Casem Mazloum

Processos do Advogado

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2. Processo 10426105120158260224
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1042610-51.2015.8.26.0224 (apensado ao processo 1041200-11.2022.8.26.0224) - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Windsor Garden - Ali Ahmad El Majdoub - - Kadiji Ali Ghazzaoui El Majdoub - Simone Lopes Fernandes - Nº Protocolo: WGRU.25.70413009-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2025 21:55. Atendendo à determinação judicial, intimo a parte peticionante para correção do tipo de petição que deverá ser o mais específico possível, uma vez que o sistema E-Saj contempla todos os tipos de petições, não sendo aceitos tipos como petição intermediária ou petições diversas. Conforme apostila de peticionamento eletrônico(vide link abaixo). Deverá ser encaminhada nova petição no prazo de 05 dias. Não haverá prejuízo de perda de prazo. Link apostila peticionamento: https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/Downloads/3NovoPortaleSAJPeticionamentoEletronicoIntermediario.pdf Para escolher o tipo de petição, bastará digitar parte da descrição do tipo de documento na lupa, conforme abaixo e escolher o que mais se aproxima do requerimento. Caso não encontre o tipo correspondente, escolher o que mais se aproxima do requerimento. - ADV: IACI ALVES BONFIM (OAB 202113/SP), ALESSANDRA INIGO FUNES GENTIL (OAB 187023/SP), IACI ALVES BONFIM (OAB 202113/SP), CASEM MAZLOUM (OAB 74011/SP), EUZEBIO INIGO FUNES (OAB 42188/SP), NADIR MAZLOUM (OAB 369765/SP)
3. Processo 15032072720238260001
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503207-27.2023.8.26.0001 (apensado ao processo 1503240-80.2024.8.26.0001) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - F.R.G. - Intimo o representante da vítima para que se manifeste sobre o requerido pelo averiguado, no prazo legal. - ADV: YASSER MAZLOUM (OAB 490871/SP), CASEM MAZLOUM (OAB 74011/SP)
4. Processo 10616509520188260100
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1061650-95.2018.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Jose Carlos Teixeira de Barros Moraes - - Nelson Luiz Teixeira de Barros Moraes - Hospital São Bernardo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Diante do recolhimento das custas processuais nas folhas 971/972 e 974/975, a certidão de homologação da Sefaz nas folhas 899 e a conferência do partidor nas folhas 688, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de folhas 661/676 destes autos de Inventário dos bens deixados pelo falecimento de Nelson Teixeira de Barros Moraes para que produza seus devidos e legais efeitos. Em consequência, atribuo a cada um dos herdeiros os seus respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões e eventuais direitos de terceiros. Considerando que o caráter consensual da partilha é incompatível com o interesse em recorrer, serve a presente como certidão de trânsito em julgado. Aguarde-se por cinco (05) dias, o recolhimento da taxa de 1,925 UFESP's para o FEDTJ, para expedição do formal de partilha digital e alvará para transferência de bens móveis partilhados, arquivando-se, sem estas providências, independentemente de nova intimação. Alternativamente, o formal de partilha poderá ser extraído diretamente no Cartório Extrajudicial de Notas em conformidade com o Prov. CG 31/2013. Proceda a serventia a vinculação aos autos e queima da guia de custas. P.R.I. - ADV: CASEM MAZLOUM (OAB 74011/SP), ANA CLARA VENANCIO PELISSER (OAB 390091/SP), JOSUÉ FERREIRA LOPES (OAB 289788/SP), RODRIGO DE SOUZA REZENDE (OAB 287915/SP), REGINA LUCIA NOVELLI FRANCO (OAB 73117/SP), FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP), DANIELA NALIO SIGLIANO (OAB 184063/SP)
5. Processo 21067571320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2106757-13.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Elisabete Ribeiro Gonçalves Ribeiro - Agravado: Fernando Ribeiro Gonçalves (Inventariante) - Agravado: Francisco Moreira Gonçalves (Espólio) - Magistrado(a) Salles Rossi - Negaram provimento ao recurso. V. U. Indeferiram sustentação oral por falta de amparo legal. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - REJEIÇÃO - INCONFORMISMO - NÃO ACOLHIMENTO - EMBORA NÃO SEJA EXAUSTIVO O ROL DO ART. 622 DO CPC (MAS EXEMPLIFICATIVO), NÃO SE VERIFICA, NO ÂMBITO DOS AUTOS DO INVENTÁRIO, QUALQUER IRREGULARIDADE PRATICADA PELO INVENTARIANTE - MANUTENÇÃO DO AGRAVADO NO EXERCÍCIO DA INVENTARIANÇA, CORRETAMENTE DETERMINADA - PRECEDENTES - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: André Furegate de Carvalho (OAB: 405213/SP) - Patricia Rocha Coimbra (OAB: 375770/SP) - Casem Mazloum (OAB: 74011/SP) - Nadir Mazloum (OAB: 369765/SP) - Jossel Jose Coelho (OAB: 5122/SC) - 4º andar
6. Processo 21676385320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2167638-53.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Amazônica Consultoria e Empreendimentos Eirele - Agravado: Condomínio Teg Vila Guilherme - Magistrado(a) Fabio Tabosa - Não conheceram do agravo e determinaram a redistribuição, com as cautelas de estilo, à C. 25ª Câmara de Direito Privado. V. U. - COMPETÊNCIA RECURSAL. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE DELIBERAÇÃO EM ASSEMBLEIA GERAL DE CONDOMÍNIO EDILÍCIO. ANTERIOR DEMANDA, TAMBÉM DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DELIBERAÇÃO ASSEMBLEAR, ENVOLVENDO AS MESMAS PARTES E OS MESMOS FUNDAMENTOS. FATOS QUE SE APRESENTAM COMO DESDOBRAMENTO DO LITÍGIO ANTERIOR. RECURSO DE APELAÇÃO EXTRAÍDO DA DEMANDA ANTERIOR JULGADO POR ÓRGÃO FRACIONÁRIO DISTINTO DESTA SUBSEÇÃO. PREVENÇÃO DAQUELE PARA O CONHECIMENTO DE NOVOS RECURSOS ORIUNDOS DO MESMO PROCESSO OU DE OUTROS A ELE VINCULADOS POR CONEXÃO OU ACESSORIEDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 105, CAPUT, DO RITJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO À C. 25ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Nadir Mazloum (OAB: 369765/SP) - Casem Mazloum (OAB: 74011/SP) - Yasser Mazloum (OAB: 490871/SP) - 5º andar
7. Processo 10144649220188260224
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014464-92.2018.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Poli Shopping Center Empreendimentos Ltda - - Nova Poli Shopping Center Ltda. - Vistos. Defiro o levantamento do valor de R$ 868,04, efetivamente depositado a fls. 484/486, em favor da parte exequente (Poli Shopping Center Empreendimentos Ltda.), que deverá apresentar novo formulário, no prazo de dez dias. Com a apresentação, expeça-se o MLE. Cumpra-se. Int. - ADV: OCTAVIO AUGUSTO DE SOUZA AZEVEDO (OAB 152916/SP), CASEM MAZLOUM (OAB 74011/SP), NADIR MAZLOUM (OAB 369765/SP)
8. Processo 22233632720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2223363-27.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Francisco José Fuentes Requena - Agravado: Prado de Toledo Sociedade de Advogados - Interessado: Corsario Agencia de Viagens, Turismo e Eventos Ltda - Interessado: Sandra Cristina de Matos - Interessado: Maria Virginia Paulino - Vistos, etc. I - Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão de fls. 525/527, que rejeitou exceção de pré executividade oposta por FRANCISCO JOSÉ FUENTES REQUENA frente a PRADO DE TOLEDO SOCIEDADE DE ADVOGADOS. Aduz o executado, em síntese, que o imóvel onde reside foi objeto de penhora, mas se caracteriza como bem de família, sendo impenhorável, ainda que seja utilizado para locação. Argumenta que ofertou dois imóveis alternativos à penhora, em atenção ao princípio da menor onerosidade da execução, a teor do art. 805 do CPC, mas foram rejeitados, pugnando pela aceitação das indicações. Pleiteia a concessão de efeito suspensivo e, ao final, requer o provimento do recurso. É O RELATÓRIO. II - Como bem observado pelo ilustre magistrado de primeiro grau: A exceção de pré-executividade é admitida no processo de execução para o conhecimento de matérias de ordem pública ou passíveis de exame de ofício, desde que não demandem dilação probatória. No caso, embora o executado invoque matéria potencialmente de ordem pública a impenhorabilidade de bem de família , verifica-se que a prova da destinação residencial do imóvel é controvertida, havendo elementos nos autos que indicam o uso comercial do bem (fotografias e anúncios de eventos). Assim, a análise da natureza do imóvel exige produção de prova incompatível com a via estreita da exceção, razão pela qual deve ser rejeitada. Quanto à substituição da penhora, constata-se que a constrição sobre o imóvel de matrícula nº 63.784 foi deferida e regularmente publicada em agosto de 2024, sendo que o executado permaneceu inerte no prazo legal de 10 dias previsto no art. 847 do CPC. A pretensão, portanto, encontra-se preclusa, não podendo ser renovada por meio de exceção de pré-executividade. Assim, tendo em conta que a alegada impenhorabilidade é controvertida e não pode ser prontamente verificada, como requer o instituto da exceção de pré-executividade, não se vislumbra ilegalidade na r. decisão hostilizada. Portanto, ausentes elementos de convicção para a suspensão da tramitação do feito, como requerido pelo agravante, reputo não preenchidos os requisitos autorizadores, quais sejam, o 'periculum in mora' e o 'fumus boni juris', razão pela qual, nego o efeito suspensivo pleiteado; III - Intime-se a parte agravada para oferecimento de contraminuta, no prazo legal. IV - Após, conclusos à Relatora Sorteada. Int. São Paulo, 18 de julho de 2025. PAULO CELSO AYROSA M. DE ANDRADE No impedimento ocasional da Relatora - Advs: Nadir Mazloum (OAB: 369765/SP) - Casem Mazloum (OAB: 74011/SP) - Armando Sergio Prado de Toledo Filho (OAB: 270456/SP) (Causa própria) - 5º andar