Antonio Chagas Casati

Processos do Advogado

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2. Processo 00012921120148260493
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Antonio Chagas Casati (OAB 75907/SP), Ronaldo de Sousa Silva (OAB 428912/SP), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Samara de Campos Colnago (OAB 335190/SP), Diorginne Pessoa Stecca (OAB 282072/SP), Gustavo Altino Freire (OAB 281195/SP), Alvaro de Almeida Silva (OAB 263785/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Luci Mara Marinho Gomes Correa (OAB 92784/SP), Ivanise Olgado Salvador Silva (OAB 130133/SP), Samuel Cavalheiro (OAB 230959/SP), Eduardo Alves Madeira (OAB 221179/SP), Lussandro Luis Gualdi Malacrida (OAB 197840/SP), Rafael Antonio Boutos de Oliveira (OAB 188385/SP), Sérgio Calixto Bernardo (OAB 186607/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Fábio Alessandro dos Santos Robbs (OAB 161446/SP), Rogério Aparecido Sales (OAB 153621/SP), Claudio Rogerio Malacrida (OAB 150890/SP), Marcelo de Souza Silva (OAB 144546/SP) Processo 0001292-11.2014.8.26.0493 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Reqdo: Marcelo de Souza Silva, Marcelo de Souza Silva, Maria de Loudes Simeão, Celso Lino de Souza Miyagaki, Paulo Fernandes Garcia, José Edivaldo Garcia, Auto Posto Taciba Ltda, Comercial Cirugica Universitaria Ltda, Lider Alimentos do Brasil Ltda - Em recuperação judicial, Caiado Pneus Ltda, Joal Pneus Ltda, Localiza Rent a Car S/A, Schincariol Comercio de Produtos de Limpeza e Descartaveis Ltda, Maq Center Papelaria Ltda, Comercial de Alimentos Morreira Ltda, Cirulabor Produtos Cirugicos Ltda - : Vistas dos autos ao requerido JOSE EDIVALDO GARCIA, na pessoa de seu procurador, para que apresente memoriais por escrito, no prazo de 15 (quinze) dias.
3. Processo 01034013520098260346
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Gilmar Luiz Teixeira (OAB 176310/SP), Antonio Chagas Casati (OAB 75907/SP), Vidal Ribeiro Poncano (OAB 91473/SP), Sauria Salomão Santos (OAB 403547/SP) Processo 0103401-35.2009.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Reqte: ORLANDO HENRIQUE DE MELLO, Orlando Henrique de Melo Netto - Reqdo: BANCO BRADESCO S/A - Intimação do apelante, na pessoa de seu advogado, para comprovar o recolhimento das custas do preparo, no prazo de 05 dias.
4. Processo 10014434620258260566
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Elaine Cristina da Cunha Melnicky (OAB 129559/SP), Antonio Chagas Casati (OAB 75907/SP), Daniel Merizio Casati (OAB 489492/SP) Processo 1001443-46.2025.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Herdeiro: C. A. G. V. E. - Reqdo: M. C. de M. G. - Vista à parte requerente, manifestando-se no prazo de 05 (cinco) dias.
5. Processo 00048325120248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Zenaide Silveira Savio (OAB 123708/SP), Alessandra Maria Batista (OAB 171422/SP), Antonio Chagas Casati (OAB 75907/SP) Processo 0004832-51.2024.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Exeqte: C. B. M. , V. B. M. - Exectdo: O. M. F. C. - Fica a parte executada intimada, na pessoa de seu(ua) advogado(a) da indisponibilidade de valor realizada em sua(s) conta(s) bancária(s), discriminada(s) no detalhamento de ordem judicial de fls.389/391.Fica, ainda, cientificada, também na pessoa de seu(ua) advogado(a), de que poderá, no prazo de 5 dias, comprovar que: (i) as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; e, (ii) ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do disposto no art. 854, § 3º, incisos I e II, do CPC. Ademais, ciência a(o) exequente acerca dos resultados das pesquisas e bloqueios.
6. Processo 00101779520248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Artur Bernardes Simoes Salomao (OAB 145680/SP), Paulo José Castilho (OAB 161958/SP), Antonio Chagas Casati (OAB 75907/SP), Catarina Mariano Rosa Lopes (OAB 332139/SP) Processo 0010177-95.2024.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Exeqte: M. V. T. de O. - Exectdo: M. R. da S. O. - O exequente requereu a extinção do feito em razão do pagamento integral da dívida (fls. 108/109). O executado pediu a concessão dos benefícios da justiça gratuita, ao que o exequente apresentou impugnação (fls. 27/36 e 64/72, respectivamente). A declaração de pobreza estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. No caso em exame, o documento de fls. 17/18 informa que o executado é motorista de carreta e aponta que o executado recebeu no mês de maio/2024 o valor líquido de R$ 1.662,07 e no mês de junho/2024 o valor líquido de R$ 6.757,38. Foi determinado à parte que apresentasse os documentos declinados na decisão de fls. 127/128, para que fosse possível avaliar de uma maneira global, sua real condição financeira. No entanto, apesar de intimado, o executado não apresentou os documentos e nem justificou a razão de não tê-los apresentado. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença promovido por M. V. T. de O. em face de M. R. da S. O., o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando que o executado não se desincumbiu de demonstrar sua incapacidade financeira, indefiro o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça e o condeno a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 10% do valor do débito, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Não há incidência da taxa judiciária (art. 7º, inc. III, da Lei Estadual 11.608/2003), tendo em vista que se trata de ação exclusivamente de alimentos em que o valor da prestação mensal é inferior a 2 salários-mínimos. Após o trânsito em julgado, regularizem-se e arquivem-se os autos. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I.