Eliana De Almeida Cortez Mesquita

Processos do Advogado

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2. Processo 00049517620258260223
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004951-76.2025.8.26.0223 (processo principal 1014401-94.2023.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Eliana de Almeida Cortez Mesquita - Shopping das Motopeças Comércio e Distribuidora Ltda - Vistos. Noticiada a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, inc. II do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento, em favor do exequente, da quantia depositada às fls.21/22 nos termos do formulário MLE juntado às fls.27. Providencie o executado no prazo de 5 (cinco) dias o recolhimento das custas finais nos termos do art. 4º, inciso III da Lei 11.608/03 (2% do valor da execução ou valor mínimo de 5 UFESPs), sob pena de emissão de certidão para inscrição na dívida ativa estadual, nos termos do art. 1.098 do Tomo I das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Após o recolhimento deverá a parte apresentar o comprovante no cartório pessoalmente ou por seu procurador por petição nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias para baixa. No silêncio, intime-se o executado por carta AR, no endereço constante dos autos para recolhimento no prazo de 60 (sessenta) dias e na inercia, expeça-se certidão para inscrição no cadastro de dívida ativa e encaminhe-se à Procuradoria Regional do Estado, arquivando-se definitivamente em seguida, pois após a expedição da certidão de inscrição deverá a parte recolher as custas diretamente perante a fazenda estadual no portal https://www.dividaativa.pge.sp.gov.br. Sem prejuízo, t. em julgado, tornem os autos extintos, efetuando a serventia as comunicações de praxe. P.R.I. - ADV: ELIANA DE ALMEIDA CORTEZ MESQUITA (OAB 75644/SP), FULVIO RAMIREZ (OAB 250013/SP)
3. Processo 00090921020258160000
   Tribunal: TJPR | Data: 21/07/2025
   Tipo: Pauta de julgamento
   Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 06/08/2025 13:30 Sessão Ordinária - 12ª Câmara Cível Processo: 0009092-10.2025.8.16.0000 Pauta de Julgamento da sessão da 12ª Câmara Cível a realizar-se em 06/08/2025 13:30, ou sessões subsequentes. Sessão a ser realizada por videoconferência pela plataforma oficial fornecida pelo Conselho Nacional de Justiça, Cisco Webex Meetings, com acompanhamento pelo canal TJPR - Sessões no YouTube (https://www.youtube.com/channel/UCK-nMIsIrteS6Ol5AZF5RTg/featured)
4. Processo 00049517620258260223
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004951-76.2025.8.26.0223 (processo principal 1014401-94.2023.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Eliana de Almeida Cortez Mesquita - Shopping das Motopeças Comércio e Distribuidora Ltda - Vista dos autos à Parte Credora, para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, se houve o cumprimento da obrigação apresentada pelo Devedor. Nada Mais. - ADV: FULVIO RAMIREZ (OAB 250013/SP), ELIANA DE ALMEIDA CORTEZ MESQUITA (OAB 75644/SP)
5. Processo 00132836720018260451
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013283-67.2001.8.26.0451 (451.01.2001.013283) - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Jose Arantes de Carvalho & Cia Ltda - Dimper Comercial Ltda - - Distribuidora Farm Panarello Ltda - - Gramense Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Ltda - - Banco Bradesco Sa - - Sagra Produtos Farmacêuticos Ltda - - Eurofarma Laboratório Ltda - CLAUDIO TORTAMANO - Athos Farma Sudeste Sa - - Banco Triangulo S/A - - Reydrogas Comercial Ltda - BANCO DO BRASIL SA e outro - Condominio Edificio Jose Ozores - Município de Piracicaba e outros - A(s) parte(s) interessada(s) fica(m) intimada(s), na(s) pessoa(s) de seu(sua)(s) advogado(a)(s), a se manifestar(em) em cinco (05) dias úteis sobre o resultado negativo da tentativa de intimação, requerendo o que de direito. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional.) - ADV: LIGIA CAMARGO BOCK (OAB 261678/SP), MARCO VINICIO FACHINA (OAB 189620/SP), CLAUDIO TORTAMANO (OAB 204257/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), ANDRÉA PÁDUA DE PAULA BELARMINO (OAB 241843/SP), MARCUS VINICIUS ORLANDIN COELHO (OAB 243978/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), VERONICA OLIVEIRA SILVA (OAB 17477/GO), CAROLINA ALMEIDA DE PAULA FREITAS (OAB 79821/MG), IZABEL CRISTINA SANTOS CORDEIRO (OAB 75644/MG), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), ENIO SAVIO ALVES (OAB 57093/MG), ROGÉRIO JOSÉ DE LIMA (OAB 173071/SP), ANDRE FERREIRA ZOCCOLI (OAB 131015/SP), EDISON LUIZ CAVAGIS (OAB 110188/SP), TIAGO FERNANDES PINHEIRO (OAB 116899/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), ROSANO DE CAMARGO (OAB 128688/SP), IVAIR ANTONIO CLARO (OAB 166408/SP), OCTAVIO AUGUSTO PEREIRA DE QUEIROZ NETO (OAB 160194/SP), OCTAVIO AUGUSTO PEREIRA DE QUEIROZ NETO (OAB 160194/SP), MARCELO ROSENTHAL (OAB 163855/SP), FABIO AUGUSTO CABRAL BERTELLI (OAB 164447/SP)
6. Processo 00006448420245100102
   Tribunal: TRT10 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF ATSum 0000644-84.2024.5.10.0102 RECLAMANTE: FABRICIO MACHADO ULHOA RECLAMADO: MINUTO CORRETORA DE SEGUROS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5f1e9b1 proferido nos autos.   CONCLUSÃO   Conclusão ao Exmo. Juiz do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) MARYANA TEIXEIRA BRASILIENSE, no dia 08 de julho de 2025.   DESPACHO   Vistos. Intimada para fins do § 2º, do artigo 879, da CLT, o reclamante impugnou os cálculos elaborados pela reclamada no ID. b1df9a4, sustentando que o “valor a ser utilizado como base para as verbas rescisórias e aqui incidindo ainda os valores de FGTS e multa de 40% é no importe de R$2.999,70”. A reclamada contestou a insurgência, relatando que os “cálculos apresentados pela Executada foram elaborados corretamente, com base no salário constante na ficha de registro (ID. 582b602) e na CTPS do Exequente (ID. e62792f), bem como nos valores de salários percebidos nos contracheques, durante o período contratual”. A Contadoria opinou pela retificação da conta em relação à apuração da base de cálculo das verbas rescisórias, pontuando que “a r. Sentença determinou que as verbas rescisórias deverão ser calculadas com base no último salário do reclamante (art. 477, § 1º, da CLT), devendo ser observada a média salarial da admissão até outubro de 2023, considerando que o reclamante recebia remuneração fixa e variável, entretanto, a reclamada considerou apenas o salário base”. Todavia, quanto à apuração da base de cálculo do FGTS + multa de 40%, a Contadoria esclareceu que “os recolhimentos do FGTS + 40% devem ser apurados com base na remuneração do reclamante, constante nos contracheques de ID.63cd157, bem como o extrato do reclamante deve ser juntado aos autos para averiguação dos valores depositados”. Assim, considerando a sugestão da Contadoria, determino seja intimado o reclamante para juntar aos autos o extrato do FGTS. PRAZO: 05 dias. Cumpra-se. Intime-se.   BRASILIA/DF, 08 de julho de 2025. MAURICIO WESTIN COSTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FABRICIO MACHADO ULHOA
7. Processo 00006448420245100102
   Tribunal: TRT10 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF ATSum 0000644-84.2024.5.10.0102 RECLAMANTE: FABRICIO MACHADO ULHOA RECLAMADO: MINUTO CORRETORA DE SEGUROS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5f1e9b1 proferido nos autos.   CONCLUSÃO   Conclusão ao Exmo. Juiz do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) MARYANA TEIXEIRA BRASILIENSE, no dia 08 de julho de 2025.   DESPACHO   Vistos. Intimada para fins do § 2º, do artigo 879, da CLT, o reclamante impugnou os cálculos elaborados pela reclamada no ID. b1df9a4, sustentando que o “valor a ser utilizado como base para as verbas rescisórias e aqui incidindo ainda os valores de FGTS e multa de 40% é no importe de R$2.999,70”. A reclamada contestou a insurgência, relatando que os “cálculos apresentados pela Executada foram elaborados corretamente, com base no salário constante na ficha de registro (ID. 582b602) e na CTPS do Exequente (ID. e62792f), bem como nos valores de salários percebidos nos contracheques, durante o período contratual”. A Contadoria opinou pela retificação da conta em relação à apuração da base de cálculo das verbas rescisórias, pontuando que “a r. Sentença determinou que as verbas rescisórias deverão ser calculadas com base no último salário do reclamante (art. 477, § 1º, da CLT), devendo ser observada a média salarial da admissão até outubro de 2023, considerando que o reclamante recebia remuneração fixa e variável, entretanto, a reclamada considerou apenas o salário base”. Todavia, quanto à apuração da base de cálculo do FGTS + multa de 40%, a Contadoria esclareceu que “os recolhimentos do FGTS + 40% devem ser apurados com base na remuneração do reclamante, constante nos contracheques de ID.63cd157, bem como o extrato do reclamante deve ser juntado aos autos para averiguação dos valores depositados”. Assim, considerando a sugestão da Contadoria, determino seja intimado o reclamante para juntar aos autos o extrato do FGTS. PRAZO: 05 dias. Cumpra-se. Intime-se.   BRASILIA/DF, 08 de julho de 2025. MAURICIO WESTIN COSTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MINUTO CORRETORA DE SEGUROS S.A.
8. Processo 00022303820248160071
   Tribunal: TJPR | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CLEVELÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CLEVELÂNDIA - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 12 - Fórum - WhatsApp (46) 3905-6249 - Centro - Clevelândia/PR - CEP: 85.530-000 - Fone: (46) 3905-6220 - E-mail: clevelandiajuizadosespeciais@tjpr.jus.br Autos nº. 0002230-38.2024.8.16.0071   Processo:   0002230-38.2024.8.16.0071 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Cancelamento de vôo Valor da Causa:   R$3.440,82 Exequente(s):   Marcela Barichello Nascimento Piazza Executado(s):   AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. DECISÃO   1. Defiro o pedido formulado pela parte exequente. 1.1. Para tanto, expeça-se alvará eletrônico para a transferência dos valores bloqueados pelo Sistema Sisbajud para a conta indicada. 1.2. Não havendo indicação, intime-se para que informe os dados necessários.  1.3. Sendo a conta indicada de titularidade de Sociedade de Advogados, caso necessário, intime-se a parte autora para que indique o número de inscrição da sociedade titular da conta, junto ao Cadastro Nacional de Sociedade de Advogados da OAB – CNSA/OAB. 2. Após a informação da efetiva transferência dos valores, nada mais sendo requerido pela parte exequente, retornem os autos conclusos, para a devida extinção. 3. Cumpra-se. Diligências e intimações necessárias. Clevelândia, 03 de julho de 2025.   Raquel Neves Alexandre Juíza de Direito