Rosa Maria Costa Alves

Processos do Advogado

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2. Processo 10014890620175020446
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC BAIXADA SANTISTA ATOrd 1001489-06.2017.5.02.0446 RECLAMANTE: JONAS DE LIMA RECLAMADO: WELLINGTON A DA SILVA CONSTRUCOES E REFORMAS - ME E OUTROS (2) CEJUSC Baixada Santista -  -  Destinatário:  SPALLA ENGENHARIA EIRELI INTIMAÇÃO - Processo Pje-JT Processo: 1001489-06.2017.5.02.0446 - Processo PJe-JT Classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário Autor: JONAS DE LIMA Réu: WELLINGTON A DA SILVA CONSTRUCOES E REFORMAS - ME e outros (2) Audiência Virtual: Conciliação em Execução por videoconferência - Sala "Sala 02": 23/07/2025 14:40h        Diante da Resolução CNJ 313; Ato Conjunto CSJT.GP.VP e CGJT nº001; Ato Conjunto TST.GP.GVP.CGJT nº159 e 170 e Resolução Corpo Diretivo nº 01 e 02/2020; Ato GP nº07/2020, ambos deste E. Regional e, em respeito ao disposto no Ato GP nº 08/2020 deste E. Regional, designo audiência telepresencial de CONCILIAÇÃO para o dia 23/07/2025 14:40h, sala virtual 02. Seguem os dados para que partes e seus respectivos advogados ingressem na sala de videoconferência a ser realizada pela plataforma zoom: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/85232938111?pwd=cWd5bEN5QWdSUzhGOGpRemc0dTZtUT09 ID da reunião: 852 3293 8111 Senha de acesso: 725669        Registro que o advogado deve ter poderes específicos para transigir (art. 105, CPC), devidamente regularizado nos autos.       Dispensada a presença de testemunhas e apresentação de defesa na sessão de conciliação.           Abaixo seguem as diretrizes e procedimentos que serão observados para as audiências telepresenciais, atendidas as disposições do Ato GP nº 08/2020 deste E. Regional): a) a realização da audiência telepresencial será feita exclusivamente por meio da Plataforma Zoom (Resolução 285 CSJT DE 26/02/2021), possuindo o mesmo valor jurídico das sessões presenciais, respeitada a publicidade dos atos praticados, a confidencialidade da sessão de conciliação e todas as prerrogativas processuais de advogados e partes; b) os participantes poderão acessar a referida plataforma por meio de computadores pessoais, tablets e smartphones, responsabilizando-se pelo uso de conexão estável na rede de internet, sendo desnecessário qualquer cadastramento prévio junto ao CNJ ou mesmo instalação de programas específicos; c) a audiência telepresencial será organizada pelo magistrado ou por servidor por ele designado, sendo que o efetivo acesso à sala de videoconferência somente será concedido pelo organizador; d) todos os participantes se comprometem a ingressar na sala de videoconferência após confirmarem a habilitação dos sistemas de vídeo e áudio do aparelho eletrônico escolhido para o acompanhamento do ato, com observância da solenidade que o ato requer quanto à indumentária e imagens compartilhadas; e) serão mantidos os atos intrínsecos à audiência, a exemplo de abertura da respectiva ata, colheita dos dados pessoais para qualificação, redação e vinculação da ata no sistema PJE, devendo os participantes estarem munidos de documento pessoal com foto; f) em caso de falha na transmissão de dados ou no sinal da internet, a decisão pela viabilidade na continuidade do ato, com envio de novo link de acesso aos participantes, será feita unicamente pelo o magistrado e/ou servidor organizador da sessão. Intimem-se, com urgência, via DEJT.   SANTOS/SP, 07 de julho de 2025. DANILO CONFORTI TARPANI Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - SPALLA ENGENHARIA EIRELI
3. Processo 00182835019948260562
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018283-50.1994.8.26.0562 (562.01.1994.018283) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - Conpen Empreendimentos Sc Ltda Em Liquidacao Extrajudicial - Ana Julia Figueiredo - Prefeitura Municipal de Santos - Vistos. Aguarde-se o retorno das providências adotadas pelo síndico. Int. - ADV: ADELCIO JOSE ZENNI (OAB 3313/PR), ROSELY CURY SANCHES (OAB 84504/SP), ANDRÉIA DA COSTA FERREIRA (OAB 163763/SP), ANDRE MAZZEO NETO (OAB 104974/SP), WALTER BERGSTRÖM (OAB 105185/SP), LUIZ ALBERTO DE CASTRO (OAB 10679/SP), MARIO ANTONIO DE SOUZA (OAB 131032/SP), MARIO ANTONIO DE SOUZA (OAB 131032/SP), FLAVIA MARINHO COSTA DE OLIVEIRA (OAB 139966/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), FRANCISCO CALMON DE BRITTO FREIRE (OAB 153850/SP), CARLOS ALBERTO TEIXEIRA (OAB 100641/SP), MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO (OAB 25771/SP), ALVARO CELSO GALVAO BUENO (OAB 26705/SP), DOUGLAS GONCALVES DE OLIVEIRA (OAB 45830/SP), PEDRO FELIPE LESSI (OAB 4614/SP), ROSA MARIA COSTA ALVES (OAB 73504/SP), OSVALDO DOMINGUES (OAB 77074/SP), ALBERTO LIMA DOS SANTOS (OAB 83588/SP), PEDRO LUIZ LESSI RABELLO (OAB 93423/SP), WANDERLEY STEVANELLI (OAB 16386/PR), ANTONIO ALVAREZ (OAB 96146/SP)
4. Processo 01095572520258269061
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0109557-25.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Eremita Dias Medrado - Agravado: Prefeitura Municipal de Santos - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXCESSO DE EXECUÇÃO CONCORDÂNCIA COM OS CÁLCULOS ELABORADOS PELO EXECUTADO DECISÃO AGRAVADA DETERMINANDO A APRESENTAÇÃO DE NOVO DEMONSTRATIVO DO DÉBITO PELO AGRAVANTE PROVIDÊNCIA DESNECESSÁRIA AGRAVO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Gysele Gomes de Carvalho Muraro (OAB: 257659/SP) - Wagner José de Souza Gatto (OAB: 160180/SP) - Rosa Maria Costa Alves Abelha (OAB: 73504/SP) - 16º Andar, Sala 1607
5. Processo 01095555520258269061
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0109555-55.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Edmilson Lima Santos - Agravado: Prefeitura Municipal de Santos - Magistrado(a) Ricardo Hoffmann - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONCORDÂNCIA COM OS CÁLCULOS DA FAZENDA PÚBLICA. NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE NOVA PLANILHA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA PARTE EXEQUENTE CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A APRESENTAÇÃO DE HOLERITES E NOVA PLANILHA DE CÁLCULO, MESMO DIANTE DA CONCORDÂNCIA EXPRESSA DA EXEQUENTE COM OS VALORES APRESENTADOS PELA FAZENDA PÚBLICA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE É VÁLIDA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA QUE A PARTE EXEQUENTE APRESENTE NOVA PLANILHA DE CÁLCULO E DOCUMENTOS COMPLEMENTARES, MESMO TENDO CONCORDADO COM OS CÁLCULOS ELABORADOS PELA FAZENDA PÚBLICA.III. RAZÕES DE DECIDIRA CONCORDÂNCIA DA EXEQUENTE COM OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA FAZENDA PÚBLICA NÃO IMPEDE O CONTROLE JURISDICIONAL SOBRE A CORREÇÃO, COMPLETUDE E ADEQUAÇÃO DESSES VALORES.A DECISÃO AGRAVADA FUNDAMENTA-SE NA CONSTATAÇÃO DE INCONGRUÊNCIAS OU INSUFICIÊNCIAS EM CÁLCULOS SEMELHANTES APRESENTADOS EM CASOS ANÁLOGOS, O QUE JUSTIFICA A EXIGÊNCIA DE NOVA PLANILHA E DOCUMENTAÇÃO.A DETERMINAÇÃO JUDICIAL ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS QUE REGEM OS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA, ESPECIALMENTE NO TOCANTE À EFETIVIDADE E SEGURANÇA NA APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO:A CONCORDÂNCIA DA PARTE EXEQUENTE COM OS CÁLCULOS DA FAZENDA PÚBLICA NÃO IMPEDE QUE O JUÍZO DETERMINE A APRESENTAÇÃO DE NOVA PLANILHA E DOCUMENTOS, QUANDO IDENTIFICADAS INCONSISTÊNCIAS OU INSUFICIÊNCIAS NOS VALORES APRESENTADOS.A DECISÃO QUE DETERMINA A COMPLEMENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO NA FASE DE EXECUÇÃO NÃO AFRONTA OS PRINCÍPIOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA, MAS VISA GARANTIR A CORRETA APURAÇÃO DO CRÉDITO.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: LEI Nº 9.099/95, ART. 46; CPC/2015, ART. 489, § 1º, IV, E ART. 1.025.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, AGINT NOS EDCL NO RESP 1787184/MG, REL. MIN. PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, J. 23.08.2021, DJE 26.08.2021. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Gysele Gomes de Carvalho Muraro (OAB: 257659/SP) - Wagner José de Souza Gatto (OAB: 160180/SP) - Rosa Maria Costa Alves Abelha (OAB: 73504/SP) - 16º Andar, Sala 1607
6. Processo 10047205320238260562
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004720-53.2023.8.26.0562 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santos - Recorrente: João Vieira de Melo - Recorrido: Prefeitura Municipal de Santos - Magistrado(a) Ricardo Hoffmann - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. ADICIONAL NOTURNO. GRATIFICAÇÃO DE CONDUÇÃO DE TRANSPORTE ESPECIAL - SAÚDE. RECURSO IMPROVIDO.I. CASO EM EXAMERECURSO INOMINADO INTERPOSTO POR SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, VISANDO À INCLUSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE CONDUÇÃO DE TRANSPORTE ESPECIAL SAÚDE NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL NOTURNO. SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA ACOLHEU PARCIALMENTE O PEDIDO INICIAL, CONDENANDO O RÉU A PAGAR O ADICIONAL NOTURNO COM BASE NA REMUNERAÇÃO DO AUTOR, SEM INCLUIR A GRATIFICAÇÃO MENCIONADA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE CONDUÇÃO DE TRANSPORTE ESPECIAL SAÚDE, DE NATUREZA EVENTUAL, NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL NOTURNO.III. RAZÕES DE DECIDIRA GRATIFICAÇÃO DE CONDUÇÃO DE TRANSPORTE ESPECIAL SAÚDE É DE NATUREZA PRO LABORE FACIENDO, SENDO UMA VERBA EVENTUAL QUE NÃO SE INCORPORA AOS VENCIMENTOS, CONFORME ESTABELECIDO PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 770/12.A JURISPRUDÊNCIA DO TJSP CONFIRMA QUE TAL GRATIFICAÇÃO NÃO DEVE INCIDIR NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL NOTURNO, POR NÃO SE TRATAR DE VERBA DE CARÁTER PERMANENTE.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO IMPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A GRATIFICAÇÃO DE CONDUÇÃO DE TRANSPORTE ESPECIAL SAÚDE, POR SUA NATUREZA EVENTUAL, NÃO INTEGRA A BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL NOTURNO.LEGISLAÇÃO CITADA:LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 770/12; LEI Nº 9.099/1995, ART. 55; CPC/2015, ART. 489, § 1º, IV.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1016757-49.2022.8.26.0562, REL. RUBENS HIDEO ARAI, 1ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA, J. 09/06/2025.TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1006945-46.2023.8.26.0562, REL. RONNIE HERBERT BARROS SOARES, 8ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA, J. 21/10/2024.TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1002041-80.2023.8.26.0562, REL. CÉSAR AUGUSTO FERNANDES, 6ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA, J. 24/03/2025. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Rosa Maria dos Passos (OAB: 120629/SP) - Rosa Maria Costa Alves Abelha (OAB: 73504/SP) - 16º Andar, Sala 1607
7. Processo 01094118120258269061
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0109411-81.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Suelen de Souza Nascimento - Agravado: Prefeitura Municipal de Santos - Vistos. Nos termos do art.1.019, inciso I, do Código de Processo Civil, por vislumbrar o perigo de dano à parte agravante, concedo apenas o efeito suspensivo, evitando-se assim a prática de atos inúteis ou repetidos antes da análise da questão pertinente aos cálculos. Por outro lado, deixo de homologar liminarmente o cálculo da parte exequente, posto que a matéria deve ser analisada sob o crivo do contraditório, em juízo exauriente. À parte agravada para contrarrazões. Após, voltem. Intime-se. - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Advs: Wagner José de Souza Gatto (OAB: 160180/SP) - Gysele Gomes de Carvalho Muraro (OAB: 257659/SP) - Rosa Maria Costa Alves Abelha (OAB: 73504/SP)
8. Processo 01095555520258269061
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/07/2025 0109555-55.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santos; Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0017072-60.2023.8.26.0562; Perdas e Danos; Agravante: Edmilson Lima Santos; Advogada: Gysele Gomes de Carvalho Muraro (OAB: 257659/SP); Advogado: Wagner José de Souza Gatto (OAB: 160180/SP); Agravado: Prefeitura Municipal de Santos; Advogada: Rosa Maria Costa Alves Abelha (OAB: 73504/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.