173359/SP), DANIELE APARECIDO ALVES PAES (OAB 176671/SP), TIAGO GARCIA CLEMENTE (OAB 180538/SP), MARCELO IANELLI LEITE (OAB 180640/SP), OSWALDO PICHE (OAB 19305/SP), GILBERTO CAETANO DE FRANCA (OAB 115718/SP), EDSON ROGERIO MARTINS (OAB 101077/SP), HOTANS PEDRO SARTORI (OAB 10117/SP), RITA DE CASSIA DEPAULI KOVALSKI (OAB 103599/SP), CELSO ANISIO CIRIACO (OAB 106310/SP), ANTONIO FRANCISCO FRANÇA NOGUEIRA JUNIOR (OAB 111247/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), SANDRA REGINA LELLIS (OAB 145524/SP), SIDNEY LAZARO DOS SANTOS (OAB 116214/SP), DAISY APARECIDA DOMINGUES (OAB 117898/SP), QUELITA ISAIAS DE OLIVEIRA (OAB 129804/SP), MARIO MONACO FILHO (OAB 130613/SP), FRANCINE MARTINS LATORRE (OAB 135618/SP), ANDERSON DA SILVA SANTOS (OAB 142205/SP), ORIVALDO FIGUEIREDO LOPES (OAB 195837/SP), CARLOS ALBERTO FERREIRA GONCALVES (OAB 75145/SP), MAIRA SOUZA DA VEIGA (OAB 55742/SP), JOSE ANTONIO DE CAMPOS (OAB 56933/SP), EDUARDO ROBERTO CARAZZA VASCONCELLOS (OAB 65290/SP), JANDIRA ISARCHI MARTIN (OAB 66970/SP), BABINET HERNANDEZ (OAB 67976/SP), GEORGE OETTERER MEIRA (OAB 70444/SP), MIECO NISHIYAMA (OAB 72947/SP), JORGE ROBERTO CORREA ZANTUT (OAB 53954/SP), CARLOS ALBERTO FERREIRA GONCALVES (OAB 75145/SP), SAMUEL ALVES PEREIRA (OAB 76708/SP), NELSON NOGUEIRA DA CUNHA (OAB 77803/SP), CARLOS ALBERTO RAMALHO (OAB 78379/SP), ROSA MARIA ROSA HISPAGNOL (OAB 81832/SP), MAURICIO JOSE CHIAVATTA (OAB 84749/SP), MIRIAN DE FATIMA GOMES (OAB 85551/SP), LUIZ CARLOS DE SOUZA E CASTRO VALSECCHI (OAB 86020/SP), CRISTINA GONZALEZ FERREIRA PINHEIRO (OAB 87127/SP), LUIZ TAKAMATSU (OAB 27148/SP), PAULO SERGIO HOFLING (OAB 21540/SP), CARLA ALECSANDRA VERARDI MESQUITA (OAB 215596/SP), ALMIR LUIS MARQUES (OAB 215689/SP), ANDRÉ AUGUSTO DESENZI FACIOLI (OAB 227577/SP), THIAGO ASSAAD ZAMMAR (OAB 231688/SP), ANTONIO DE PADUA RAMOS PAULINETTI (OAB 26432/SP), LUIZ TAKAMATSU (OAB 27148/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), JORGE Y HAYASHI (OAB 34255/SP), ELVIO HISPAGNOL (OAB 34804/SP), ANTONIO GALINDO RIBAS (OAB 43099/SP), TELMA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 45240/SP), EDIVALDO NUNES DE OLIVEIRA (OAB 48130/SP), EDIVALDO NUNES DE OLIVEIRA (OAB 48130/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), TATIANE KAYOKO SAITO (OAB 211884/SP), FAUSTO AURELIO R DO COUTO F ALCAIDE (OAB 97230/SP), ANTONIA GABRIEL DE SOUZA (OAB 108948/SP), JACQUES GRIFFEL (OAB 86354/SP), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), HIDEKI TERAMOTO (OAB 34905/SP), JOSE OSWALDO CUNHA DE TOLEDO (OAB 12414/SP), JOSE ADERBAL FRANKLIN (OAB 28023/SP), RUBENS LOPES (OAB 96858/SP), CARLOS ALBERTO CASSEB (OAB 84235/SP), BENEDITA ALVES DE SOUZA (OAB 98247/SP), EDUARDO SUESSMANN (OAB 256895/SP), FLAVIA CHERTO CARVALHAES (OAB 88459/SP), ADAMARES ROCHA DE PAIVA COUTINHO (OAB 115172/SP), ARTHUR GOMES TOMITA (OAB 273473/SP), BRUNO KUPERMAN (OAB 275842/SP), TATIANE LEITE FERREIRA (OAB 284043/SP), NATALIA RAQUEL TAKENO CAMARGO (OAB 285767/SP), NELSON ALBERTO CARMONA (OAB 92621/SP), VALDEVINO DOS SANTOS CORREA (OAB 31245A/GO), MARCOS ERNESTO CABANAS (OAB 92981/SP), ADEMIR GARCIA (OAB 95421/SP), LEO MARCUS VIEIRA DE CASTRO (OAB 96156/SP), MERVYN GOMES DE SOUZA (OAB 45436/DF), ANDREIA CRISTINA ZANONI DO NASCIMENTO (OAB 71403/BA), MATHEUS HENRIQUE SILVA (OAB 504391/SP), BRENDA SILVA DA SILVA (OAB 123492/RS), EDSON LOURENCO RAMOS (OAB 21252/SP), BEATRIZ GRELA NANIN VILLANUEVA (OAB 430012/SP), CIRINEU RIBAS JUNIOR (OAB 418936/SP), CIRINEU RIBAS JUNIOR (OAB 418936/SP), CIRINEU RIBAS JUNIOR (OAB 418936/SP), LEONARDO MARQUES ARTIOLI (OAB 375316/SP), THAISE DIAS LIMA DE SOUZA (OAB 31040/DF), TEREZINHA CARVALHO DIAS (OAB 320922/SP), DAVID ALBERTO FUENTES CARMONA (OAB 316113/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), SANDRO RIBEIRO CINTRA (OAB 211874/SP), SANDRA REGINA TREVISAN (OAB 209256/SP), ANDRE PEREIRA DA SILVA BRUNORO (OAB 199306/SP), SANDRO RIBEIRO CINTRA (OAB 211874/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0626490-46.1996.8.26.0100 (583.00.1996.626490) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Banco Seller S/a. - Banco Seller S/a. - Marco Antonio Vecchi Vettorassi - - Banco do Brasil S/A e outros - Rita de Cassia Ruiz - Pedra Agroindustrial SA - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outros - Fundação Brde de Previdência Complementar Isbrae e outros - Antonildo Gomes Conceição - - Moveterra Transportes LTDA - - Los Ganados S/A - - CA-X Empreendimentos Imobiliários S/A LTDA e outros - Fernandes e Nacalucci Advogados Associados e outros - Fernando Costacurta Melega e outros - Direção S/A - Crédito Financiamento e Investimento e outros - Maria Pilar L. C. Vieito - - Espólio de Antonio Roberto Bocalon - - Edilene Ferreira dos Santos - - Ivone A. Pereira - - José Luiz de Mello Vianna - - Luiz Ailton Peres Gomes - - Marco Antonio Campos Claro - - Roselaine Mastria - - Valdete Maria Rodrigues Brandão - - Vera Lúcia Ribeiro de Castro - - Dircéa Rodrigues Jordão Enei - - Tarwin Financeira S.A. - - Juarez Joaquim de Lacerda - - BANCO BRADESCO S/A - - Névio Carlone Júnior - - Warren Corretora de Valores Mobiliários e Câmbio LTDA e outros - CARLOS DEL NERO VERGAMINI - - Eduardo Ferreira Leite - - Banco Central do Brasil - - Marcia Regina da Silva Silvestre - - Carlos Picchi - - Santa Esperança Negocios e Participações Ltda - - Carlos José Paladini - - Osvaldo Crivellari - - Nelson Caetano Fernandes - - Fernandes e Nadalucci Advogados Associados - - MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. - - Banco Santander (Brasil) S.A. - - Gustavo Capela Gonçalves Sociedade Individual de Advocacia - - Hewlett-Packard Brasil LTDA - - Alexandre Tarja - - Nestor Lotto - - Cooperativa Habitacional do Estado de São Paulo - - UBS AG e outros - Banco Comercial Bancesa S/A - Massa Falida - The Ferris Investment Found e outros - Antonia Maria dos Santos - Cibrius - Instituto de Previdencia Complementar - - ARLINDO RAGGIO VERGAÇAS JUNIOR - - Fundação Brde de Previdência Complementar Isbre e outros - Espolio de Mauricio Ferreira - - Milton Marques Meneghini - - Denis Mansur - - Hilda Coutinho de Souza Nascimento - - Xerox Comercio e Industria Ltda - - Concrettar Concreto Mattaraia Ltda. - - Cristina Maria Magrassi de Sá - - Orbival Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários Ltda - - Vizard Tinturaria e Estamparia Ltda - - MÁRIO WHATELY - - João Marcos dos Santos Ferreira Martins - - Maria Raquel de Freitas Nobrega - - Rubens Silvestri Marques - - Rodrigo Franchini Garcia - - Idival Fantinatto - - Cristiane Maria Federicci Haddad - - Jorge Milhem Haddad - - Espólio de José Helio Borba, Inventariante Lauren Barbosa Borba Creuz e outros - Marsiq Serviços de Engenharia Ltda e outros - Kleber de Bem Almeida - - Walter Chauar Curi - - Heloisa Aparecida Chauar Curi - - Warren Corretora de Valores Imobiliários e Câmbio Ltda - - Ana Cristina Provenzale Guper e outros - EVANIR JOSÉ LUVISON - Edmo Joao Gela - - Margit Schmidt Bortolini - - Previsc - Sociedade de Previdência Complementar do Sistema Fiesc - - Luiz Augusto Lattari Barreto - - Horacio Marques Neto e outros - Conexcred Intermediação e Agenciamento de Serviços LTDA e outros - Luiz Carlos Vasco dos Santos e outros - Espolio de Adla Feres e outros - Espólio de Dircea Rodrigues Jordão Enei - - Espolio de Cecília Cunha Rodrigues e outros - Fls. 21005/21007: Manifeste-se a Síndica, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os Embargos de Declaração. - ADV: MARIA CRISTINA FERREIRA BARBARA (OAB 397153/SP), KATIA RAMOS FAGNANI (OAB 401681/SP), MARIA CRISTINA FERREIRA BARBARA (OAB 397153/SP), KATIA RAMOS FAGNANI (OAB 401681/SP), JOÃO ALBERTO LEITE (OAB 401662/SP), GUILHERME GOMES AFFONSO (OAB 376656/SP), VANESSA AZEVEDO PACCHIONI RASCOV (OAB 376918/SP), VANESSA AZEVEDO PACCHIONI RASCOV (OAB 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CELESTE RAMALHO DE AZEVEDO E SILVA (OAB 63654/SP), DOROTHY ANGELO NAVARRO (OAB 65080/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), ANTONIO LACERDA DA ROCHA JUNIOR (OAB 263334/SP), SOLANGE DE SOUSA DIONISIO (OAB 93755/SP), MARCELO LALONI TRINDADE (OAB 86908/SP), TERESINHA MARIA BARBOSA (OAB 88845/SP), TERESINHA MARIA BARBOSA (OAB 88845/SP), RUBEM MARCELO BERTOLUCCI (OAB 89118/SP), RUBEM MARCELO BERTOLUCCI (OAB 89118/SP), JOSE WELINGTON DE VASCONCELOS RIBAS (OAB 86767/SP), GERSON ROSSI (OAB 96789/SP), CLAUDIA DE LUCCA (OAB 266821/SP), LUIZ AUGUSTO MORAES DE FARIAS (OAB 261688/SP), FLAVIANO ADOLFO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 267147/SP), CLEBERSON ALBANEZI DE SOUZA (OAB 257608/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), TEREZINHA PINTO NOBRE F SANTOS (OAB 77497/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), MIECO NISHIYAMA (OAB 72947/SP), MOHAMAD SOUBHI SMAILI (OAB 84625/SP), 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  5. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0006696-79.1982.8.26.0100 (583.00.1982.006696) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Nascente Comercial e Construtora Ltda - Nascente Comercial e Construtora Ltda - Alfredo Luis Kugelmas - Andrea Telles Barcelos Gandra e outro - Vistos. 1. Histórico processual Como bem rememora o Ministério Público, cuida-se de pedido de concordata preventiva formulado em 04/06/1982 por Nascente Comercial e Construtora Ltda, com processamento deferido em 28/07/1982, convertida em falência por sentença prolatada em 08/11/1983 (fls. 717/721). QGC atualizado (fls. 10395/10396) homologado por decisão proferida às fls. 10.496/10.498. Feito em fase de realização do ativo. Última decisão às fls. 10.607. 2. Imóvel da Rua Ribeiro Garcia, n. 80, apto 21 e vaga do Bloco 1 Fls. 10.610/10.618: Síndico confirma, por meio do perito contador, que houve pagamento integral do montante proposto, opinando pela liberação da unidade requerida. Ministério Público não se opõe à regularização (fls. 10816/10818). Comprovada a integralidade dos pagamentos, defiro o pedido. Contudo, para cumprimento da ordem de regularização perante o respectivo Cartório de Registros, é preciso sanar algumas inconsistências: esclarecer em favor de quem, José Paulinio ou Andrea, assim como qual matrícula do bem deve ser feita a averbação. Prazo para a interessada Andrea de 5 dias promover os esclarecimentos, em seguida, vista ao Síndico, que, em suas manifestações, deverá especificar o tanto quanto possível os dados necessários à análise do Juízo, a fim de facilitar a prestação jurisdicional. Em termos práticos, ao invés de apenas deliberar pela "liberação da unidade adquirida" (fls. 10615), colaborar com a forma com que se efetiva a medida, trazendo dados que já serviram para elaboração da decisão-ofício, folhas dos autos, tudo para fácil checagem pelo Juízo. 3. Reiteração de ofício ao 12º Cartório de Registro de Imóveis Fls. 10.624: Síndico requer nova expedição de ofício, considerando a inércia da resposta constatada às fls. 10.619. Ministério Público não se opõe. Novamente, aqui, o Sr. Síndico poderia ter auxiliado melhor o Juízo, já trazendo todas as informações pendentes de serem prestadas pelo Cartório de Registros. De toda sorte, observando-se as decisões anteriores, REITERO as determinações ainda pendentes de cumprimento pelo respectivo cartório. Esclarecendo, vez mais, que HÁ GRATUIDADE DA JUSTIÇA EM FAVOR DA MASSA FALIDA, determino ao 12º Oficial de Registros de Imóveis de São Paulo, na pessoa do Sr. Benedito José Morais Dias, que cumpra as determinações ainda pendentes desde a decisão de fls. 10.565/10566, notadamente averbação na matricula n. 44127 das unidades já relacionadas naquela decisão. Friso que a decisão de fls. 10585 já impôs multa ao respectivo Oficio, que, se deixar de cumprir a determinação nos próximos 10 dias, fará incidir automaticamente, intimando-se o Sr. Síndico para início de cumprimento de sentença da multa em autos apartados. Encaminhamento pelo Sr. Síndico, com cópia de fls. 10565/10566 e fls. 10585. 4. Reintegração de posse nos autos n. 0521252-04.1997.8.26.0100 Fls. 10.624/10625: informa o Síndico que, diante da inércia da Defensoria no pagamento de IPTU da área ocupada, assim como diante da Habilitação de Crédito pelo Município de São Paulo nos autos n. 1002210-34.1982.8.26.0100, noticia que requereu a reintegração imediata da posse naqueles autos, e que o mandado foi expedido. Fls. 10637/10814: a Defensoria Pública, em nome dos ocupantes do Conjunto Residencial Pinheiros, apresenta proposta por 82 famílias que residem no referido imóvel, pretendendo o pagamento de R$ 3.000,0 de entrada, mais 95 parcelas de R$ 600,00. Quanto ao IPTU, afirmou-se que "estamos aguardando o retorno do responsável pela SubPrefeitura do Itaim Paulista para que apresente os débitos individualizados do IPTU de cada unidade habitacional, tendo em vista que os moradores estão dispostos a pagar o valor do imposto pelo período em que ocupam o imóvel". O síndico às fls. 10822/10823 manifesta-se contrariamente à proposta. Igualmente o Ministério Público (fls. 10827/1029). Respeitosamente, a proposta da Defensoria é inviável. Como bem pontuou o Sr. Síndico, os bens foram avaliados cada um em R$ 46 mil em 2010, de modo que a oferta de pagamento da totalidade de R$ 60.000,00, para adimplemento integral ainda em 8 anos, é deficitária. Isso sem mencionar que a proposta nada fala sobre o IPTU, com o que a MASSA vem amargando todos esses anos. Não é demais ressaltar que essa demanda existe desde 1982. A reintegração de posse, desde 1997. E, frente à ordem transitada em julgada de reintegração, não há como justificar, perante os credores, que se aceite uma proposta que prolongaria o recebimento de ativos mais 8 anos, financeiramente não vantajosa, e incerta quanto aos IPTUs. Assim, indefiro a proposta apresentada pela Defensoria Pública, a qual deve ser intimada. O restante quanto à reintegração deve se dar nos autos próprios. Intimem-se. - ADV: RODOLFO VALENÇA HERNANDES (OAB 50499/SP), OSMAR BELMONTE (OAB 63700/SP), NILTON LORENA (OAB 6365/SP), WALDYR FERRAZ DE MENDONCA (OAB 6071/SP), RUBENS LUIZ GEORJAO (OAB 57853/SP), DOMINGOS BENEDITO VALARELLI (OAB 55719SP/), ANTONIO LUIZ HIDALGO PIMENTA BUENO (OAB 55573/SP), MAKOTO FUJITA (OAB 53140/SP), LAZARO VIEIRA DE SOUZA (OAB 52881/SP), JOSE CICERO TEIXEIRA (OAB 52582/SP), JOAO LUIZ POMAR FERNANDES (OAB 63780/SP), GERALDO ALVES SEVERINO (OAB 50488/SP), JOSE CSAPO FILHO (OAB 49665/SP), NELSON MANDELBAUM (OAB 47626/SP), JOSÉ FRANCISCO VANNUCCHI (OAB 47529/SP), ELISA IDELI SILVA (OAB 47471/SP), JOSE EDUARDO PIRES (OAB 43765/SP), MARIA ADELAIDE DOS SANTOS VICENTE DE FREITAS (OAB 42634/SP), WILSON JAMBERG (OAB 42606/SP), ANTONIO JOÃO VISCONDE DE CAMARGO DIAS (OAB 42600/SP), EDUARDO TAKEICHI OKAZAKI (OAB 39031/SP), JACQUES MEMRAN (OAB 36027/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), SOLANGE AP. GALLO (OAB 146826 /AC), AFFONSO INSUELA PEREIRA (OAB 9105 /PI), LOURIVAL MARTINS RICARDO (OAB 63381 /AC), PAULO DE AZEVEDO MARQUES (OAB 16666/SP), WANDERLEY MENDES (OAB 19143/SP), ADEMAR GONZALEZ CASQUET (OAB 46821/SP), ANDRES VERA GARCIA (OAB 46663/SP), JOAQUIM DA SILVA FERREIRA (OAB 22301/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), AGENOR BARRETO PARENTE (OAB 6381/SP), ALBERTO ANTONIO P FASANARO (OAB 23629/SP), JOAO BAPTISTA DA ROCHA CROCE (OAB 18001/SP), WALDEMAR GONCALVES CAMBAUVA (OAB 31554/SP), MARIA ANGELICA PICOLI ERVILHA (OAB 99347/SP), MARIA CRISTINA NEUBERN PRADO (OAB 90182/SP), ARMANDO PEDRO (OAB 8275/SP), MIECO NISHIYAMA (OAB 72947/SP), JORDEVINO OLIMPIO DE PAULA (OAB 72138/SP), CECILIA MARIA COLLA (OAB 71969/SP), LIZETE COELHO SIMIONATO (OAB 69941/SP), CLAUDIO AUGUSTO DE FREITAS (OAB 6944 /AC), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), JÚLIO AUGUSTO LOPES (OAB 185008/SP), JÚLIO AUGUSTO LOPES (OAB 185008/SP), MARCELO IANELLI LEITE (OAB 180640/SP), DAVID SIMOES JUNIOR (OAB 17124/SP), DOUGLAS NATAL (OAB 16802/SP), CYNTHIA MARIA DE OLIVEIRA SANCEVERO (OAB 165613/SP), ELIANA FELIZARDO (OAB 164443/SP), LUIZ CARLOS DE TOLEDO DA SILVA (OAB 158508/SP), ONESIO CAMARGO (OAB 15753/SP), ALVARO HENRIQUE DE SOUZA SIMOES (OAB 19216/SP), TATIANA MIDORI AKAMATSU (OAB 149755/SP), QUELITA ISAIAS DE OLIVEIRA (OAB 129804/SP), CLAUDIA BONIFACIO DA SILVA (OAB 126948/SP), ADRIANA CLAUDIA DELLA PASCHOA DE MEDEIROS (OAB 117085/SP), BINA MANDELMAN BASSECHES (OAB 10954/SP), DINO PAGETTI (OAB 10620/SP), RITA DE CASSIA DEPAULI KOVALSKI (OAB 103599/SP), JOSE TRONCOSO JUNIOR (OAB 10269/SP), GILBERTO GOMES DE MACEDO LEME (OAB 46452 /AC), RENATO LUIZ DE MACEDO MANGE (OAB 35585/SP), MARIA ROSA DI PRINZIO E SILVA (OAB 28975/SP), VERA LUCIA OLIVERIO DIAS DA ROCHA (OAB 34024/SP), MARIO TUKUDA (OAB 31497/SP), SIEO TOKUDA (OAB 31472/SP), ALOIZIO VIRGULINO DE SOUZA (OAB 31244/SP), ODUVALDO AZEREDO (OAB 30919/SP), RENATO BAEZ FILHO (OAB 30592/SP), WAGNER ELIAS BARBOSA (OAB 30215/SP), CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO (OAB 29519/SP), CASSIO SCATENA (OAB 19786/SP), ALMIR LUIS MARQUES (OAB 215689/SP), ANDRE PEREIRA DA SILVA BRUNORO (OAB 199306/SP), HENRIQUE FAGUNDES FILHO (OAB 20715/SP), DANIEL MARQUES TEIXEIRA (OAB 211047/SP), ELIAS DARUICH KEHDY (OAB 27189/SP), CHARIF JOMA (OAB 22893/SP), JOSE FERNANDES MEDEIROS LIMAVERDE (OAB 23361/SP), ANTONIO HATTI (OAB 24890/SP), ROBERTO DO AMARAL BARRETO GONÇALVES (OAB 26474/SP)
  6. Tribunal: TJMG | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    COMARCA DE NOVA LIMA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA LIMA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 11/06/2025 AUTOR: CONDOMINIO BOTANIQUE PRAÇAS RESIDENCIAIS ; RÉU: RODOLITA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 122503MG, Dr(a). EDUARDO BARBOSA BELISARIO CAMPOS para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO ** Adv - PATRICIA DO ROSARIO LIBERATO DRUMMOND, JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA, HUMBERTO ROSSETI PORTELA, TATIANA VANESSA SOARES DA COSTA, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, EDUARDO BARBOSA BELISARIO CAMPOS, MARCO VINICIO MARTINS DE SA, BRENO PEQUENO ANDRADE COSTA, JUNIA MARIA DE LIMA DRUMMOND LANZA GUIMARAES.
  7. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 2000178-96.2013.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Partes e Procuradores - Jacqueline Henriette Lafargue - ALBERTO DIEZ LOPEZ - - BEÁTRICE SUZANNE DIEZ -BORDENAVE - - PATRICIA JOSETTE SARAH DIEZ - - LAURENT DIEZ e outro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Execução nº 2013/005157 Vistos. Fls. 4096/4108, 4136/4138 e 4141/4143: Recebo os Embargos, pois tempestivos, porém rejeito-os quanto ao mérito. A decisão em embargada foi clara quanto à impossibilidade de expedição de precatório complementar como pretendem os embargantes, uma vez que se trata de discussão de impugnação ou revisão de cálculo e não mero erro aritmético, ensejando a necessária expedição de nova requisição ao Tribunal, na forma do artigo 29 da Resolução nº 303/2019 do CNJ, bem como há proibição expressa disposta no artigo 100, §8º, da Constituição Federal com relação à expedição de precatórios complementares ou suplementares de valor pago. Ante o exposto, não vislumbro a ocorrência de contradição, obscuridade, omissão ou erro material na decisão embargada, buscando a parte, com a interposição do recurso, a obtenção de efeitos infringentes, o que não condiz com a finalidade dos Embargos. O descontentamento com a decisão deverá ser demandado por meio do recurso cabível. Intime-se. - ADV: NIRCLES MONTICELLI BREDA (OAB 26114/SP), NIRCLES MONTICELLI BREDA (OAB 26114/SP), NIRCLES MONTICELLI BREDA (OAB 26114/SP), NIRCLES MONTICELLI BREDA (OAB 26114/SP), NIRCLES MONTICELLI BREDA (OAB 26114/SP), JOÃO CARLOS GALBIATTI JUNQUEIRA (OAB 182918/SP), FELIPPE ALEXANDRE RAMOS BREDA (OAB 162102/SP), CAMILA KÜHL PINTARELLI (OAB 299036/SP), MIECO NISHIYAMA (OAB 72947/SP), OSWALDO GALVAO ANDERSON JUNIOR (OAB 44701/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), MARCO ANTÔNIO GONÇALVES (OAB 296309/SP), CAMILA KÜHL PINTARELLI (OAB 299036/SP), JULIANA CAMPOLINA REBELO HORTA (OAB 301795/SP), JULIANA CAMPOLINA REBELO HORTA (OAB 301795/SP), GISELA GOROVITZ (OAB 19658/SP), AMILCAR AQUINO NAVARRO (OAB 69474/SP), AMILCAR AQUINO NAVARRO (OAB 69474/SP), LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI (OAB 72002/MG)
  8. Tribunal: TJMG | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    COMARCA DE NOVA LIMA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA LIMA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2025 AUTOR: CONDOMINIO BOTANIQUE PRAÇAS RESIDENCIAIS ; RÉU: RODOLITA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 122503MG, Dr(a). EDUARDO BARBOSA BELISARIO CAMPOS para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO ** Adv - PATRICIA DO ROSARIO LIBERATO DRUMMOND, JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA, HUMBERTO ROSSETI PORTELA, TATIANA VANESSA SOARES DA COSTA, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, EDUARDO BARBOSA BELISARIO CAMPOS, MARCO VINICIO MARTINS DE SA, BRENO PEQUENO ANDRADE COSTA, JUNIA MARIA DE LIMA DRUMMOND LANZA GUIMARAES.
  9. Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0511909-18.1996.8.26.0100 (583.00.1996.511909) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Jones Ito - Mms Construtora Ltda - Jorge Augusto Fonseca - - Carlos Alberto Casseb e outros - Sandra Maria Silva Paloma - - Eder Carlos do Nascimento e outro - Caixa Econômica Federal e outros - Jones Ito e outro - Luiz Claudio Bosco Massarollo - - Fernando Halben Guerra - - Acdc Investimentos do Brasil Ltda. e outros - Casa Reis Leilões Online e outro - Daniela Gercina Pedrosa - - Oscar Dardo Lopez Gonzalez - - Alcides Ferreira - - Marcelo Casanova Lotito - - Bolivar Soares Ayruth - - BANCO BRADESCO S/A - - Maria Lúcia Gomes de Brito - - Julio Cesar Kyoo Watanuki - - Luis Carlos Ghiraldini e outros - Roberto Koloszuk Rodrigues e outros - Nicolas Ambrosio Emiliozzi - - Luiz Henrique Okazaki e outros - Gpm Participações Ltda e outros - Heitor Freire de Carvalho Neto - - Gilberto Caetano de Franca - - Dercio Ferreira de Oliveira - - Vânia Maria de Sousa Paz - - Prop Starter S.f. Gabriel's Associados Ltda e outros - Claudio Daniel Mussa e outro - Ivanildo Caetano de França - - Adriana Fornino e outros - Fls. 12333/12340: Ciência ao Síndico e demais interessados da proposta de honorários apresentada pelo perito. Prazo para manifestações: 5 (cinco) dias. - ADV: MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), LUIZ TAKAMATSU (OAB 27148/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), JORGE Y HAYASHI (OAB 34255/SP), ELVIO HISPAGNOL (OAB 34804/SP), ANTONIO GALINDO RIBAS (OAB 43099/SP), TELMA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 45240/SP), EDIVALDO NUNES DE OLIVEIRA (OAB 48130/SP), EDIVALDO NUNES DE OLIVEIRA (OAB 48130/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), LUIZ TAKAMATSU (OAB 27148/SP), JORGE ROBERTO CORREA ZANTUT (OAB 53954/SP), MAIRA SOUZA DA VEIGA (OAB 55742/SP), JOSE ANTONIO DE CAMPOS (OAB 56933/SP), EDUARDO ROBERTO CARAZZA VASCONCELLOS (OAB 65290/SP), JANDIRA ISARCHI MARTIN (OAB 66970/SP), BABINET HERNANDEZ (OAB 67976/SP), GEORGE OETTERER MEIRA (OAB 70444/SP), MIECO NISHIYAMA (OAB 72947/SP), CARLOS ALBERTO FERREIRA GONCALVES (OAB 75145/SP), CARLOS ALBERTO FERREIRA GONCALVES (OAB 75145/SP), SAMUEL ALVES PEREIRA (OAB 76708/SP), ANDRE PEREIRA DA SILVA BRUNORO (OAB 199306/SP), RENATA DIAS CABRAL (OAB 166604/SP), RENATA DIAS CABRAL (OAB 166604/SP), CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO (OAB 169001/SP), MARCIO PORTO ADRI (OAB 173359/SP), DANIELE APARECIDO ALVES PAES (OAB 176671/SP), TIAGO GARCIA CLEMENTE (OAB 180538/SP), MARCELO IANELLI LEITE (OAB 180640/SP), OSWALDO PICHE (OAB 19305/SP), ORIVALDO FIGUEIREDO LOPES (OAB 195837/SP), ANTONIO DE PADUA RAMOS PAULINETTI (OAB 26432/SP), SANDRA REGINA TREVISAN (OAB 209256/SP), SANDRO RIBEIRO CINTRA (OAB 211874/SP), SANDRO RIBEIRO CINTRA (OAB 211874/SP), TATIANE KAYOKO SAITO (OAB 211884/SP), PAULO SERGIO HOFLING (OAB 21540/SP), CARLA ALECSANDRA VERARDI MESQUITA (OAB 215596/SP), ALMIR LUIS MARQUES (OAB 215689/SP), ANDRÉ AUGUSTO DESENZI FACIOLI (OAB 227577/SP), THIAGO ASSAAD ZAMMAR (OAB 231688/SP), GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI (OAB 163607/SP), TEREZINHA CARVALHO DIAS (OAB 320922/SP), JOSE ADERBAL FRANKLIN (OAB 28023/SP), JOSE OSWALDO CUNHA DE TOLEDO (OAB 12414/SP), HIDEKI TERAMOTO (OAB 34905/SP), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), JACQUES GRIFFEL (OAB 86354/SP), ANTONIA GABRIEL DE SOUZA (OAB 108948/SP), CARLOS ALBERTO CASSEB (OAB 84235/SP), EDSON LOURENCO RAMOS (OAB 21252/SP), DAVID ALBERTO FUENTES CARMONA (OAB 316113/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), THAISE DIAS LIMA DE SOUZA (OAB 31040/DF), LEONARDO MARQUES ARTIOLI (OAB 375316/SP), CIRINEU RIBAS JUNIOR (OAB 418936/SP), CIRINEU RIBAS JUNIOR (OAB 418936/SP), CIRINEU RIBAS JUNIOR (OAB 418936/SP), BEATRIZ GRELA NANIN VILLANUEVA (OAB 430012/SP), VALDEVINO DOS SANTOS CORREA (OAB 31245A/GO), BRENDA SILVA DA SILVA (OAB 123492/RS), MATHEUS HENRIQUE SILVA (OAB 504391/SP), ANDREIA CRISTINA ZANONI DO NASCIMENTO (OAB 71403/BA), NELSON NOGUEIRA DA CUNHA (OAB 77803/SP), LEO MARCUS VIEIRA DE CASTRO (OAB 96156/SP), CARLOS ALBERTO RAMALHO (OAB 78379/SP), ROSA MARIA ROSA HISPAGNOL (OAB 81832/SP), MAURICIO JOSE CHIAVATTA (OAB 84749/SP), MIRIAN DE FATIMA GOMES (OAB 85551/SP), LUIZ CARLOS DE SOUZA E CASTRO VALSECCHI (OAB 86020/SP), CRISTINA GONZALEZ FERREIRA PINHEIRO (OAB 87127/SP), NELSON ALBERTO CARMONA (OAB 92621/SP), MARCOS ERNESTO CABANAS (OAB 92981/SP), ADEMIR GARCIA (OAB 95421/SP), NATALIA RAQUEL TAKENO CAMARGO (OAB 285767/SP), RUBENS LOPES (OAB 96858/SP), FAUSTO AURELIO R DO COUTO F ALCAIDE (OAB 97230/SP), BENEDITA ALVES DE SOUZA (OAB 98247/SP), EDUARDO SUESSMANN (OAB 256895/SP), FLAVIA CHERTO CARVALHAES (OAB 88459/SP), ADAMARES ROCHA DE PAIVA COUTINHO (OAB 115172/SP), ARTHUR GOMES TOMITA (OAB 273473/SP), BRUNO KUPERMAN (OAB 275842/SP), TATIANE LEITE FERREIRA (OAB 284043/SP), MERVYN GOMES DE SOUZA (OAB 45436/DF), QUELITA ISAIAS DE OLIVEIRA (OAB 129804/SP), EDSON ROGERIO MARTINS (OAB 101077/SP), HOTANS PEDRO SARTORI (OAB 10117/SP), RITA DE CASSIA DEPAULI KOVALSKI (OAB 103599/SP), CELSO ANISIO CIRIACO (OAB 106310/SP), ANTONIO FRANCISCO FRANÇA NOGUEIRA JUNIOR (OAB 111247/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), GILBERTO CAETANO DE FRANCA (OAB 115718/SP), SIDNEY LAZARO DOS SANTOS (OAB 116214/SP), DAISY APARECIDA DOMINGUES (OAB 117898/SP), ANTONIO CARLOS ALVES DE MIRA (OAB 156058/SP), MARIO MONACO FILHO (OAB 130613/SP), FRANCINE MARTINS LATORRE (OAB 135618/SP), ANDERSON DA SILVA SANTOS (OAB 142205/SP), SANDRA REGINA LELLIS (OAB 145524/SP), CAIO SPERANDEO DE MACEDO (OAB 147704/SP), PAULO CESAR DOS REIS (OAB 153891/SP), JULIMAR DUQUE PINTO (OAB 154307/SP), RENATA DO NASCIMENTO MELLO (OAB 154909/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0626490-46.1996.8.26.0100 (583.00.1996.626490) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Banco Seller S/a. - Banco Seller S/a. - Marco Antonio Vecchi Vettorassi - - Banco do Brasil S/A e outros - Rita de Cassia Ruiz - Pedra Agroindustrial SA - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outros - Fundação Brde de Previdência Complementar Isbrae e outros - Antonildo Gomes Conceição - - Moveterra Transportes LTDA - - Los Ganados S/A - - CA-X Empreendimentos Imobiliários S/A LTDA e outros - Fernandes e Nacalucci Advogados Associados e outros - Fernando Costacurta Melega e outros - Direção S/A - Crédito Financiamento e Investimento e outros - Maria Pilar L. C. Vieito - - Espólio de Antonio Roberto Bocalon - - Edilene Ferreira dos Santos - - Ivone A. Pereira - - José Luiz de Mello Vianna - - Luiz Ailton Peres Gomes - - Marco Antonio Campos Claro - - Roselaine Mastria - - Valdete Maria Rodrigues Brandão - - Vera Lúcia Ribeiro de Castro - - Dircéa Rodrigues Jordão Enei - - Tarwin Financeira S.A. - - Juarez Joaquim de Lacerda - - BANCO BRADESCO S/A - - Névio Carlone Júnior - - Warren Corretora de Valores Mobiliários e Câmbio LTDA e outros - CARLOS DEL NERO VERGAMINI - - Eduardo Ferreira Leite - - Banco Central do Brasil - - Marcia Regina da Silva Silvestre - - Carlos Picchi - - Santa Esperança Negocios e Participações Ltda - - Carlos José Paladini - - Osvaldo Crivellari - - Nelson Caetano Fernandes - - Fernandes e Nadalucci Advogados Associados - - MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. - - Banco Santander (Brasil) S.A. - - Gustavo Capela Gonçalves Sociedade Individual de Advocacia - - Hewlett-Packard Brasil LTDA - - Alexandre Tarja - - Nestor Lotto - - Cooperativa Habitacional do Estado de São Paulo - - UBS AG e outros - Banco Comercial Bancesa S/A - Massa Falida - The Ferris Investment Found e outros - Antonia Maria dos Santos - Cibrius - Instituto de Previdencia Complementar - - ARLINDO RAGGIO VERGAÇAS JUNIOR - - Fundação Brde de Previdência Complementar Isbre e outros - Espolio de Mauricio Ferreira - - Milton Marques Meneghini - - Denis Mansur - - Hilda Coutinho de Souza Nascimento - - Xerox Comercio e Industria Ltda - - Concrettar Concreto Mattaraia Ltda. - - Cristina Maria Magrassi de Sá - - Orbival Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários Ltda - - Vizard Tinturaria e Estamparia Ltda - - MÁRIO WHATELY - - João Marcos dos Santos Ferreira Martins - - Maria Raquel de Freitas Nobrega - - Rubens Silvestri Marques - - Rodrigo Franchini Garcia - - Idival Fantinatto - - Cristiane Maria Federicci Haddad - - Jorge Milhem Haddad - - Espólio de José Helio Borba, Inventariante Lauren Barbosa Borba Creuz e outros - Marsiq Serviços de Engenharia Ltda e outros - Kleber de Bem Almeida - - Walter Chauar Curi - - Heloisa Aparecida Chauar Curi - - Warren Corretora de Valores Imobiliários e Câmbio Ltda - - Ana Cristina Provenzale Guper e outros - EVANIR JOSÉ LUVISON - Edmo Joao Gela - - Margit Schmidt Bortolini - - Previsc - Sociedade de Previdência Complementar do Sistema Fiesc - - Luiz Augusto Lattari Barreto - - Horacio Marques Neto e outros - Conexcred Intermediação e Agenciamento de Serviços LTDA e outros - Luiz Carlos Vasco dos Santos e outros - Espolio de Adla Feres e outros - Espólio de Dircea Rodrigues Jordão Enei e outros - Vistos. Para controle: A síndica apresentou quarta relação de dados bancários para pagamento a credores às fls. 20.671/20.683 e a quinta às fls. 20811 e seguintes. 1 - Fl. 20700: manifestação de herdeiros de credora. Informam dados bancários. Juntam documentos relativos à sucessão. A síndica (fl. 20801) informa que analisou a documentação e que incluiu os dados bancários da inventariante. Ciência à inventariante. 2 - Fl. 20714, 20717, 20721, 20746, : credores quirografários informa dados bancários. A síndica informa que procedeu às anotações (fls. 20804) Ciência aos credores. 3 - Fl. 20736: a síndica informa ciência da juntada de dados bancários por credores conforme item 1 da última decisão. Informa que já teriam sido contemplados em ofício de pagamento anteriormente enviado ao Banco do Brasil e opina para que se aguarde a confirmação. No mais, requereu a intimação de 03 credores para que regularizem pendências. Kleber de Bem Almeida apresentou esclarecimentos (fl. 20751). Resposta da síndica (fl. 20806). Ficam intimados os credores (i) Luiz Carlos Vasco dos Santos; (ii) UBS AG pela síndica à fl. 20.671/20.683 Ciência ao credor Kleber de Bem Almeida. 4 - Fl. 20737: a síndica recorda que a Falida figura como exequente nos autos da Execução de Título Extrajudicial autuada sob o nº 0001488-18.1995.8.26.0114, movida em face da Bomcar Automóveis e Peças Ltda (Bomcar), a qual possui diversos imóveis atrelados ao processo, que, após minuciosa análise poderão ser arrecadados na falência. Recorda que foram solicitadas matrículas desses imóveis ao CRI de Campinas, às quais foram encaminhadas às fls. 20.265/20.295. Requereu prazo para se manifestar. Manifeste-se a síndica. 5 - Fl. 20738: a síndica informa que às fls. 19.909/19.910, a Conexcred Intermediação e Agenciamento de Serviços Ltda. Comunicou que recebeu cessão dos créditos do Sr. Roberto de Mingo Zimmerman vinculados a esta falência. A síndica informa que analiso a regularidade da cessão às fls. 20140/20160. Por decisão de fl. 20698 se a teria homologado. A síndica informa que incluíra as informações na próxima relação de dados bancários. Ciente. Nada a deliberar. Ciência ao credor. 6 - Fl. 20137: a Massa Falida de Seller Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S/A pugnou que seu crédito seja remetido à conta judicial vinculada ao feito falimentar nº 0626492-16.1996.8.26.0100, que tramita perante esta mesma Vara. Por decisão de fl. 20739 este Juízo teria autorizado a transferência. A síndica informa que aguarda a certificação pela transferência. Certifique a z. Serventia. 7 - Fl. 20739: a síndica recorda que este Juízo já teria autorizado a transferência dos valores arrolados em favor da Cooperativa Habitacional, no importe de R$ 237.136,03, para os autos do processo nº 1028805-31.2019.8.26.0405, em trâmite perante a 8ª Vara Cível da Comarca de Osasco/SP, conforme decisão de fl. 19902. Novas informações prestadas pela síndica (fls. 20832/20834). Certifique a z. Serventia. 8 - Fl. 20740: a síndica rememora que acerca do andamento dos autos da Ação Civil Pública autuada sob n.º 0540292-40.1995.8.26.0100, que houve o reconhecimento de que o Sr. Nilton José Sobrinho, ex-controlador do Banco Seller S/A, deve responder com os seus bens pessoais pela dívida da Massa Falida. Assim, requereu a expedição de ofício ao ao D. Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Campinas, bem como ao D. Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Guarujá, solicitando que realizem a transferência dos valores provenientes da alienação do imóvel de propriedade do Sr. Nilton para a conta judicial vinculada à falência. Ficam oficiadas a 4ª Vara do Trabalho de Campinas, autos nº 0157900-84.1996.5.15.0053 e a 3ª Vara do Trabalho de Guarujá, autos n.º 1000211-35.2022.5.02.0303 realizada a transferência de todos os valores amealhados oriundos da alienação do imóvel de propriedade do Sr. Nilton José Sobrinho para a conta judicial vinculada a falência do Banco Seller (processo n.º 30626490-46.1996.8.26.0100 - 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo), bem como seja obstada a liberação de quaisquer valores em favor do credor das referidas reclamações trabalhistas. A presente decisão assinada digitalmente tem efeitos de ofícioe deverá ser encaminhada pelo SÍNDICO acompanhada das cópias que se fizerem necessárias, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado, nos termos dos artigos 197 e 425, inciso IV, do Código de Processo Civil, e a comprovação das providências nos autos. 9 - Fl. 20741: a síndica informa que protocolou o ofício no Banco do Brasil, nos termos da decisão de fl. 20698 itens 4.2 e 10.1. Manifeste-se a síndica. 10 - Fl. 20741: sobre o efeito suspensivo concedido no Agravo de Instrumento nº 2107481-17.2025.8.26.000 em face da decisão de fl. 19.902/19.905, a síndica informou que o crédito do BACEN já foi objeto de reserva. Ciente. 11 - Fl. 20809: a respeito da situação da credora MBM Corretora Porto Alegrense de Valores Imobiliários, a síndica informa que houve a liquidação voluntária da credora por sua sócia majoritária, MBM Seguradora S.A, indicando os dados bancários desta última para o recebimento de seus créditos contemplados na conta de liquidação. Informa que recebeu correspondência do advogado da sócia credora, por meio do qual encaminhou a Ata da Assembleia Extraordinária ocorrida no dia 31.08.2010, confirmando efetiva liquidação da credora, cuja sócia majoritária é detentora de 99% do capital social (fl. 20809). Contudo, a síndica observa (fl. 20809) que não há previsão expressa acerca da integralização do patrimônio da credora MBM Corretora Porto Alegrense de Valores Mobiliários à MBM Seguradora S.A, tão somente a informação de que o seu ativo remanescente restou partilhado entre os acionistas. Deixa ao crivo deste Juízo a substituição processual pela acionista majoritária MBM Seguradora S.A. Abra-se vistas ao MP 12 - A síndica apresenta a quinta lista de dados bancários para pagamento a credores (fl. 20811). Ficam novamente intimados os credores contemplados pelas contas de liquidação para informarem os seus dados e juntarem os documentos necessários, incluindo a procuração devidamente atualizada (01.01.2023). Prazo de 15 dias. 14 - Fl. 20828: petição do síndico da massa falida de Seller Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S/A. Ciência à síndica. 15 - Fl. 20840: credor aponta erro material na numeração de sua conta bancária. Ciência à síndica. 16 - Fls. 20843/20844: notícia de efeito suspensivo a agravo de instrumento interposto pelo BACEN em face da decisão de fls. 19.902/19.905. Intime-se a síndica com urgência para cumprimento da reserva de crédito. Por cautela, determino a suspensão de outros pagamento até que a síndica informe a respeito da reserva em referência. 17 - no mais, abra-se vistas ao MP. Intimem-se. - ADV: PABLO BUOSI MOLINA (OAB 196887/SP), PABLO BUOSI MOLINA (OAB 196887/SP), MARIA FERNANDA DI DONATO ROSIN (OAB 195581/SP), SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP), TELMA REGINA DE OLIVEIRA (OAB 197518/SP), PAULINO MARQUES CALDEIRA (OAB 20653/SP), GUSTAVO CAPELA GONÇALVES (OAB 209098/SP), DEBORA PESSOTO DE ALMEIDA (OAB 210061/SP), TATIANE CRISTINA MOREIRA LEITE (OAB 212451/SP), JOSE LUIZ BUCH (OAB 21938/SP), ADRIANA DE FATIMA PRATES (OAB 225147/SP), SERGIO FRANCISCO NEVES LANCE (OAB 225525/SP), THIAGO MARINI ZOIA (OAB 227508/SP), MOACIR DE MATTOS TAVEIRA FILHO (OAB 227698/SP), LUIS CARLOS GOMES DA SILVA (OAB 180745/SP), PATRICIA RODRIGUES (OAB 177821/SP), EDMO JOAO GELA (OAB 17811/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), PLÍNIO PISTORESI (OAB 179018/SP), LUCIANA DE ARRUDA MIRANDA (OAB 180587/SP), RABIHA ALI KHALIL (OAB 180736/SP), KELY MARA RODRIGUES MARIANO RIBAS (OAB 194217/SP), LUIS CARLOS GOMES DA SILVA (OAB 180745/SP), DALTER MALLET MONTEIRO DE OLIVEIRA (OAB 185750/SP), 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