Marivaldo Alves Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00029778520258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002977-85.2025.8.26.0196 (processo principal 1010240-25.2023.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Diogenes Muniz Parreira - MARCELO AUGUSTO AIMOLA - Ante quitação do débito noticiada nos autos, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15). Expeça-se mandado de levantamento, nos termos do formulário apresentado pela parte credora a fls. 48, devendo para tanto a Serventia observar a procuração juntada nos autos bem como se o Patrono indicado no MLE tem poderes específicos para receber e dar quitação. Em caso negativo, o mandado de levantamento será expedido somente após a regularização pela parte interessada. As custas são devidas pelo proponente desta fase de cumprimento de sentença/execução de título extrajudicial, 'in casu' isento na conformidade do parágrafo 5º do artigo 1.098 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, porque se lhe foi concedido o beneplácito da Lei 1060/50. Com o trânsito em julgado, anote-se a extinção e arquivem-se os autos, utilizando a movimentação Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente, nos termos do COMUNICADO CG 731/2020 (Protocolo digital nº 2019/133619) da Corregedoria Geral da Justiça, publicado no DJE de 07.08.2020, P. 19. P.I. - ADV: MARIVALDO ALVES DOS SANTOS (OAB 73709/SP), LARA VITORIANO HYPPOLITO (OAB 255525/SP)
3. Processo 00071973920198260196
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007197-39.2019.8.26.0196 (processo principal 1010482-57.2018.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - A. - M.D.S. - Vistos. Fls. 228/229: a análise acerca da viabilidade da determinação da indisponibilidade de bens encontra suspensa (Tema 44 - IRDR - Medida - Coercitiva - Art. 139, IV, CPC - Indisponibilidade - Bens - CNIB -Processo Paradigma: IRDR Nº 2256317-05.2020.8.26.0000). Assim, aguarde-se manifestação da parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias; no silêncio, poderá ser determinada a suspensão (art. 921, §§1º e 2º do CPC). Intime-se. - ADV: MARIVALDO ALVES DOS SANTOS (OAB 73709/SP), DIOGO SERAFIM CORREIA (OAB 134461/SP)
4. Processo 00059608220108260196
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0005960-82.2010.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franca - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Hélio Lucas (Justiça Gratuita) - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 3 de julho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - Marivaldo Alves dos Santos (OAB: 73709/SP) - Ipiranga - Sala 03
5. Processo 00064629320258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006462-93.2025.8.26.0196 (processo principal 1028982-64.2024.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Guilherme Custódio Correa - Fátima Carreira - Vistos. Defiro o pedido de dispensa de recolhimento das custas iniciais, tendo em vista o disposto no §3º do artigo 82, do Código de Processo Civil. Adianta-se que tal disposição abrange apenas a taxa judiciária, não se estende às demais custas e despesas processuais (diligências de oficial, honorários periciais etc.). Providenciem as anotações necessárias, conforme Comunicado CG 1789/2017. Nos termos do artigo 513 §2º, I do CPC, intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado, para pagamento, no prazo de quinze dias, do valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver, ciente de que "(...) o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo (...)", conforme Tese nº 677 fixada pelo Superior Tribunal de Justiça, sob o rito dos recursos repetitivos. O(a) executado(a) fica advertido(a) de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário ou, realizado o depósito apenas para garantia do juízo, inicia-se o prazo de quinze dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Decorrido o prazo sem o pagamento voluntário ou apenas garantido o juízo, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10%. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de quinze dias, independente de nova intimação do credor, o(a) exequente poderá pedir pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, com comprovação do prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/2012, calculadas para cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a(o) exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: MARIVALDO ALVES DOS SANTOS (OAB 73709/SP), GUILHERME GUSTAVO ALVES SOARES (OAB 322936/SP)
6. Processo 10221389820248260196
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022138-98.2024.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Fátima Carreira - Nota de cartório: manifeste-se o(a) interessado(a) sobre a(s) certidão(ões) de mandado(s) cumprido(s) negativo(s) e/ou cumprido(s) parcialmente, disponibilizada(s) nos autos. - ADV: MARIVALDO ALVES DOS SANTOS (OAB 73709/SP)
7. Processo 00019542819938260196
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001954-28.1993.8.26.0196 (196.01.1993.001954) - Arrolamento de Bens - O.R.C. - D.B.C. - Nota de Cartório: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital, nos termos do Comunicado CG 75/2024. A partir desta data, o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". Nada sendo requerido, os serão remetidos ao Arquivo Digital. - ADV: MARIVALDO ALVES DOS SANTOS (OAB 73709/SP), HARAPARRÔ GERMANO SONCINI (OAB 440081/SP)
8. Processo 10154026420248260196
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015402-64.2024.8.26.0196 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Emílio Carlos Gonçalves de Souza - Fl. 141 - Defiro. Expeça-se MLE nos termos do requerimento de fl. 141 (formulário fl. 142). A seguir, arquivem-se os autos com as anotações de praxe. Int. - ADV: MARIVALDO ALVES DOS SANTOS (OAB 73709/SP)