Karla Issa Tofetti

Processos do Advogado

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2. Processo 00158552020048260506
   Tribunal: STJ | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2956854/SP (2025/0197656-4) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : N B DE M ADVOGADOS : LÚCIO LUIZ CAZAROTTI - SP113233 ROGERIO BIANCHI MAZZEI - SP148571 AGRAVADO : W T DE M AGRAVADO : A D DE M J AGRAVADO : D T DE M AGRAVADO : G T M DOS S AGRAVADO : M A R AGRAVADO : P R M DOS S ADVOGADOS : SAID HALAH - SP012662 EUGÊNIO ROBERTO JUCATELLI - SP044969 KARLA ISSA TOFETTI - SP075609 MARIELA GARCIA LEAL SERRA CURY - SP124082 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por N B DE M, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de N B DE M, verifica-se que o Recurso Especial não foi instruído com a guia de custas devidas ao STJ e o respectivo comprovante de pagamento, diante de pedido de gratuidade de justiça. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO determinou, então, a intimação da parte para comprovar o preenchimento dos requisitos para concessão do beneficio ou recolher as custas em dobro, consoante despacho de fl. 901. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, deixou o prazo transcorrer in albis. Dessa forma, o Recurso Especial não foi devida e oportunamente preparado. Incide, na espécie, o disposto na Súmula n. 187 do STJ, o que leva à deserção do recurso. Além disso, verifica-se que a parte recorrente foi intimada da decisão agravada em 20.02.2025, sendo o Agravo somente interposto em 17.03.2025. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VIII, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.042, caput, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Ainda, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade quanto à tempestividade do recurso. A parte, embora regularmente intimada para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual, quedou-se inerte. Dessa forma, não há como afastar a intempestividade. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN
3. Processo 00321234220108260506
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0032123-42.2010.8.26.0506 (1549/2010) - Procedimento Sumário - Prestação de Serviços - Santa Emilia Distribuidora de Veiculos e Autopecas Ltda. - Sul America Companhia Nacional de Seguros - Vistos. Fls. 424/426: Intime-se a terceira Traditio para carrear aos autos documentos comprovando que sucedeu a ora requerida Sulamerica. Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora sobre o teor de fls. 424/426 e fls. 430/431. Int. Obs: Atentem-se os advogados, quando dos peticionamentos, para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, a fim de se garantir maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos, mormente os urgentes. Orienta-se também aos advogados que observem rigorosamente a necessidade de que o protocolo das petições contenha a identificação precisa das peças processuais e seja devidamente instruído com toda a documentação pertinente. - ADV: ALEXANDRE CARLOS GASPON (OAB 189737/SP), THAÍS ARBOLEYA CINTRA MALDONADO (OAB 207646/SP), KARLA ISSA TOFETTI (OAB 75609/SP), FELIPE GUSTAVO GALESCO (OAB 258471/SP), MARIELA GARCIA LEAL SERRA CURY (OAB 124082/SP)
4. Processo 22206420520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 16/07/2025 2220642-05.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Jardinópolis; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 0000051-82.2003.8.26.0300; Assunto: Dano ao Erário; Agravante: Péricles José Furlan; Advogado: Fabio Garcia Leal Ferraz (OAB: 274053/SP); Advogado: Alfredo Bernardini Neto (OAB: 231856/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Interessado: Paulo Cesar Vaciloto; Advogada: Karla Issa Tofetti (OAB: 75609/SP); Advogada: Elza Silva E Lima (OAB: 147971/SP); Interessado: Cristiane Aparecida Brilhadori; Advogado: Luiz Carlos Bento (OAB: 50605/SP); Advogada: Sandra Alves de Sousa Rufato (OAB: 109083/SP); Interessado: Persio Sestari; Advogado: Wagner Marcelo Sarti (OAB: 21107/SP); Advogado: Luiz Fernando dos Santos (OAB: 143308/SP); Interessado: Joao Ramos de Souza; Advogado: Wagner Marcelo Sarti (OAB: 21107/SP); Advogado: Paulo Cesar da Silva (OAB: 135785/SP); Interessado: Alvaro Manoel da Cruz; Advogado: Wagner Marcelo Sarti (OAB: 21107/SP); Advogado: Paulo Cesar da Silva (OAB: 135785/SP); Advogado: Kleyton Rafael Leite dos Santos (OAB: 305830/SP); Interessado: Imaculada de Fatima Bonela Scarpelin; Advogada: Natália Cristina Mayumi Miyahara Cherri (OAB: 180734/SP); Advogado: André Ricardo Hiroshi Miyahara (OAB: 155597/SP); Interessado: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogado: Eduardo Augusto Mendonça de Almeida (OAB: 101180/SP); Interessado: Adriana Aparecida Brigliadori; Advogado: Carlos Roberto da Silva Correa (OAB: 115936/SP)
5. Processo 22206420520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/07/2025 2220642-05.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Público; MARIA LAURA TAVARES; Foro de Jardinópolis; 1ª Vara; Ação Civil Pública Cível; 0000051-82.2003.8.26.0300; Dano ao Erário; Agravante: Péricles José Furlan; Advogado: Fabio Garcia Leal Ferraz (OAB: 274053/SP); Advogado: Alfredo Bernardini Neto (OAB: 231856/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Interessado: Paulo Cesar Vaciloto; Advogada: Karla Issa Tofetti (OAB: 75609/SP); Advogada: Elza Silva E Lima (OAB: 147971/SP); Interessado: Cristiane Aparecida Brilhadori; Advogado: Luiz Carlos Bento (OAB: 50605/SP); Advogada: Sandra Alves de Sousa Rufato (OAB: 109083/SP); Interessado: Persio Sestari; Advogado: Wagner Marcelo Sarti (OAB: 21107/SP); Advogado: Luiz Fernando dos Santos (OAB: 143308/SP); Interessado: Joao Ramos de Souza; Advogado: Wagner Marcelo Sarti (OAB: 21107/SP); Advogado: Paulo Cesar da Silva (OAB: 135785/SP); Interessado: Alvaro Manoel da Cruz; Advogado: Wagner Marcelo Sarti (OAB: 21107/SP); Advogado: Paulo Cesar da Silva (OAB: 135785/SP); Advogado: Kleyton Rafael Leite dos Santos (OAB: 305830/SP); Interessado: Imaculada de Fatima Bonela Scarpelin; Advogada: Natália Cristina Mayumi Miyahara Cherri (OAB: 180734/SP); Advogado: André Ricardo Hiroshi Miyahara (OAB: 155597/SP); Interessado: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogado: Eduardo Augusto Mendonça de Almeida (OAB: 101180/SP); Interessado: Adriana Aparecida Brigliadori; Advogado: Carlos Roberto da Silva Correa (OAB: 115936/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 01168601420088130569
   Tribunal: TJMG | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   COMARCA DE SACRAMENTO 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 16/07/2025 EXEQUENTE: BANCO FINASA S/A ; EXECUTADO: CÁSSIO ROCHA MARTINS Vista às partes. Prazo de 0015 dia(s). Intimem-se as partes para manifestarem-se quanto a ocorrência de prescrição intercorrente. ** AVERBADO ** Adv - PATRICIA APRILE ISSA HALAH, KARLA ISSA TOFETTI.
7. Processo 00016343820088050001
   Tribunal: TJBA | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Quarta Câmara Cível  Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0001634-38.2008.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: CARLOS EMILIO DE MENEZES STRAUCH e outros Advogado(s): ANDRE NEI TORRES NOGUEIRA, GABRIELA DA CONCEICAO DE SOUZA, ALOISIO DE MAGALHAES FILHO, MATEUS OLIVEIRA ROCHA APELADO: BANCO SISTEMA S.A Advogado(s):EDUARDO MONTENEGRO DOTTA, CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI   ACORDÃO   APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE EXEQUENTE. INTIMAÇÃO EQUIVOCADA DO EXECUTADO. VIOLAÇÃO DO ART. 485, III, § 1º DO CPC. ATUAÇÃO DILIGENTE DOS EXEQUENTES. LEGITIMIDADE PASSIVA DE EMPRESA SUCESSORA. NECESSIDADE DE ANÁLISE PELO JUÍZO DE ORIGEM SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. A extinção do processo por abandono, nos termos do art. 485, III, do CPC, exige a prévia intimação pessoal da parte autora para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias, não sendo suficiente a intimação do executado. No caso em apreço, o juízo a quo intimou equivocadamente a parte executada (banco) e não os exequentes (apelantes), inviabilizando a extinção por abandono, especialmente quando há prova nos autos de que os exequentes atuavam diligentemente na busca da satisfação de seu crédito. É defeso ao órgão ad quem deliberar sobre a tese de legitimidade passiva da execução quando inexiste manifestação do juízo a quo acerca do tema, sob pena de supressão de instância e violação ao duplo grau de jurisdição. Recurso conhecido e parcialmente provido para anular a sentença e determinar o prosseguimento do cumprimento de sentença, no que tange à execução dos honorários advocatícios devidos pelo Executado. ACÓRDÃO   Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0001634-38.2008.8.05.0001, em que são partes, como Apelante CARLOS EMILIO DE MENEZES STRAUCH e MARIA BERNADETE SANDE VIEIRA e, como Apelado, BANCO SISTEMA S.A: ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade de votos, em DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da relatora.   Sala das Sessões,   DESA. GARDÊNIA PEREIRA DUARTE Relatora
8. Processo 00036883320258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003688-33.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Bruna Carla Issa Tofetti - Diego Augusto Rovagnollo e outro - Vistos. Diante do recurso apresentado, deverá a serventia (Provimento CG nº 01/2020 e Comunicado CG 1530/2021): I - certificar acerca da tempestividade; II - certificar o correto recolhimento do preparo; III - proceder à consulta acerca da validade e da veracidade da guia DARE, bem como proceder à vinculação da utilização do documento ao número do processo (art. 1.093, §6º, das NSCGJ). Após, tornem os autos conclusos. Cumpra-se. - ADV: KARLA ISSA TOFETTI (OAB 75609/SP), CLEBERSON ALBANEZI DE SOUZA (OAB 257608/SP), FAUSI HENRIQUE PINTÃO (OAB 173862/SP), CLEBERSON ALBANEZI DE SOUZA (OAB 257608/SP)