Rejane Guimaraes Amarante

Processos do Advogado

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2. Processo 80031344520258050150
   Tribunal: TJBA | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS  Processo: TERMO CIRCUNSTANCIADO n. 8003134-45.2025.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS VÍTIMA: ANTONIO THAMER BUTROS Advogado(s): ATILA PIMENTA COELHO MACHADO (OAB:SP270981), PAULA STOCO DE OLIVEIRA (OAB:SP384608), LUCAS ANDREY BATTINI (OAB:SP502579) AUTOR DO FATO: MARCO ANTONIO SILVEIRA Advogado(s): FELIPE DOS ANJOS MARTINS (OAB:BA73651), LISA VICTORIA DA CRUZ CARDOSO (OAB:BA73909)   Vistos etc,  Trata-se de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO interposto por ANTONIO THAMER BUTROS com fundamento no art. 581, VIII, do Código de Processo Penal  à sentença ID 497181316, prolatada em 24 de abril de 2025 pela qual, nos termos do pronunciamento ministerial, foi  reconhecida a prescrição da pretensão punitiva e  extinta a punibilidade do réu MARCO ANTONIO SILVEIRA. Intimado, o MINISTÉRIO PUBLICO apresentou   contrarrazões IDs 506483232, pugnando pelo improvimento ao recurso, e, consequentemente, pela manutenção da sentença proferida por este juízo. O recurso é adequado, tempestivo e regularmente interposto razão pela qual dele conheço. Sem embargo dos lúcidos e judiciosos argumentos deduzidos pela parte recorrente, tem-se que, no caso presente, é prudente manter-se, por seus próprios fundamentos, a decisão recorrida com o que restará reservada à nobre instância recursal a apreciação e deliberação final sobre a controvérsia. Isto posto e, no exercício da competência prevista no artigo 589, do CPP, mantenho, por seus próprios fundamentos, a sentença hostilizada e determino a remessa dos autos ao E. Tribunal de Justiça da Bahia para apreciação do recurso interposto pelo ofendido ANTONIO THAMER BUTROS. Recurso a ser processado nos próprios autos  da ação penal a teor do disposto no artigo 581, VIII, c/c 583, II, do Código de Processo Penal. Remetam-se os autos à Superior Instância com as cautelas legais e os respeitos deste juízo.   Lauro De Freitas (BA), 30 de junho de 2025 Antonia Marina Aparecida de Paula Faleiros              Juíza de Direito  \mdps
3. Processo 10005021020238260003
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000502-10.2023.8.26.0003 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Ivan Amarante de Albuquerque - - Rejane Guimaraes Amarante - - Vitória Amarante Salgado Moura - Banco do Brasil S/A - Vistos, Fls. 442/443: Indefiro a concessão de prazo prolongado para permanência dos autos em Cartório, sem andamento, aguardando a resolução de pendências em outros processos para encerramento deste feito. Neste sentido, aguarde-se no arquivo. Int. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), WESCLY MENDES DE QUEIROZ (OAB 28052/DF), REJANE GUIMARAES AMARANTE (OAB 73651/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), ELISIANE DE DORNELLES FRASSETO (OAB 321751/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP)
4. Processo 50016275220204036104
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Nº 5001627-52.2020.4.03.6104 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP CONDENADO: DAMARIS DE ALMEIDA DOS SANTOS ANDRADE e outros DESPACHO Vistos. Ciência ao Ministério Público Federal da certidão de dívida de pena de multa expedida sob ID 371842045. Cumpra-se nos exatos termos requerido pelo Ministério Público Federal na manifestação de ID 373044673. Intimem-se os réus Damaris de Almeida dos Santos Andrade e Janone Prado, na pessoa de seu defensor, para no prazo de 10 (dez) dias procederem ao pagamento da pena de multa imposta nos autos. Dê-se ciência. Santos-SP, 26 de junho de 2025. ROBERTO LEMOS DOS SANTOS FILHO Juiz Federal
5. Processo 11763403020248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1176340-30.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Rejane Guimaraes Amarante - Daniel Nascimento Curi - - Adalberto Guimarães Sollak - - José Rodrigues - - Espólio de Laira Guimarães Amarante e outro - Vistos. Em réplica, manifeste-se a autora, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: NIDIA JULIANA ALONSO LEVY NOTARI (OAB 255802/SP), DANIEL NASCIMENTO CURI (OAB 132040/SP), NIDIA JULIANA ALONSO LEVY NOTARI (OAB 255802/SP), REJANE GUIMARAES AMARANTE (OAB 73651/SP), WESCLY MENDES DE QUEIROZ (OAB 28052/DF), CATIANE DEOLA (OAB 114578/PR)
6. Processo 10330002820248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1033000-28.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Rejane Guimaraes Amarante - Daniel Nascimento Curi - - Maria Luiza Gimenes de Moura Sodre - - Rodrigo de Oliveira Campos - - Espólio de Laíra Guimarães Amarante, representado por Ivan Amarante de Albuquerque e outros - Designada sessão de conciliação para o dia 08 de agosto de 2025, às 15 horas na modalidade VIRTUAL - AS PARTES E SEUS RESPECTIVOS REPRESENTANTES DEVERÃO ACESSAR O LINK ABAIXO PARA ACESSO À SALA DE REUNIÃO VIRTUAL e colocar o ID da reunião e a senha abaixo fornecidos. Qualquer esclarecimento mandar e-mail para cejusc.santos@tjsp.jus.br. Em cumprimento à Resolução n. 809/19 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a remuneração do conciliador referente à audiência supra deverá ser paga pela PARTE AUTORA, no valor correspondente ao valor da causa, cujo depósito será por meio de pix ou diretamente na conta bancária do conciliador, cujos dados serão informados pelo mesmo, ao iniciar a audiência. Para tanto, observar o constante da tabela abaixo: Patamar Básico (Nível de remuneração 1) VALOR ESTIMADO DA CAUSA VALOR DA HORA Até R$ 68.680,00 R$ 82,41 R$ 68.680,01 a R$ 137.358,00 R$ 109,89 R$ 137.358,01 a R$ 343.398,00 R$ 164,83 R$ 343.398,01 a R$686.795,00 R$ 302,19 R$ 686.795,01 a R$ 1.373.589,00 R$ 453,28 R$ 1.373.589,01 a R$ 2.747.179,00 R$ 604,39 R$ 2.747.179,01 a R$ 13.735.899,00 R$ 755,49 Acima de R$ 13.735.899,01 R$ 961,50 Segue o link para ser copiado e colado no navegador: https://www.microsoft.com/microsoft-teams/join-a-meeting No caso de participar da audiência pelo aparelho celular, favor baixar o Microsoft Teams pelo link abaixo e acessar "ingressar na reunião": https://www.microsoft.com/en-us/microsoft-teams/download-app ID da Reunião:232 860 274 953 1Senha:Ut3zK7kR - ADV: WESCLY MENDES DE QUEIROZ (OAB 28052/DF), MARCELO MAGNANI DE MOURA SODRÉ (OAB 178047/SP), MARCELO GUIMARAES DA ROCHA E SILVA (OAB 25263/SP), MARCELO GUIMARAES DA ROCHA E SILVA (OAB 25263/SP), MARCELO GUIMARAES DA ROCHA E SILVA (OAB 25263/SP), MARCELO GUIMARAES DA ROCHA E SILVA (OAB 25263/SP), MARCELO MAGNANI DE MOURA SODRÉ (OAB 178047/SP), DANIEL NASCIMENTO CURI (OAB 132040/SP), REJANE GUIMARAES AMARANTE (OAB 73651/SP), MARCELO MAGNANI DE MOURA SODRÉ (OAB 178047/SP), MARCELO MAGNANI DE MOURA SODRÉ (OAB 178047/SP), ROBERTA LOPES DA CRUZ ANTONIO (OAB 306536/SP)
7. Processo 10005021020238260003
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000502-10.2023.8.26.0003 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Ivan Amarante de Albuquerque - - Rejane Guimaraes Amarante - - Vitória Amarante Salgado Moura - Banco do Brasil S/A - Vistos, Fls. 435/438: Dê-se ciência aos interessados. No mais, requeira-se o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivando-se os autos na inércia. Int. - ADV: REJANE GUIMARAES AMARANTE (OAB 73651/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), ELISIANE DE DORNELLES FRASSETO (OAB 321751/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WESCLY MENDES DE QUEIROZ (OAB 28052/DF)
8. Processo 10330002820248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1033000-28.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Rejane Guimaraes Amarante - Daniel Nascimento Curi - - Maria Luiza Gimenes de Moura Sodre - - Rodrigo de Oliveira Campos - - Espólio de Laíra Guimarães Amarante, representado por Ivan Amarante de Albuquerque e outros - Vistos. 1- As partes requeridas apresentaram contestação tempestivamente, juntando documentos. 2- Manifeste-se a parte requerente sobre as contestações e documentos apresentados. Prazo: 15 dias. 3- Neste mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, JUSTIFICANDO A PERTINÊNCIA, sob pena de indeferimento. Caso postule a produção de prova oral, deverá arrolar as testemunhas a serem ouvidas, sob pena de preclusão. 4- Sem prejuízo, considerando que o Código de Processo Civil impõe ao juiz o dever de estimular a autocomposição (artigo 139, inciso V) e que somente poderá dispensar a designação de audiência de conciliação quando as duas partes não demonstrarem interesse, independentemente da manifestação das partes, DETERMINO a remessa dos autos ao CEJUSC para agendamento de audiência de conciliação. 5- Ressalto que o não comparecimento injustificado das partes à audiência de conciliação, realizada por meio eletrônico, será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado. Intime-se. - ADV: WESCLY MENDES DE QUEIROZ (OAB 28052/DF), MARCELO MAGNANI DE MOURA SODRÉ (OAB 178047/SP), ROBERTA LOPES DA CRUZ ANTONIO (OAB 306536/SP), DANIEL NASCIMENTO CURI (OAB 132040/SP), REJANE GUIMARAES AMARANTE (OAB 73651/SP), MARCELO GUIMARAES DA ROCHA E SILVA (OAB 25263/SP), MARCELO GUIMARAES DA ROCHA E SILVA (OAB 25263/SP), MARCELO GUIMARAES DA ROCHA E SILVA (OAB 25263/SP), MARCELO GUIMARAES DA ROCHA E SILVA (OAB 25263/SP), MARCELO MAGNANI DE MOURA SODRÉ (OAB 178047/SP), MARCELO MAGNANI DE MOURA SODRÉ (OAB 178047/SP), MARCELO MAGNANI DE MOURA SODRÉ (OAB 178047/SP)