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Assis Lopes Bhering

Assis Lopes Bhering

Número da OAB: OAB/SP 075310

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 18
Total de Intimações: 27
Tribunais: TRF3, TJSP
Nome: ASSIS LOPES BHERING

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 27 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000996-43.2024.8.26.0491 (processo principal 1109890-47.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Granito Coppi Bonelli e Andery Advogados Associados - M2 Consultoria Empresarial S/s Ltda - - Marcio Antonio Marucci - Vistos. Defiro o pedido de fls. 75/76. Intime-se o executado para que traga aos autos documentos que comprovem inexistência de ônus sobre o veiculo. Traga ainda anuência do cônjuge quanto ao veiculo dado em garantia. Int - ADV: ASSIS LOPES BHERING (OAB 75310/SP), ASSIS LOPES BHERING (OAB 75310/SP), FELIPE PORFIRIO GRANITO (OAB 351542/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1043925-30.2017.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Adimplemento e Extinção - ZENILDA DA SILVA - Vistos. 1 - Última decisão proferida às fls. 14782/14784. 2 - Fls. 14788/14789 (Marilene Alam Brancati): A questão já foi apreciada na decisão de fls. 14782/14784, em que determinada a elaboração da lista de credores. Aguarde-se a conclusão dos trabalhos pelo administrador judicial. 3 - Fls. 14807/14809 (administrador judicial): O administrador judicial informa que formalizou contrato de prestação de serviços com a Construtora TS-R Ltda. (fls. 141810/14815) para assessoria técnica para obtenção de aprovação de projeto perante a Prefeitura de São Paulo, conforme autorizado pela decisão de fls. 14728/14734, item 5.2. Ciência às falidas, credores, demais interessados e ao Ministério Público. O administrador judicial deverá informar regularmente o andamento dos trabalhos. 4 - Fls. 14816/14817, 14860, 15197, 15205: Os credores devem aguardar a apresentação da lista de credores e publicação do respectivo edital para que promovam eventuais habilitações ou divergência de crédito diretamente ao administrador judicial. Por ora, nada a deliberar. 5 - Fls. 14836 (Ministério Público): ciência aos interessados da cota ministerial. 6 - Fls. 14837 (Banco Bradesco): Mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. Anote-se a interposição do agravo de instrumento nº 2124736-85.2025.8.26.0000. Diante da concessão parcial do efeito suspensivo ao recurso interposto, mantenha-se o valor de R$201.825,67, oriundo da venda da UPI Alegria Conjunto Mall, depositado nos autos até o julgamento do recurso pela Superior Instância. Ao administrador judicial para cumprimento. 7 - Fls. 14875/14878 (Novo Banco): A instituição financeira, na qualidade de credora hipotecária, informa que foi notificada da penhora do imóvel de matrícula nº 135.264 do 11º CRI de São Paulo (Bosques do Sul) ocorrida na execução nº 0005478-22.2018.8.26.0002 ajuizada por Silva Barreto Sociedade de Advogados em face das falidas, perante a 1ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro. O administrador judicial concordou com o pedido. Decido. Os documentos apresentados pelo credor Novo Banco S.A. demonstram que Silva Barreto Sociedade de Advogado detém crédito de natureza concursal em face das falidas, tendo em vista que houve convolação da recuperação judicial em falência. Desse modo, o pagamento deve ocorrer neste processo falimentar, sendo vedado ao credor prosseguir com a execução individual, sob pena de violação da par conditio creditorum. Ademais, compete a este Juízo universal a destinação dos ativos das falidas. No caso, o imóvel penhorado na execução individual foi arrecadado nesta falência e está em regularização perante a Prefeitura para posterior realização de leilão na modalidade stalking horse. Portanto, oficie-se ao MM. Juízo da 1ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro solicitando o levantamento da penhora sobre o imóvel Bosques do Sul (matrícula nº 135.264 do 11º CRI da Capital) determinada na execução nº 0005478-22.2018.8.26.0002, ajuizada por Silva Barreto Sociedade de Advogados em face das falidas, tendo em vista que o crédito exequendo possui natureza concursal e deve ser habilitado nesta falência. A presente decisão serve como ofício a ser encaminhado pelo administrador judicial ao destinatário com posterior comprovação nos autos. 8 - Fls. 14903/14905 (Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros VIII S.A): O requerente informa que adquiriu os créditos detidos por Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Não-Padronizados Alternative Assets I relacionados a 42,8% do valor da alienação da UPI Mall Alegria. Por essa razão, subrogou-se nos direitos do cedente e requer seja incluído no polo passivo. O administrador judicial se manifestou às fls. 14975. Decido. Intime-se a cessionária para apresentação dos documentos solicitados pelo administrador judicial. Com a regularização da documentação, tornem ao administrador judicial. Após, ao Ministério Público. 9 - Fls. 14950/14955 (Tribunal de Justiça): Cumpra-se a r. Decisão proferida pela Superior Instância no agravo de instrumento nº 2124736-85.2025.8.26.0000. O cumprimento foi determinado no item 6 acima. 10 - Fls. 14956/14958 (administrador judicial): Ciência às falidas, credores, demais interessados e ao Ministério Público da apresentação da lista de credores do artigo 99, III, da Lei nº 11.101/2005, realizada pelo administrador judicial às fls. 14959/14966. Publique-se o edital do artigo 99, § 1º, da Lei nº 11.101/2005, prevendo o prazo de 15 dias para os credores apresentarem diretamente ao administrador judicial suas habilitações ou divergências de crédito, conforme artigo 7º, § 1º, da mesma Lei. Observe-se a minuta de edital encaminhada à z. Serventia, autorizada a publicação em versão resumida. 11 - Fls. 14967/14977 (administrador judicial): Em sua manifestação de fls. 14669/14676, o administrador judicial havia apresentado auto de arrecadação dos bens móveis (fls. 14690/14701). Neste momento, o administrador judicial apresenta a avaliação dos bens no valor de R$115.139,00. O administrador também apresenta o auto de arrecadação dos bens imóveis. Decido. 11.1. - Não havendo impugnação, homologo o auto de arrecadação dos bens móveis (fls. 14690/14701), bem como a avaliação dos bens no valor de R$115.139,00. Intime-se o administrador para prosseguimento da alienação. 11.2. - Ciência aos credores, falidas e Ministério Público do auto de arrecadação dos bens imóveis. Nos termos do artigo 110 da Lei nº 11.101/2005, homologo o auto de arrecadação dos bens imóveis das falidas de fls. 15023/15024. Providencie o administrador judicial os respectivos registros, bem como a avaliação dos imóveis. 11.3. - O administrador judicial informa que o empreendimento denominado Vila Atlântica está atualmente ocupado por diversos imóveis irregulares, o que torna difícil a individualização das matrículas nº 148.287, 148.288 e 148.289 do 16º CRI de São Paulo. Diante disso, pondera a necessidade de localização topográfica e apresenta duas propostas para realização do serviço de empresas especializadas. Ciência aos credores e ao Ministério Público para manifestação. Sem prejuízo, esclareça o administrador judicial qual seria, especificamente, a dificuldade na localização dos imóveis, considerando que as matrículas estão individualizadas. Após, tornem conclusos para análise do pedido de contratação. 12 - Fls. 15035/15037 (Vero S.A.): Ciência ao administrador judicial do pedido de retificação do nome do credor América Net S.A. em razão da sua incorporação pela requerente Vero S.A. 13 - Informe o administrador judicial se houve comparecimento das falidas para os esclarecimentos solicitados, na forma do artigo 104 da Lei nº 11.101/2005. 14 - Abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: RODRIGO KARPAT (OAB 211136/SP), RODRIGO KARPAT (OAB 211136/SP), RODRIGO KARPAT (OAB 211136/SP), RODRIGO KARPAT (OAB 211136/SP), RODRIGO KARPAT (OAB 211136/SP), ANA LISSANDRA JOZEF (OAB 212104/SP), DANIEL BATTIPAGLIA SGAI (OAB 214918/SP), JOÃO CARLOS GOULART RIBEIRO DA SILVA (OAB 215793/SP), PATRICIA DE OLIVEIRA GEROLLA (OAB 219016/SP), SHEILA CRISTINA MENEZES (OAB 205105/SP), RODRIGO KARPAT (OAB 211136/SP), FERNANDO TARDIOLI LUCIO DE LIMA (OAB 206727/SP), FERNANDO TARDIOLI LUCIO DE LIMA (OAB 206727/SP), CARLOS HENRIQUE PENNA REGINA (OAB 198938/SP), NADIME MEINBERG GERAIGE (OAB 196331/SP), FREDERICO ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE (OAB 195329/SP), CYNTIA APARECIDA VINCI (OAB 192878/SP), RONALDO NUNES (OAB 192312/SP), RONALDO NUNES (OAB 192312/SP), PAULO ROGERIO SANTOS NERY (OAB 250698/SP), MARIA TERESA MARAGNI SILVEIRA (OAB 59944/SP), MARIA TERESA MARAGNI SILVEIRA (OAB 59944/SP), EIDA CONSTANTINO (OAB 49817/SP), JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO (OAB 29120/SP), DIEGO GOMES 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  3. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1172378-96.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 33ª Câmara de Direito Privado; SÁ DUARTE; Foro Central Cível; 28ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1172378-96.2024.8.26.0100; Direitos / Deveres do Condômino; Apelante: Giovanna Barros Faria Dragoni Ferreira; Advogado: Flavio Ferro (OAB: 400255/SP); Apelante: Paulo Henrique Barros Faria Dragoni Ferreira; Advogado: Flavio Ferro (OAB: 400255/SP); Apelado: Condomínio Edifício Palmares; Advogado: Assis Lopes Bhering (OAB: 75310/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  4. Tribunal: TRF3 | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0009674-73.2015.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Bauru AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: EDIVALDO FERNANDES CSIPAI Advogado do(a) REU: ASSIS LOPES BHERING - SP75310 S E N T E N Ç A Extrato: Ação penal – Suspensão condicional do processo – art. 89, Lei 9.099/95 – Cumprimento das condições acordadas - Extinção da punibilidade, a pedido do MPF, de rigor Sentença Tipo “E”, Resolução 535/2006, CJF. Id 364963394 : pleiteou o órgão acusador a extinção da punibilidade do denunciado, na forma do art. 89, § 5º, da Lei n.º 9.099/95. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu EDIVALDO FERNANDES CSIPAI, das imputações que lhe imputadas na denúncia, nos termos do art. 89, § 5°, da Lei n° 9.099/95. Servindo cópia da presente de Ofício, comuniquem-se aos órgãos de Estatística Forense. Remetam-se os autos ao SEDI, para as anotações pertinentes. Após, nada mais havendo ou sendo requerido, arquivem-se os autos, anotando-se baixa na Distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Bauru/SP, data da assinatura eletrônica. José Francisco da Silva Neto Juiz Federal
  5. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1510963-03.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - J.P. - B.R.A. - - L.L.B. - - F.H.S.S. - - F.H.G.S. - - L.D.S. - - A.S.P.A. e outro - Vistos. O Ministério Público, bem como o d. Assistente de Acusação apresentaram alegações finais (fls. 16.544/16.578 e 16.584/16.608, respectivamente). Assim, intimem-se as d. Defesas constituídas para que no prazo de 05 (cinco) dias, apresentem alegações finais. Após, tornem os autos conclusos para sentença. Int. - ADV: FÁBIO SANTOS SELES (OAB 312214/SP), CARLOS EDUARDO SILVA LEAL (OAB 11058/BA), CÁSSIA LUIZE FERREIRA DA SILVA (OAB 490339/SP), MATHEUS BORGES HONORATO FELIPE (OAB 468496/SP), CAROLINA ALVES DE SOUSA (OAB 452627/SP), WELLINGTON CARVALHO DA SILVA (OAB 449999/SP), JEFFERSON JUNIO DA SILVA CHAGAS (OAB 419663/SP), PEDRO WILLIAN OLIVEIRA SANTOS (OAB 75310/BA), AMELIA DE FATIMA AVERSA ARAUJO (OAB 86478/SP), IVAN CARLOS DE ARAUJO (OAB 81663/SP), CESAR EDUARDO LAVOURA ROMÃO (OAB 236542/SP), ADRIANO CONCEIÇÃO ABILIO (OAB 176563/SP), RIDES DE PAULA FERREIRA (OAB 149084/SP), ANA PAULA ROLIM ROSA (OAB 121961/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1510963-03.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - J.P. - B.R.A. - - L.L.B. - - F.H.S.S. - - F.H.G.S. - - L.D.S. - - A.S.P.A. e outro - Fica(m) intimada(s) a(s) defesa(s) intimadas a apresentar alegações finais. - ADV: JEFFERSON JUNIO DA SILVA CHAGAS (OAB 419663/SP), PEDRO WILLIAN OLIVEIRA SANTOS (OAB 75310/BA), CARLOS EDUARDO SILVA LEAL (OAB 11058/BA), CÁSSIA LUIZE FERREIRA DA SILVA (OAB 490339/SP), MATHEUS BORGES HONORATO FELIPE (OAB 468496/SP), CAROLINA ALVES DE SOUSA (OAB 452627/SP), WELLINGTON CARVALHO DA SILVA (OAB 449999/SP), ANA PAULA ROLIM ROSA (OAB 121961/SP), FÁBIO SANTOS SELES (OAB 312214/SP), AMELIA DE FATIMA AVERSA ARAUJO (OAB 86478/SP), IVAN CARLOS DE ARAUJO (OAB 81663/SP), CESAR EDUARDO LAVOURA ROMÃO (OAB 236542/SP), ADRIANO CONCEIÇÃO ABILIO (OAB 176563/SP), RIDES DE PAULA FERREIRA (OAB 149084/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1076321-24.2021.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - Edson Spigariol - Pedro Luiz Spigariol Junior - Maria Nilza Lima - Vistos. Fls. 629/634. Cumpra-se o Acórdão. Manifestem-se as Partes, no prazo de 15 dias, sobre o esboço de partilha de fls. 452/460. Intimem-se. - ADV: CICERO COELHO DA SILVA COPPOLA (OAB 176641/SP), ASSIS LOPES BHERING (OAB 75310/SP), CARLOS HENRIQUE CAMPOS (OAB 425138/SP), KATHERINE YURIE NAKAO YAMANOE (OAB 427962/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1038105-04.2015.8.26.0002/01 (apensado ao processo 1038105-04.2015.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Condomínio em Edifício - Condominio Edifícios Canela, Buriti, Sequóia, Seringueira, Peroba e Flamboyant - Espólio Francisco Porfírio Martins - - Espólio de Maria Estela Lisboa Martins - Espólio-Tarcísio Martins - Aline Daniele da Silva Zanardo - Ciência à(s) parte(s) interessada(s) sobre a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, nos termos determinados pelo Juízo, o qual foi encaminhado ao Banco do Brasil, conforme tela anexa extraída do Portal de Custas. - ADV: RICARDO MORIMITSU OGIDO (OAB 18166/PR), RICARDO MORIMITSU OGIDO (OAB 18166/PR), BENEDITO EVARISTO CINTRA JUNIOR (OAB 42240/GO), MARCIA MARIA LISBOA (OAB 32403/PR), MARCIA CRISTIANE SACCHETTO (OAB 295708/SP), ASSIS LOPES BHERING (OAB 75310/SP), MARCIA MARIA LISBOA (OAB 32403/PR)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1039380-07.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Maria de Lourdes Lorensatto Domingues - Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por MARIA DE LOURDES LORENSATTO DOMINGUES em face de METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A., para CONDENAR a requerida ao pagamento de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), corrigidos monetariamente pelo IPCA desde a data da contratação do seguro (31/12/2021) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, simples, desde a citação (07/06/2023) até 27/08/2024, e a partir de 28/08/2024, em razão da vigência da Lei nº 14.905/2024, a taxa de juros deve ser a divulgada pelo Banco Central na forma do art. 406, § 2º do Código Civil. CONDENO ainda a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Extingo a fase de conhecimento do processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Passada em julgado esta sentença, e nada mais sendo requerido pelas partes, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: IRENE MARIA FIGUEIRA (OAB 78392/SP), ASSIS LOPES BHERING (OAB 75310/SP), ANGÉLICA LUCIÁ CARLINI (OAB 72728/SP), MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA (OAB 133065/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000119-16.2023.8.26.0073 - Inventário - Inventário e Partilha - F.F.A. - - F.F. - - A.P.F. - A.L.F.D. - L.O.I. - - G.D.R.M. - - E.R. - Ciência da mensagem eletrônica recebida. - ADV: RICARDO MELLO (OAB 107969/SP), JOAO ANTONIO CALSOLARI PORTES (OAB 121571/SP), ASSIS LOPES BHERING (OAB 75310/SP), EMERSON TICIANELLI SEVERIANO RODEX (OAB 297935/SP), BIBBIANA BERTOLACCINI VASCONCELOS (OAB 301946/SP), BIBBIANA BERTOLACCINI VASCONCELOS (OAB 301946/SP), BIBBIANA BERTOLACCINI VASCONCELOS (OAB 301946/SP), GUILHERME AUGUSTO DI RIENZO MELLO (OAB 444952/SP)
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