Denise Medeiros

Processos do Advogado

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2. Processo 05133844319958260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0513384-43.1995.8.26.0100 (583.00.1995.513384) - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade dos sócios e administradores - Ministerio Publico do Estado de São Paulo - Elcio Machado - - Clementina Rossatti Nieto - - Celso Eurides da Conceição - - Armando George Nieto - - Luis Carlos Kauffmann e outros - William Mussa Khalil e outro - Sinesio Galhardo Cerdeira - PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA e outro - ACFB ADMINSTRAÇÃO JUDICIAL LTDA. - Central Advance de Distribuição Ltda - Thiago De Carvalho Pradella E Carvalho Pradella Sociedade Individual de Advocacia e outro - Vistos. Última decisão (fl. 6.042) Fls. 5.990, 6.038: Por decisão de fl. 6.042, foram cientificados os interessados no prazo comum de 10 dias. Carvalho Pradella Sociedade Individual de Advocacia e outros, ás fls. 6.044/6.045, alegam que em razão do instrumento (nº 2337506-63.2024.8.26.0000) em curso preste a ser julgado, necessário que sejam os autos suspensos até o julgamento ou, se o caso, julgar o mérito das matérias de ordem pública pendentes de apreciação às fls. 4796/4814 e fls. 54/90/5503. O Ministério Público, às fls. 6.052/6.054, reitera os termos do item 9 da manifestação de fls. 6038/6039, para opinar pela homologação das propostas, com a inserção de cláusula de hipoteca judiciária até a quitação dos pagamentos. Requer a manifestação da síndica. A síndica, às fls. 6.058/6.063, manifesta ciência acerca do teor da cota ministerial e, por conseguinte, salienta que nos termos apontados pelo Ministério Público, em petitório de fls. 6.044/.6048, os terceiros interessados Carvalho Pradella Sociedade Individual de Advocacia e Outros pugnaram pela suspensão das medidas em andamento nos autos visando a alienação dos imóveis de matrículas n.ºs 104.783 e 104.784, sobre os quais foram apresentadas propostas de aquisição, conforme informado pelo leiloeiro às fls. 5.947/5.954, ainda pendentes de homologação. Encampa o parecer do Ministério Público no sentido de que as questões arguidas como hábeis a possibilitar a suspensão das medidas de expropriação já foram apresentadas no feito, conforme inclusive informado pelos peticionários, bem como se pode observar da r. decisão de fl. 5.352. Denota que, no Agravo de Instrumento interposto em face do r. decisum de fl. 5.352, houve pedido de atribuição de efeito suspensivo, o qual foi analisado pelo i. Relator no dia 04.11.2024, que indeferiu o pedido por não vislumbrar o risco de dano irreparável ou de difícil reparação aos locatários, também consignando que eventual direito a retenção por benfeitorias não impede a expropriação, apontando, desse modo, para a possibilidade de prosseguimento das medidas expropriatórias. Entende pela possibilidade de regular prosseguimento dos atos de alienação dos imóveis de matrículas n.ºs 104.783 e 104.784, nos mesmos termos aduzidos pelo Ministério Público, especialmente considerando que o Agravo de Instrumento interposto pelos peticionários foi recebido sem efeito suspensivo, de modo que reitera o teor do petitório de fls. 5.990/5.992, pugnando pela homologação das propostas de aquisição informadas pelo leiloeiro às fls. 5.947/5.954, com gravação de hipoteca nas matrículas dos bens, até a quitação integral do valor. Manifestação do Ministério Público pela homologação das propostas (fls. 6.066/6.067). A síndica reitera manifestação (fls. 6.070/6.072). O Ministério Público reitera manifestação (fls. 6.077/6.078). Não cabe ao Juízo deliberar novamente sobre questões já decididas nos autos, tendo a síndica demonstrado (fl. 6.060) que à fl. 5.352 este Juízo já se manifestou sobre o quanto reiterado às fls. 6.044/6.045. No mais, em consulta ao Agravo de Instrumento nº 2337506-63.2024.8.26.0000, denota-se que, por v. Acórdão de fls. 503/508, fora negado provimento ao recurso. Não noticiada a interposição de recurso dotado de efeito suspensivo ou a sua concessão. No mais, às fls. 5.947/5.948, o leiloeiro informou que não houve confirmação de lances à vista, mas informou propostas de Amarildo Vargas Moreno no valor de R$165.000,00, sendo entrada de R$ 41.250,00 (quarenta e um mil, duzendos e cinquenta reais) correspondente a 25,00% (vinte e cinco por cento) do valor proposto, bem como a comissão do leiloeiro à vista e o saldo remanescentes em 30 (trinta) parcelas, mensais, consecutivas e corrigidas pelo índice da TJSP para o lote 1 e R$133.000,00, sendo entrada de R$ 33.250,00 (trinta e três mil, duzendos e cinquenta reais) correspondente a 25,00% (vinte e cinco por cento) do valor proposto, bem como a comissão do leiloeiro à vista e o saldo remanescentes em 30 (trinta) parcelas, mensais, consecutivas e corrigidas pelo índice da TJSP para o lote 2. Às fls. 5.990/5.992, houve manifestação favorável da síndica. Por decisão de fl. 6.042 foram cientificadas as partes. Certidão de decurso de prazo à fl. 6.049. Manifestação favorável do Ministério Público (fls. 6.077/6.078). Pelos fundamentos expostos, homologo propostas de fls. 5.949/5.950, observando-se a anotação de hipoteca nos termos requeridos pela síndica (fls. 5.990/5.992). Providencie o leiloeiro a intimação do arrematante para pagamento da entrada dos imóveis, regular pagamento das demais parcelas e requerimento em termos de prosseguimento. Após, manifeste-se a síndica. Por fim, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 303042/SP), ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 303042/SP), WILLIAM MUSSA KHALIL (OAB 272512/SP), ENIO FERNANDO GOMES CARDOSO (OAB 274293/SP), BENEDICTO ROCHA (OAB 8938/SP), CELSO EURIDES DA CONCEICAO (OAB 77596/SP), DENISE MEDEIROS (OAB 75660/SP), CARLOS ALBERTO CASSEB (OAB 84235/SP), DALILA BEZERRA DE MENEZES GIANNINI (OAB 28253/SP), FERNANDO GUASTINI NETTO (OAB 25102/SP), JOÃO LUIZ CAVALCANTE DE MOURA (OAB 221392/SP), ROSANA SCHMIDT MARQUES FAUSTINO (OAB 123995/SP), ANA CLAUDIA AUR ROQUE (OAB 114597/SP), MARGARIDA MARIA DE CASSIA ABUD (OAB 110371/SP), ALBERTO DA SILVA CARDOSO (OAB 104299/SP), SONIA REGINA PELUSO (OAB 73525/SP), ALBERTO MARINO DO SOUTO BRITES (OAB 73356/SP), THIAGO DE CARVALHO PRADELLA (OAB 344864/SP), ETTORE SICHIERI DE GODOY (OAB 407211/SP)
3. Processo 00209567220168190066
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intime-se o autor pessoalmente, por OJA, para que dê andamento ao feito, em até 05 dias, sob pena de extinção.
4. Processo 06365349519948260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0636534-95.1994.8.26.0100 (583.00.1994.636534) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pagamento - Ats Advanced Telecommunications Systems do Brasil Ltda. - Embracon Eletronica Tecnologia S/A - Miguel Domingues de Camargo - - Municipalidade de São Paulo - - Darci Felipe Santiago - - Ricardo Steagall Lepore - - Elza Buenos Aires Firmino - - Marcelo Aparecido dos Santos - - Maria Lúcia Barbosa. - - Terezinha Carlos - - Jose Carlos Caetano da Silva - - Base Fomento Empresarial Ltda - - José Catarino de Oliveira - - Radio Record S.a - - Marcia Regina Albuquerque Mendes - - L.f. Ind. e Com. Comp. Eletronicos Ltda. e outros - Alfredo Luiz Kugelmas - Instituto Nacional de Seguro Social - Inss - - Carlos Alberto Coelho - - Luiz Vieira de Sousa - - Osvaldo Batista Santana - - Derivaldo Pacheco de Almeida - - Telecomunicacões de São Paulo S/A - Telesp - - Susan Margaret Hempel - - Lógica Moda e Confecções Ltda. - - Grafica e Editora Lara Ltda. - - Itaútec Philco S.a - - Edelcio Garcia - - Jeronimo Batista Azevedo - - Edelvita Souza de Oliveira Eduardo - - Pedro Matias Oscar Pablo Kuhles Ebert - - Isaura Rosa Macena - - José Tarcisio Romão - - José Roberto Ferreira - - Oswaldo Pereira - - Flavia Maria Fernandes - - Maria José de Lima - - União Federal. - - Fatima Aparecida Dias. - - Jandui Alves de Souza - - Rosa Carvalho da Silva - - Silvana Oliveira - - Manufatura de Brinquedos Estrela S/A - - Marcia Aparecida Santana - - Doralice Maria dos Santos - - Imprensa Oficial do Estado S.a.- Imesp - - Madalena de Jesus Souza Santos - - Celso Machado da Silva - - Maurício Alexandre Ferreira da Silva - - C Vidigal Factoring Sociedade de Fomento Comercial Ltda. - - Transportadora Itapemirim S/A - - Condulli S/A Condutores Elétricos - - Mariluzia de Lima Miranda - - Patrícia Rosa Nascimento de Carvalho - - Sindicato Trabalhadores Indústrias Met. Mec. Mat. Elétrico S. P. - - Ronaldo Jose Lepore - - Antonio Nonato Vimeiro Junior - - Maria Arlete de Souza - - Francisca Matos da Costa - - Flordelice Alves Felix - - Maria Margaret Almeida Rocha - - Roberto Aroso Cardoso - - Central de Metais e Ferragens Ltda - - Ivone de Fatima Dias de Oliveira - - José Conceição Santos Oliveira - - Unicard Banco Multiplo S/A - - Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A - - Maria José Ribeiro - - Maria Luiza Macedo - - Tvsbt - Canal 4 de São Paulo S/A - - Banpar Fomento Comercial e Serviços Ltda - - Cristiano Lara de Alencar - - Elita Raimunda de Macedo - - Maria do Socorro Ferreira Abade - - Walter Bicalho de Souza - - Zélia Freire Santos - - Maria Marlene do Socorro Alencar - - Joaquim de Fatima Gomes - - Norma Camargo Ferreira - - Paulo Cesar Araujo Martin - - Antonio Henrique Perrone - - Relevo Araújo Indústrias Gráficas Ltda - - Drogaria Nova Clube de Campo Ltda. - - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - - The First International Trade Bank Ltda - - Reginaldo Simião de Barros e outros - Humberta Ramos dos Santos - - Gerson Martins Gonçalves - - Jair Amaro de Souza - - José Benedito Rocha - - José Cássio Alves Ferreira - - Josefa Neta de Andrade - - Maria Gorete Alvarenga Silva - - Rosana Pazetti Pereira Passos - - Sebastião Marcos Pereira da Silva - - Wilton Anacleto de Padua - - Ana Maria Machado e outros - Alcides Francisco - - Osvaldo Batista de Santana - - Fatima Aparecida Dias e outro - TELEFONICA BRASIL S.A. e outros - Josefa Maria Barbosa - - Maria Lúcia Barbosa e outro - Maria das Graças Apolinario da Silva - - Maria de Lourdes Pereira de Sousa - - Antonia Anastacio - - Prodesp - Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - - Grafica e Editora Lara Ltda e outros - Vistos. (Última decisão fl. 6312) 1) Fl. 6334: Defiro o desarquivamento da habilitação de crédito, processo nº 1002464-84.1994.8.26.0100, conforme requerido. Providencie a z. Serventia a juntada do extrato da conta judicial, certificando, nos termos do Comunicado Conjunto nº 318/2023 e da Ordem de Serviço nº 01/2023. Após, à síndica para que providencie, junto ao perito contador, a atualização das contas de liquidação. Providenciem o necessário. 2) Fl. 6338: Ciente da manifestação do Ministério Público. Intimem-se. - ADV: NIVALDO MENCHON FELCAR (OAB 76377/SP), GERALDO MAGELA FERREIRA (OAB 70455/SP), NEY ARY DE SOUZA ROSA (OAB 71949/SP), VALDEMAR DOS SANTOS CORREIA (OAB 73038/SP), LUIGI MINGRONE (OAB 75037/SP), MARIA HELENA SALLES (OAB 75368/SP), DENISE MEDEIROS (OAB 75660/SP), NIVALDO MENCHON FELCAR (OAB 76377/SP), NIVALDO MENCHON FELCAR (OAB 76377/SP), NEIVA BERGER (OAB 64002/SP), SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS (OAB 77133/SP), JACI DA SILVA PINHEIRO (OAB 87508/SP), JACI DA SILVA PINHEIRO (OAB 87508/SP), MILTON MONTEIRO DE BARROS (OAB 8917/SP), ADEMAR VETORE (OAB 89562/SP), LUZIA DE PAULA JORDANO LAMANO (OAB 90279/SP), SARITA DAS GRACAS FREITAS (OAB 92287/SP), SARITA DAS GRACAS FREITAS (OAB 92287/SP), SARITA DAS GRACAS FREITAS (OAB 92287/SP), SARITA DAS GRACAS FREITAS (OAB 92287/SP), JAIME DOUTEL SACRAMENTO (OAB 36085/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), 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5. Processo 06023767719958260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0602376-77.1995.8.26.0100 (583.00.1995.602376) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Multicon Administradora de Consórcios S.c. Ltda - Multicon Administradora de Consórcios S.c. Ltda - Celso Eurides da Conceição - - Banco Central do Brasil - - PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA - - Banco Santander (Brasil) S/A e outros - Giordano Bruno Coan Amador e outro - Financiadora de Estudos e Projetos - Finep - - Carlos Alberto Casseb e outros - Iorpe Suprimentos e Equipamentos Ltda - - José Delfino Queiroz - - Antonio Cruz Santiago Maia - - Sonia Wailemann Maia - Peranovich Empreendimentos Imobiliários Ltda e outros - Thiago Luis da Silva Assembleia - - Ronaldo Pereira de Souza - Armando Goerge Nieto e outros - Jair Silva Junior - Itaú Unibanco S.A e outros - Manifeste-se o(a) Síndico(a) em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: EDSON STEFANO (OAB 63470/SP), LILIAN RIBEIRO (OAB 61971/SP), DOROTHY ANGELO NAVARRO (OAB 65080/SP), HELAINE MARI BALLINI MIANI (OAB 66507/SP), GEORGE OETTERER MEIRA (OAB 70444/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), PEDRO PAULO BERNARDES TEIXEIRA (OAB 72323/SP), JOSE ROBERTO DERMINIO (OAB 73517/SP), JANIRA 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SILVA (OAB 178208/SP), SYLVIO MARTINS FERNANDES (OAB 24717/SP), LAERCIO CARDOSO DA SILVA (OAB 103589/SP), LUCIA MARIA HELENA DEL VECHIO (OAB 41889/SP), BEATRIZ SARMENTO DE MELLO (OAB 43349/SP), ADEMIR DE MENEZES (OAB 109951/SP), MILTON CLEBER SIMOES VIEIRA (OAB 109151/SP), MARJORIE DE OLIVEIRA REZENDE (OAB 48772/SP), ALBERTO DA SILVA CARDOSO (OAB 104299/SP), FERNANDO LEISTER DE ALMEIDA BARROS (OAB 41002/SP), MARIA DE FATIMA MACHADO (OAB 103426/SP), NILTON MENDES CAMPARIM (OAB 103098/SP), LUIZ ANTONIO BALBO PEREIRA (OAB 101492/SP), LUIZ ANTONIO BALBO PEREIRA (OAB 101492/SP), FLAVIO GUILHERME RAIMUNDO (OAB 50031/SP), ARISTEU JOSE MARCIANO (OAB 50958/SP), CRISTIANE LOPES ABRAO FRANCISCO (OAB 121399/SP), ROBERT ALVARES (OAB 113160/SP), CRISTIANE LOPES ABRAO FRANCISCO (OAB 121399/SP), CRISTIANE LOPES ABRAO FRANCISCO (OAB 121399/SP), ESDRAS GOMES PINTO (OAB 120668/SP), SANDRA CRISTINA ZEFERINO (OAB 119733/SP), OSWALDO LUIS CAETANO SENGER (OAB 116361/SP), CLITO FORNACIARI JUNIOR (OAB 40564/SP), JOSE CONSTANTINO DE BASTOS JUNIOR (OAB 111510/SP), MARIA LUIZA DA SILVA (OAB 110011/SP), CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO (OAB 29519/SP), LUIZ CARLOS RODRIGUES (OAB 30585/SP), FRANCISCO DE ASSIS MUNHOZ (OAB 36347/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP)
6. Processo 05133844319958260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0513384-43.1995.8.26.0100 (583.00.1995.513384) - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade dos sócios e administradores - Ministerio Publico do Estado de São Paulo - Elcio Machado - - Clementina Rossatti Nieto - - Celso Eurides da Conceição - - Armando George Nieto - - Luis Carlos Kauffmann e outros - William Mussa Khalil e outro - Sinesio Galhardo Cerdeira - PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA e outro - ACFB ADMINSTRAÇÃO JUDICIAL LTDA. - Central Advance de Distribuição Ltda - Thiago De Carvalho Pradella E Carvalho Pradella Sociedade Individual de Advocacia e outro - Fls. 6052/6054: Manifeste-se o Síndico acerca da cota ministerial no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: ETTORE SICHIERI DE GODOY (OAB 407211/SP), ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 303042/SP), CARLOS ALBERTO CASSEB (OAB 84235/SP), SONIA REGINA PELUSO (OAB 73525/SP), DALILA BEZERRA DE MENEZES GIANNINI (OAB 28253/SP), WILLIAM MUSSA KHALIL (OAB 272512/SP), ENIO FERNANDO GOMES CARDOSO (OAB 274293/SP), BENEDICTO ROCHA (OAB 8938/SP), CELSO EURIDES DA CONCEICAO (OAB 77596/SP), DENISE MEDEIROS (OAB 75660/SP), ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 303042/SP), ALBERTO MARINO DO SOUTO BRITES (OAB 73356/SP), FERNANDO GUASTINI NETTO (OAB 25102/SP), JOÃO LUIZ CAVALCANTE DE MOURA (OAB 221392/SP), ROSANA SCHMIDT MARQUES FAUSTINO (OAB 123995/SP), ANA CLAUDIA AUR ROQUE (OAB 114597/SP), MARGARIDA MARIA DE CASSIA ABUD (OAB 110371/SP), ALBERTO DA SILVA CARDOSO (OAB 104299/SP), THIAGO DE CARVALHO PRADELLA (OAB 344864/SP)
7. Processo 00095996120178190066
   Tribunal: TJRJ | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   Consta do sistema DCP petição pendente de juntada, pelo que determino o retorno dos autos ao Cartório a fim de regularizá-la.
8. Processo 00209567220168190066
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/04/2025
   Tipo: Intimação
   Certifique-se o trânsito da decisão em fls. 1720, após, voltem conclusos para decisão.