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Carlos Eduardo Vallim De Castro

Carlos Eduardo Vallim De Castro

Número da OAB: OAB/SP 073623

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 51
Total de Intimações: 58
Tribunais: TJMG, TJGO, TJSP, STJ, TJRS
Nome: CARLOS EDUARDO VALLIM DE CASTRO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 58 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001664-13.2009.8.26.0144 (144.01.2009.001664) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Eduardo Sabadini de Oliveira - João Fernandes de Souza - - Maria Aparecida de Oliveira Souza - Ficam as partes intimadas para, caso haja interesse, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 698/2023, proceder à retirada dos documentos originais constantes nos fragmentos físicos destes autos, junto à Vara Única da Comarca de Conchal, no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. - ADV: CARLOS EDUARDO VALLIM DE CASTRO (OAB 73623/SP), CARLOS CESAR GONCALVES (OAB 104827/SP), CARLOS EDUARDO VALLIM DE CASTRO (OAB 73623/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007285-71.2024.8.26.0362 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi-Guaçu - Apelante: Ocw Participações Ltda - Apelado: Adilson Aparecido Soares e outro - Magistrado(a) Eduardo Francisco Marcondes - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAMERECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE DECLAROU A RESILIÇÃO BILATERAL DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, REINTEGROU O IMÓVEL À AUTORA E CONDENOU A AUTORA A RESTITUIR 80% DOS VALORES PAGOS AOS REQUERIDOS, ALÉM DE JULGAR EXTINTA A RECONVENÇÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. (I) A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDO AOS RÉUS. (II) A RETENÇÃO DE 25% DOS VALORES PAGOS PELOS RÉUS, EM VEZ DE 20%, (III) A INDENIZAÇÃO PELA FRUIÇÃO DO IMÓVEL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA AOS RÉUS POR FALTA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS.4. MANUTENÇÃO DA RETENÇÃO DE 20% DOS VALORES PAGOS, CONFORME JURISPRUDÊNCIA. 5. INDEFERIMENTO DA INDENIZAÇÃO PELA FRUIÇÃO DO IMÓVEL, POIS O IMÓVEL É UM TERRENO NÃO EDIFICADO, APTO À VENDA, SEM EFETIVA OCUPAÇÃO PELOS RÉUS, CONFORME ENTENDIMENTO DO STJ. 6. A VERBA HONORÁRIA FIXADA EM 1.º GRAU, CORRESPONDENTE A 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO, É RAZOÁVEL E ADEQUADA, CONSIDERANDO O TEMPO DE TRAMITAÇÃO DA AÇÃO E A AUSÊNCIA DE NECESSIDADE DE DILATAÇÃO PROBATÓRIA.IV. DISPOSITIVO E TESE7. DÁ-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REVOGAR O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDO AOS RÉUS.TESE DE JULGAMENTO: 1. REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA POR FALTA DE COMPROVAÇÃO. 2. RETENÇÃO DE 20% DOS VALORES PAGOS É RAZOÁVEL E SUFICIENTE. 3. A TAXA DE FRUIÇÃO É INDEVIDA PARA TERRENOS NÃO EDIFICADOS. 4. A VERBA HONORÁRIA FIXADA EM 1.º GRAU DEVE SER MANTIDA. LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO CIVIL, ART. 475CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 85, § 2º E § 11JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1040106-94.2018.8.26.0506, REL. COELHO MENDES, 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 04/02/2020.STJ, AGINT NO RESP N. 1.980.732/SP, REL. MIN. LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, J. 23/6/2022.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 1002858-76.2024.8.26.0541, RELª. DESª. ANGELA MORENO PACHECO DE REZENDE LOPES, J. 31/1/25.TJSP, AP. Nº 1020523-44.2017.8.26.0576, 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, REL. DES. CÉSAR PEIXOTO, J. 5.3.2020.TJSP, AP. Nº 1003415-28.2019.8.26.0189, 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, REL. DES. RAMON MATEO JÚNIOR, J. 20.1.2020.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 1004687-52.2022.8.26.0189, 28ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, RELª. DESª. BERENICE MARCONDES CÉSAR, J. 12/05/23. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Dênis de Jesus de Souza (OAB: 400832/SP) - Airton Picolomini Restani (OAB: 155354/SP) - Carlos Eduardo Vallim de Castro (OAB: 73623/SP) - 4º andar
  3. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004054-66.1995.8.26.0363 (363.01.1995.004054) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Jorge Luiz Pauloartur Nogueira - A Paulista Fabrica de Conservas e Comercio de Carnes Ltda - MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM - Vistos. Ante a inércia das partes, defiro o requerido a fls. 2590/2595, diligenciando-se pelo necessário. Após, retornem ao arquivo. Dil. Int. - ADV: EDUARDO BENEDITO BUSCARIOLI (OAB 180652/SP), MAURICIO DE FREITAS (OAB 85878/SP), MAURICIO DE FREITAS (OAB 85878/SP), FÁBIO LUIS BONATTI (OAB 196454/SP), EDNA PINTO DA SILVA (OAB 87974/SP), MARCO ANTONIO DELATORRE BARBOSA (OAB 94916/SP), DECIO SURUR (OAB 18816/SP), GILMAR ALVES BEZERRA (OAB 79062/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), ALEXANDRA DELFINO ORTIZ (OAB 165156/SP), LUCIANA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB 161839/SP), HEITOR BUSCARIOLI JUNIOR (OAB 149019/SP), FABIO ANDRE ALVES COSTA (OAB 143596/SP), VALTER SEVERINO (OAB 143557/SP), LISANDRA SAVOIA DE FREITAS (OAB 277926/SP), VANESSA APARECIDA POLETTINI (OAB 240904/SP), REGINA MARIA DA S BARBOSA HADDAD (OAB 103863/SP), ALBERTO COSTA (OAB 68116/SP), TANIA MARA MORAES LEME DE MOURA (OAB 63364/SP), KIMIKO SASSAKI (OAB 48358/SP), AUGUSTO FRANCISCO (OAB 32048/SP), INAE LOBO (OAB 71016/SP), JORGE WAGNER CUBALCHI SAAD (OAB 77908/SP), VANESSA APARECIDA POLETTINI (OAB 240904/SP), FABIO BUENO FILHO (OAB 232198/SP), GILBERTO ANTONIO DE CAMARGO DECOURT (OAB 73050/SP), CARLOS EDUARDO VALLIM DE CASTRO (OAB 73623/SP), FRANCISCO DE ASSIS GAMA (OAB 73759/SP), ANTONIO DA COSTA CESAR FILHO (OAB 21209/SP), ELIANA APARECIDA BUCCI (OAB 66183/SP), PAULO DE TARSO DIAS FERREIRA (OAB 95332/SP), JOSE ALEXANDRE COELHO DA SILVA (OAB 124223/SP), MARCIA CRISTINA RODRIGUES (OAB 122005/SP), ELIZABETH MARIA TRIVELLATO CARNEIRO (OAB 118325/SP), MARIA CRISTINA DE ARRUDA (OAB 117795/SP), CRISTINA MARIA F PARENTE MENDES DE OLIVEIRA (OAB 115511/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), MIRIAM DE SOUSA SERRA (OAB 114225/SP), JOSE MAURICIO CONCEICAO (OAB 111571/SP), ISLE BRITTES JUNIOR (OAB 111276/SP), MILTON DE JESUS FACCIO (OAB 108040/SP), ELIANA CONCEICAO F MELLO DECOURT (OAB 106939/SP), HELCIO LUIZ ADORNO (OAB 105927/SP), EDDY GOMES (OAB 105267/SP), SILVIA CRISTINA DE FREITAS (OAB 139559/SP), MARIA LUIZA SBEGHEN (OAB 129099/SP), ESTER ALVES DE OLIVEIRA LOVISOTTO (OAB 131361/SP), RENATA CAMPOS PINTO DE SIQUEIRA (OAB 127809/SP)
  4. Tribunal: STJ | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    AREsp 2942579/BA (2025/0180867-6) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : BANCO VOLKSWAGEN S.A. ADVOGADOS : KONSTANTINOS JEAN ANDREOPOULOS - SP131758 JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA - BA017023 RAFAEL BARROSO FONTELLES - RJ119910 LETÍCIA DE AMORIM SANTOS - DF073623 VICTÓRIA ROCHA SILVA ALBUQUERQUE - DF072450 AGRAVADO : ANTONIO CARLOS DA PAIXAO SILVA ADVOGADOS : ALINE PASSOS PIZZANI BURGOS - BA028670 ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI - BA033975S Processo distribuído pelo sistema automático em 02/07/2025.
  5. Tribunal: STJ | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    AREsp 2919103/BA (2025/0148355-3) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE : BANCO VOLKSWAGEN S.A. ADVOGADOS : EDUARDO FERRAZ PEREZ - BA004586 KONSTANTINOS JEAN ANDREOPOULOS - SP131758 RAFAEL BARROSO FONTELLES - RJ119910 CAMILA MEDIM ABREU FRANÇA - SP262585 LETÍCIA DE AMORIM SANTOS - DF073623 JEZEBEL DE MELO EIRAS - DF077216 AGRAVADO : TRANSBATE TRANSP DE BAT RODOV E CARGAS PESADAS ESP LTDA ADVOGADOS : BRUNO MATOS PITHON - BA017384 EDUARDO GALVÃO - BA016453 Processo distribuído pelo sistema automático em 02/07/2025.
  6. Tribunal: STJ | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    AREsp 2922221/BA (2025/0153284-6) RELATORA : MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE : BANCO VOLKSWAGEN S.A. ADVOGADOS : KONSTANTINOS JEAN ANDREOPOULOS - SP131758 JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA - BA017023 RAFAEL BARROSO FONTELLES - RJ119910 MARCO ANTONIO GOULART LANES - BA041977 VICTORIA ROCHA SILVA ALBUQUERQUE - DF072450 LETÍCIA DE AMORIM SANTOS - DF073623 AGRAVADO : VICTOR DIEGO VILAS BOAS GOMES ADVOGADO : ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA - BA016677 Processo distribuído pelo sistema automático em 02/07/2025.
  7. Tribunal: STJ | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    AREsp 2935661/PB (2025/0173971-0) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE : BANCO VOLKSWAGEN S.A. ADVOGADOS : KONSTANTINOS JEAN ANDREOPOULOS - SP131758 RAFAEL BARROSO FONTELLES - RJ119910 ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - PB023733 LETÍCIA DE AMORIM SANTOS - DF073623 AGRAVADO : FABIO HENRIQUE BARBOSA ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo distribuído pelo sistema automático em 02/07/2025.
  8. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001642-64.2022.8.26.0666 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Tutela de Urgência - J.A.P. - - D.C.C.P. - L.G.G. - - M.A.S. - Dra. Mônica, certidão de honorários liberada às fls. 182. - ADV: MONICA APARECIDA FERREIRA (OAB 219881/SP), EMANUELA DE AMORIM POLVORA NOGUEIRA (OAB 244133/SP), CARLOS EDUARDO VALLIM DE CASTRO (OAB 73623/SP), CARLOS EDUARDO VALLIM DE CASTRO (OAB 73623/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1043608-43.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Rubens Chiorato Junior - - Lúcia Gomes dos Santos Chiorato - Geraldo Sérgio Serra - S.im Serra Imóveis - Antonio Carlos Rached - - Geraldo Sérgio Serra - S.im Serra Imóveis - Vistos. Faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, com a especificação das provas que pretendem produzir, de forma justificada. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Em caso de prova testemunhal, sob pena de preclusão, determino desde já a apresentação do referido rol a fim de melhor adequar a pauta de audiências ao número de testemunhas arroladas pelas partes. No mesmo prazo, manifestem-se acerca da possibilidade de realização de audiência de conciliação. Digam, ainda, quanto à oposição em relação ao formato virtual para a realização de eventual audiência. Os advogados deverão indicar os endereços eletrônicos (e-mail) das partes e de suas testemunhas para o envio do link de acesso à sala virtual por esta Serventia, responsabilizando-se os patronos, no silêncio, a encaminharem diretamente o link recebido aos respectivos participantes. Intime-se. - ADV: JORGE ABDUCH (OAB 314540/SP), RICARDO CARMO ABDUCH (OAB 370639/SP), RICARDO CARMO ABDUCH (OAB 370639/SP), ERICH PAULINO FONTELES (OAB 272068/SP), ERICH PAULINO FONTELES (OAB 272068/SP), CARLOS EDUARDO VALLIM DE CASTRO (OAB 73623/SP), JORGE ABDUCH (OAB 314540/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0009688-91.2005.8.26.0363 (363.01.2005.009688) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil Sa - Recifort Comércio de Embalagens de Artur Nogueira Ltda Me e outro - Vistos. Fls.511/512: Indefiro. Trata-se de mera atualização de cálculo, podendo ser realizado pela parte exequente, que diga-se de passagem trata-se de instituição financeira, e por obvio possui recursos para tanto. Assinalo o prazo de 15 dias, para apresentação planilha de calculo atualizado do débito. No silencio, certifique-se e aguarde-se em arquivo a provocação dos interessados. Int. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), CARLOS EDUARDO VALLIM DE CASTRO (OAB 73623/SP)
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