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Jose Carlos Theo Maia Cordeiro

Jose Carlos Theo Maia Cordeiro

Número da OAB: OAB/SP 074491

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 189
Total de Intimações: 234
Tribunais: TJPR, TJMG, TRT15, TRF3, TJSP, TJBA, TRT4, TRF2
Nome: JOSE CARLOS THEO MAIA CORDEIRO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 234 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1013535-02.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Waldomiro de Souza - Waldomiro de Souza postula a desistência da ação que propôs contra Anddap - Associacao Nacional de Defesa dos Direitos Dosaposentados e Pensionistas (fls.34). DECIDO. O limite para a desistência da ação é o oferecimento da contestação, conforme prevê o parágrafo 4º, do art. 485, da Lei 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil): "§ 4º Oferecida à contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação." Melhor doutrina enfatiza: O réu depois de citado, tem de ser ouvido sobre o pedido de desistência formulado pelo autor. Somente pode opor-se a ele, se fundada sua oposição. A resistência pura e simples, destituída de fundamento razoável, não pode ser aceita porque importa em abuso de direito. E eventual inconformismo da ré deve ser fundamentado. Logo, é de se acolher o pedido de desistência, já que não houve contestação, nem tampouco houve citação. Ante o exposto, com fundamento no art. 200, parágrafo único, da Lei 13.105/15 (NCPC) homologo a desistência e, em consequência, JULGO EXTINTA A AÇÃO, sem resolução de mérito, o que fundamento no artigo 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, porque desprovido de contraditório e, portanto causalidade. Com fulcro nos artigos 225 c.c. 999, ambos do Novo Código de Processo Civil homologo a renúncia ao direito recursal, porque a desistência da ação faz presumir o desinteresse recursal, devendo a Serventia certificar, de imediato, o transito em julgado (coisa julgada formal art. 486 CPC). Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, anote-se a extinção e oportunamente, arquivem-se o autos. P.I. - ADV: JOÃO PEDRO CARDOSO DE MEDEIROS (OAB 498908/SP), GABRIELA CRUVINEL BRUNO (OAB 522320/SP), JOSE CARLOS THEO MAIA CORDEIRO (OAB 74491/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1023607-19.2023.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Enzo Henrique de Oliveira - Unimed Seguros Saúde S/A - Vistos. Ciência do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. Ciência ao Ministério Pùblico, via portal. Ante o trânsito em julgado, consigne-se que, nos termos do art. 174 das NSCGJ, caso tenham sido anexados objetos às manifestações das partes, ficam estas desde já intimadas a proceder à retirada, no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. Presumida a regularidade relativa a estes autos, relativamente à eventuais restrições ou bloqueios decorrentes destes autos; se o caso, deverão as partes apresentar expressa comprovação para providências necessárias. No mais, certifique-se no incidente de cumprimento de sentença 0011042-40.2023.8.26.0196 para que passe a tramitar como definitivo. Despesas processuais na forma da lei, observada a condenação (sucumbência reciproca, cada parte arcará com as custas a que deu causa) os recolhimentos efetuados fls.380/381 e a suspensão da exigibilidade em razão a gratuidade concedida ao polo ativo e inexistência de outras a cargo do réu. Cumpridas todas as formalidades, arquivem-se os autos, com anotação de baixa no Sistema Informatizado Int. - ADV: JOSE CARLOS THEO MAIA CORDEIRO (OAB 74491/SP), ANDRESSA SILVA GARCIA DE OLIVEIRA (OAB 343225/SP), HAROLDO NUNES (OAB 229548/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1024970-07.2024.8.26.0196 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - C.R.P. - - A.F.S. - - R.M.P. - - L.C.P.P. - - A.P. - - G.C.F.P. - - A.P. - - L.P.F. - - C.R.P.F. - - M.P.S.C. - - T.P.P. - - M.S.G.S. - Vistos. Preenchidos os requisitos do artigo 1.048 do Código de Processo Civil, concedo a prioridade na tramitação dos atos e diligências do processo. Anote-se, inserindo a tarja correspondente. Folhas 89/92: considerando as anuências dos confrontantes tabulares, dou por supridas as citações dos respectivos signatários. Para fins de realização das pesquisas de endereço pelos sistemas disponibilizados ao Poder Judiciário é necessário o número de CPF de todos os interessados. Posto isso, deverá a parte autora informar os números do CPF dos proprietários tabulares Maria Aparecida Barros Geonili, Ignês de Oliveira Genioli, Doracy Corazza Genioli, João Pimenta Silva e Mari Inácia Pimenta. Feito isso, desde já fica deferido o pedido de pesquisas dos endereços formulado na petição inicial. Considerando que a praxe da Secretaria da Vara é a realização das três pesquisas de endereços simultaneamente (RENAJUD, INFOJUD e SISBAJUD), por intermédio da ferramenta PETRUS, para melhor organização das rotinas cartorárias, a parte autora deverá comprovar o recolhimento das despesas das referidas pesquisas, no valor de 1 UFESP por sistema, para cada pessoa, nos termos do artigo 9º do Provimento CSM nº 2.684/2023 (GUIA FEDTJ código 434-1). Outras informações poderão ser obtidas em: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao Intime(m)-se. Franca, 01 de julho de 2025. - ADV: JOSE CARLOS THEO MAIA CORDEIRO (OAB 74491/SP), JOSE CARLOS THEO MAIA CORDEIRO (OAB 74491/SP), JOSE CARLOS THEO MAIA CORDEIRO (OAB 74491/SP), JOSE CARLOS THEO MAIA CORDEIRO (OAB 74491/SP), JOSE CARLOS THEO MAIA CORDEIRO (OAB 74491/SP), JOSE CARLOS THEO MAIA CORDEIRO (OAB 74491/SP), JOSE CARLOS THEO MAIA CORDEIRO (OAB 74491/SP), JOSE CARLOS THEO MAIA CORDEIRO (OAB 74491/SP), JOSE CARLOS THEO MAIA CORDEIRO (OAB 74491/SP), JOSE CARLOS THEO MAIA CORDEIRO (OAB 74491/SP), JOSE CARLOS THEO MAIA CORDEIRO (OAB 74491/SP), JOSE CARLOS THEO MAIA CORDEIRO (OAB 74491/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 1010044-55.2023.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1010044-55.2023.8.26.0196; Assunto: ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Amarilis Inocente Bocafoli (OAB: 199944/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelada: Helena Teixeira Celestino; Advogado: Jose Carlos Theo Maia Cordeiro (OAB: 74491/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002009-94.2021.8.26.0196 (processo principal 1004776-98.2015.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - R.O.S. - D.O.S. - S.J.S. - R.E.G.C. - Nota de Cartório: Fls. 572/575 - Nos termos da determinação de fls. 565, fica o executado, intimado, por intermédio de seu patrono, para que, comprove o pagamento integral do débito. Prazo: 05 dias. - ADV: THÉO MAIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 16220/SP), WALTER MOREIRA NETO (OAB 489859/SP), THÉO MAIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 16220/SP), LUIS MÁRCIO BORGES MARQUES JUNIOR (OAB 457306/SP), BRUNA QUEIROS PARANHOS (OAB 446507/SP), JOSE CARLOS THEO MAIA CORDEIRO (OAB 74491/SP), BRUNA QUEIROS PARANHOS (OAB 446507/SP), JOSE CARLOS THEO MAIA CORDEIRO (OAB 74491/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2269000-35.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Franca - Agravante: S. F. S. de S. S. E. LIMITADA - Agravada: M. V. A. O. - Magistrado(a) Benedito Antonio Okuno - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO - DECISÃO QUE NEGOU EFEITO SUSPENSIVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCONFORMISMO DO AGRAVANTE. NÃO CABIMENTO - AUSENTE OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Andre Menescal Guedes (OAB: 324495/SP) - Andre Menescal Guedes (OAB: 23931/CE) - Jose Carlos Theo Maia Cordeiro (OAB: 74491/SP) - 4º andar
  7. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1011332-67.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Sandra Cristina Marques - Banco BMG S.A. - Posto isso, julgo PROCEDENTE o pedido formulado por SANDRA CRISTINA MARQUES, nesta ação ajuizada contra BANCO BMG S/A. Deixo, porém, de condenar o réu na obrigação de fazer, pois já apresentado o documento comum existente entre as partes. Nos termos da fundamentação, não há sucumbência a ser definida neste procedimento. Anote-se que a interposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios (inclusive voltados à mera rediscussão do julgado) poderá dar ensejo à aplicação da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. Interposto recurso de apelação, dê-se vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões. Certifiquem, se necessário, a respeito do valor do preparo e da quantia efetivamente recolhida (NSCGJ., art. 102, VI), observado o valor da causa como base de cálculo. Procedam à vinculação do uso do documento ao número do processo (NSCGJ. art.1093, parágrafo 6º), reservada à instância superior a apreciação de eventuais irregularidades. Após, independente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos termos do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil. P. I. - ADV: EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG), JOSE CARLOS THEO MAIA CORDEIRO (OAB 74491/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1018447-13.2023.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara de Direito Privado; CORRÊA PATIÑO; Foro de Franca; 3ª Vara de Família e das Sucessões; Reconhecimento e Extinção de União Estável; 1018447-13.2023.8.26.0196; Reconhecimento / Dissolução; Apelante: E. T. (Justiça Gratuita); Advogado: Jose Carlos Theo Maia Cordeiro (OAB: 74491/SP); Advogado: Francis Ted Fernandes (OAB: 208099/SP); Advogado: Marcos Vinícius de Souza Lima (OAB: 381656/SP); Apelante: S. R. T. B. (Justiça Gratuita); Advogado: Jose Carlos Theo Maia Cordeiro (OAB: 74491/SP); Advogado: Francis Ted Fernandes (OAB: 208099/SP); Advogado: Marcos Vinícius de Souza Lima (OAB: 381656/SP); Advogada: Patrícia Elisabete Hajzock Atta (OAB: 172167/SP); Apelado: A. R.; Advogado: RONALDO BORGES (OAB: 140469/MG); Advogado: Ana Caroline Teixeira Carvalho Mendes (OAB: 168418/MG); Apelado: W. M. R.; Advogado: RONALDO BORGES (OAB: 140469/MG); Advogado: Ana Caroline Teixeira Carvalho Mendes (OAB: 168418/MG); Apelado: J. R.; Advogado: RONALDO BORGES (OAB: 140469/MG); Advogado: Ana Caroline Teixeira Carvalho Mendes (OAB: 168418/MG); Apelado: A. A. R.; Advogado: RONALDO BORGES (OAB: 140469/MG); Advogado: Ana Caroline Teixeira Carvalho Mendes (OAB: 168418/MG); Apelado: A. R.; Advogado: RONALDO BORGES (OAB: 140469/MG); Advogado: Ana Caroline Teixeira Carvalho Mendes (OAB: 168418/MG); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  9. Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002072-09.2021.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca EXEQUENTE: SILVIO SOARES DA COSTA Advogados do(a) EXEQUENTE: ADONIS AUGUSTO OLIVEIRA CALEIRO - SP338515, JOSE CARLOS THEO MAIA CORDEIRO - SP74491 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Reconsidero o despacho Id. 364169446, para determinar que a parte Exequente cumpra o determinado no referido despacho - separação dos juros e da SELIC, conforme Comunicado 01/2024-UFEP, em conformidade com o § 1.º do art. 22 da Resolução CNJ n.º 303/2019, tendo em vista que os seus cálculos é que foram homologados, no prazo de 15 dias. Intime-se. FRANCA, datado e assinado eletronicamente.
  10. Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA ATOrd 0010589-27.2024.5.15.0015 AUTOR: ANA FLAVIA ALVARENGA RÉU: VITURINO & ANDRADE DROGARIA LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7408be9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:  DISPOSITIVO Isso posto, conheço e REJEITO os embargos de declaração opostos por VITURINO & ANDRADE DROGARIA LTDA - ME,  nos termos da fundamentação "supra", que passa a integrar este "decisum" como se nele estivesse transcrita. Mantém-se incólume a decisão embargada. Intimem-se.     EDUARDO SOUZA BRAGA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANA FLAVIA ALVARENGA
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