Gilberto Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 00003916020248260083
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000391-60.2024.8.26.0083 (processo principal 1000564-04.2023.8.26.0083) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.E.B.A. - J.A.A. - Vistos, Fls. 120/136: Diante da notícia do mandado de prisão cumprido, aguarde-se pelo cumprimento da pena ou eventual notícia de quitação do débito. Intime-se. - ADV: ADALMIRO ANTONIO FERREIRA SILVA (OAB 110162/SP), GILBERTO PEREIRA (OAB 74637/SP)
3. Processo 00003916020248260083
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Adalmiro Antonio Ferreira Silva (OAB 110162/SP), Gilberto Pereira (OAB 74637/SP) Processo 0000391-60.2024.8.26.0083 - Cumprimento de sentença - Exeqte: A. E. B. de A. - Exectdo: J. A. de A. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença de obrigação de prestar alimentos proposta por A.E.B.A. em face de J.A.A. Deixou o executado de efetuar o pagamento integral do débito e, intimado para tanto (fl. 91), não apresentou justificativa (fl. 94). A parte exequente roga pela decretação da prisão civil (fls. 98/100), e o parecer ministerial foi favorável (fl. 105) . Ausente prova do pagamento e justificativa idônea, determino a expedição de Mandado de Prisão Civil do executado, pelo prazo de 30 dias, de forma sucessiva, nos termos do art. 528, §3º do Código de Processo Civil, observando-se que a prisão decretada deixará de ser cumprida caso haja o incontinente pagamento do valor atualizado do débito (indicado às fls. 98/100) acrescido das demais parcelas vencidas a partir daquela data. Intime-se.
4. Processo 10030486520188260083
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 13/05/2025 1003048-65.2018.8.26.0083; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Aguaí; Vara: Vara Única; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1003048-65.2018.8.26.0083; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de Aguai; Advogada: Marília Sabino Ramires Simões (OAB: 277946/SP) (Procurador); Apelado: Camargo Campos S/A Engenharia e Comércio; Advogado: Gilberto Pereira (OAB: 74637/SP) (Curador(a) Especial)
5. Processo 10030486520188260083
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 1003048-65.2018.8.26.0083; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Público; GERALDO XAVIER; Foro de Aguaí; Vara Única; Execução Fiscal; 1003048-65.2018.8.26.0083; ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de Aguai; Advogada: Marília Sabino Ramires Simões (OAB: 277946/SP) (Procurador); Apelado: Camargo Campos S/A Engenharia e Comércio; Advogado: Gilberto Pereira (OAB: 74637/SP) (Curador(a) Especial); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.