Maroline Nice Adriano Silva Liceras

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10006609120168260300
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000660-91.2016.8.26.0300 - Interdição/Curatela - Tutela e Curatela - M.A.U. - M.A.U. - Vistos. O curador M. A. U. formula dois pedidos em favor de sua irmã interditada: autorização para levantamento de valores de precatório e expedição de alvará para venda de imóvel. Quanto ao primeiro pedido, conforme resposta ao ofício de fls. 312/315, o precatório está arquivado por questões procedimentais, sendo necessária nova habilitação dos herdeiros no processo principal. Mantenho a determinação de fls. 291 para que eventuais valores sejam depositados em conta judicial vinculada ao presente feito, a ser reavaliado posteriormente conforme as necessidades da curatelada. Quanto à venda do imóvel matriculado sob nº 1.383 do CRI de Jardinópolis/SP, localizado na Rua Henrique Monteiro, nº 09, Centro, verifico que o bem encontra-se desocupado desde o falecimento dos genitores, sem viabilidade de locação e necessitando reformas. A avaliação de R$ 280.000,00 mostra-se adequada ao mercado local. O Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pedido (fls. 308). A alienação atende aos interesses patrimoniais da curatelada, evitando deterioração do bem e convertendo-o em valores administráveis, com respaldo no artigo 1.750 do Código Civil e artigo 84, §2º, II, da Lei 13.146/2015. Ante o exposto, DEFIRO a expedição de alvará para venda do imóvel pelo valor mínimo de R$ 280.000,00, devendo os 50% correspondentes à fração da curatelada serem depositados em conta judicial vinculada aos presentes autos. O curador deverá apresentar posterior prestação de contas e juntar cópia da escritura de compra e venda. Expeça-se o alvará. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: MAROLINE NICE ADRIANO SILVA LICERAS (OAB 75622/SP), APARECIDA AMELIA VICENTINI (OAB 115080/SP), SERGIO AGNALDO MENDES JUNIOR (OAB 432851/SP), PAULO EDUARDO DEPIRO (OAB 103114/SP)
3. Processo 10007424420248260300
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1000742-44.2024.8.26.0300; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 36ª Câmara de Direito Privado; ARANTES THEODORO; Foro de Jardinópolis; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000742-44.2024.8.26.0300; Serviços Profissionais; Apelante: Maroline Nice Adriano Silva (Justiça Gratuita); Advogada: Maroline Nice Adriano Silva (OAB: 75622/SP) (Causa própria); Apelada: Alice Sardinha Pontes (Justiça Gratuita); Advogado: Hugo Amorim Côrtes (OAB: 312847/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 00005034820108260300
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000503-48.2010.8.26.0300 (300.01.2010.000503) - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Material - ESPOLIO DE ALOIR FERREIRA e outros - Companhia Excelsior Segura - - Cdhu-Cia Desen Hab Urbano Estado de São Paulo - Vistos. Fls.448/453: Ante o teor dos aclaratórios, intimem-se as partes embargadas para contrarrazoarem no prazo legal. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP), MAROLINE NICE ADRIANO SILVA LICERAS (OAB 75622/SP), TITO COSTA BORIN DEL VALLE (OAB 380179/SP), SARA OTRANTO ABRANTES (OAB 412468/SP)
5. Processo 00022934520218260506
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002293-45.2021.8.26.0506 (processo principal 1009460-67.2019.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Wilmar Adriano Silva Filho - Fabio Luiz Valério Maggi - - Maria Ines David Maggi - Fls. 398/399: esclareça a parte exequente a sua pretensão, pois já levantou o que lhe cabia (fls. 383/385); e, conforme certidão de fl. 389, os valores indicados nas fls. 386/388 cabem à executada, conforme decisão de fls. 263/264. Aguarde-se atendimento pela parte exequente no que toca à segunda parte do despacho de fl. 395, sob pena de indeferimento do pedido de fls. 353/354, com a consequente extinção do processo. Int. - ADV: GIL ALVAREZ NETO (OAB 223398/SP), GIL ALVAREZ NETO (OAB 223398/SP), MAROLINE NICE ADRIANO SILVA LICERAS (OAB 75622/SP)
6. Processo 10007424420248260300
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 04/07/2025 1000742-44.2024.8.26.0300; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jardinópolis; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000742-44.2024.8.26.0300; Assunto: Serviços Profissionais; Apelante: Maroline Nice Adriano Silva (Justiça Gratuita); Advogada: Maroline Nice Adriano Silva (OAB: 75622/SP) (Causa própria); Apelada: Alice Sardinha Pontes (Justiça Gratuita); Advogado: Hugo Amorim Côrtes (OAB: 312847/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
7. Processo 00091624320238260477
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009162-43.2023.8.26.0477 (processo principal 1037867-59.2014.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Nulidade / Anulação - M.N.A.S.L. - H.L.J. - Vistos. Fls. 214/223: a parte deverá aguardar o oportuno cumprimento do processo, o qual observa a ordem cronológica de entrada no fluxo digital, evitando de peticionar nos autos, o que apenas atrapalha o bom andamento da Vara Judicial, prejudicando ainda mais a celeridade dos atos. Ademais, de acordo com a certidão de publicação lançada às fls. 202, verifica-se que ainda não decorreu o prazo de 15 dias úteis para interposição de recurso e, portanto, a sentença ainda não transitou em julgado. Registre-se que a publicação anterior da sentença, documentada à fl. 218, não saiu em nome da advogada do executado. Intime-se. - ADV: CONRADO DE FÁVARI VIEL (OAB 310670/SP), MAROLINE NICE ADRIANO SILVA LICERAS (OAB 75622/SP), ADRIANA MARIA DE FÁVARI VIEL (OAB 196578/SP)
8. Processo 00493433919998260506
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0049343-39.1999.8.26.0506 (2284/1999) - Procedimento Sumário - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Maroline Nice Adriano Silva - Sueli Rosendo da Silva - Vistos. 1. Encontram-se estes autos em fase de cumprimento de sentença, objetivando a parte exequente em sua manifestação de págs. 737/738 a penhora sobre o aluguel e sobre o benefício previdenciário que o polo executado recebe, conforme constam declarados no IRPF por cópias nos autos (vide págs. 715 e seguintes). 2. Consulte-se via ARISP a fim de obter informação sobre a existência de imóveis em nome da parte executada, obtendo-se cópia atualizada de eventual matrícula imobiliária. 3. Ainda, observando-se a gratuidade em favor do polo exequente, expeça-se mandado de constatação junto ao imóvel situado na Rua Garibaldi, 681, apartamento 43, Edifício Costa Azul, para obter a qualificação do atual ocupante e a que título está ocupando o imóvel, obtendo cópia do contrato de locação, se o caso; com a devolução do mandado, ouça-se o polo exequente. 3. Sem prejuízo, traga o polo exequente planilha atualizada do débito. Int. - ADV: GUILHERME YOSHITANE NAKANE MIYAHARA (OAB 217755/SP), MAROLINE NICE ADRIANO SILVA LICERAS (OAB 75622/SP), KEILA FERREIRA TELLES SANCHES (OAB 339707/SP)