Joao Hermes Pignatari Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 22004999220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2200499-92.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bragança Paulista - Agravante: I. S. - Agravado: M. R. S. (Menor(es) representado(s)) - Agravada: D. R. de F. - Vistos. Recurso tempestivo e isento de preparo (fls. 21/22 dos autos de origem). Como é cediço, a tutela de urgência deve ser concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Em sede de cognição sumária, não se vislumbra a presença dos mencionados requisitos. Isso porque, a prima facie, inexiste prejuízo ao recorrente o aguardo pelo final julgamento desse agravo de instrumento, tendo em vista a confissão de que possui pouco convívio com o filho, não o vê desde fevereiro deste ano (fls. 04) e o decisum foi prolatado em maio (fls. 554/555 dos autos de origem). Ademais, a decisão integradora (fls. 581/582 dos autos de origem), na esteira do parecer do Ministério Público, consignou expressamente que o local das visitas não precisa ser necessariamente em frente à residência da agravada, podendo ser feita em local público adequado e assegurando-se a ausência da genitora no local. Pelo exposto, indefiro a antecipação da tutela recursal. Entretanto, fica ressalvado que as visitas poderão ser realizadas na residência dos avós maternos ou na presença deles, caso manifestem sua concordância. Comunique-se o juízo a quo, requisitando-se informações acerca do agendamento para realização de estudo psicossocial na maior brevidade, assim como informações sobre a audiência supostamente realizada no dia 26 de junho de 2025, cujo termo não foi acostado aos autos. Intime-se a agravada para resposta no prazo legal e, após, remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça. Int. - Magistrado(a) Daniela Cilento Morsello - Advs: Henrique Foelkel Pignatari (OAB: 376667/SP) - Joao Hermes Pignatari Junior (OAB: 73603/SP) - Rodrigo Pires Pimentel (OAB: 237148/SP) - Framir Correa (OAB: 282583/SP) - Felipe Souza Leme (OAB: 505175/SP) - 4º andar
3. Processo 00006083420168260035
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000608-34.2016.8.26.0035 (apensado ao processo 0002822-37.2012.8.26.0035) (processo principal 0002822-37.2012.8.26.0035) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Qualy Comercio e Industria de Alimentos para Animais Ltda - Flavio Luis de Lima - CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outro - Vista à parte executada quanto à penhora Sisbajud positiva, para que, em querendo, manifeste-se no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: BENEDITO ALVES DE LIMA NETO (OAB 182606/SP), HENRIQUE FOELKEL PIGNATARI (OAB 376667/SP), ROGERIO SABADINI FARIA (OAB 371020/SP), JOAO HERMES PIGNATARI JUNIOR (OAB 73603/SP), DIEGO LIMA PAULI (OAB 479552/SP)
4. Processo 10047646920248260099
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004764-69.2024.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Mario Rizzardo - Mauro Furtado de Oliveira - réu revel e outro - Homologo o acordo realizado às fls. 88/90. Em caso de descumprimento, o credor deverá ingressar com incidente de cumprimento de sentença. Arquivem-se os autos definitivamente, procedendo-se a baixa no sistema informatizado. - ADV: HENRIQUE FOELKEL PIGNATARI (OAB 376667/SP), JOAO HERMES PIGNATARI JUNIOR (OAB 73603/SP), MAURO FURTADO DE OLIVEIRA
5. Processo 00049219320238260099
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004921-93.2023.8.26.0099 (processo principal 1006737-64.2021.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Angela Aparecida Franco Zanini - Vinícius Correia da Silva - - Cristina Lopes Correia - - Mario Sergio Lopes Correia - - Dermeval Donizete Moreira - - Maria Helena Correia - Fls. 190/225: Ficam as partes intimadas acerca do desbloqueio dos valores de R$ 209,40 e R$ 0,28, bem como da transferência efetivada nos presentes autos, no valor estimado de R$ 76,10 (setenta e seis reais e dez centavos). Manifeste-se a exequente quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. - ADV: JOAO HERMES PIGNATARI JUNIOR (OAB 73603/SP), LONEL, MACIEL, MAIA & ZANINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 29196/SP), HENRIQUE FOELKEL PIGNATARI (OAB 376667/SP), HENRIQUE FOELKEL PIGNATARI (OAB 376667/SP), HENRIQUE FOELKEL PIGNATARI (OAB 376667/SP), JOAO HERMES PIGNATARI JUNIOR (OAB 73603/SP), JOAO HERMES PIGNATARI JUNIOR (OAB 73603/SP), JOAO HERMES PIGNATARI JUNIOR (OAB 73603/SP), JOAO HERMES PIGNATARI JUNIOR (OAB 73603/SP), HENRIQUE FOELKEL PIGNATARI (OAB 376667/SP), HENRIQUE FOELKEL PIGNATARI (OAB 376667/SP)
6. Processo 21884309620238260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2188430-96.2023.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Pinhalzinho - Agravante: Rangel Galiazzi - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Anderson Luis Pereira - Interessada: Renata Ramos Ferraz Pereira - Interessado: Municipio de Pinhalzinho - Dessa forma, com relação à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no art. 1.030, inc. I, alínea b do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso especial (págs. 161/179), com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 25 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Heloísa Mimessi - Advs: Rangel Galiazzi (OAB: 322022/SP) - Vitor Camargo Mangolim (OAB: 310273/SP) (Curador(a) Especial) - Alexandre Segatto Ciarbello (OAB: 229895/SP) - Joao Hermes Pignatari Junior (OAB: 73603/SP) - 1º andar
7. Processo 00049219320238260099
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004921-93.2023.8.26.0099 (processo principal 1006737-64.2021.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Angela Aparecida Franco Zanini - Vinícius Correia da Silva - - Cristina Lopes Correia - - Mario Sergio Lopes Correia - - Dermeval Donizete Moreira - - Maria Helena Correia - Comprovada a origem do valor bloqueado de R$ 209,40 (fls. 181) e R$ 0,28 (fls. 184), que é decorrente de conta salário auferido pelo executado Vinícius Correia da Silva do Banco Inter, conforme demonstram os documentos juntados às fls. 158/160, utilizo por analogia como razão de decidir o mesmo fundamento da decisão proferida às fls. 107/108, ficando afastados os argumentos da exequente (fls. 164/167). Desta forma, comprovada a origem salarial e diante dos argumentos plausíveis da parte executada, delibero deferir liminarmente o pedido de fls. 157 para determinar o desbloqueio das importâncias de R$ 209,40 (fls. 181) e R$ 0,28 (fls. 184), da conta salário do executado Vinícius do Banco Inter. Observo que não há bloqueio judicial da importância de R$ 2.076,50 (fls. 160), considerando o histórico de fls. 172/186. Transfira-se para conta judicial os demais valores bloqueados em outras contas ou aplicações financeiras. Cumpra-se com urgência. - ADV: HENRIQUE FOELKEL PIGNATARI (OAB 376667/SP), HENRIQUE FOELKEL PIGNATARI (OAB 376667/SP), JOAO HERMES PIGNATARI JUNIOR (OAB 73603/SP), HENRIQUE FOELKEL PIGNATARI (OAB 376667/SP), HENRIQUE FOELKEL PIGNATARI (OAB 376667/SP), HENRIQUE FOELKEL PIGNATARI (OAB 376667/SP), JOAO HERMES PIGNATARI JUNIOR (OAB 73603/SP), JOAO HERMES PIGNATARI JUNIOR (OAB 73603/SP), JOAO HERMES PIGNATARI JUNIOR (OAB 73603/SP), JOAO HERMES PIGNATARI JUNIOR (OAB 73603/SP), LONEL, MACIEL, MAIA & ZANINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 29196/SP)
8. Processo 22004999220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 2200499-92.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Bragança Paulista; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008676-74.2024.8.26.0099; Assunto: Regulamentação de Visitas; Agravante: I. S.; Advogado: Henrique Foelkel Pignatari (OAB: 376667/SP); Advogado: Joao Hermes Pignatari Junior (OAB: 73603/SP); Agravado: M. R. S. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Rodrigo Pires Pimentel (OAB: 237148/SP); Advogado: Framir Correa (OAB: 282583/SP); Advogado: Felipe Souza Leme (OAB: 505175/SP)