Mario Sergio Gonçalves Bicalho

Processos do Advogado

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2. Processo 00009382320238260120
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000938-23.2023.8.26.0120 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - DIREITO PENAL-Crimes contra os Costumes-Ato Obsceno - LEOCIR BENEDITO GARCIA - Fls. 209 e 214/217: vista obrigatória à defesa, para apresentação de alegações finais. - ADV: MARIO SERGIO GONÇALVES BICALHO (OAB 75620/SP)
3. Processo 10003887920218260120
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000388-79.2021.8.26.0120 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - R.D.A. - (x) Manifestem-se as partes acerca da manifestação do perito de fls. 140-148. - ADV: MARIO SERGIO GONÇALVES BICALHO (OAB 75620/SP)
4. Processo 15001587220248260120
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500158-72.2024.8.26.0120 - Inquérito Policial - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - IGOR DO AMARAL MENDES - p. 176: JULGO EXTINTA a punibilidade do autor do fato IGOR DO AMARAL MENDES, qualificado nos autos, tendo em vista a efetivação da medida, nos termos do art. 84, § único, da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, expeçam-se os respectivos ofícios e redistribua-se o processo à 1ª Vara Judicial, para a expedição de certidão de honorários ao advogado nomeado. Com a devolução do processo para este Juizado, arquivem-se os autos com as comunicações e anotações de praxe. Ciência ao Ministério Público. P.I.C. - ADV: MARIO SERGIO GONÇALVES BICALHO (OAB 75620/SP)
5. Processo 00007119620248260120
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000711-96.2024.8.26.0120 (processo principal 1000877-14.2024.8.26.0120) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Emanoel de Souza - P. 59: Diante da manifestação do credor e inércia do executado, DEFIROa realização do leilão do referido bem penhorado. Considerando ointeresse públicona solução mais rápida dos processos judiciais e, especificamente, o pagamento de credores de títulos executivos,conveniente a aplicação do artigo 689-A do CPC, promovendo a"alienação judicial eletrônica"do(s) bem(ns) penhorado(s). O ato observará o disposto no Provimento CSM nº 1625/2009, naquilo em que não ficar modificado ou explicitado pela presente decisão. Este instrumento emerge como medida maiseficaz e econômicaem relação à hasta pública convencional, realizada no átrio do fórum. Isto porque, através do uso darede mundial de computadores, é possível atingir um número muito maior de interessados, os quais, mediante procedimentosingeloesem a necessidade de comparecimento pessoalno local da venda pública, poderão oferecer lanços, que serão imediatamente apresentados aos demais participantes,em tempo real, possibilitando maiortransparência e democraciaem todo processo de alienação judicial. Além daagilidadena conclusão da venda e na maior possibilidade deêxito nas arrematações, a alienação judicial eletrônica promoverá aredução das custas processuaispois, conforme regulamentação aditada pelo E. Conselho Superior de Magistratura (CSM nº 1625/2009),todos os custos referentes à alienação judicial eletrônica(como verificação do bem oferecido à venda, eventual dívida pendente perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança dosite,divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação,intimação de credor hipotecário e da Municipalidade ou Estado em caso de dívida pendente)correrão e serão praticados porconta e responsabilidade exclusivadogestor abaixo nomeado. Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exequente apresentar diretamente ao gestor (e não no fórum) o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito notadamente para os fins ligados às hastas públicas (leilão eletrônico). A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em5% do valor da arrematação.Esta comissãonãoestá incluída no valor do lanço vencedor(artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). Desde já, fica consignado que oarrematanteterá o prazo de24 horaspara realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). Fica claro, ainda, que, se o credor optar pela não adjudicação (art. 685-A CPC), participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito. Deverá depositar o valor excedente, no mesmo prazo. Contudo, deverá o credor pagar o valor da comissão do gestor, na forma antes mencionada, que não será considerada despesa processual para fins de ressarcimento pelo executado. Nos moldes do art. 20 do Prov. 1625/2009, oauto de arremataçãosomente será assinado pelo Juiz de Direito após aefetiva comprovaçãodopagamento integraldo valor da arremataçãoeda comissão.Em caso de não pagamento, aplicar-se-á o disposto no artigo 21 do Provimento. Deverão constar no editalde divulgação da venda pública eletrônica,sob pena de nulidade,todos os requisitos legais do artigo 686 do CPC, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusivado arrematanteas despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (artigo 24 do Provimento). Em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo), na forma do artigo 13 do Provimento CSM nº 1625/2009. Fica claro que o segundo pregão se estenderá por no mínimo vinte dias e até o prazo para a finalização do ato, como definido em edital, sempre observado o prazo abaixo determinado para a finalização do ato. Por fim, observando o Comunicado CG nº 926/2009, que traz a listagem dasentidades credenciadaspelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, para realização do leilão eletrônico,nomeio para atuar nestes autosa leiloeira CAMILA TIEMI SANCHES PEREIRA, que poderá ser intimada através do e-mail: contato@legisleilões.com.br ,que deverá ser contatada para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos, através de publicação no DJE ou pelo e-mail constante do cadastro da leiloeira. Aguarde-se a designação de datas pela empresa gestora, a qual poderá retirar ou, se o caso, solicitar o encaminhamento dos documentos necessários para tal finalidade (despacho para designação de leilão eletrônico, auto de penhora, avaliação, certidão de matricula atualizada no caso de imóvel). Fixo prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão de todo o ato processual, a partir da intimação da entidade credenciada (via e-mail). Intime-se. - ADV: MARIO SERGIO GONÇALVES BICALHO (OAB 75620/SP)
6. Processo 00009382320238260120
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000938-23.2023.8.26.0120 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - DIREITO PENAL-Crimes contra os Costumes-Ato Obsceno - LEOCIR BENEDITO GARCIA - Vistos. HOMOLOGO o laudo Pericial de fl. 190/200, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público para apresentação de suas alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias e, após, à Defesa em igual prazo. Int. - ADV: MARIO SERGIO GONÇALVES BICALHO (OAB 75620/SP)
7. Processo 15020444320238260120
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502044-43.2023.8.26.0120 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Resistência - ROBERSON IZIDORO DOS SANTOS - Vistos. Diante do trânsito em julgado do V. Acórdão (fls. 225 e 231), expeça-se Guia de Execução em desfavor do réu. Sem prejuízo, expeça-se certidão de honorários relativa a 2ª fase processual (recurso) em favor do Defensor Dativo nomeado ao réu. Feitas às devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: MARIO SERGIO GONÇALVES BICALHO (OAB 75620/SP)
8. Processo 00018203420138260120
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001820-34.2013.8.26.0120 (012.02.0130.001820) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco Sa - Almir Alves e outro - Vista ao Exequente acerca da Resposta de Ofício de pgs. 213/215. - ADV: MARIO SERGIO GONÇALVES BICALHO (OAB 75620/SP), FERNANDO CARVALHO BARBOZA (OAB 251028/SP), NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB 165231/SP)