Leia Regina Longo

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00000284520128260390
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000028-45.2012.8.26.0390 (390.01.2012.000028) - Recuperação Judicial - Limitada - Inacio Batista das Neves Me - Banco Bradesco Sa - - Distribuidora de Alimentos Francisco Ikeda Ltda - - Rocha Rocha Alimentos Ltda - - Comercial Destro Ltda - - Yalisto Alimentos Ltda - - Comercial Ikeda Ltda - - Atacadão Distribuição Comércio e Industria Ltda - - Aronne e Caldeira Comércio e Transformações Ltda - - Santher Fábrica de Papel Santa Therezinha Sa - - Rodopa Indústria e Comércio de Alimentos Ltda - - Destro Brasil Distribuição Ltda - - Banco do Brasil Sa - - Sadia Sa - - Pastifício Selmi Sa - - Mili Sa - - Banco Triangulo - - Usina de Laticínios Jussara Sa - - Bunge Alimentos Sa - - Pitoli Ud Ltda - - Daza Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda - - Irmãos Muffato e Cia Ltda - - BRF Brasil Foods Sa - - Zappi Comercial Atacadista Ltda - - Avanço Comércio de Utilidades Domésticas Ltda - - Coniexpress Sa Industrias Alimentícias - - M Dias Branco Sa Industria e Comércio de Alimentos - - Frigoestrela Sa - - JBS Frigorifico Sa - - Bebidas Wilson Sa - - Aliança Atacadista Ltda - - S A Fabrica de Produto Alimenticios Vigor - - Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A - - CASTELO ALIMENTOS S/A - - Doce Mineiro Ltda - - WMS Supermercados do Brasil Ltda - - Banco Ourinvest S/A - - Parati Industria e Comércio de Alimentos Ltda - - Heinz Brasil S.a. - - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - - Hiper Textil Cama Mesa e Banho Ltda - Verifica-se que o Banco do Brasil informou a conta bancária vinculada à empresa Inacio Batista das Neves-ME, que corresponde ao próprio devedor, para fins de efetivação do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) (fl. 5683). Contudo, conforme se depreende dos autos, o levantamento é devido ao credor, razão pela qual deverá ser retificado o formulário de MLE, com a indicação de conta bancária de titularidade do credor ou de seus procuradores, nos termos da procuração juntada aos autos. Diante disso, intime-se o Banco do Brasil para que, no prazo de 5 (cinco) dias, retifique o formulário do MLE, Int. - ADV: JOÃO RAFAEL SANCHEZ PEREZ (OAB 236390/SP), DEONIR PRIOTO (OAB 63520/SP), LUIS EDUARDO FREITAS DE VILHENA (OAB 50518/SP), VANDERLAN FERREIRA DE CARVALHO (OAB 26487/SP), CLAUDIA RIZZI DA SILVA (OAB 238977/SP), VALMIR SCHREINER MARAN (OAB 7936/PR), PEDRO HENRIQUE FONTES FORNASARO (OAB 20736/SC), LUIZ FERNANDO MAIA (OAB 67217/SP), JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR (OAB 234670/SP), ANDRÉ FONTOLAN SCARAMUZZA (OAB 220482/SP), DANIEL BATTIPAGLIA SGAI (OAB 214918/SP), AMAURI GAVIÃO ALMEIDA MARQUES DA SILVA (OAB 208059/SP), ANDRÉ GONÇALVES DE ARRUDA (OAB 200777/SP), DANIELA AFONSO PRIOTO ZOCAL (OAB 189505/SP), MARCELO SEMEDO BARCO (OAB 186078/SP), AMANDA FERRARI MAZALLI (OAB 284618/SP), EDUARDO GROSS (OAB 41552/PR), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), JULIANO SHIGUERU KAWAGISHI TAKANO (OAB 287100/SP), JULIO CESAR GOULART LANES (OAB 285224/SP), JOAO EDUARDO POLLESI (OAB 67258/SP), HENRIQUE DUARTE DE ALMEIDA (OAB 270940/SP), MARIO LUIZ RIBEIRO (OAB 97519/SP), EDUARDO LUIZ BROCK (OAB 91311/SP), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), HENRIQUE AUGUSTO DIAS (OAB 73907/SP), LEIA REGINA LONGO (OAB 73663/SP), JOÃO ALCI OLIVEIRA PADILHA (OAB 19148/PR), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), ALDO JOSE BARBOZA DA SILVA (OAB 133965/SP), MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS (OAB 130124/SP), MARIELA GARCIA LEAL SERRA CURY (OAB 124082/SP), ANIS ANDRADE KHOURI (OAB 123408/SP), ROGERIO LEVORIN NETO (OAB 120817/SP), JOAO PAULO MORELLO (OAB 112569/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), ALEXANDRE DE ALENCAR BARROSO (OAB 100508/SP), LUCIANO MARCOS CORDEIRO PEREIRA (OAB 139913/SP), ALDO DE SOUSA NETO (OAB 123076/MG), WILIAN ARAUJO SANTOS (OAB 111466/MG), MAXWELL LADIR VIEIRA (OAB 88623/MG), JORGE MATIOTTI NETO (OAB 17879/SC), DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB 41766/PR), GUSTAVO DE REZENDE MITNE (OAB 52997/PR), VINICIUS FELIX DA SILVA (OAB 424857/SP), PEDRO HENRIQUE DE VASCONCELLOS (OAB 165770/RJ), JORGE HENRIQUE MATTAR (OAB 184114/SP), MARCELO GOMES FAIM (OAB 151615/SP), IVAIR ANTONIO CLARO (OAB 166408/SP), FABIO AUGUSTO CABRAL BERTELLI (OAB 164447/SP), CELSO ANTONIO D´AVILA ARANTES (OAB 159680/SP), CELSO ANTONIO D´AVILA ARANTES (OAB 159680/SP), MURILO AZEVEDO PINTO (OAB 155716/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), FERNANDO JOSE LEAL (OAB 153092/SP), RODRIGO AUED (OAB 148474/SP), SOLANO DE CAMARGO (OAB 149754/SP)
3. Processo 00012117220248260247
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001211-72.2024.8.26.0247 (apensado ao processo 1001858-26.2019.8.26.0247) (processo principal 1001858-26.2019.8.26.0247) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Sandra Gonçalves Ramos - Ester Moreira da Silva - - Ana Paula Silva Ferraz - - Luiz Cláudio Ferraz - - Nelyane Rocha Ferraz - Fls. 101: 1. Em cinco dias, indique a parte executada as contas em que depositados os valores impenhoráveis bloqueados, bem como as folhas correspondentes aos documentos de recebimento de valor impenhorável e dos respectivos extratos bancários correspondentes a data em que ocorreu cada bloqueio. 2. Sem prejuízo, em três dias, à exequente, nos termos despacho às fls. 97. Após, conclusos urgente para análise do pedido de desbloqueio. - ADV: LEIA REGINA LONGO (OAB 73663/SP), LEIA REGINA LONGO (OAB 73663/SP), LEIA REGINA LONGO (OAB 73663/SP), LEIA REGINA LONGO (OAB 73663/SP), CAROLINE FERREIRA ROMANE (OAB 346646/SP), KELLER CHRISTINA FERREIRA (OAB 160857/SP), KELLER CHRISTINA FERREIRA (OAB 160857/SP), KELLER CHRISTINA FERREIRA (OAB 160857/SP), VLADIMIR SAMPAIO SOARES DE LIMA (OAB 310389/SP), KELLER CHRISTINA FERREIRA (OAB 160857/SP)
4. Processo 00012117220248260247
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001211-72.2024.8.26.0247 (apensado ao processo 1001858-26.2019.8.26.0247) (processo principal 1001858-26.2019.8.26.0247) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Sandra Gonçalves Ramos - Ester Moreira da Silva - - Ana Paula Silva Ferraz - - Luiz Cláudio Ferraz - - Nelyane Rocha Ferraz - Fls. 101: 1. Em cinco dias, indique a parte executada as contas em que depositados os valores impenhoráveis bloqueados, bem como as folhas correspondentes aos documentos de recebimento de valor impenhorável e dos respectivos extratos bancários correspondentes a data em que ocorreu cada bloqueio. 2. Sem prejuízo, em três dias, à exequente, nos termos despacho às fls. 97. Após, conclusos urgente para análise do pedido de desbloqueio. - ADV: LEIA REGINA LONGO (OAB 73663/SP), LEIA REGINA LONGO (OAB 73663/SP), LEIA REGINA LONGO (OAB 73663/SP), LEIA REGINA LONGO (OAB 73663/SP), CAROLINE FERREIRA ROMANE (OAB 346646/SP), KELLER CHRISTINA FERREIRA (OAB 160857/SP), KELLER CHRISTINA FERREIRA (OAB 160857/SP), KELLER CHRISTINA FERREIRA (OAB 160857/SP), VLADIMIR SAMPAIO SOARES DE LIMA (OAB 310389/SP), KELLER CHRISTINA FERREIRA (OAB 160857/SP)
5. Processo 00008899120208260247
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000889-91.2020.8.26.0247 (processo principal 1000257-19.2018.8.26.0247) - Liquidação por Arbitramento - Previdência privada - LUCIMARA DOS REIS JESUS - IPESP - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. A determinação de produção prova pericial e a distribuição do seu ônus financeiro ao executado no exercício financeiro de 2024, de modo que, tendo o processo perdurado até o exercício seguinte, o atual, não mais se aplica o benefício do art. 91, § 2º do CPC, porquanto à Fazenda Pública foi dada a oportunidade de incluir previsão orçamentária para seu custeio. Assim, intime-se o executado via Portal Eletrônico para comprovar o depósito dos honorários perícias no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão da prova em seu desfavor. Após, intime-se o perito para dar início aos trabalhos e apresentar laudo no prazo de 30 dias. Intime-se. - ADV: KELLER CHRISTINA FERREIRA (OAB 160857/SP), OTAVIO DE CARVALHO BARROS TENDOLO (OAB 43695/SP), LEIA REGINA LONGO (OAB 73663/SP)
6. Processo 00012117220248260247
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001211-72.2024.8.26.0247 (apensado ao processo 1001858-26.2019.8.26.0247) (processo principal 1001858-26.2019.8.26.0247) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Sandra Gonçalves Ramos - Ester Moreira da Silva - - Ana Paula Silva Ferraz - - Luiz Cláudio Ferraz - - Nelyane Rocha Ferraz - Vistos Em cinco dias, para a completa análise da impenhorabilidade suscitada, apresente a parte executada os extratos bancários em arquivo PDF (a ser extraído no aplicativo do banco ou a ser solicitado de forma presencial ou virtual) dos últimos seis meses de cada conta em que houve o bloqueio e o documento comprovante de recebimento de valor impenhorável correspondente ao mês de cada bloqueio. Com os extratos nos autos, ciência à exequente em três dias e conclusos para decisão. - ADV: LEIA REGINA LONGO (OAB 73663/SP), LEIA REGINA LONGO (OAB 73663/SP), LEIA REGINA LONGO (OAB 73663/SP), LEIA REGINA LONGO (OAB 73663/SP), VLADIMIR SAMPAIO SOARES DE LIMA (OAB 310389/SP), CAROLINE FERREIRA ROMANE (OAB 346646/SP)
7. Processo 00015327520188160060
   Tribunal: TJPR | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CANTAGALO VARA CÍVEL DE CANTAGALO - PROJUDI Rua Santo Antonio, 350 - Fórum - Jardim Social - Cantagalo/PR - CEP: 85.160-000 - Fone: (42) 3309-3740 - Celular: (42) 3309-3745 - E-mail: can-ju-sc@tjpr.jus.br Autos nº. 0001532-75.2018.8.16.0060 Processo:   0001532-75.2018.8.16.0060 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Honorários Advocatícios Valor da Causa:   R$16.616,92 Exequente(s):   DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA Nelson Wilians Fratoni Rodrigues Executado(s):   ESPÓLIO DE IRAZE JOSE ROCHA DE ABREU representado(a) por MARIA ECLEMAIR PENTEADO, ICLEITON ROBERTO ROCHA DE ABREU, CARLOS ROBERTO ROCHA DE ABREU, CLAITON ROBERTO ROCHA DE ABREU Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada pela herdeira MARIA ECLEMAIR PENTEADO alegando, em suma: (i) o excesso na cobrança dos honorários por parte da exequente Deborah; (ii) que o imóvel em questão não pertence mais ao espólio executado (iii) ausência de intimação pessoal quanto à penhora; (iv) impenhorabilidade de parte do imóvel. Requereu a suspensão do leilão designado para a data de 12/07/2025 e a decretação de nulidade da penhora, além do reconhecimento do excesso na execução e da impenhorabilidade da área de 200 m² que compreende sua residência. Os exequentes se manifestaram (mov. 491.1 e 492.1). Vieram-me os autos conclusos. Decido. A exceção de pré-executividade é um meio de defesa do executado que possibilita a discussão de matérias de ordem pública, tais como pressupostos processuais, condições da ação, pagamento, prescrição ou ausência de liquidez, certeza ou exigibilidade do título executivo, que possam ser demonstrados sem necessidade de dilação probatória. No caso, a parte excipiente sustenta que o imóvel não mais pertence ao espólio de Iraze Jose Rocha de Abreu, porquanto teria sido objeto de dação em pagamento nos autos nº 0001235-68.2018.8.16.0060, restando apenas a área de 200 m² onde reside. Apesar das alegações, observa-se que não há qualquer registro do negócio junto à matrícula do imóvel em mov. 473.2, tampouco averbação de formal de partilha, de modo que o bem permanece em nome do de cujus. Nesse cenário, não há óbice à penhora realizada, uma vez que, com base no princípio da publicidade registral, os atos não registrados não produzem efeitos contra terceiros. Quanto à alegação de ausência de intimação da penhora, verifico que, de fato, não houve intimação pessoal da excipiente no feito, nem por meio de seu defensor constituído. Observa-se que o mandado de intimação de mov. 379.1 foi expedido com destino à parte “ESPÓLIO DE IRAZE JOSE ROCHA DE ABREU, representado(a) por Maria Eclemair Penteado, Icleiton Roberto Rocha De Abreu, Carlos Roberto Rocha De Abreu, Claiton Roberto Rocha De Abreu ”. Contudo, a intimação foi recebida apenas por Carlos Roberto Rocha de Abreu. Não há informação de que Carlos seja inventariante do espólio, podendo receber a intimação em nome dos demais herdeiros. Vislumbra-se que no polo passivo figura como executado o ESPÓLIO DE IRAZE JOSE ROCHA DE ABREU representado por Maria Eclemair Penteado, Icleiton Roberto Rocha De Abreu, Carlos Roberto Rocha De Abreu, Claiton Roberto Rocha De Abreu. No entanto, foram cadastrados oito herdeiros como terceiros no feito, sendo os supramencionados e as herdeiras Camila Roberta de Abreu, Ana Karen Almeida de Abreu, Joscemara de Almeida e Rafaela Maria de Abreu. Há no feito imbróglio processual, considerando que, existindo bens a inventariar, a habilitação deverá ser realizada na figura do espólio, representado pelo(a) inventariante ou pelo(a) administrador(a) provisório(a). Caso inexistam bens a inventariar ou encerrada a partilha, deverá ocorrer a habilitação direta por todos os herdeiros/sucessores. Assim, a fim de evitar nulidades processuais, SUSPENDO a realização do leilão designado até ulterior decisão deste juízo. Comunique-se o leiloeiro. Previamente à análise da exceção quanto à tese de nulidade da penhora, DETERMINO à Secretaria que verifique a existência de inventário em nome do de cujus na Vara de Sucessões da comarca e certifique nos autos o atual estágio do processo, juntando eventual termo de inventariante.   Após, tornem conclusos para julgamento da objeção de pré-executividade. Intimações e ​​​​​diligências necessárias. Cantagalo, 04 de julho de 2025.   Felipe Buzanelo Ferreira Juiz Substituto
8. Processo 10419638820258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1041963-88.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - BANCO SAFRA S/A - Supermercado Bem Bom Ltda e outros - Fls. 89/97: trata-se de exceção de pré-executividade através da qual alegam os executados que: não houve vencimento antecipado da dívida em razão do pagamento tempestivo; ao tempo do ajuizamento faltavam 07 dias para o vencimento da próxima parcela; sobreveio inadimplemento justificável de duas parcelas da cédula em execução em razão da recusa do credor em receber. Fls. 302/306: auduz o exequente em resposta que a presente execução resulta do vencimento antecipado em razão do inadimplemento de outra cédula de crédito bancário e que o executado MINIMERCADO é fiador. DECIDO. A exceção não comporta acolhimento por exorbitar aquilo que pode ser conhecido nesta estreita via à luz da Súmula 393 do STJ, qual seja a matéria cognoscível ex offico e que não demanda dilação probatória. Exame da controvérsia deixa claro que ambas as partes reconhecem a previsão contratual de vencimento antecipado do título ora em execução em razão do inadimplemento do outro título e a ocorrência ou não de inadimplemento depende de dilação probatória, além de não ser matéria passível de conhecimento de ofício. Outrossim, eventual abusividade no seio de relação de insumo também não pode ser conhecida ex officio pelo Juízo. Assim, inadmissível a arguição em sede de exceção de pré-executividade, pelo que julgo pela sua REJEIÇÃO. Diga o exequente em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. - ADV: VALTER RIBEIRO JUNIOR (OAB 73663/PR), VALTER RIBEIRO JUNIOR (OAB 73663/PR), STEPHANO DE LIMA ROCCO E MONTEIRO SURIAN (OAB 144884/SP), VALTER RIBEIRO JUNIOR (OAB 73663/PR), VALTER RIBEIRO JUNIOR (OAB 73663/PR)