Marcia Regina Rodrigues

Processos do Advogado

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2. Processo 10005145520238260025
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1000514-55.2023.8.26.0025 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Angatuba - Apelante: Juliano Volpi Abdelnur Camargo - Apelado: Demian Benedict Menk - Vistos. Baixo os autos por haver cessado minha designação. Não vi antes devido ao excesso de serviço, de todos conhecido, a que não dei causa. Int. - Magistrado(a) Rui Cascaldi - Advs: Danilo Augusto de Lima (OAB: 310924/SP) - Marcia Regina Rodrigues (OAB: 75616/SP) - Marco Antonio de Morais Turelli (OAB: 73062/SP) - Silvia Maria Rodrigues de Morais Turelli (OAB: 73589/SP) - 4º andar
3. Processo 10005145520238260025
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1000514-55.2023.8.26.0025 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Angatuba - Apelante: Juliano Volpi Abdelnur Camargo - Apelado: Demian Benedict Menk - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Campos Mello - Advs: Danilo Augusto de Lima (OAB: 310924/SP) - Marcia Regina Rodrigues (OAB: 75616/SP) - Marco Antonio de Morais Turelli (OAB: 73062/SP) - Silvia Maria Rodrigues de Morais Turelli (OAB: 73589/SP) - 4º andar
4. Processo 10000673820218260025
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000067-38.2021.8.26.0025 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA - Carlos Augusto Rodrigues de Morais Turelli - - Marcelo Roberto Camilo - - Nayra Maria Miranda - - Sueli de Fátima Pereira - Vistos. Cumpra-se o acórdão de fls. 2790/2799. Oportunamente, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES (OAB 312943/SP), MARCIA REGINA RODRIGUES (OAB 75616/SP), PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES (OAB 312943/SP), CRISTIANO VILELA DE PINHO (OAB 221594/SP), CRISTIANO VILELA DE PINHO (OAB 221594/SP), SISSI GONÇALVES FRAGA DE OLIVEIRA (OAB 247274/SP), FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA (OAB 109889/SP), MÁGDA REGINA MARTINS TOMÉ DA COSTA (OAB 164771/SP), FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA (OAB 109889/SP), RICARDO LOPES DE OLIVEIRA (OAB 39347/SP), KEITE APARECIDA DOS SANTOS CARCELEN (OAB 358196/SP)
5. Processo 10181319120238260004
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018131-91.2023.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Revisão - E.U.G. - B.M.G. - B.M.G. - E.U.G. - Vistos. Fl. 565: Ciente da interposição do Agravo de Instrumento. Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Comprove a requerida eventual concessão de efeito suspensivo, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: ANA KAROLINY NASCIMENTO DE CARVALHO ARAÚJO (OAB 75616/PR), ROBERTO DE SOUZA (OAB 231674/SP), ROBERTO DE SOUZA (OAB 231674/SP), JOSE MARIA WHITAKER NETO (OAB 9003/SP), JOSE MARIA WHITAKER NETO (OAB 9003/SP), ANA KAROLINY NASCIMENTO DE CARVALHO ARAÚJO (OAB 75616/PR)
6. Processo 30005147020138260025
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 3000514-70.2013.8.26.0025 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - Jorge Luciano de Oliveira e outro - Djalma Fernando Poziteli - Vistos. Verifique a serventia sobre a intimação de fl. 719, juntando a certidão de publicação. Em caso positivo, arquive-se o feito. Em caso negativo, intime-se. Int. - ADV: MARCIA REGINA RODRIGUES (OAB 75616/SP), JOSE MARCIO BASILE (OAB 32625/SP), JOSE MARCIO BASILE (OAB 32625/SP)
7. Processo 00031806120138260004
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003180-61.2013.8.26.0004 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - B.M.G. - E.U.G. - R.C.C. - D.L.I.A. - Vistos. Na forma do art. 485, §1º, do Código de Processo Civil, intime-se pessoalmente o(a) autor(a) a dar regular andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ser julgada extinta a ação, sem resolução do mérito. "Art. 485. o juiz não resolverá o mérito quando: II- o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III- por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; §1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias." Intime-se. A presente vale como mandado. - ADV: ROBERTO DE SOUZA (OAB 231674/SP), TALITA MESCHINI BATISTA (OAB 243617/SP), MARIA DE LOURDES BONILHA M DE SIQUEIRA (OAB 65988/SP), JOSE MARIA WHITAKER NETO (OAB 9003/SP), DANILO DA COSTA CLAZER (OAB 80865/PR), ANA KAROLINY NASCIMENTO DE CARVALHO ARAÚJO (OAB 75616/PR)
8. Processo 22028633720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2202863-37.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: B. M. G. - Agravado: E. U. G. - Magistrado(a) Enéas Costa Garcia - Não conheceram do recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA. RECURSO NÃO CONHECIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA CONSISTENTE NA QUEBRA DE SIGILO DE EMPRESA EM NOME DA CONVIVENTE E DO FILHO DO REQUERENTE EM AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. A AGRAVANTE ALEGA QUE A PRODUÇÃO DE PROVAS É ESSENCIAL PARA ELUCIDAR INDÍCIOS DE OCULTAÇÃO DE PATRIMÔNIO PELO AGRAVADO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE O INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA SE ENQUADRA NAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO PREVISTAS NO ART. 1.015 DO CPC.III. RAZÕES DE DECIDIRO ROL DO ART. 1.015 DO CPC É TAXATIVO, NÃO ADMITINDO INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA, SALVO EM CASOS DE URGÊNCIA QUE NÃO SE VERIFICAM NO PRESENTE CASO.A DECISÃO SOBRE A PRODUÇÃO DE PROVAS É ATO DISCRICIONÁRIO DO JUIZ, NÃO CONFIGURANDO CERCEAMENTO DE DEFESA SEM ANÁLISE DAS DEMAIS PROVAS E QUESTÕES CONTROVERTIDAS.IV. DISPOSITIVORECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: José Maria Whitaker Neto (OAB: 9003/SP) - Roberto de Souza (OAB: 231674/SP) - Ana Karoliny Nascimento de Carvalho (OAB: 75616/PR) - 4º andar