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Marcio Aparecido Pereira

Marcio Aparecido Pereira

Número da OAB: OAB/SP 075356

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 17
Total de Intimações: 28
Tribunais: TJSP, TJMG, TJPR
Nome: MARCIO APARECIDO PEREIRA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 28 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001193-44.2019.8.26.0597 (processo principal 0014871-10.2011.8.26.0597) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Ser Rio Construtora Ltda - Sermatec Industria e Montagens Ltda - Posto isso, ante a perda do objeto da execução, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IV do Código de Processo Civil/2015. Transitada em julgado, pagas eventuais custas, feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos. P.I. - ADV: RUTH HELENA CAROTINI PEREIRA (OAB 88202/SP), MARCIO APARECIDO PEREIRA (OAB 75356/SP), ERNESTO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 75180/SP), FABIO MESQUITA RIBEIRO (OAB 71812/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0041104-60.2023.8.26.0100 (processo principal 1117486-58.2015.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Material - Antonio Carlos Christiano - - Rio Anhumas Consultoria Empresarial Ltda - Usinas Itamarati S/A - EDUARDO SCARPELLINI e outro - Vistos. 1.- Fls. 352/355: Trata-se deembargos de declaraçãoopostos contra a r. decisão de fls. 349, sustentando a parte embargante a ocorrência de omissão em relação ao levantamento da quantia incontroversa depositada nos autos (R$1.682.688,46- fls. 321/322). Constata-se, de fato, que a decisãoembargada foi silente quanto ao levantamento da referida quantia, o que enseja o conhecimento e o provimento do presente recurso, nos moldes do art. 1022 do Código de Processo Civil. Isto posto, conheço os embargos de declaração, porque tempestivos, e osacolho, para integrar a decisão embargada, de modo que nela passe a constar que: "Tendo em vista que o valor depositado nos autos trata-se de valor incontroverso, autorizo, desde já o levantamento de R$1.682.688,46- (fls. 322) notadamente diante da concordância expressa da parte executada a fls. 367-item 36". Formulário a fls. 348. 2.- Fls. 359/367: A parte executada desistiu da prova pericial e requereu a extinção do feito pelo cumprimento voluntário da obrigação, bem como o levantamento da quantia paga referente aos honorários periciais. Contudo, digam as partes, no prazo de 05 dias, sobre o andamento processual do agravo de n.º 2379547-45.2024.8.26.0000 que havia concedido efeito ativo ao recurso, esclarecendo se, de fato, o recurso perdeu seu objeto. 3.- Fls. 368/369: Ante o trânsito em julgado dos autos principais (fls. 2738), Ciência à parte executada da petição dos exequentes postulando o levantamento da multa de 3% sobre o valor atualizado da causa com fulcro no artigo 1021, §4º, CPC . Diligencie a serventia junto ao portal de custas a fim de conferir se o valor está disponível nos autos de n.° 1117486-58.2015.8.26.0100. Após, tornem conclusos para apreciação das impugnações. Intime-se - ADV: CAROLINA CHRISTIANO (OAB 292708/SP), TALITA MUSEMBANI (OAB 322581/SP), MARCIO APARECIDO PEREIRA (OAB 75356/SP), MARCIO APARECIDO PEREIRA (OAB 75356/SP), RUTH HELENA CAROTINI PEREIRA (OAB 88202/SP), RUTH HELENA CAROTINI PEREIRA (OAB 88202/SP), LUCIANO DE SOUZA GODOY (OAB 258957/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), CAROLINA CHRISTIANO (OAB 292708/SP), LUCAS PAULO SOUZA OLIVEIRA (OAB 337817/SP), LUCAS PAULO SOUZA OLIVEIRA (OAB 337817/SP), GUSTAVO DE OLIVEIRA NAVARRO BOSONI (OAB 406478/SP), FLAVIA JUNQUEIRA SOARES (OAB 299512/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), TALITA MUSEMBANI (OAB 322581/SP), RICARDO MARTINS FIRMINO (OAB 253449/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1008491-38.2024.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Serviços Profissionais - V. N. de Oliveira - Transporte - Edlaine Antonio de Araujo Arroyo - - Edlaine Antonio de Araujo Arroyo - Nota de Cartório: Diante dos honorários periciais retro fixados pelo(a) Perito(a) Judicial, manifestem as partes sobre a proposta, no prazo comum de 05 dias (Art. 465, § 3º, do novo CPC), sendo que o silêncio será interpretado como concordância tácita. - ADV: LEONARDO ESTEPHANINI DE BRITTO (OAB 423569/SP), MARCIO APARECIDO PEREIRA (OAB 75356/SP), FERNANDA ABRAM TAVARES (OAB 278760/SP), FERNANDA ABRAM TAVARES (OAB 278760/SP), MARCIO APARECIDO PEREIRA (OAB 75356/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0060494-16.2023.8.26.0100 (apensado ao processo 1066118-10.2015.8.26.0100) (processo principal 1066118-10.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - JOAQUIM VICENTE DE REZENDE LOPES - A OHMS Construções Elétricas e Civis Ltda - Ante a certidão supra, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias, sob pena de arquivamento. - ADV: ROSELI APARECIDA CASTIONI DOS SANTOS (OAB 292330/SP), RUTH HELENA CAROTINI PEREIRA (OAB 88202/SP), MARCIO APARECIDO PEREIRA (OAB 75356/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005961-53.1995.8.26.0597 (597.01.1995.005961) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - M Camargo Neto Engenharia e Construcões Ltda - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". - ADV: MARCIO APARECIDO PEREIRA (OAB 75356/SP), RUTH HELENA CAROTINI PEREIRA (OAB 88202/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1059394-38.2025.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Kioel - Importacao, Exportacao e Comercio Ltda e outros - Solisteel Soluções Industriais Em Aço Ltda - Ex Lege Administração Judicial Ltda - Vistos. Ao(à) administrador(a) judicial, para apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Na impossibilidade, deverá informar o Juízo e diligenciar diretamente ao patrono do requerente solicitando a complementação da documentação. Prazo: 30 dias. Após, se em termos, dê-se ciência às partes do parecer da administração judicial, salientando que nos processos falimentares, deverá ser aberta vista dos autos ao Ministério Público para apresentação de parecer final. Oportunamente, tornem conclusos para decisão. Int. - ADV: ALESSANDRO CUÇULIN MAZER (OAB 210846/SP), MARCIO APARECIDO PEREIRA (OAB 75356/SP), RUTH HELENA CAROTINI PEREIRA (OAB 88202/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDA (OAB 473137/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0052605-74.2024.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - KIOEL - IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO LTDA e outros - Bristol Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Multissetorial, e outro - Meridian Distribuidora Ltda. e outros - Vixtra Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios e outro - Ex Lege Administração Judicial LTDA (representada pelo sócio adm e adv Breno Augusto Pinto de Miranda) - BANCO BRADESCO S/A - - VALECRED SECURITIZADORA DE CRÉDITOS S/A. - - Valecred Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Lp - - Itaú Unibanco S.A - - WK Securitizadora S/A - - Banco Bocom Bbm S/A - - SB Crédito Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multissetorial e outro - Comexfer - Comercial Importadora e Exportadora Ltda - Valorem Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multisetorial - - Banco do Brasil S/A - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outro - Link Comercial Importadora e Exportadora Ltda e outros - Polaquini Tubos de Aço Ltda e outro - Banco Industrial do Brasil S/A - - Fundo de Investimentos Em Direitos Créditos Multisetorial Daniele LP - - G2 Ocean As - - Credisan Cooperativa de Crédito e outros - Totvs S/A - - Porto Seco Rocha Terminais de Carga Ltda - - M. Cassab Comércio e Indútria Ltda. e outro - Solisteel Soluções Industriais Em Aço Eireli e outros - Caixa Econômica Federal - - Macro Fund - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Cooperativa de Crédito de Cascavel e Região – Sicoobc – Credicapital e outro - KBV INTERNACIONAL COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRAMENTAS LTDA e outros - Banco BS2 S.A. e outro - Banco Sofisa S/A e outros - Perez Materiais Eletricos e Ferragens Ltda - - Luis Henrique dos Santos - - RDF Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - - Cooperativa de Crédito Sicoob Credicapital - - Opera Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Multisetorial - - Logcomex Tecnologia e Logística Internacional Ltda - - A. Silva Indústria e Comércio de Aço Ltda. - - Sicoob Paulista - Cooperativa de Credito de Livre Admissao do Estado de Sao Paulo - - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Estado de São Paulo - Sicoob Paulista e outro - [Republicação] Fls. 6225 - 6226: última decisão, registrados os requerimentos pendentes de manifestação das partes e do MP: a) requerimento de reconsideração da decisão de fls. 6101 - 6115, por impossibilidade de técnica de transferência para entreposto aduaneiro dos BLs GSSWPTA17470M, GSSWPTA17470N e GSSWPTA17470O por ausência de documentação necessária (fls. 6116 - 6119); b) embargos de declaração das Recuperandas opostos contra a decisão de fls. 6101 - 6105 (fls. 6211 - 6212 e 6214 - 6215). Fl. 6227 (Recuperandas): comprovante de recolhimento de guias referentes à publicação de editais. Fls. 6233 6236 (Recuperandas): Requerimento de prorrogação do stay period. Fls. 6239 6240 (Recuperandas): Manifestação por meio da qual concordaram com a impossibilidade de transferência dos BLs GSSWPTA17470M, GSSWPTA17470N e GSSWPTA17470O e requereram a expedição de ofício à Receita Federal para que seja determinado o resguardo carga relativa aos BLs BLs nºs GSSWPTA17470K, GSSWPTA17470L, GSSWPTA17470M, GSSWPTA17470N, GSSWPTA17470O, GSSWPTA17470P, GSSWPTA17470B, GSSWPTA17470C, GSSWPTA17470D e GSSWPTA17470E. Fl. 6241 (Porto Seco Rocha Terminais de Carga Ltda): Informação de pagamento dos débitos e retirada das mercadorias relativos aos BL's nºs ORTJSF017 Navio MV OTHYS e GSSWTUJ18437J Navio MV TUJU ARROW. Fl. 6242 (Perez Materiais Elétricos e Ferragens Ltda): Requerimento de habilitação de crédito. Fls. 6260 6265 (Bristol Fundo de Investimento em Direitos Creditorios Multissetorial): Objeções ao plano de recuperação. Fls. 6266 6277 (Administradora Judicial): Manifestação, por meio da qual: 1- opinou pela intimação das Recuperandas para que esclareçam os pontos levantados quanto à consolidação substancial; 2- apresentou datas para realização de AGC. Fls. 6284 6286 (Ministério Público): Manifestação por meio da qual opinou pela: 1- intimação da Administradora Judicial quanto ao requerimento de prorrogação do stay period; 2- intimação da Administradora Judicial quanto ao requerimento de expedição de ofícios à Receita Federal; 3- intimação da Administradora Judicial à manifestação de Porto Seco Rocha Terminais de Carga Ltda; 4- intimação da Administradora Judicial quanto à impugnação ao PRJ. Fls. 6287 6291 (Vixtra Fundo de Investimentos): Manifestação por meio da qual complementou sua manifestação em relação ao requerimento de reconsideração feito por fls. 6116 6119. Fls. 6304 6306 (Caixa Econômica Federal): Objeção ao plano de recuperação judicial. Fls. 6307 6311 (Administradora Judicial): Manifestação por meio da qual se manifestou quanto aos embargos de declaração de fls. 6211 6212 e quanto à alegação da COMEXFER de que não possui documentação quanto aos BLS n°GSSWPTA17470M, GSSWPTA17470N E GSSWPTA14740O. Fls. 6237 6238 (Banco Bocom BBM S.A.) / Fl. 6313 (Luís Henrique dos Santos) / Fls. 6372-6373 (Logcomex) / Fls. 6405-6406 (A. Silva Indústria) / Fl. 6457 (H.E. Bonamigo): Requerimento de cadastro de advogados. Fls. 6318-6319 (Ministério Público): Manifestação por meio da qual: 1- requer a intimação da Administradora Judicial quanto a objeção ao PRJ; 2- opina que se aguarde decisão do agravo de instrumento nº 2374538-05.2024.8.26.0000 e não se opõe às recomendações da Administradora Judicial. Fls. 6321-6328 (Macro Fund): Objeção ao plano de recuperação judicial. Fls. 6329-6332 (Banco do Brasil): Objeção ao plano de recuperação judicial. Fls. 6334-6351 (Banco Santander): Objeção ao plano de recuperação judicial. Fl. 6368 (Polaquini Tubos): Objeção ao plano de recuperação judicial. Fl. 6370 (SB Crédito Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multissetorial): Objeção ao plano de recuperação judicial. Fls. 6389-6396 (RDF, Valorem e Multibank Fundos): Objeção ao plano de recuperação judicial. Fls. 6397-6404 (Recuperandas): Juntam parecer sobre a consolidação substancial da Petra Domus. Fls. 6443-6451 (Banco Bradesco): Objeção ao plano de recuperação judicial. Fls. 6454 6456 (Banco Sicoob): Resposta de ofício. Requerimento de reconsideração da decisão de fls. 6101 6115, por impossibilidade de técnica de transferência para entreposto aduaneiro dos BLs GSSWPTA17470M, GSSWPTA17470N e GSSWPTA17470O por ausência de documentação necessária (fls. 6116 6119) A Comexfer afirma que está tecnicamente impossibilitada de cumprir a obrigação de registro do entreposto aduaneiro, por não possuir a documentação necessária. A Vixtra afirma que a Comexfer tem sido negligente quanto ao cumprimento de suas obrigações. Alega que na maioria dos casos as solicitações são deferidas sem a exigência de apresentação de documentação. Afirma, também, que a Comexfer não contatou a Wing Chong para obtenção da documentação (fls. 6194 6197). As Recuperandas endossaram as alegações da Comexfer. Com razão a Vixtra. A Comexfer não comprovou ter tomado qualquer providência para o cumprimento da obrigação. Não houve requerimento negado pela suposta falta de documentação. Também não houve qualquer tentativa de obtenção da documentação junto à empresa que lhe transferiu os BLs e com a qual mantém canal de comunicação (fl. 6289). Porto, revogo a suspensão de fl. 6186. Determino o cumprimento da obrigação determinada na decisão de fls. 5930 5933, sob pena de incidência da multa prevista na decisão de fls. 6112 6113. Prazo: 05 dias. Eventual impossibilidade de cumprimento da obrigação só será avaliada após condutas concretas da parte para cumprimento da determinação, o que abarca o requerimento administrativo e as diligências para obtenção da documentação. Embargos de Declaração das Recuperandas em face da decisão de fls. 6101 - 6115 (fls. 6211 6212 e 6214 6215) Cuida-se de embargos de declaração por meio dos quais se afirma omissão quanto à consolidação substancial da Petra Somus e autorização de transferência dos BLs nºs GSSWPTA17470K, GSSWPTA17470L, GSSWPTA17470M, GSSWPTA17470N, GSSWPTA17470O, GSSWPTA17470P, GSSWPTA17470B, GSSWPTA17470C, GSSWPTA17470D e GSSWPTA17470E para o nome da KIOEL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA, até que seja julgado o Agravo de Instrumento nº 2374538-05.2024.8.26.0000. Admito os embargos de declaração, já que tempestivos contenedores de alegação de vícios que autorizam a espécie recursal. Registro que a oposição dos embargos de declaração em duas petições separadas não impede a admissibilidade da segunda manifestação por preclusão consumativa, dada a autorização para que a parte, dentro do prazo, adite a manifestação (art. 224, § 1, CPC). Quanto à consolidação substancial da Petra, registro que a decisão de fl. 5389 5391 determinou o processamento da recuperação em consolidação processual. Considerando as demais manifestações quanto à questão, a questão será deliberada em tópico próprio. Quanto a autorização de transferência dos BLS, não há omissão na decisão embargada. Há agravo de instrumento pendente de julgamento quanto à titularidade das cargas, no bojo do qual foi concedido efeito suspensivo. Aguarde-se julgamento. Prorrogação do Stay Period Considerando que não é possível imputar às Recuperandas o atraso no processo, que se revela especialmente complexo, defiro a prorrogação do stay period pelo prazo de 180 dias, nos termos do art. 6º, § 4º, da Lei 11.101/2005. Determino que ao final do prazo a Administradora Judicial informe o fato no processo. Questões Relativas aos BLs e Risco de Perdimento Indefiro a expedição de ofícios à Receita Federal, nos termos da decisão de fls. 5931 5936. A regularidade do procedimento aduaneiro não está abarcada pela competência deste juízo, motivo pelo qual não é viável a emissão de ordem de suspensão do procedimento. Cuida-se de matéria de competência da Justiça Federal, que deverá ser acionada, caso as partes entendam pertinente. Note-se que a pena de perdimento não se dá no contexto de execução civil, no âmbito do qual há as limitações relativas aos bens de capital essenciais à atividade da empresa. Consolidação Substancial da Petra Domus Intimem-se os credores e a Administradora Judicial para que se manifestem quanto ao parecer apresentado pelas recuperandas (fls. 6397-6404) no prazo de 05 dias. Após, vistas ao Ministério Público. Objeções ao Plano de Recuperação Judicial e Designação de Assembleia Geral de Credores Diante das múltiplas objeções ao plano de recuperação, já foi determinada a realização de Assembleia Geral de Credores (fls. 6184 6187). Defiro a realização da Assembleia Geral de Credores nos moldes fixados em comum acordo pela Administradora Judicial e pela Recuperanda. Convoco a Assembleia-Geral de Credores, que deverá ser realizada em primeira convocação em 24/07/2025 e segunda em 31/07/2025, em formato exclusivamente virtual, no período da tarde. Intime-se a Administradora Judicial para que informe o horário exato da AGC e para apresentação de edital. Intimem-se as Recuperandas para pagamento das custas de publicação. Em seguida, publique-se. Cadastramentos de Advogados Defiro o cadastro dos advogados, se em termos a documentação. Publique-se. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. - ADV: FELIPE DO CANTO ZAGO (OAB 448098/SP), CATARINA BEZERRA ALVES (OAB 528556/SP), THIAGO TETSUO DE MOURA NISHIMURA (OAB 51109/PR), JESSICA BEDUSCO DOS SANTOS (OAB 85163/PR), JESSICA BEDUSCO DOS SANTOS (OAB 85163/PR), KELYY GERBIANY MARTARELLO (OAB 28611/PR), BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDA (OAB 473137/SP), FERNANDO CESAR GALLO (OAB 37691/PR), RAFAELA DE PAULA SPERANDIO (OAB 455146/SP), FELIPE DO CANTO ZAGO (OAB 448098/SP), MACIEL DA CRUZ BIANCHINI (OAB 385780/SP), DANIEL PINHEIRO LONGA (OAB 382462/SP), FREDERICO RICARDO DE RIBEIRO E LOURENCO (OAB 29134/PR), FERNANDO HENRIQUE CORREIA CURI (OAB 54940/PR), RAQUEL DE AMORIM ULRICH (OAB 458681/SP), MARCO ANTONIO DOMINGUES VALADARES (OAB 40819/PR), JOSE FERNANDO VIALLE (OAB 415517/SP), JOSE FERNANDO VIALLE (OAB 415517/SP), TERESA CRISTINA CORRÊA DE PAULA NUNES (OAB 4976/AM), ALEXANDRE PENA DE CARVALHO (OAB 4208/AM), ANA CLARA MOREIRA GUILHERME (OAB 15914/AM), YURI DANTAS BARROSO (OAB 4237/AM), MATEUS DUARTE SILVA COSTA (OAB 16690/AM), ANDRÉ LUIZ DE JESUS REIS (OAB 135373/RJ), GUILHERME MOREIRA RODRIGUES (OAB 10208/PR), SIRLEI MARIA RAMA VIEIRA SILVEIRA (OAB 22306/RS), RAFAELA DE PAULA SPERANDIO (OAB 455146/SP), THIAGO NASCIMENTO DOURADO (OAB 496414/SP), THOMAS EBERLE MANIKOWSKI (OAB 109554/PR), BRUNO BALDUINO (OAB 79368/PR), VINICIUS FIUSA BUENO (OAB 461798/SP), VINICIUS FIUSA BUENO (OAB 461798/SP), JOSIELE BERNARDO DE LIMA BARBOSA (OAB 84172/PR), JÚLIA PRADO MARTINS (OAB 456115/SP), WILSON CUNHA CAMPOS (OAB 118825/SP), CESAR VILLALVA SGAMBATI (OAB 236246/SP), MARCIO APARECIDO PEREIRA (OAB 75356/SP), ENRIQUE DE GOEYE NETO (OAB 51205/SP), ALAN BALABAN SASSON (OAB 253794/SP), MARIANA VIOLANTE DE GOEYE BUTRICO (OAB 250232/SP), MARIANA VIOLANTE DE GOEYE BUTRICO (OAB 250232/SP), LUIS HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 247765/SP), LUIS FERNANDO GUERRERO (OAB 237358/SP), RUTH HELENA CAROTINI PEREIRA (OAB 88202/SP), GEISE DAIANE CARDOSO DE OLIVEIRA PALOMBO (OAB 235405/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), DEBORA FRANÇA QUINTAS (OAB 220874/SP), GUILHERME SACOMANO NASSER (OAB 216191/SP), ALESSANDRO CUÇULIN MAZER (OAB 210846/SP), WAGNER LOPES CAPRIO (OAB 169091/SP), CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO (OAB 169001/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), TADEU CERBARO (OAB 388413/SP), PAULA SCHIAVINI DA FONSECA (OAB 312074/SP), BRUNO VOLTARELLI EVANGELISTA (OAB 348385/SP), BRUNO VOLTARELLI EVANGELISTA (OAB 348385/SP), BRUNO VOLTARELLI EVANGELISTA (OAB 348385/SP), JOSIANE ZORDAN BATTISTON (OAB 26939/SC), RENE TOEDTER (OAB 42420/PR), ELÓI CONTINI (OAB 329903/SP), PAULO HENRIQUE PINTO JUNQUEIRA (OAB 320463/SP), MARCUS VINICIUS PINTO JUNQUEIRA (OAB 263122/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), PAULA APARECIDA ABI CHAHINE YUNES PERIM (OAB 273374/SP), FERNANDO KOIN KROUNSE DENTES (OAB 274307/SP), CAMILA GRAVATO IGUTI (OAB 267078/SP), ANA PAULA VENANCIO DE SOUZA (OAB 265611/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 2050020-92.1995.8.26.0597 - Embargos à Execução Fiscal - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - M Camargo Neto Engenharia e Construções Ltda - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". No mais, tendo em vista que os autos foram extintos, conforme sentença de folhas retro, fica a Fazenda Pública intimada para manifestar ciência acerca da referida sentença. - ADV: MARCIO APARECIDO PEREIRA (OAB 75356/SP), RUTH HELENA CAROTINI PEREIRA (OAB 88202/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0052605-74.2024.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - KIOEL - IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO LTDA e outros - Bristol Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Multissetorial, e outro - Meridian Distribuidora Ltda. e outros - Vixtra Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios e outro - Ex Lege Administração Judicial LTDA (representada pelo sócio adm e adv Breno Augusto Pinto de Miranda) - BANCO BRADESCO S/A - - VALECRED SECURITIZADORA DE CRÉDITOS S/A. - - Valecred Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Lp - - Itaú Unibanco S.A - - WK Securitizadora S/A - - Banco Bocom Bbm S/A - - SB Crédito Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multissetorial e outro - Comexfer - Comercial Importadora e Exportadora Ltda - Valorem Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multisetorial - - Banco do Brasil S/A - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outro - Link Comercial Importadora e Exportadora Ltda e outros - Polaquini Tubos de Aço Ltda e outro - Banco Industrial do Brasil S/A - - Fundo de Investimentos Em Direitos Créditos Multisetorial Daniele LP - - G2 Ocean As - - Credisan Cooperativa de Crédito e outros - Totvs S/A - - Porto Seco Rocha Terminais de Carga Ltda - - M. Cassab Comércio e Indútria Ltda. e outro - Solisteel Soluções Industriais Em Aço Eireli e outros - Caixa Econômica Federal - - Macro Fund - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Cooperativa de Crédito de Cascavel e Região – Sicoobc – Credicapital e outro - KBV INTERNACIONAL COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRAMENTAS LTDA e outros - Banco BS2 S.A. e outro - Banco Sofisa S/A e outros - Perez Materiais Eletricos e Ferragens Ltda - - Luis Henrique dos Santos - - RDF Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - - Cooperativa de Crédito Sicoob Credicapital - - Opera Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Multisetorial - - Logcomex Tecnologia e Logística Internacional Ltda - - A. Silva Indústria e Comércio de Aço Ltda. - - Sicoob Paulista - Cooperativa de Credito de Livre Admissao do Estado de Sao Paulo - - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Estado de São Paulo - Sicoob Paulista e outro - Vistos. Fls. 6459 6465: última decisão. Fls. 6469 6484 / 6547 6554 / 6557 - 6564: Objeções ao plano de recuperação judicial. A decisão de fl. 6459 6465 já convocou a realização da assembleia. Aguarde-se realização da AGC. Registro que a Administradora Judicial ainda não apresentou minuta de edital, já determinada na decisão de fls. 6459 6465. Cumpra-se com urgência, para que a publicação seja feita com o prazo de antecedência mínimo em relação à data do ato. Fls. 6529 6544 (Administradora Judicial): Apresentação da relação de credores decorrente de apuração administrativa. Publique-se o edital previsto no art. 7º, § 2º, da Lei 11.101/2005, desde que certificado o recolhimento das custas para o ato. Fl. 6555: Defiro o cadastro, se em termos. Fl. 6606 6616 (Cooperativa De Crédito De Livre Admissão Do Estado De São Paulo Sicoob Paulista): Requerimento de reconhecimento de que seu crédito possui natureza extraconcursal. Intimem-se as Recuperandas e a Administradora Judicial para manifestação. Após, vistas ao Ministério Público. Fl. 6706 (Vixtra Fundo de Investimento em Direitos Creditórios): Informação de que comunicou à COmexfer por e-mail a decisão de fls. 6459 6465. Aguarde-se decurso do prazo concedido na decisão anterior. Publique-se. Intimem-se as partes. - ADV: FELIPE DO CANTO ZAGO (OAB 448098/SP), CATARINA BEZERRA ALVES (OAB 528556/SP), THIAGO TETSUO DE MOURA NISHIMURA (OAB 51109/PR), JESSICA BEDUSCO DOS SANTOS (OAB 85163/PR), JESSICA BEDUSCO DOS SANTOS (OAB 85163/PR), KELYY GERBIANY MARTARELLO (OAB 28611/PR), BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDA (OAB 473137/SP), FELIPE DO CANTO ZAGO (OAB 448098/SP), RAFAELA DE PAULA SPERANDIO (OAB 455146/SP), MACIEL DA CRUZ BIANCHINI (OAB 385780/SP), DANIEL PINHEIRO LONGA (OAB 382462/SP), FREDERICO RICARDO DE RIBEIRO E LOURENCO (OAB 29134/PR), FERNANDO HENRIQUE CORREIA CURI (OAB 54940/PR), RAQUEL DE AMORIM ULRICH (OAB 458681/SP), MARCO ANTONIO DOMINGUES VALADARES (OAB 40819/PR), JOSE FERNANDO VIALLE (OAB 415517/SP), JOSE FERNANDO VIALLE (OAB 415517/SP), TADEU CERBARO (OAB 388413/SP), TERESA CRISTINA CORRÊA DE PAULA NUNES (OAB 4976/AM), ALEXANDRE PENA DE CARVALHO (OAB 4208/AM), ANA CLARA MOREIRA GUILHERME (OAB 15914/AM), YURI DANTAS BARROSO (OAB 4237/AM), MATEUS DUARTE SILVA COSTA (OAB 16690/AM), ANDRÉ LUIZ DE JESUS REIS (OAB 135373/RJ), GUILHERME MOREIRA RODRIGUES (OAB 10208/PR), SIRLEI MARIA RAMA VIEIRA SILVEIRA (OAB 22306/RS), RAFAELA DE PAULA SPERANDIO (OAB 455146/SP), THIAGO NASCIMENTO DOURADO (OAB 496414/SP), THOMAS EBERLE MANIKOWSKI (OAB 109554/PR), BRUNO BALDUINO (OAB 79368/PR), VINICIUS FIUSA BUENO (OAB 461798/SP), VINICIUS FIUSA BUENO (OAB 461798/SP), JOSIELE BERNARDO DE LIMA BARBOSA (OAB 84172/PR), JÚLIA PRADO MARTINS (OAB 456115/SP), WILSON CUNHA CAMPOS (OAB 118825/SP), GEISE DAIANE CARDOSO DE OLIVEIRA PALOMBO (OAB 235405/SP), ENRIQUE DE GOEYE NETO (OAB 51205/SP), ALAN BALABAN SASSON (OAB 253794/SP), MARIANA VIOLANTE DE GOEYE BUTRICO (OAB 250232/SP), MARIANA VIOLANTE DE GOEYE BUTRICO (OAB 250232/SP), LUIS HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 247765/SP), LUIS FERNANDO GUERRERO (OAB 237358/SP), CESAR VILLALVA SGAMBATI (OAB 236246/SP), MARCIO APARECIDO PEREIRA (OAB 75356/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), DEBORA FRANÇA QUINTAS (OAB 220874/SP), GUILHERME SACOMANO NASSER (OAB 216191/SP), ALESSANDRO CUÇULIN MAZER (OAB 210846/SP), WAGNER LOPES CAPRIO (OAB 169091/SP), CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO (OAB 169001/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), BRUNO VOLTARELLI EVANGELISTA (OAB 348385/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), BRUNO VOLTARELLI EVANGELISTA (OAB 348385/SP), BRUNO VOLTARELLI EVANGELISTA (OAB 348385/SP), JOSIANE ZORDAN BATTISTON (OAB 26939/SC), RENE TOEDTER (OAB 42420/PR), ELÓI CONTINI (OAB 329903/SP), PAULO HENRIQUE PINTO JUNQUEIRA (OAB 320463/SP), PAULA SCHIAVINI DA FONSECA (OAB 312074/SP), RUTH HELENA CAROTINI PEREIRA (OAB 88202/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), PAULA APARECIDA ABI CHAHINE YUNES PERIM (OAB 273374/SP), FERNANDO KOIN KROUNSE DENTES (OAB 274307/SP), CAMILA GRAVATO IGUTI (OAB 267078/SP), ANA PAULA VENANCIO DE SOUZA (OAB 265611/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), MARCUS VINICIUS PINTO JUNQUEIRA (OAB 263122/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0052605-74.2024.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - KIOEL - IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO LTDA e outros - Bristol Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Multissetorial, e outro - Meridian Distribuidora Ltda. e outros - Vixtra Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios e outro - Ex Lege Administração Judicial LTDA (representada pelo sócio adm e adv Breno Augusto Pinto de Miranda) - BANCO BRADESCO S/A - - VALECRED SECURITIZADORA DE CRÉDITOS S/A. - - Valecred Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Lp - - Itaú Unibanco S.A - - WK Securitizadora S/A - - Banco Bocom Bbm S/A - - SB Crédito Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multissetorial e outro - Comexfer - Comercial Importadora e Exportadora Ltda - Valorem Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multisetorial - - Banco do Brasil S/A - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outro - Link Comercial Importadora e Exportadora Ltda e outros - Polaquini Tubos de Aço Ltda e outro - Banco Industrial do Brasil S/A - - Fundo de Investimentos Em Direitos Créditos Multisetorial Daniele LP - - G2 Ocean As - - Credisan Cooperativa de Crédito e outros - Totvs S/A - - Porto Seco Rocha Terminais de Carga Ltda - - M. Cassab Comércio e Indútria Ltda. e outro - Solisteel Soluções Industriais Em Aço Eireli e outros - Caixa Econômica Federal - - Macro Fund - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Cooperativa de Crédito de Cascavel e Região – Sicoobc – Credicapital e outro - KBV INTERNACIONAL COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRAMENTAS LTDA e outros - Banco BS2 S.A. e outro - Banco Sofisa S/A e outros - Perez Materiais Eletricos e Ferragens Ltda - - Luis Henrique dos Santos - - RDF Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - - Cooperativa de Crédito Sicoob Credicapital - - Opera Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Multisetorial - - Logcomex Tecnologia e Logística Internacional Ltda - - A. Silva Indústria e Comércio de Aço Ltda. - - Sicoob Paulista - Cooperativa de Credito de Livre Admissao do Estado de Sao Paulo - - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Estado de São Paulo - Sicoob Paulista e outro - Nota de cartório a Comexfer - Comercial Importadora e Exportadora LTDA. : regularize sua representação processual juntando nos autos substabelecimento devidamente assinado pelas advogadas substabelecentes Kelly Gerbiany Martarello (OAB 367108/SP) e Josiane Zordan Battiston (OAb 26939/SC) ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): Fernando César Gallo (OAB 67198/SC) e Eduardo de Biasi Ricardo (OAB 65179/SC). - ADV: FELIPE DO CANTO ZAGO (OAB 448098/SP), CATARINA BEZERRA ALVES (OAB 528556/SP), THIAGO TETSUO DE MOURA NISHIMURA (OAB 51109/PR), JESSICA BEDUSCO DOS SANTOS (OAB 85163/PR), JESSICA BEDUSCO DOS SANTOS (OAB 85163/PR), KELYY GERBIANY MARTARELLO (OAB 28611/PR), BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDA (OAB 473137/SP), FELIPE DO CANTO ZAGO (OAB 448098/SP), RAFAELA DE PAULA SPERANDIO (OAB 455146/SP), MACIEL DA CRUZ BIANCHINI (OAB 385780/SP), DANIEL PINHEIRO LONGA (OAB 382462/SP), FREDERICO RICARDO DE RIBEIRO E LOURENCO (OAB 29134/PR), FERNANDO HENRIQUE CORREIA CURI (OAB 54940/PR), RAQUEL DE AMORIM ULRICH (OAB 458681/SP), MARCO ANTONIO DOMINGUES VALADARES (OAB 40819/PR), JOSE FERNANDO VIALLE (OAB 415517/SP), JOSE FERNANDO VIALLE (OAB 415517/SP), TADEU CERBARO (OAB 388413/SP), TERESA CRISTINA CORRÊA DE PAULA NUNES (OAB 4976/AM), ALEXANDRE PENA DE CARVALHO (OAB 4208/AM), ANA CLARA MOREIRA GUILHERME (OAB 15914/AM), YURI DANTAS BARROSO (OAB 4237/AM), MATEUS DUARTE SILVA COSTA (OAB 16690/AM), ANDRÉ LUIZ DE JESUS REIS (OAB 135373/RJ), GUILHERME MOREIRA RODRIGUES (OAB 10208/PR), SIRLEI MARIA RAMA VIEIRA SILVEIRA (OAB 22306/RS), RAFAELA DE PAULA SPERANDIO (OAB 455146/SP), THIAGO NASCIMENTO DOURADO (OAB 496414/SP), THOMAS EBERLE MANIKOWSKI (OAB 109554/PR), BRUNO BALDUINO (OAB 79368/PR), VINICIUS FIUSA BUENO (OAB 461798/SP), VINICIUS FIUSA BUENO (OAB 461798/SP), JOSIELE BERNARDO DE LIMA BARBOSA (OAB 84172/PR), JÚLIA PRADO MARTINS (OAB 456115/SP), WILSON CUNHA CAMPOS (OAB 118825/SP), GEISE DAIANE CARDOSO DE OLIVEIRA PALOMBO (OAB 235405/SP), ENRIQUE DE GOEYE NETO (OAB 51205/SP), ALAN BALABAN SASSON (OAB 253794/SP), MARIANA VIOLANTE DE GOEYE BUTRICO (OAB 250232/SP), MARIANA VIOLANTE DE GOEYE BUTRICO (OAB 250232/SP), LUIS HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 247765/SP), LUIS FERNANDO GUERRERO (OAB 237358/SP), CESAR VILLALVA SGAMBATI (OAB 236246/SP), MARCIO APARECIDO PEREIRA (OAB 75356/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), DEBORA FRANÇA QUINTAS (OAB 220874/SP), GUILHERME SACOMANO NASSER (OAB 216191/SP), ALESSANDRO CUÇULIN MAZER (OAB 210846/SP), WAGNER LOPES CAPRIO (OAB 169091/SP), CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO (OAB 169001/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), BRUNO VOLTARELLI EVANGELISTA (OAB 348385/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), BRUNO VOLTARELLI EVANGELISTA (OAB 348385/SP), BRUNO VOLTARELLI EVANGELISTA (OAB 348385/SP), JOSIANE ZORDAN BATTISTON (OAB 26939/SC), RENE TOEDTER (OAB 42420/PR), ELÓI CONTINI (OAB 329903/SP), PAULO HENRIQUE PINTO JUNQUEIRA (OAB 320463/SP), PAULA SCHIAVINI DA FONSECA (OAB 312074/SP), RUTH HELENA CAROTINI PEREIRA (OAB 88202/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), PAULA APARECIDA ABI CHAHINE YUNES PERIM (OAB 273374/SP), FERNANDO KOIN KROUNSE DENTES (OAB 274307/SP), CAMILA GRAVATO IGUTI (OAB 267078/SP), ANA PAULA VENANCIO DE SOUZA (OAB 265611/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), MARCUS VINICIUS PINTO JUNQUEIRA (OAB 263122/SP)
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