Manoel Messias Teixeira

Processos do Advogado

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2. Processo 10127312720228260006
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012731-27.2022.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Condomínio Residencial Napoleão - Adriana Parolin Januário - - Alexandre Pacheco Januário - Vistos. CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NAPOLEÃO ajuizou em 03/10/2022 "ação de obrigação de fazer c. c. reparação de danos materiais e indenização por danos morais" em face de ALEXANDRE PACHECO JANUÁRIO, ADRIANA PAROLIN JANUÁRIO e ( BASTO LIMA PEREIRA - desistência da ação fl.252), alegando, em síntese, que "(...) Os requeridos na qualidade de construtores (EDIFICAÇÃO DO PRÉDIO) denominados CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NAPOLEÃO, localizado na Avenida Napoleão n.º 173, imóvel objeto de matricula 76.668, registrado no 16.ª Registro de Imóveis de São Paulo os quais constam no INSTRUMENTO PARTICULAR DE ESPECIFICAÇÕES E CONVENÇÃO DE CONDOMÌNIO em anexo.Excelência, os edifícios se encontram com defeitos de construção, e para dar respaldo, o requerente realizou através de um engenheiro o RELATÓRIO sobre o que esta ocorrendo no imóvel (...)". Requer "(...) Seja julgada PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO, condenando-se os requeridos na OBRIGAÇÃO DE FAZER consistente em reformar o imóvel nos moldes determinados pelo Sr. Perito do Juízo, ocasião em que deverá por a disposição do requerente (CONDOMÍNIO) e (CONDÔMINOS) um imóvel para que permaneça durante o prazo da reforma as expensas dos Réus (se necessário for) devendo ainda ser condenado ao pagamento da INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS decorrente dos prejuízos sofridos pela requerente, valores estes a serem apurados através de perícias e avaliações, as quais comprovarão a baixa qualidade dos materiais e serviços efetivamente empregados na construção, além da desvalorização do imóvel, decorrente do baixo padrão de acabamento e falhas da construção, no caso em tela fixa se o valor a título de dano material pela média dos três orçamentos juntados no importe de R$ 65.000,00 b) Sejam ainda condenados aos pagamentos de uma INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), devendo o referido valor ser atualizado e corrigido monetariamente, nos termos da lei, porém aguarda a fixação pela extensão dos danos morais, causados pelos requeridos, pelos valores a serem arbitrados pelo Juízo (...)". Juntou documentos (fls.36/129). Indeferido o segredo de justiça. Indeferido o pedido de justiça gratuita (fl.130). Pela Superior Instância foi concedido o benefício da gratuidade processual (fl.196). Os requeridos Adriana e Alexandre apresentaram contestação (fls.217/222), alegando, em síntese, que os todos reparos foram realizados. Postula pela improcedência da ação. Homologada, para que produza seus jurídicos efeitos, a desistência da ação com relação ao réu BASTO LIMA PEREIRA manifestada às fls.250/251 (fl.252). Determinada a realização de perícia para a avaliação da construção (fls.260/261). Laudo Pericial (fls.298/370). Manifestação dos requeridos (fls.403/404). Manifestação do autor (fl.405). É o relatório. Decido. Julgo o processo no estado em que se encontra, nos termos do artigo 355 do Código de Processo Civil/2015. "Em matéria de julgamento antecipado da lide, predomina a prudente discrição do magistrado, no exame da necessidade ou não da realização de prova em audiência, ante as circunstâncias de cada caso concreto e a necessidade de não ofender o princípio basilar do pleno contraditório." (STJ, 4ª Turma, REsp 3.047-ES, Rel. Min. Athos Carneiro, julgado em 21.08.90, DJU 17.09.90, p. 9.514). A impugnação à justiça gratuita não é acolhida porque baseada em mero flatus vocis, não tendo trazido aos autos qualquer elemento probatório que indicasse situação diversa. - ADV: MANOEL MESSIAS TEIXEIRA (OAB 73828/SP), SERGIO ROBERTO MATOS (OAB 59383/SP), SERGIO ROBERTO MATOS (OAB 59383/SP), ERIQUE LODI TEIXEIRA (OAB 155041/SP), ANIBAL YOSHITAKA HIGUTI (OAB 117128/SP)
3. Processo 02056675320098260006
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0205667-53.2009.8.26.0006 (006.09.205667-4) - Procedimento Sumário - Adjudicação Compulsória - Yosiko Uehara - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". - ADV: JOSE UEHARA (OAB 66876/SP), MANOEL MESSIAS TEIXEIRA (OAB 73828/SP), JOSE UEHARA (OAB 66876/SP), JOSE UEHARA (OAB 66876/SP), JOSE UEHARA (OAB 66876/SP), JOSE UEHARA (OAB 66876/SP), JOSE UEHARA (OAB 66876/SP)
4. Processo 02056675320098260006
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0205667-53.2009.8.26.0006 (006.09.205667-4) - Procedimento Sumário - Adjudicação Compulsória - Yosiko Uehara - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: JOSE UEHARA (OAB 66876/SP), JOSE UEHARA (OAB 66876/SP), JOSE UEHARA (OAB 66876/SP), JOSE UEHARA (OAB 66876/SP), JOSE UEHARA (OAB 66876/SP), MANOEL MESSIAS TEIXEIRA (OAB 73828/SP), JOSE UEHARA (OAB 66876/SP)
5. Processo 10011220920218260418
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001122-09.2021.8.26.0418 - Desapropriação - Desapropriação - Prefeitura Municipal de Paraibuna - Manoel Messias Teixeira - - Rosa Maria Lodi Teixeira e outros - Vistos. Em razão do lapso temporal COMUNIQUE-SE, novamente, a Sra. Perita, pelo e-mail institucional, do prazo de 30 dias para conclusão do laudo complementar. Encaminhe-se com cópia desta decisão e senha. Após, certifique-se e tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: SERGIO ROBERTO MATOS (OAB 59383/SP), MANOEL MESSIAS TEIXEIRA (OAB 73828/SP), MANOEL MESSIAS TEIXEIRA (OAB 73828/SP), SERGIO ROBERTO MATOS (OAB 59383/SP), EDUARDO MASSARENTI (OAB 387552/SP), ERIQUE LODI TEIXEIRA (OAB 155041/SP), ERIQUE LODI TEIXEIRA (OAB 155041/SP)
6. Processo 01164044420088260006
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0116404-44.2008.8.26.0006/01 (apensado ao processo 0116404-44.2008.8.26.0006) (006.08.116404-4/00001) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Luciene Santos Nunes - - Guilherme Santos Nunes - - Deborah Santos Nunes - Rosemeire Martins e outro - Por ora, deixo de deferir as datas para leilão, haja vista irregularidade no texto do edital. Assim, providencie a gestora as modificações necessárias no edital juntado, a fim de constar que caso não haja licitantes (1ª praça), ocasião em que o bem será entregue a quem mais der, desde que o lance não seja inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação (art. 891 e parágrafo único do CPC). Considerando a necessidade de intimação por carta da parte executada, fica prejudicada as datas dos leilões. Assim, providencie a gestora a redesignação das hastas com tempo razoável para análise deste Juízo e demais procedimentos cartorários. Regularizado, voltem conclusos. Para facilitar e agilizar a análise dos pedidos, deverá a gestora protocola-los como Pedido de Designação de Hastas (código 38044). - ADV: SERGIO ROBERTO MATOS (OAB 59383/SP), MANOEL MESSIAS TEIXEIRA (OAB 73828/SP), MANOEL MESSIAS TEIXEIRA (OAB 73828/SP), MANOEL MESSIAS TEIXEIRA (OAB 73828/SP), SERGIO ROBERTO MATOS (OAB 59383/SP), IRANI PINHEIRO DA SILVA DOS SANTOS (OAB 184995/SP), SERGIO ROBERTO MATOS (OAB 59383/SP)
7. Processo 10666229820248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1066622-98.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Privado; SILVÉRIO DA SILVA; Foro Central Cível; 1ª Vara de Registros Públicos; Usucapião; 1066622-98.2024.8.26.0100; Usucapião Extraordinária; Apelante: Shiguemi Nitta; Advogado: Erique Lodi Teixeira (OAB: 155041/SP); Advogado: Manoel Messias Teixeira (OAB: 73828/SP); Advogado: Sergio Roberto Matos (OAB: 59383/SP); Apelante: Ivone Maria de Souza Nitta; Advogado: Erique Lodi Teixeira (OAB: 155041/SP); Advogado: Manoel Messias Teixeira (OAB: 73828/SP); Advogado: Sergio Roberto Matos (OAB: 59383/SP); Apelado: Juízo da Comarca; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 10666229820248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 1066622-98.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Registros Públicos; Ação: Usucapião; Nº origem: 1066622-98.2024.8.26.0100; Assunto: Usucapião Extraordinária; Apelante: Shiguemi Nitta e outro; Advogado: Erique Lodi Teixeira (OAB: 155041/SP); Advogado: Manoel Messias Teixeira (OAB: 73828/SP); Advogado: Sergio Roberto Matos (OAB: 59383/SP); Apelado: Juízo da Comarca; Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.