Ronald Fincato

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10149165320228260001
   Tribunal: STJ | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2996447/SP (2025/0268647-9) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : DANIELLE NATASHA RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADOS : RICARDO ARAUJO ALVES - SP386036 JOYCE FRANÇA JUNQUEIRA - SP484716 AGRAVADO : CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S.A. ADVOGADOS : FELIPE ANDRÉ DE CARVALHO LIMA - MG131602 ALINE HITOMI TANIGUCHI - PR075363 Processo distribuído pelo sistema automático em 29/07/2025.
3. Processo 10116526520248260451
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011652-65.2024.8.26.0451 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Bancários - Telma Helena Sartori - Banco Bradesco S.A. - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado - - Cred - System Administradora de Cartões de Crédito LTDA - - Midway S/A Financeira S/A - - Banco BMG S/A - - Banco Agibank S.A. - - Crefaz Sociedade de Crédito Ao Microoempreendor e Empresa de Pequeno Porte Ltda - - Riachuelo S/A Cartões e outros - HOMOLOGO a transação (fls. 724/725) a que chegaram as partes autora e Credsystem Administradora de Cartões de Crédito LTDA para que produza os efeitos de direito, extinguindo a fase de conhecimento com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, "b", do CPC. Anoto não haver custas pendentes em que pese a Justiça Gratuita em favor da parte autora, pois ocorrida a transação antes da sentença (Art. 90, § 3º, CPC). Ausente interesse recursal, declaro o trânsito em julgado desta decisão. Tendo em vista a notícia de que o acordo já foi cumprido (f. 942), comunique-se e arquivem-se com baixa definitiva. No mais, ausente interesse da autora no acordo com o Fundo de Investimento em Direitos Creditórios - Ipanema VI e infrutífera a audiência conciliatória com os demais credores, fica instaurado o processo por superendividamento, nos termos do artigo 104-B da Lei nº 14.181 de 2021 apresente a autora, em 30 dias, o plano de pagamento. Após, intimem-se os credores para que digam se ratificam as contestações já ofertadas, em 15 dias, observando-se o disposto no § 2 º do artigo 104-B. P.I. - ADV: FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA (OAB 131602/MG), PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP), ALINE HITOMI TANIGUCHI (OAB 75363/PR), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/SP), CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG), ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA (OAB 80055/MG), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), LUCAS HARLES DO NASCIMENTO RIBEIRO (OAB 13350/AM), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)
4. Processo 10064745420238260554
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006474-54.2023.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Janaina Ferreira Pires - Afinitty Mf Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios - Nos termos do art. 1.098, §5 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, deverá o requerido, vencido não beneficiário da assistência judiciária, comprovar o recolhimento das custas e despesas processuais abaixo descritas, no prazo de sessenta (60) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa: 1) R$ 185,10 - distribuição 1% - Guia DARE (Código 230-6) 2) R$ 186,25 - preparo da apelação 4% - Guia DARE (Código 230-6) - ADV: FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA (OAB 131602/MG), ALINE HITOMI TANIGUCHI (OAB 75363/PR), PAULO ROGERIO NOVELLI (OAB 143731/SP)
5. Processo 10141730820238260066
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014173-08.2023.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Angelica Cambrainha Batista - Crefaz Sociedade de Credito Ao Microempreendedor e A Empresa de Pequeno Porte - - Banco Bradesco S.A. - Ciência às partes acerca da expedição do(s) mandado(s) de levantamento eletrônico(s). Os valores serão transferidos para a conta/chave Pix indicada(s) em até 10 (dez) dias corridos. - ADV: ALINE HITOMI TANIGUCHI (OAB 75363/PR), FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA (OAB 131602/MG), LUIS ANTONIO MATHEUS (OAB 238250/SP), ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP), JACQUELINE DE CARVALHO PEREIRA STEVANATTO (OAB 392276/SP)
6. Processo 10007249020258260040
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000724-90.2025.8.26.0040 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Marcos Roberto Kraemer - Crefaz - Crédito Consciente - Conforme determinado na r. decisão inicial, especifiquem as partes, querendo, no prazo comum de cinco (05) dias, as provas que pretendem produzir, indicando, desde logo, que fatos jurídicos buscam demonstrar com cada modalidade probatória requerida sob pena, de indeferimento (art. 130 do CPC),se pericial demonstrar e especificar a modalidade, o objetivo e o alcance.Na mesma oportunidade expressem a possibilidade de acordo. - ADV: FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA (OAB 131602/MG), HELNER RODRIGUES ALVES (OAB 269522/SP), ALINE HITOMI TANIGUGHI (OAB 75363/PR)
7. Processo 10163961620248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016396-16.2024.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: Crefaz Sociedade de Crédito Ao Microempreendedor e A Empresa de Pequeno Porte Ltda - Apelada: Rita de Cassia Ribeiro Martins (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Olavo Sá - Deram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. BANCÁRIOS. EMPRÉSTIMO PESSOAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE. REVISÃO CONTRATUAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. ADMITE-SE A REVISÃO DAS TAXAS DE JUROS REMUNERATÓRIOS EM HIPÓTESES EXCEPCIONAIS, DESDE QUE DEMONSTRADA A RELAÇÃO DE CONSUMO E A ABUSIVIDADE, CONFORME AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS LIMITAÇÃO DE JUROS NÃO SE SUBMETEM À LEI DE USURA (DECRETO 22.626/33), CONFORME SÚMULA 596 DO STF. A ESTIPULAÇÃO DE JUROS SUPERIORES A 12% AO ANO NÃO CONFIGURA, POR SI SÓ, ABUSIVIDADE (SÚMULA 382 DO STJ). TAXA MÉDIA DE MERCADO PARÂMETRO REFERENCIAL O SIMPLES FATO DE A TAXA CONTRATADA SUPERAR A MÉDIA DE MERCADO NÃO IMPLICA ABUSIVIDADE, SALVO QUANDO ULTRAPASSA EXCESSIVAMENTE ESSE PARÂMETRO, ESPECIALMENTE O TRIPLO DA MÉDIA. CASO CONCRETO JUROS DE 15% AO MÊS TAXA CONTRATADA INFERIOR AO TRIPLO DA MÉDIA DE MERCADO (5,40% AO MÊS), NÃO CONFIGURANDO ABUSIVIDADE FLAGRANTE. RISCO DE CRÉDITO JUSTIFICATIVA PARA JUROS ELEVADOS CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO, SEM GARANTIAS, COM CLIENTE DE ALTO RISCO, JUSTIFICA A APLICAÇÃO DE TAXA SUPERIOR. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE CONSEQUÊNCIA INEXISTENTE A ABUSIVIDADE, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM REPETIÇÃO DE INDÉBITO OU INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA REFORMADA. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Felipe Andre de Carvalho Lima (OAB: 131602/MG) - Aline Hitomi Taniguchi (OAB: 75363/PR) - Carla Begueldo Rodrigues (OAB: 184934/SP) - Sala 203 – 2º andar
8. Processo 10007618220248260160
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000761-82.2024.8.26.0160 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Descalvado - Apelante: Juliana Carla Novaes de Assis - Apelado: Crefaz Sociedade de Crédito Ao Microempreendedor e A Empresa de Pequeno Porte Ltda - Magistrado(a) M.A. Barbosa de Freitas - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO DA AUTORA - EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO POR DESATENDIMENTO À ORDEM JUDICIAL - TRANSCURSO DE PRAZO CONCEDIDO SEM COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL DA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA INDEFERIDO, DETERMINANDO QUE A AUTORA RECOLHA AS CUSTAS JUDICIAIS - INÉRCIA DA AUTORA - PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO VÁLIDA E REGULAR DO PROCESSO NÃO ATENDIDO - AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO CABÍVEL CONTRA A DECISÃO QUE DETERMINOU A EMENDA - PRECLUSÃO CARACTERIZADA - ADEMAIS, AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE DA CAPACIDADE POSTULATÓRIA DO PATRONO DA AUTORA, NÃO HAVENDO QUALQUER DEFEITO A SER SANADO - SENTENÇA MANTIDA - APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 252, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, COM O ACRÉSCIMO DOS FUNDAMENTOS DECLINADOS NESTE VOTO - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gmendonça Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 21637/SP) - Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB: 331385/SP) - Aline Hitomi Taniguchi (OAB: 75363/PR) - Felipe Andre de Carvalho Lima (OAB: 131602/MG) - Sala 203 – 2º andar