Edna De Falco

Processos do Advogado

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2. Processo 01211006920095050121
   Tribunal: TRT5 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CANDEIAS ATOrd 0121100-69.2009.5.05.0121 RECLAMANTE: ROBSON SILVEIRA BARROS RECLAMADO: TEGMA CARGAS ESPECIAIS LTDA. E OUTROS (1) Fica o beneficiário (TEGMA CARGAS ESPECIAIS LTDA.) intimado de que foi expedido alvará judicial para liberação de valores, com determinação de transferência para a conta bancária indicada nos autos. CANDEIAS/BA, 29 de julho de 2025. RUSENIL BATISTA LEITE Servidor Intimado(s) / Citado(s) - TEGMA CARGAS ESPECIAIS LTDA.
3. Processo 00102458620255030163
   Tribunal: TRT3 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0010245-86.2025.5.03.0163 distribuído para 11ª Turma - Gabinete de Desembargador n. 5 na data 28/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt3.jus.br/pjekz/visualizacao/25072900300732900000132513612?instancia=2
4. Processo 00071493320178110046
   Tribunal: TJMT | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL 0007149-33.2017.8.11.0046 RECORRENTE(S): CARMEM TSUYAKO TANAKA e outros RECORRIDO(S): NOE LUIZ DA SILVA Trata-se de recurso especial interposto por CARMEM TSUYAKO TANAKA e outros, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, em face do v. acórdão de id. 280371897. O recorrente sustenta a ocorrência de violação ao disposto no art. 169, do CC/1916. Foram apresentadas contrarrazões no id. 299097399. É o relatório. Decido. Do permissivo previsto no art. 105, III, ‘a’, da CF/1988. Nos termos do art. 105, inciso III, alínea ‘a’, da Constituição Federal, o Recurso Especial é cabível para impugnar decisões que contrariem tratado ou lei federal ou que lhes neguem vigência. A demonstração da violação exige que o recorrente exponha os fatos, identifique o dispositivo do tratado ou da lei federal supostamente violado e apresente, de forma objetiva e precisa, a fundamentação de como o acórdão recorrido teria incorrido na ofensa. A parte Recorrente alega que “houve afronta ao disposto no art. 169, do CC/1916, visto que a venda a non domino é negócio jurídico nulo que não se convalesce com o tempo, portanto, não se sujeita à prescrição ou decadência. Tratando-se de ato nulo e não anulável, como entendeu o Órgão Julgador de origem, não incide a regra especial do art. 178, § 9º, inc. V, do CC/1916.” Assim, nos caso dos autos, observa-se que a matéria foi adequadamente apresentada nas razões recursais, bem como foi debatida no aresto impugnado e se trata de controvérsia exclusivamente de direito, possibilitando, pois, a admissão do Recurso Especial. Nos termos do parágrafo único do art. 1.034 do Código de Processo Civil, em interpretação conjunta com a Súmula 292 do Supremo Tribunal Federal, resta dispensado o exame dos demais dispositivos legais supostamente violados. Dispositivo. Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil de 2015, admito o Recurso Especial. Expeça-se o necessário para ciência do juízo de origem acerca desta decisão. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Desa. Nilza Maria Pôssas de Carvalho Vice-Presidente
5. Processo 00719830220138260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0071983-02.2013.8.26.0100 (apensado ao processo 0101723-10.2010.8.26.0100) (processo principal 0101723-10.2010.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Decisão - Pagamento - Wilson Alvares Bonadio e outro - espólio de Marcelo Pires Bettamio - Vistos. Diante das informações prestadas às fls. 676/687, determino a suspensão do praceamento do bem. Antes de analisar o pedido, a fim de evitar futura arguição de nulidade, em honenagem ao princípio da cooperação, assinalo o prazo de 15 dias úteis para que Bruna informe o endereço atualizado de Aghata Orfano Paes Barreto, Enzo Bettamio e Bianca Bettamio, bem como informe se essa última é capaz. Int. - ADV: MARCELO PIRES BETTAMIO (OAB 148398/SP), EDNA DE FALCO (OAB 74309/SP), LELIA CRISTINA RAPASSI DIAS DE SALLES FREIRE (OAB 110855/SP)
6. Processo 21530434920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2153043-49.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Pereira Barreto - Agravante: Osvaldo Noboru Tanaka - Agravante: Osvaldo Emilio Zanqueta Tanaka - Agravado: Geta Empresa Tanaka de Automóveis Ltda. - Interessado: José Carlos de Mello Dias Advogados Associados - Interessado: Getúlio Minoru Tanaka - Interessado: Mario Takahaki Tanaka - Interessado: Amanda Lima de Oliveira Tanaka - Interessada: Lilian Adelaide Zanqueta Tanaka Dimitriadis - Interessado: Luiz Fernando Zanqueta Tanaka - Interessado: Ricardo Reichert Dimitriadis - Interessado: Humberto Dizaró Arantes - Trata-se de agravo interno interposto contra Decisão Monocrática de fls. 274-275 que, em análise de agravo de instrumento, indeferiu o pedido de atribuição de efeito suspensivo. Pretendem os agravantes, em síntese, o provimento do recurso para que a o efeito suspensivo seja concedido. É o relatório. Insurge-se o agravante contra decisão inicial proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 2153043-49.2025.8.26.0000, que indeferiu o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso. Contudo, esse Agravo de Instrumento já foi julgado (com o desprovimento do recurso), prejudicado o exame da questão ventilada no presente agravo interno, o que impede o seu prosseguimento. Assim, nos termos do art. 932, III, do CPC, não conheço do recurso. Ante o exposto, pelo meu voto, nego provimento ao recurso. - Magistrado(a) Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes - Advs: Fernando Hellmeister Clito Fornaciari (OAB: 194740/SP) - Lelia Cristina Rapassi Dias de Salles Freire (OAB: 110855/SP) - Edna de Falco (OAB: 74309/SP) - Jose Carlos de Mello Dias (OAB: 19191/SP) - Lourival Pereira de Campos (OAB: 69836/SP) - 4º andar
7. Processo 10074109320178260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007410-93.2017.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Daniel Morejon Ferrari - - Monica Andres Garcia Morejon - - Rodrigo Morejon Ferrari - - RAFAEL MOREJON FERRARI - - OLGA ANDRÉS GARCIA MOREJON e outros - ÊNIO RICARDO MOREIRA ARANTES - Myrian Andres Garcia Morejon - - MAYRA MOREJÓN TEIXEIRA e outros - Julio Gregorio Garcia Morejon - Arruda Sampaio Advogados - Vistos. Manifeste-se o inventariante em termos de prosseguimento do feito em 15 (quinze) dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: MARCELO AUGUSTO SUTIL DE OLIVEIRA MIRANDA (OAB 367981/SP), EUGENIO CARLOS BELAVARY (OAB 123948/SP), PAULO THOMAS KORTE (OAB 147952/SP), RAQUEL BOOS (OAB 67494/PR), RAQUEL BOOS (OAB 67494/PR), ENIO RICARDO MOREIRA ARANTES (OAB 50458/SP), ENIO RICARDO MOREIRA ARANTES (OAB 50458/SP), EDNA DE FALCO (OAB 74309/SP), EDMILSON FERREIRA DE ARAUJO (OAB 134496/SP), EDMILSON FERREIRA DE ARAUJO (OAB 134496/SP), PAULO ROBERTO PRATA (OAB 320895/SP), PIERO MADDALUNO BORINI ARTERO (OAB 336808/SP)
8. Processo 00115495420255150077
   Tribunal: TRT15 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE INDAIATUBA ConPag 0011549-54.2025.5.15.0077 CONSIGNANTE: TEGMA CARGAS ESPECIAIS LTDA. CONSIGNATÁRIO: ANTONIO APARECIDO BUENO DE JESUS (DE CUJUS) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8402119 proferido nos autos. DESPACHO Considerando o princípio da celeridade processual, serve o presente despacho como alvará nos termos que seguem. Após, ao arquivo.   ALVARÁ PARA RECEBIMENTO DO FGTS   O(a) Juiz(a) do Trabalho da Vara do Trabalho de Indaiatuba/SP, no uso de suas atribuições legais, MANDA ao Sr Gerente da Caixa Econômica Federal ou a quem suas vezes fizer, que à vista do presente alvará expedido nos autos supra, efetue o pagamento ao favorecido JOSEFA MENDES DE JESUS - CPF 400.424.303-30, da importância existente na conta vinculada do FGTS do autor (de cujus), ANTONIO APARECIDO BUENO DE JESUS, CPF: 015.700.049-43, relativa ao contrato de trabalho com a empresa  TEGMA CARGAS ESPECIAIS LTDA., CNPJ: 03.887.331/0001-83, acrescida de juros e correção monetária. CUMPRA-SE, sob as penas da lei. O SR. GERENTE DA CEF DEVERÁ DAR IMEDIATO CUMPRIMENTO, SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL. A parte interessada deverá se encarregar de imprimir o documento para apresentação junto ao Órgão competente, conforme OFÍCIO CIRCULAR TST GP.JAP Nº 018 e OFÍCIO CIRCULAR Nº 005/2017 - GP, DO TRT 15.     INDAIATUBA/SP, 28 de julho de 2025 PATRICIA REBOUCAS FRANCESCHET GUIMARAES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TEGMA CARGAS ESPECIAIS LTDA.