Regina Quercetti Colerato

Processos do Advogado

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2. Processo 01132333520088260053
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0113233-35.2008.8.26.0053/01 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Armando dos Santos - - Conceição Castilho Rodrigues - - Guiomar Pinheiro Alves Ferreira - - João Tavares Chagas - - Jose de Souza Alves - - Jose Juvencio de Oliveira - - Lourdes Ferraz Gomes - - Marcelina Alves de Jesus - - Nora Nei Peniche Silvestre - Marly Costa dos Santos - - MYRIAN FERNANDA DOS SANTOS - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - VISTOS. Fls. 403: ciente da interposição de Agravo de Instrumento. Mantenho a decisão recorrida, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pela solução. Intime-se. - ADV: REGINA QUERCETTI COLERATO (OAB 74017/SP), REGINA QUERCETTI COLERATO (OAB 74017/SP), REGINA QUERCETTI COLERATO (OAB 74017/SP), REGINA QUERCETTI COLERATO (OAB 74017/SP), REGINA QUERCETTI COLERATO (OAB 74017/SP), REGINA QUERCETTI COLERATO (OAB 74017/SP), REGINA QUERCETTI COLERATO (OAB 74017/SP), REGINA QUERCETTI COLERATO (OAB 74017/SP), ISMAEL NEDEHF DO VALE CORREA (OAB 329163/SP), REGINA QUERCETTI COLERATO (OAB 74017/SP), REGINA QUERCETTI COLERATO (OAB 74017/SP), REGINA QUERCETTI COLERATO (OAB 74017/SP)
3. Processo 04007179019978260053
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0400717-90.1997.8.26.0053 (053.97.400717-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Geraldina Maria de Jesus Brasil e outros - Matilde Aparecida Colim ( cedente) e outro - Crocs Brasil Comércio de Calçados Ltda (cedente Jeanette Rodrigues da Motta) e outros - Alfa Transportes Especiais Ltda. - Vistos. 1. Fls. 3115/3117 - A questão interna na empresa deve lá ser resolvida. Como a própria cessionária ALFA TRANSPORTES aponta, consta dos autos à época a certidão de cartório de expedição de Mandado de Levantamento em favor da cessionária. 2. Por fim, conforme certificado à folhas 3108 nada mais foi requerido em termos de prosseguimento. Assim, providencie a z.Serventia a baixa definitiva, arquivando-se com as anotações necessárias e cautelas de estilo. Intime-se. - ADV: DANIEL NEVES ROSA DURÃO DE ANDRADE (OAB 302324/SP), FELIPE HERMANNY (OAB 308223/SP), FELIPE IMAI RICARDO (OAB 336646/SP), MARCIO ARI VENDRUSCOLO (OAB 24736/PR), MAURICIO OBLADEN AGUIAR (OAB 21783/PR), BENJAMIM SEQUEIRA BARREIRA (OAB 33558/SP), NILSON CARVALHO DE FREITAS (OAB 20626/SP), POLIANA BORGES DUARTE (OAB 275936/SP), REGINA QUERCETTI COLERATO (OAB 74017/SP), RENATO LOPES DA ROCHA (OAB 302217/SP), GIL TORRES DE LEMOS JACOB (OAB 162284/SP), MAURO MARCOS (OAB 107758/SP), MAURO MARCOS (OAB 107758/SP), DANIEL ISIDIO SILVA (OAB 182897/SP)
4. Processo 10774997820238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1077499-78.2023.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Acumulação de Proventos - Ana Maria de Oliveira - - Neide de Oliveira - - Daniela Aparecida Italiani - - Natalia de Oliveira - Vistos. Ante a certidão retro: manifeste-se a patrona dos requerentes nos prazo de 15 dias. Após, conclusos. Intimem-se. - ADV: REGINA QUERCETTI COLERATO (OAB 74017/SP), REGINA QUERCETTI COLERATO (OAB 74017/SP), REGINA QUERCETTI COLERATO (OAB 74017/SP), REGINA QUERCETTI COLERATO (OAB 74017/SP)
5. Processo 00033749420028260053
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003374-94.2002.8.26.0053 (053.02.003374-8) - Mandado de Segurança Cível - Remuneração - Sind. dos Trabalhadores Em Empresas Ferroviárias da Z.sorocabana - - Marcelo Alves Paes de Barros - herdeiros de Nair Felix Leite - - Requerentes Alécio Carreira dos reis, Antonio MottRequerente fls. 847 Alécio Carreira dos Reis e outros - - herdeiros de Waldemar Stefani - - NILSE SOARES DA ROCHA - - Alcides Bottoni e outros - Vistos. Petições retro: deverão manifestar-se nos próprios incidentes. No mais, aguarde-se resolução de todos os incidentes dependentes a este cumprimento de sentença e, somente após, arquivem-se Intimem-se. - ADV: LEANDRO HENRIQUE NERO (OAB 194802/SP), EDSON SAULO COVRE (OAB 141125/SP), CASSIO ALEXANDRE KALLAS (OAB 428073/SP), RENATA ALIBERTI DI CARLO (OAB 177493/SP), MARIA INES NICOLAU RANGEL (OAB 19238/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 10564/SP), IBIAPABA DE OLIVEIRA MARTINS JUNIOR (OAB 23128/SP), LÍVIA RODRIGUES CORRÊA MATTOS (OAB 403750/SP), RAFAELE DOS SANTOS ANSELMO ZUMCKELLER (OAB 357427/SP), ALVARO NUNES DA SILVA JUNIOR (OAB 342930/SP), ELOIZA MARIA PEREIRA AMANCIO (OAB 311088/SP), FABIANA LOPES PEREIRA KALLAS (OAB 306776/SP), KATIA BONACCI BESERRA DA SILVA (OAB 285704/SP), IBIAPABA DE OLIVEIRA MARTINS JUNIOR (OAB 23128/SP), EDGAR FREITAS ABRUNHOSA (OAB 196774/SP), JOÃO PAULO SILVEIRA LOCATELLI (OAB 242161/SP), THIAGO ALLEN BERTAGNA (OAB 213333/SP), THIAGO ALLEN BERTAGNA (OAB 213333/SP), ANDRÉ DOS REIS SERGENTE (OAB 227874/SP), MARCOS CAMPOS DIAS PAYAO (OAB 96057/SP), REGINA QUERCETTI COLERATO (OAB 74017/SP), CESAR AUGUSTO DEL SASSO (OAB 85151/SP), MAURICIO IMIL ESPER (OAB 44435/SP)
6. Processo 04183923719958260053
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0418392-37.1995.8.26.0053 (053.95.418392-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Leonor Brides - - Luiza Alves Nunes de Assis - - Magdalena Fernandes Jardim - - Anna de Jesus Beray - - Maria Aparecida Elias Rosa - - Lauda Cavalcante Delaiba - - ART - SPRAY ARGAMASSAS E TINTAS LTDA. ( cedente MARIA JOSE B RICOLLI) - - Industria de Parafusos Elbrus Ltda. e outros - José Raimundo de Oliveira e outros - Rede Ferroviaria Federal S/A - - Fazenda do Estado de São Paulo - - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. e outro - Cessionária - Industria de Parafusos Elbrus Ltda (cedente Maria Aparecida de Souza) - "Fls.4350/4355:Haja vista o julgamento do recurso, manifestem-se as partes no prazo de cinco dias. Após, conclusos." - ADV: REGINA QUERCETTI COLERATO (OAB 74017/SP), REGINA QUERCETTI COLERATO (OAB 74017/SP), REGINA QUERCETTI COLERATO (OAB 74017/SP), REGINA QUERCETTI COLERATO (OAB 74017/SP), REGINA QUERCETTI COLERATO (OAB 74017/SP), REGINA QUERCETTI COLERATO (OAB 74017/SP), REGINA QUERCETTI COLERATO (OAB 74017/SP), REGINA QUERCETTI COLERATO (OAB 74017/SP), REGINA QUERCETTI COLERATO (OAB 74017/SP), REGINA QUERCETTI COLERATO (OAB 74017/SP), REGINA QUERCETTI COLERATO (OAB 74017/SP), REGINA QUERCETTI COLERATO (OAB 74017/SP), JAIME LEANDRO XIMENES RODRIGUES (OAB 261909/SP), ALESSANDRA DAMACENO NAVES (OAB 258385/SP), MARCELO AUGUSTO DE FREITAS (OAB 263652/SP), MARCELO AUGUSTO DE FREITAS (OAB 263652/SP), VANESSA MONIK ERALDA DE MENDONÇA CAPORICI (OAB 274889/SP), MARCO TULLIO BOTTINO (OAB 15962/SP), ANA ELISA BRANT DE CARVALHO ARBEX (OAB 101950/SP), MARIA AMELIA SANTIAGO DA SILVA MAIO (OAB 127156/SP), THAIS CARVALHO DE SOUZA (OAB 332024/SP), REGINA QUERCETTI COLERATO (OAB 74017/SP), REGINA QUERCETTI COLERATO (OAB 74017/SP), ANDRE MIRANDA CARVALHO DE FREITAS (OAB 140667/SP), CAMILA PEREIRA RODRIGUES MOREIRA MARQUES (OAB 156372/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), VALÉRIO RODRIGUES DIAS (OAB 172213/SP), MARIANA ROSADA PANTANO (OAB 197132/SP), REGINA QUERCETTI COLERATO (OAB 74017/SP), REGINA QUERCETTI COLERATO (OAB 74017/SP), REGINA QUERCETTI COLERATO (OAB 74017/SP), REGINA QUERCETTI COLERATO (OAB 74017/SP), REGINA QUERCETTI COLERATO (OAB 74017/SP), REGINA QUERCETTI COLERATO (OAB 74017/SP), REGINA QUERCETTI COLERATO (OAB 74017/SP), REGINA QUERCETTI COLERATO (OAB 74017/SP), REGINA QUERCETTI COLERATO (OAB 74017/SP), REGINA QUERCETTI COLERATO (OAB 74017/SP), REGINA QUERCETTI COLERATO (OAB 74017/SP), REGINA QUERCETTI COLERATO (OAB 74017/SP), REGINA QUERCETTI COLERATO (OAB 74017/SP)
7. Processo 00126900520008260053
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012690-05.2000.8.26.0053/08 - Precatório - Servidores Inativos - Odil Carneiro Vieira Filho - VISTOS. Fls. 196/198 - Como é cediço, a reserva de honorários contratuais é cabível apenas na hipótese de existência de crédito livre e desembaraçado em favor do executado. No caso dos autos, o pedido de reserva fora formulado após formalizada (anotada) a penhora, o que inviabiliza o destaque da verba honorária pretendida notadamente considerando que a penhora torna indisponível o levantamento de honorários, os quais estarão sujeitos ao concurso de credores. Nesse sentido é o entendimento consolidado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Agravo de instrumento - Ação de indenização por danos morais e materiais - Decisão de primeiro grau, que indeferiu o pedido de reserva de honorários contratuais - Insurgência dos autores. 1. Consoante a jurisprudência do STJ e desta C. 28ª Câmara de Direito Privado, "a reserva de honorários advocatícios contratuais tem lugar na hipótese de existência de crédito livre e desembaraçado" - No caso concreto, o pedido de reserva de honorários foi apresentado somente após a anotação de penhoras no rosto dos autos, o que obsta o pretendido destaque/reserva - Precedentes desta C. Câmara e do STJ. 2. Concurso de credores - Descabe, aqui e agora, deliberar sobre a possibilidade de instauração futura de concurso singular de credores, especialmente porque os honorários advocatícios contratuais não são objeto dos autos de origem e o inadimplemento sequer se configurou. Mantido, por fundamentos diversos, o indeferimento do pedido de reserva de honorários contratuais - Agravo a que se nega provimento.(TJSP; Agravo de Instrumento 2310780-52.2024.8.26.0000; Relator (a): Michel Chakur Farah; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro de Marília - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/01/2025; Data de Registro: 29/01/2025) DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de reserva de honorários contratuais, formulado após penhora no rosto dos autos. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste na possibilidade de reserva de honorários contratuais após a ocorrência de penhora no rosto dos autos. III. Razões de Decidir 3. Os valores depositados pertencem ao credor, e a reserva de honorários deve ser requerida antes da penhora, conforme art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94. 4. A Resolução 303/2019 do CNJ não afasta a necessidade de prévia manifestação do advogado antes da penhora. IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. A reserva de honorários contratuais deve ser requerida antes da penhora. 2. A citação de dispositivos normativos não altera a necessidade de prévia manifestação. Legislação Citada: Lei nº 8.906/94, arts. 22, § 4º, 23, 24. Resolução 303/2019 do CNJ, arts. 8º, 40. Jurisprudência Citada: TJSP, Agravo de Instrumento 2177311-46.2020.8.26.0000, Rel. Danilo Panizza, j. 27/10/2020. TJSP, Agravo de Instrumento 2066719-27.2023.8.26.0000, Rel. Coimbra Schmidt, j. 24/05/2023. STJ, AgInt no AREsp n. 2.241.138/RS, Rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, j. 13/3/2023.(TJSP; Agravo de Instrumento 2337375-88.2024.8.26.0000; Relator (a): Carlos Eduardo Pachi; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 04/02/2025; Data de Registro: 04/02/2025) AGRAVO DE INSTRUMENTO - Cumprimento de sentença - Pedido de reserva de honorários advocatícios contratuais - Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de reserva de honorários contratuais no percentual de 20% sobre o crédito, em razão de penhora anterior aos autos e ausência de contrato escrito - O pedido de reserva de honorários contratuais deveria ter sido ser formalizado antes da penhora dos créditos - Entendimento do C. STJ - Impossibilidade de equiparação dos honorários contratuais à verba de caráter alimentar - Precedentes TJ/SP - Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2274210-67.2024.8.26.0000; Relator (a): Mônica Serrano; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Data do Julgamento: 19/12/2024; Data de Registro: 19/12/2024) Ante o exposto, indefiro o pleito de reserva/levantamento de valores a título de honorários contratuais. Decorrido o prazo para recurso, defiro a transferência do valor retido nos autos, conforme certidão de fls. 199/200, referente ao deposito de fls. 158, ao juízo da primeira penhora anotada nos autos (18ª Vara do Trabalho de São Paulo, processo nº 0227300-49.2002.5.02.0018). Oficie-se comunicando a transferência. Considerando que a quantia depositada não satisfaz integralmente o débito de fls. 128/130, assevero que não há valores a serem transferidos à segunda penhora. Cópia desta decisão vale como ofício. Int. - ADV: REGINA QUERCETTI COLERATO (OAB 74017/SP)
8. Processo 00343764720238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0034376-47.2023.8.26.0053 (processo principal 0009486-30.2012.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Complementação de Benefício/Ferroviário - João Gilberto Batista - - José Carlos Pedro - - Zanotte Rosa Filho - Vistos. Fls. 161: diga a parte exequente, requerendo o que entender cabível. Int. - ADV: MARCELINO FRANCISCO DE OLIVEIRA (OAB 79433/SP), MARCELINO FRANCISCO DE OLIVEIRA (OAB 79433/SP), REGINA QUERCETTI COLERATO (OAB 74017/SP), MARCELINO FRANCISCO DE OLIVEIRA (OAB 79433/SP)