William Paula De Souza

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 15061680820248260032
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1506168-08.2024.8.26.0032 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - ALEXANDRE DA SILVA FRANZO - Débora Ferraresi Tozzo - CIÊNCIA AO DR DEFENSOR DA SENTENÇA PROFERIDA EM FLS 407/413, COM SEGUINTE TEOR" "Ante o exposto, PRONUNCIO ALEXANDRE DA SILVA FRANZO, qualificado nos autos, para que seja submetido a julgamento perante o Egrégio Tribunal do Júri, como incurso na pena do artigo 121, § 2º, incisos II e IV, do Código Penal. Quanto à prisão cautelar, a regra, no caso de pronúncia, é a sua manutenção, se assim permaneceu durante a instrução. A gravidade do crime em questão e a periculosidade que advém dos indícios de autoria que apontam o acusado como seu autor, recomendam a custódia cautelar, sem que se possa cogitar em constrangimento ilegal - ADV: WILLIAM PAULA DE SOUZA (OAB 73336/SP), WILLIAM PAULA DE SOUZA SEGUNDO (OAB 341945/SP), WILLIAM DANIEL DA SILVA COSTA (OAB 442509/SP), DIEGO WILLIAM BARRETO DOS SANTOS (OAB 449050/SP)
3. Processo 00101660520178260032
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010166-05.2017.8.26.0032 (processo principal 1010343-54.2014.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Oferta - Ana Laura Barbosa Franco - Ricardo Alves Franco - Vista à(s) parte(s) acerca do extrato juntado nos autos, no prazo legal. - ADV: WILLIAM PAULA DE SOUZA (OAB 73336/SP), WILLIAM PAULA DE SOUZA SEGUNDO (OAB 341945/SP), JERONIMO JOSÉ DOS SANTOS JUNIOR (OAB 310701/SP), CAMILA CRISTINA DOS SANTOS (OAB 412132/SP)
4. Processo 00006899520175090673
   Tribunal: TRT9 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA ATOrd 0000689-95.2017.5.09.0673 RECLAMANTE: KARLA BENTO SANTANA RECLAMADO: CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) E OUTROS (2) Fica o beneficiário (KARLA BENTO SANTANA) intimado de que foi expedido alvará judicial para liberação de valores, com determinação de transferência para a conta bancária indicada nos autos. Esta intimação foi gerada de modo automático, por intermédio do Projeto Solária (RJ-9). LONDRINA/PR, 09 de julho de 2025. CLAUDIA KOHATA BORGES DE ALMEIDA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - KARLA BENTO SANTANA
5. Processo 00005260920185090018
   Tribunal: TRT9 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA ATOrd 0000526-09.2018.5.09.0018 RECLAMANTE: ROSA MARIA PIMENTEL VARGAS RECLAMADO: CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 888a1d7 proferido nos autos. CONCLUSÃO  Conclusão a(o) MM.(ª) Juiz(a) do Trabalho, em 07/07/2025, feita por GIOVANNA DOS SANTOS BENTO, em razão do retorno dos autos do E. TRT da 9ª Região. DESPACHO 1) O depósito recursal fora realizado pela ré CONTAX S.A, que se encontra em Recuperação Judicial  Nessa hipótese, o entendimento desta Especializada é que, por força da disposição contida no art. 6º, III, da Lei 11.101/2005, é vedade a liberação do depósito à parte credora, devendo os referidos valores ficarem à disposição do Juízo Falimentar. Nesse sentido:  "EXECUÇÃO. DEVEDORA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA DECRETADA. DEPÓSITOS RECURSAIS. PEDIDO DE LIBERAÇÃO AO EXEQUENTE. REMESSA DOS VALORES AO JUÍZO DA FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO. Quando se trata de execução direcionada a pessoa jurídica submetida a processo de recuperação judicial ou empresa já falida (massa falida), a competência da Justiça do Trabalho encerra-se com a constituição do crédito exequendo, que deverá ser habilitado no quadro geral de credores perante o Juízo da recuperação ou falimentar. Não cabe ao juízo trabalhista determinar o prosseguimento da execução com atos constritivos, expropriação e liberação de valores. Os valores constritos e os decorrentes de depósitos recursais, ainda que anteriores ao deferimento da recuperação judicial, não podem ser liberados e devem ser encaminhados ao juízo da recuperação judicial, por força do inciso III do art. 6º da Lei 11.101/2005. Agravo de petição da executada a que se dá provimento. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (Seção Especializada). Acórdão: 0001705-96.2014.5.09.0121. Relator(a): MARLENE TERESINHA FUVERKI SUGUIMATSU. Data de julgamento: 11/03/2025. Juntado aos autos em 13/03/2025. Disponível em: " Em razão do exposto, indefere-se o requerimento Id 875afb5. 2) Para elaboração dos cálculos de liquidação, inclusive contribuição previdenciária e imposto de renda, no prazo de dez dias, fica nomeado o(a) contador(a) CHARLES HENRIQUE HILLEBRAND. Intime-se o(a) contador(a). Disponibilizar os cálculos do PJe-calc, nos termos da Portaria Presidência-Corregedoria do TRT 9ª Região nº 2, de 03 de fevereiro de 2020, determinando que, após a elaboração do cálculo, o perito calculista deverá juntar o laudo pericial ao processo, acompanhado de memorial de cálculo emitido pelo sistema PJe-Calc Cidadão e, ao efetuar o protocolo, anexar o arquivo.PJC exportado pelo sistema. 3) Após a apresentação dos cálculos, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de oito dias, para eventual impugnação que tiverem, de forma fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, tudo nos termos da lei (CLT, art. 879, § 2º), advertindo-se também o reclamante para que, em caso de concordância, formule o requerimento que tiver, observado o disposto no art. 878 da CLT.  4) Na mesma oportunidade, se necessário for, dê-se vista dos cálculos à União, com observância do disposto nos parágrafos 3º e 5º do art. 879 da CLT (para valores de contribuições sociais acima de R$40.000,00).  5) Na hipótese de impugnação específica e tempestiva da União ou qualquer uma das partes, intime-se o(a) contador(a) para manifestar-se, em dez dias, e para apresentar novos cálculos, caso se convença de que são corretas as alegações. 6) Em seguida, voltem os autos conclusos para decisão.  LONDRINA/PR, 09 de julho de 2025. ANA PAULA SEFRIN SALADINI Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ROSA MARIA PIMENTEL VARGAS
6. Processo 00006899520175090673
   Tribunal: TRT9 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA ATOrd 0000689-95.2017.5.09.0673 RECLAMANTE: KARLA BENTO SANTANA RECLAMADO: CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) E OUTROS (2) Fica o beneficiário (KARLA BENTO SANTANA) intimado de que foi expedido alvará judicial para liberação de valores, com determinação de transferência para a conta bancária indicada nos autos. Esta intimação foi gerada de modo automático, por intermédio do Projeto Solária (RJ-9). LONDRINA/PR, 08 de julho de 2025. CLAUDIA KOHATA BORGES DE ALMEIDA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - KARLA BENTO SANTANA
7. Processo 00101660520178260032
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010166-05.2017.8.26.0032 (processo principal 1010343-54.2014.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Oferta - Ana Laura Barbosa Franco - Ricardo Alves Franco - Vistos. Fls. 546/547: Providencie a serventia o extrato do portal de custas, abrindo-se vistas à exequente, no prazo legal. Após a apresentação do MLE, devidamente preenchido, expeça-se guia de levantamento judicial em favor da parte exequente. Após, aguarde-se os demais depósitos pelo empregador. Int. - ADV: WILLIAM PAULA DE SOUZA SEGUNDO (OAB 341945/SP), JERONIMO JOSÉ DOS SANTOS JUNIOR (OAB 310701/SP), WILLIAM PAULA DE SOUZA (OAB 73336/SP), CAMILA CRISTINA DOS SANTOS (OAB 412132/SP)
8. Processo 00016721420145090863
   Tribunal: TRT9 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO SEÇÃO ESPECIALIZADA Relatora: NEIDE ALVES DOS SANTOS AP 0001672-14.2014.5.09.0863 AGRAVANTE: TELEFONICA BRASIL S.A. AGRAVADO: RENATO BERNARDINO DOS SANTOS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Agravo de Petição  0001672-14.2014.5.09.0863, cujo teor poderá ser acessado pelo site: https://pje.trt9.jus.br/segundograu/login.seam   CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. COTA EMPREGADOR. REGIME DE DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO. LEI 12.546/2011. EMPRESAS DE "CALL CENTER". O regime de desoneração da folha de pagamento instituído em relação às empresas de call center pela Lei 12.546/2011 (inc I, do art. 7º, incluído pela Lei 12.715/2011), incide em relação a tais empresas, nelas incluídas a primeira executada, independentemente de comprovação documental de opção, bastando a verificação de que a atividade principal da empregadora permite o respectivo enquadramento. Agravo de petição da segunda executada a que se dá provimento, no particular. CURITIBA/PR, 07 de julho de 2025. CLAUDETE SOARES DA SILVA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL