Nedilson Goncalves De Santana

Processos do Advogado

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2. Processo 10009537420258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Ricardo Moraes Gonçalves (OAB 244995/SP), Fabio Montanini Ferrari (OAB 249498/SP), Nedilson Goncalves de Santana (OAB 74306/SP), Bruna Geovana Simão Lopes (OAB 425764/SP) Processo 1000953-74.2025.8.26.0032 - Divórcio Litigioso - Reqte: T. C. P. , L. P. F. , E. P. F. - Reqdo: E. L. F. - Vistos. Sem prejuízo do prazo devolvido à autora para manifestação sobre a contestação (fls. 793), bem como dos prazos processuais para manifestação sobre as fls. 796/777 e 787/792, passo a análise da manifestação Ministerial de fls. 805/809, pois traz fatos graves e de extrema relevância. O Ministério Público narra estarem os menores em situação de risco sob a guarda e os cuidados da requerente, havendo relato da filha sobre uso imoderado e reiterado de bebidas alcoólicas por sua genitora, que chegou a expulsar referida menor de casa, fatos estes narrados no Boletim de Ocorrência de fls. 790/792. Junto a sua manifestação, o Ministério Público traz relatório da coordenação pedagógica da escola onde os menores estudam (fls. 817/818), indicando a possibilidade de estarem eles em situação de risco sob os cuidados da genitora. Juntou-se ainda carta escrita em próprio punho pela menor L.P.F. (fls. 814/816), que nada mais é que um comovente pedido de socorro. Cabe consignar que para fixação ou alteração da guarda, deve-se buscar sempre os melhores interesses dos menores, priorizando o bem-estar emocional, físico e psicológico das crianças. Ademais deve-se garantir que eles tenham uma convivência saudável e afetuosa e que lhes sejam destinados cuidados adequados, incluindo moradia, alimentação, educação e acompanhamento emocional. Diante da gravidade dos fatos trazidos aos autos, de rigor a revisão da r. Decisão de fls. 187/188 que concedeu a guarda unilateral dos menores à genitora. Assim, no momento, entendo que os menores estarão melhores amparados e tendo seus interesses e necessidades melhores preservados sob a guarda do genitor. Desse modo, por haver pedido expresso do genitor nesse sentido (fls. 787/789) e acolhendo os termos da manifestação ministerial acima mencionada, vejo por bem deferir a guarda provisória dos menores L.P.F. e E.P.F. ao seu genitor E.L.F. Fica o Guardião Provisório cientificado da obrigação de zelar pela guarda, saúde e moralidade dos menores, bem como do dever de apresenta-los neste Juízo, sempre que for exigida a sua presença. Servirá a presente decisão como termo de compromisso, devendo o Guardião comparecer em cartório para assiná-la. Para efetivação da medida aqui deferida, autorizo que o genitor retire as crianças na escola para que já passe a exercer sua guarda, ficando, por ora, sobrestado o direito de visitas da genitora aos menores, até que se realize estudo psicossocial com as partes, que já fica determinado. Encaminhe-se os autos ao setor técnico. Por fim, se o caso exigir, desde já defiro a busca e apreensão dos menores, bem como a utilização de reforço policial, se necessário. Intime-se.
3. Processo 00037971420258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Ricardo Moraes Gonçalves (OAB 244995/SP), Nedilson Goncalves de Santana (OAB 74306/SP), Bruna Geovana Simão Lopes (OAB 425764/SP) Processo 0003797-14.2025.8.26.0032 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqte: L. P. F. , E. P. F. - Exectdo: E. L. F. - Vista às partes.
4. Processo 00037971420258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Ricardo Moraes Gonçalves (OAB 244995/SP), Nedilson Goncalves de Santana (OAB 74306/SP), Bruna Geovana Simão Lopes (OAB 425764/SP) Processo 0003797-14.2025.8.26.0032 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqte: L. P. F. , E. P. F. - Exectdo: E. L. F. - Vistos. Fls. 49: defiro a expedição de MLE em favor do procurador da exequente, referente ao valor depositado nas fls. 45 (com juros e correção monetária), observando-se o formulário de fls. 52. Fls. 58/59: expeça-se novo mandado de citação, como diligência do juízo e na modalidade urgente, em razão de o expedido anteriormente não ter constado a totalidade do endereço informado na inicial. Anexe ao mandado cópia da petição de fls. 58/59. Intime-se.
5. Processo 10009537420258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Ricardo Moraes Gonçalves (OAB 244995/SP), Fabio Montanini Ferrari (OAB 249498/SP), Nedilson Goncalves de Santana (OAB 74306/SP), Bruna Geovana Simão Lopes (OAB 425764/SP) Processo 1000953-74.2025.8.26.0032 - Divórcio Litigioso - Reqte: T. C. P. , L. P. F. , E. P. F. - Reqdo: E. L. F. - Fls. 847. Manifeste-se o requerido.