Jair Ferreira Goncalves

Processos do Advogado

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2. Processo 10020031620218260408
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1002003-16.2021.8.26.0408 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ourinhos - Apelante: G. C. F. R. (Representado(a) por sua Mãe) - Apelante: P. F. R. (Representado(a) por sua Mãe) - Apelante: B. Y. F. R. (Representado(a) por sua Mãe) - Apelante: S. F. D. (Representando Menor(es)) - Apelado: R. R. (Justiça Gratuita) - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Jair Ferreira Goncalves (OAB: 74834/SP) - Lee Jefferson Roberto B G de B V B de O Leite (OAB: 161515/SP) - 4º andar
3. Processo 00010733320008260252
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001073-33.2000.8.26.0252 (252.01.2000.001073) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A (atual Sucessor do Banco Nossa Caixa S/A) - Gelson Miguel Dagola - Vistos. Fls. 714/715 - DEFIRO. Concedo à parte autora o prazo suplementar de 15 (quinze) dias para que dê o devido prosseguimento ao feito, nos termos da decisão retro. Int. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), JAIR FERREIRA GONCALVES (OAB 74834/SP)
4. Processo 10020031620218260408
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1002003-16.2021.8.26.0408 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ourinhos - Apelante: G. C. F. R. (Representado(a) por sua Mãe) - Apelante: P. F. R. (Representado(a) por sua Mãe) - Apelante: B. Y. F. R. (Representado(a) por sua Mãe) - Apelante: S. F. D. (Representando Menor(es)) - Apelado: R. R. (Justiça Gratuita) - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Jair Ferreira Goncalves (OAB: 74834/SP) - Lee Jefferson Roberto B G de B V B de O Leite (OAB: 161515/SP) - 4º andar
5. Processo 00043024620228260408
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004302-46.2022.8.26.0408 (processo principal 0007960-79.2002.8.26.0408) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Dissolução - I.O.B. - O.D.A.C.E. - - S.O. - Ante o exposto, ACOLHO o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, com fundamento no artigo 50, §2º do Código Civil e artigo 136 do Código de Processo Civil. Por consequência, determino a inclusão das empresas OURILAB DIAGNÓSTICO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA - EPP e BANCO DE SANGUE DE OURINHOS LTDA no polo passivo da execução principal, nº 0005116-63.2019.8.26.0408, para que respondam solidariamente pela dívida de alimentos. Sem condenação em honorários advocatícios, ante ausência de previsão legal. Confira: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA . DESCABIMENTO. PRECEDENTES DO STJ. NÃO PROVIMENTO. 1 . Não cabe condenação em honorários advocatícios em incidente de desconsideração de personalidade jurídica. Precedentes. 2. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt nos EDcl no REsp: 2017344 SP 2022/0238878-0, Relator.: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 20/03/2023, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 23/03/2023). Oportunamente, arquivem-se estes autos. Intime-se. - ADV: PÂMELA RAPHAELA ARAUJO (OAB 492112/SP), MICHELE PIRES GONÇALVES (OAB 414606/SP), JAIR FERREIRA GONCALVES (OAB 74834/SP), WILSON MOURA DOS SANTOS (OAB 148164/SP), WILSON MOURA DOS SANTOS (OAB 148164/SP)
6. Processo 00080913920118260408
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008091-39.2011.8.26.0408 (408.01.2011.008091) - Inventário - Inventário e Partilha - Ondina Ferreira da Costa - Jane Ferreira Costa - - José Luiz Ferreira da Costa - - Mário Luiz Ferreira da Costa - Vistos. Em face das manifestações acostadas por todos os herdeiros aos presentes autos, apresente a inventariante, em trinta dias, novo esboço de partilha devidamente atualizado. Ainda, às últimas declarações e digam. Por fim, diga a Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Oportunamente, retornem-me os autos conclusos. Intime-se. - ADV: AGNALDO CAZARI (OAB 281485/SP), FERNANDO ALVES DE MOURA (OAB 212750/SP), JAIR FERREIRA GONCALVES (OAB 74834/SP), JOSE EMILIO QUEIROZ RODRIGUES (OAB 131025/SP), MARIA IZILDINHA QUEIROZ RODRIGUES (OAB 71572/SP), FELIPE AUGUSTO RODRIGUES FATEL (OAB 361630/SP), ELIZABETE QUEIROZ RODRIGUES NISHIKAWA (OAB 119276/SP)
7. Processo 50090628620218240005
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009062-86.2021.8.24.0005/SC EXEQUENTE: LEILA PAMELA ARTAZA EXECUTADO: OPORTUNITY CLUBE DE BENEFICIOS LTDA EXECUTADO: LEANDRO MARTINS LIMA EXECUTADO: FRANCISLAINE DIAS PEREIRA (Pais) EXECUTADO: ENZO GABRIEL PEREIRA LIMA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) EXECUTADO: BR CASA INCORPORADORA LTDA EDITAL Nº 310079056076 JUIZ DO PROCESSO: Rodrigo Coelho Rodrigues - Juiz(a) de Direito  Intimando(a)(s): OPORTUNITY CLUBE DE BENEFICIOS LTDA, LEANDRO MARTINS LIMA, FRANCISLAINE DIAS PEREIRA, ENZO GABRIEL PEREIRA LIMA e BR CASA INCORPORADORA LTDA e INTERESSADOS. PRAZO DO EDITAL: 15 dias Hasta Pública: Os interessados poderão participar virtualmente através do endereço eletrônico: www.jorgemarcoleiloes.com.br, mediante aprovação de cadastro até dois dias úteis antes do leilão. Leilão - Os bens serão vendidos pelo maior lance à vista, ou, na falta deste, pela melhor proposta parcelada, desde que por valor igual ou superior à avaliação. 1º Leilão - Os bens serão vendidos pelo maior lance à vista, desde que por valor igual ou superior ao valor da avaliação na data de 04/09/2025, a partir das 15h00min. 2º Leilão - Os bens serão vendidos pelo maior lance à vista, desde que por valor igual ou superior ao valor da avaliação na data de 11/09/2025, a partir das 15h30min. LOTE 01 – Um terreno, situado nesta cidade de Camboriú, representado pelo lote 13 da quadra 04 do Jardim Minella, com área total de 300 m², objeto da Matrícula número 7216 do ofício de Registro de Imóveis de Camboriú. O local conta com 4 residências no mesmo terreno. As casas 01 e 04 estão avaliadas em R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais) e as casas 02 e 03 estão avaliadas em R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais). Vistoria: Rua Paschoal Antônio Felipe – Centro, Camboriú/SC Valor total da avaliação: R$ 1.010.000,00 (um milhão e dez mil reais), realizada em outubro de 2023. Pelo presente, as partes, seus cônjuges, se casadas forem, e os eventuais interessados ficam cientes de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado bem como da realização da venda judicial do(s) bem(ns) descrito(s), no local, data(s) e horário(s) fixados. O(s) valor(es) atribuído(s) ao(s) bem(ns) será(ão) corrigido(s) monetariamente até a data da hasta pública, como também o débito exigido. Não comparecendo lançador à primeira ocasião, ou se os bens não alcançarem lanço superior ao da avaliação, seguir-se-á sua alienação na segunda data, pelo maior preço, desde que não se oferte quantia vil. Caso não encontrado(s) o(s) executado(s), fica(m) este(s) ciente(s) da realização da hasta pública acima descrita. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
8. Processo 50090628620218240005
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009062-86.2021.8.24.0005/SC (originário: processo nº 00028680620138240113/SC) RELATOR : Rodrigo Coelho Rodrigues EXEQUENTE : LEILA PAMELA ARTAZA ADVOGADO(A) : FABRICIA KALNIN VALERIO (OAB SC030663) ADVOGADO(A) : LIGIA KARIN MINELA (OAB SC030916) ADVOGADO(A) : LUIZ EDUARDO CLETO RIGHETTO (OAB SC018453) ADVOGADO(A) : FELIPE GABRIEL LAUERMANN (OAB SC069253) ADVOGADO(A) : ANA PAULA CARDOSO (OAB SC052476) ADVOGADO(A) : LUIZ GUSTAVO DOS SANTOS STEN (OAB SC068291) EXECUTADO : LEANDRO MARTINS LIMA ADVOGADO(A) : JAIR FERREIRA GONCALVES (OAB SP074834) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 271 - 05/07/2025 - PETIÇÃO